A nova fase da Operação Sem Desconto foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que retirou o sigilo da decisão nesta quinta.
Na decisão, Mendonça afirma que a Polícia Federal identificou cinco pagamentos de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, de uma empresa do Careca do INSS — a Brasília Consultoria Empresarial S/A — para a empresa RL Consultoria e Intermediações Ltda., que pertence a outra investigada, Roberta Moreira Luchsinger.
Em mensagem trocada entre o Careca e um de seus sócios, também investigado, ele diz que um dos repasses de R$ 300 mil para a empresa de Roberta Luchsinger seria para “o filho do rapaz”. A decisão de Mendonça não esclarece quem seria essa pessoa.;
Ao ser questionado por jornalistas sobre o suposto envolvimento de Lulinha, o presidente da República afirmou:
“Muitas das coisas estão em segredo de Estado. Já li notícias e tenho dito para ministros e à CPI que é importante ter seriedade, que se possa investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu envolvido nisso, ele será investigado”, disse o petista.
Também consta da decisão de Mendonça que a Polícia Federal encontrou um diálogo entre Roberta Luchsinger e o Careca do INSS – apontado como o principal operador de desvios no INSS.
Na conversa, Roberta afirma que “acharam um envelope com o nome do nosso amigo no dia da busca e apreensão”, em referência a outra fase da Operação Sem Desconto. Segundo a PF, o Careca do INSS responde com preocupação: “Putz”.
Na sequência, Roberta envia mensagem dizendo ao Careca do INSS: “Antônio, some com esses telefones. Joga fora”.
Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto investiga um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Em abril, investigações da PF revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, ocorridos no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Nesta nova fase, a PF prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e preso pelo mesmo esquema desde setembro, e Eric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do órgão, André Fidelis.
O ministro André Mendonça também decretou a prisão domiciliar de Adroaldo Portal, que era secretário-executivo do Ministério da Previdência Social e foi exonerado após a operação desta quinta.
A PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares.
A PF chegou a pedir ao STF a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA), mas a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a medida. O parlamentar, contudo, foi alvo de mandado de busca e apreensão.
Weverton é apontado pelas investigações como beneficiário dos desvios no INSS e “sustentáculo político” do grupo criminoso.
Em nota enviada pela assessoria, Weverton Rocha disse ter recebido “com surpresa” a busca na sua residência. “Com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral a decisão”, diz o comunicado.
A operação desta quinta-feira foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorre nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
Entenda o esquema de fraudes
O caso foi revelado em 23 de abril, após a primeira fase da operação da Polícia Federal. De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.
O esquema consistia em retirar valores de beneficiários do INSS mensalmente, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, informou à época, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.
Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.
O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) pediu demissão após sua gestão entrar em crise por conta da investigação. Ele foi substituído pelo então secretário-executivo do órgão, Wolney Queiroz, atual titular da pasta.
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