Com a nova decisão, o senador recupera acesso às suas contas bancárias, ativos financeiros, veículos, imóveis e perfis em redes sociais como Instagram, Twitter e YouTube. Moraes, no entanto, fixou multa de R$ 20 mil por postagem em caso de reincidência em publicações de conteúdo considerado desinformativo ou de ataque às instituições democráticas.

O ministro destacou que a revogação parcial das medidas cautelares se justifica porque o afastamento do mandato reduz a possibilidade de influência de Do Val nas investigações. Ele também registrou que o senador declarou respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito em ofício encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

As medidas contra Marcos do Val foram impostas no âmbito de inquérito que investiga a trama golpista e envolvem também Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo, todos já indiciados pela Polícia Federal. Em nota, a defesa de Do Val disse que “recebeu com satisfação a decisão”.

Na área social, o Bolsa Família terá R$ 158,6 bilhões, beneficiando 19,9 milhões de famílias. O seguro-desemprego e o abono salarial somam R$ 97,7 bilhões, enquanto o BPC (Benefício de Prestação Continuada) alcança R$ 130,6 bilhões.

A proposta também prevê investimentos do Novo PAC, que somam R$ 77,6 bilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social, além de R$ 88,5 bilhões em estatais. Na segurança pública, o governo destina R$ 1,99 bilhão ao Fundo Nacional de Segurança Pública e R$ 1,79 bilhão à Polícia Federal.

A peça enviada pelo governo fixa o limite de despesas primárias em R$ 2,428 trilhões e projeta superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), em pleno ano eleitoral. O salário mínimo está estimado em R$ 1.631, com reajuste pelo INPC e ganho real de 2,5%.

Confira o orçamento por ministério em 2026:

• Ministério da Previdência Social – R$ 1,152 trilhão
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – R$ 300,9 bilhões
• Ministério da Saúde – R$ 261,1 bilhões
• Ministério da Educação – R$ 233,4 bilhões
• Ministério da Defesa – R$ 141,9 bilhões
• Ministério do Trabalho e Emprego – R$ 123,7 bilhões
• Ministério da Fazenda – R$ 22,4 bilhões
• Ministério dos Transportes – R$ 18,4 bilhões
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 15,5 bilhões
• Ministério das Cidades – R$ 13,9 bilhões
• Ministério da Agricultura e Pecuária – R$ 11,0 bilhões
• Ministério de Minas e Energia – R$ 8,0 bilhões
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – R$ 6,1 bilhões
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – R$ 6,0 bilhões
• Ministério das Relações Exteriores – R$ 5,7 bilhões
• Ministério do Planejamento e Orçamento – R$ 5,0 bilhões
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – R$ 4,6 bilhões
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – R$ 4,0 bilhões
• Ministério de Portos e Aeroportos – R$ 3,9 bilhões
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – R$ 3,8 bilhões
• Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 25,2 bilhões
• Ministério da Cultura – R$ 3,3 bilhões
• Ministério das Comunicações – R$ 2,3 bilhões
• Ministério do Turismo – R$ 1,6 bilhão
• Ministério dos Povos Indígenas – R$ 1,35 bilhão
• Ministério do Esporte – R$ 1,15 bilhão
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – R$ 401 milhões
• Ministério da Pesca e Aquicultura – R$ 262 milhões
• Ministério das Mulheres – R$ 255 milhões
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – R$ 213 milhões
• Ministério da Igualdade Racial – R$ 193 milhões

“Nós temos que reconhecer que o Bolsonaro tem uma força no setor de extrema direita muito forte. O Tarcísio vai fazer o que o Bolsonaro quiser. Até porque, sem o Bolsonaro, ele não é nada. Ele sabe disso”, afirmou Lula nesta sexta-feira (29), em entrevista à rádio Itatiaia.

O presidente ainda afirmou ter boa relação com Gilberto Kassab, que é presidente do PSD e secretário de Tarcísio. Sobre os resultados das pesquisas eleitorais, Lula disse que é cedo para definir um cenário.

“É muito precipitado a gente querer definir o jogo fora do estádio. Vamos entrar em campo e começar a definir o jogo. Já vai chegar o momento em que as coisas vão ser definidas, quem vai estar com quem. E aí nós vamos jogar”, disse Lula.

Ele também repetiu uma fala de que será candidato à reeleição se estiver “100% de saúde”, como está hoje.

Além de criticar Tarcísio, Lula colocou na mira o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), a quem chamou de “figura caricata” e “falso humilde”.

“Se ele tiver a performance que ele teve no [programa] Roda Viva, vai ser um desastre para ele. Ou ele melhora, deixa de ser o falso humilde e começa a dizer a verdade, ou ele vai ser desmoralizado na campanha”.

O presidente cumpre nesta sexta duas agendas em Minas Gerais, que não terão a presença de Zema ou de integrantes do governo estadual. Em entrevista recente, o governador disse que receberia Lula na Cidade Administrativa, sede do governo, mas que se recusa a participar de eventos do Lula “para não ser vaiado”

Lula defende a candidatura do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) para o Governo de Minas. O congressista, porém, afirma a aliados ainda não ter definido se disputará as próximas eleições.

O nome de Pacheco também é cotado para uma vaga ao STF (Supremo Tribunal Federal) em caso de uma eventual aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.

“Estou apenas demonstrando um desejo meu, que eu gostaria que fosse aceito pelo Pacheco, porque pelo PT eu já sei que é aceito, mas vai depender dele. Eu gostaria que ele assumisse a responsabilidade, porque ele será governador de Minas Gerais. Eu não tenho dúvida que os adversários dele irão se desmanchar em pó na disputa para a eleição de 2026”, afirmou Lula.

O presidente ainda criticou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e defendeu a cassação dele.

“Eu já falei com o presidente Hugo Motta, já falei com vários deputados de que é extremamente necessário cassar o Eduardo Bolsonaro porque ele vai passar para a história como o maior traidor da história desse país. Aliás, um dos maiores traidores da pátria do mundo”, afirmou Lula.