Lula precisa de dinheiro extra em 2026 para financiar o “pacote de bondades” eleitorais, incluindo programas como Gás do Povo e o Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio. A frouxidão fiscal do governo impõe custo crescente de imagem e nas negociações com o Congresso. 

O Tribunal de Contas da União determinou que o governo atinja o centro da meta fiscal neste ano. Isso significa déficit zero. A estimativa mais recente é de déficit de R$ 30,2 bilhões, próximo ao limite da meta de R$ 31 bilhões. A MP poderá dar um alívio parcial, de R$ 10,6 bilhões. Clique aqui e confira a matéria completa.

Em setembro de 2025, a Rússia registrou 25 mortes por contaminação com metanol. Suspeitos de produzir e distribuir a bebida ilegal foram presos. Em Leningrado, garrafas de vodca eram vendidas por cerca de US$ 1. No mesmo mês, a Colômbia contabilizou 11 mortes e 25 internações por metanol após o consumo de bebidas adulteradas.

Casos semelhantes se repetiram no último ano. Em novembro de 2024, seis turistas morreram no Laos após ingerirem bebidas adulteradas — entre os quais, duas adolescentes australianas, dois dinamarqueses, um americano e uma britânica. À época, governos, como o dos Estados Unidos e da Austrália, chegaram a emitir alertas de saúde para os cidadãos que viajam para o Laos, destacando os riscos de envenenamento por metanol. Há dois anos, em 2023, um surto de intoxicação no Irã deixou mais de 30 mortos por envenenamento com metanol.

Falta do Sicobe

No Brasil, episódios recentes de adulteração de bebidas alcoólicas expõem a ausência de um sistema de rastreabilidade. O Sistema de Controle de Produção (Sicobe), que monitorava em tempo real a fabricação e registrava a origem de cada produto, foi desativado em 2016 pela Receita Federal. Deste então, não houve substituição ou modernização do mecanismo, que poderia auxiliar na identificação da origem de produtos adulterados.

À época do Sicobe, além das bebidas frias, parte das bebidas quentes era monitorada, por solicitação das próprias associações do setor. Fabricantes de cachaça e vinho, por exemplo, optaram pelo sistema em substituição aos selos de controle da Receita Federal, avaliando que o custo era semelhante, e a fiscalização, mais eficiente.

Com a interrupção do Sicobe em 2016 pela Receita Federal, o Estado passou a depender exclusivamente da autodeclaração das empresas de todos os tipos de bebidas, criando brecha para a fraude. Sem o controle em tempo real, uma fábrica pode produzir 1 milhão de litros de uma bebida, mas declarar apenas 600 mil litros, mantendo o excedente fora do controle oficial. Esse volume não registrado alimenta tanto a sonegação quanto a adulteração operada por organizações criminosas.

De acordo com a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), a mistura de metanol em bebidas alcoólicas virou um dos negócios conduzidos por grupos criminosos, como o PCC, que possui logística para importar a substância e distribuir o produto. Com o mercado desregulado, o risco de detecção é baixo, o que fortalece essas operações ilegais.

Este mês, a ABCF levantou a suspeita de que parte do metanol usado na adulteração pode ter origem em sobras de combustíveis apreendidas em postos fechados pela polícia na Operação Carbono Oculto, realizada no fim de agosto.

Segundo a ABCF, o descontrole dos últimos anos fez o volume de bebidas falsas crescer de forma expressiva no mercado brasileiro. “Nos últimos três ou quatro anos, o crime organizado entrou no setor para ampliar lucros das operações criminosas. Isso impacta tanto na quantidade de produtos ilegais em circulação quanto na qualidade do que chega ao consumidor. O crime organizado não está nem aí para a saúde e a segurança das pessoas. Eles querem apenas o dinheiro”, afirma o diretor de comunicação da ABCF, Rodolpho Ramazzini.

O cenário atual pressiona por uma reavaliação do marco regulatório do setor de bebidas no Brasil. A retomada de um sistema de rastreabilidade volta a ser discutida não apenas como medida fiscal, mas como necessidade de segurança e saúde pública.

Mais sobre o sistema

Criado em 2009 pela Receita Federal, o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) foi desenvolvido para reduzir a sonegação de impostos em um dos setores mais relevantes da indústria nacional. O mecanismo, no entanto, também se consolidou como uma ferramenta de rastreabilidade, registrando cada unidade produzida e permitindo que o Estado e os consumidores soubessem a origem das bebidas em circulação.

O sistema funcionava a partir de equipamentos instalados diretamente nas linhas de produção. Cada garrafa ou lata era contabilizada em tempo real e recebia uma marcação digital única. As informações eram cruzadas com as notas fiscais emitidas, possibilitando verificar se a produção correspondia ao que era comercializado.

Além de combater a venda de produtos não declarados, o processo criava um banco de dados capaz de identificar rapidamente lotes específicos em casos de irregularidade ou contaminação.

Em 2011, produtores de cachaça, vinho e algumas vodcas solicitaram a adoção do Sicobe em substituição aos selos físicos de controle. A Receita Federal formalizou a mudança por meio de uma instrução normativa, considerando que os custos eram equivalentes, cerca de R$ 0,03 por unidade, e que o sistema atendia às exigências fiscais.

O Sicobe, no entanto, foi desativado em 2016. O governo federal alegou alto custo de manutenção e defendeu que instrumentos como a Nota Fiscal Eletrônica e o Bloco K poderiam cumprir funções semelhantes. Representantes da indústria também pressionaram pela descontinuidade do sistema.

O governo federal argumenta que o Sicobe tinha função exclusivamente tributária, sem ligação com a prevenção de mortes. Mas especialistas destacam que a rastreabilidade proporcionada pelo sistema é capaz de combater falsificações e agilizar ações em casos de adulteração, reduzindo riscos para os consumidores.

Desde o desligamento do sistema, aumentaram os relatos de contrabando e falsificação. Em 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a retomada do sistema, mas a decisão foi suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Receita Federal, que defende a continuidade do sistema desligado.

Em 2025, os casos de contaminação por metanol em bebidas alcoólicas retomaram a discussão. Especialistas em saúde pública e fiscalização alertam que a rastreabilidade oferecida pelo Sicobe poderia facilitar a identificação da origem de lotes suspeitos, além de permitir o recolhimento rápido de produtos adulterados.

Partidos aliados, MDB e PSD também serão chamados para conversar sobre o assunto. Hilton disse ao UOL que a ideia do governo é “entender como eles estão se posicionando e qual texto eles querem construir para tentar criar um consenso entre as lideranças”. De acordo com a deputada, o governo entende que “é uma boa proposta, que ganhou tração e não pode deixar essa bola quicando”, afirmou.

Proposta foi protocolada em fevereiro, mas aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Hilton apresentou a PEC com 234 assinaturas de apoio e agora aguarda o chefe da Casa enviar o texto para tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois de aprovada no colegiado, precisa ser debatida em uma comissão especial e só então seguir para o plenário. Enquanto não avança, o tema é debatido em uma submissão especial.

No pronunciamento em comemoração ao Dia do Trabalhador, Lula afirmou que é preciso “aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho”. No vídeo, veiculado em rede nacional, o presidente disse que é necessário ouvir todos os setores da sociedade “para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”.

A PEC altera o trecho que trata da jornada de trabalho na Constituição Federal. A proposta sugere uma jornada de quatro dias semanais, com duração de oito horas diárias e 36 horas semanais. O texto prevê ainda a possibilidade de compensar horários e redução da jornada a partir de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A medida já é adotada em alguns países do mundo.

Entidades da indústria e do comércio são contrárias à proposta. Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a mudança pode trazer prejuízos ao mercado de trabalho e à capacidade das empresas de competir, sobretudo para as microempresas e de pequeno porte.

Transporte gratuito para todos

Em outra frente, o governo quer emplacar a tarifa zero no transporte público. A pedido de Lula, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo sobre a viabilidade da gratuidade todos os dias. O levantamento deve ser entregue ainda neste ano ao chefe do Executivo.

PT quer colocar o tema em discussão no país e transformar a tarifa zero em política nacional. Ao UOL, o secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, disse é necessário nacionalizar uma agenda que vale para os municípios. “Toda vez que tem aumento da tarifa esse debate volta nas cidades, sobretudo, nas capitais”, disse.

“Conseguirmos, como qualquer política pública nacional, apertar um botão ou virar uma chave e de repente todos os ônibus e metrôs do Brasil são grátis, não é assim. Vamos estudando, modulando, começa por um tipo de modelagem, por algumas cidades, e vai escalonando até virar uma política nacional”, explica Éden.

Não vai ser da noite para o dia. Mas cidades comandadas pelo PT já têm tarifa gratuita. Maricá, no Rio de Janeiro, por exemplo, tem um programa de gratuidade de passagens de ônibus ou vans desde 2014. Em Teresina, o governador Rafael Fonteles (PT) implementou o benefício no metrô e no VLT em janeiro deste ano.

Debate com prefeitos já começou. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar da Tarifa Zero, tem negociado o tema junto à FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) e participado de audiências públicas nas cidades sobre o tema. “É um problema sério, eles não têm como reduzir a passagem porque não têm subsídio. Se tiver uma parte substancial do governo, eles dão outra parte e acaba forçando os estados a entrar nessa conta”, diz o deputado.

O governador disse ainda que, caso Bolsonaro tivesse o interesse de ter um porta-voz, seria a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ou um dos seus filhos.

A reação ocorreu após Ciro afirmar, em entrevista ao Globo que “se fosse hoje” veria apenas dois nomes viáveis para a corrida presidencial: Tarcísio ou Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná.

“Eles têm metade da rejeição do Bolsonaro e quase 40% de desconhecimento, o que é potencial de crescimento. Mas só têm viabilidade com o apoio do presidente Bolsonaro”, disse o senador.

Caiado reagiu publicamente, acusando o senador de tentar decidir por Bolsonaro e de vetar outros nomes da direita. “De pronto, Ciro já veta pelo menos três pré-candidaturas: as de Romeu Zema, Eduardo Bolsonaro e a minha, prestando um enorme desserviço à direita”, afirmou.

O incômodo de Caiado ocorre após seu partido, o União Brasil, ter anunciado uma federação com o Progressistas, de Ciro. Integrantes do União dizem que o goiano dificilmente irá conseguir se viabilizar. Neste contexto, o governador ressaltou não precisar do aval do senador.

A troca de farpas evidencia a fragmentação dentro do campo da direita, onde Tarcísio tenta manter distância de disputas antecipadas e os demais governadores competem para ocupar o espólio deixado pelo ex-presidente.

A AGU argumentou que perfis inscritos nas redes sociais da Meta têm comercializado lacres, tampas, rótulos e garrafas para a produção clandestina dos produtos. “Os anúncios oferecem produtos de marcas conhecidas e até falsos ‘selos da Receita Federal’, com entrega em todo o país e venda em larga escala para grupos e comunidades com milhares de participantes”, informou o órgão.

A ação da AGU faz parte dos esforços do governo federal para combater uma alta de casos de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica. O Ministério da Saúde contabilizou 195 notificações em todo o país até ontem (4).

Para a Advocacia-Geral da União, o comércio de materiais para produção de bebidas alcoólicas via redes sociais “viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública”.

“A inércia na moderação desses conteúdos contraria as próprias políticas da plataforma, que proíbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação”, afirmou a AGU.

O processo interno do partido contra Sabino foi iniciado na última sexta-feira (3). De acordo com apuração do analista da CNN Caio Junqueira, existem dois procedimentos que envolvem o ministro. Um deles é o de expulsão e o outro é para destituir a Executiva do partido no Pará, que é comandada justamente pelo ministro do Turismo.

“Na ocasião, também decidiremos a dissolução do Diretório do Pará, com a consequente reestruturação do partido nos municípios daquele Estado, a fim de que o União Brasil seja comandando por quem realmente se posiciona contra o Governo do PT e luta contra a venezuelização do nosso País”, completou Caiado na nota publicada neste domingo.

Celso Sabino comunicou sua decisão de deixar o governo após orientação de seu partido no último dia 26. Em coletiva de imprensa, disse que entregou sua carta de demissão ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele, no entanto, tem resistido a deixa de fato a Esplanada dos Ministérios. Conforme apuração da CNN, antes de confirmar a demissão, o ministro chegou a negociar com a cúpula do partido uma licença partidária.

Sabino era o único filiado ao União que permanecia no alto escalão da gestão petista. No mês passado, no entanto, a legenda estabeleceu um prazo de 24 horas para que seus filiados nomeados para cargos no governo deixassem os postos, “sob pena de prática de ato de infidelidade partidária”.

“Causa profunda estranheza que essas inverdades venham a público justamente poucos dias após a determinação oficial de afastamento de filiados do União Brasil de cargos ocupados no governo Lula — movimento legítimo, democrático e amplamente debatido nas instâncias superiores”, diz a nota do partido.

A CNN entrou em contato com assessoria do ministro Celso Sabino e aguarda retorno.