O ministro lembrou que operação da polícia no mês passado desbaratou esquema irregular de postos de combustíveis ligados à facção criminosa PCC. Segundo Lewandowski, isso levou a caminhões abandonados, e o metanol poderia estar nesses veículos.

“Todos sabem que recentemente tivemos uma enorme ação de combate na área de combustíveis. E muitos caminhões foram abandonados depois desta operação e essa é uma hipótese que está sendo estudada, trilhada, acalentada pela Polícia Federal. Eventualmente até solicitarmos a cooperação do Ministério Público, um ramo especializado da defesa do consumidor exatamente para explorar essa vertente de uma ação criminosa, contra facção, pirataria, adulteração de alimentos e bebidas, que são crimes capitulados na legislação positiva brasileira”, disse o ministro da Justiça.

Estabelecimentos suspeitos
Lewandowski anunciou que foi criado um comitê informal de enfrentamento da crise do metanol.

Ainda segundo o Ministério da Justiça, pelo menos 30 estabelecimentos são suspeitos de adulterar bebidas com metanol.

Segundo Lewandowski, o objetivo do governo não é paralisar “um setor importante da economia nacional”, mas fazer a distinção necessária para “atacar aqueles comerciantes que estão adulterando de forma intencional” as bebidas.

O presidente da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Paulo Pereira, informou que havia 15 estabelecimentos identificados e notificados, mas que, nas últimas horas, outros 15 estabelecimentos foram identificados e serão notificados ainda nesta terça.

Paulo mencionou ainda que outras 25 distribuidoras, associações e entidades do setor que foram acionadas para prestar informações.

Entre os estados onde ocorreram as notificações estão: São Paulo, Pernambuco, Distrito Federal, Santa Catarina, e Paraná.

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Pollon foi mais duro. Afirmou que está sendo punido porque se sentou na cadeira “daquele que não cumpriu seu papel constitucional de pautar a anistia”.

As declarações foram dadas durante caminhada pela anistia aos envolvidos nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O movimento foi organizado pelo pastor Silas Malafaia e contou com a participação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — filho do ex-presidente — e outros parlamentares, como os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Hélio Lopes (PL-RJ), Alberto Fraga (PL-DF) e Joaquim Passarinho (PL-PA).

O senador Flávio Bolsonaro falou que tem certeza de que o projeto de lei que concede anistia será aprovado no Congresso. “A gente tá a um passo de conseguir aprovar essa anistia”, afirmou.

Ele contou que todas as vezes que vai visitar o pai, que está em prisão domiciliar, sai de lá “convicto para continuar lutando”.

Os manifestantes ficaram concentrados no Complexo Cultural da República. Depois, seguiram em caminhada até a alameda José Sarney, próximo ao Congresso.

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A iniciativa articulada por Paulinho vem perdendo fôlego. No dia 17 de setembro, quando a urgência foi aprovada na Câmara, possibilitando uma análise diretamente em plenário, o texto tratava de uma anistia ampla e irrestrita.

A possibilidade de perdão total a condenados pela tentativa de golpe de Estado, caso de Jair Bolsonaro e aliados, gerou reações. Ao assumir a relatoria, no dia seguinte, o deputado Paulinho da Força disse que o debate sobre anistia ampla tinha ficado para trás e renomeou a proposta como PL da Dosimetria, focada na redução de penas.

Um dos motivos de o projeto da Dosimetria enfrentar dificuldades é a desconfiança momentânea entre a deputados e o Senado, que rejeitou a PEC da Blindagem aprovada pela Casa ao lado. O texto aumentava a proteção de parlamentares que são alvos de ações na Justiça Parlamentares que negociam o projeto de redução de penas afirmam que a falta de interlocução do relator com Alcolumbre tem travado o avanço da medida.

Deputados relatam que, sem um aceno do senador, a Câmara não pretende votar o texto sobre a dosimetria para não repetir o desgaste. Mesmo com a posição contrária do partido de Bolsonaro, aliados do relator também contam com os votos de uma parte da bancada do PL para o parecer.

Ainda que o bolsonarismo insista em uma anistia, o relator do texto conseguiu dialogar com nomes da oposição, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

Paulinho já disse que a sua versão da proposta vai ser o suficiente para tirar todos que hoje estão presos por estarem nos atos do 8 de janeiro de 2023, além de beneficiar também Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista.

De acordo com deputados, uma das versões do texto, que ainda não é definitiva porque o relatório não foi protocolado, reduz as penas e unifica os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, além de reduzir os crimes de dano qualificado e de deterioração de patrimônio tombado. Com isso, a pena de Bolsonaro teria uma redução que poderia ser de 7 a 11 anos.

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O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja, conforme o valor da renda aumenta, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela de rendimentos. Pela tabela atual, quem ganha até R$ 3.036 está isento. A partir daí, a tributação começa a incidir em “faixas”, que chegam a 27,5% de imposto.

Custo aos cofres públicos
Em 2026, a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos.

Para compensar a perda de arrecadação, o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.

No direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de um tributo.
A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.

Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro de arrecadação a estados e municípios.

De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.

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A cúpula da Câmara endossou os argumentos da corregedoria da Casa, comandada pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA), que avaliou que estes deputados registraram os mais graves comportamentos da paralisação.

Em agosto, por mais de 30 horas, deputados de oposição ocuparam o plenário principal da Câmara e impediram o funcionamento da Casa, em uma ação que tentava impor a análise de propostas e protestar contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), somente conseguiu retomar os trabalhos da Casa na noite de quarta, após uma série de reuniões e negociações com a base governista e aliados de Bolsonaro.

Tentando impor a volta da Casa, Motta chegou a anunciar que deputados que impedissem os trabalhos poderiam ter os mandatos suspensos. O que se viu, no entanto, foi uma fragilização do paraibano.

Na noite de quarta, Motta caminhou até a mesa de comando do plenário, tentou assumir a cadeira de presidente e recuou após Marcel van Hattem se recusar a deixar o assento. O presidente da Câmara conseguiu se sentar apenas depois de ser escoltado por aliados.

Ao analisar a atuação dos envolvidos, a Corregedoria da Câmara avaliou que há elementos suficientes para uma punição mais severa a Marcos Pollon, Marcel van Hattem e Zé Trovão.

Três processos, que tratam de condutas que impediram o acesso de Motta à mesa de comando do plenário, terão um único relator. A escolha será feita entre três nomes: Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Um procedimento contra Marcos Pollon por ofensas ao presidente da Câmara caminhará de forma separada. Os potenciais relatores são: Castro Neto (PSD-PI), Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA).

• Marcos Pollon (PL-MS)

Pollon é o único alvo de duas queixas da direção da Câmara: uma que pede a suspensão do mandato por 90 dias; e outra, por 30 dias.

Segundo a corregedoria, Marcos Pollon impediu deliberadamente o acesso de Hugo Motta à mesa de comando do plenário e “obstou o exercício pleno das prerrogativas presidenciais”, conduta que, para a cúpula da Câmara, deve ser penalizada com um mês de suspensão.

Na segunda queixa, a corregedoria argumenta que o parlamentar difamou Hugo Motta em uma manifestação em 3 de agosto. Em uma das falas, o órgão afirma que Pollon “zombou fisicamente” do paraibano ao se referir a ele como “um baixinho de um metro e sessenta”.

“Ato de afronta não apenas à pessoa do presidente, mas à própria dignidade da Casa que ele representa, em clara violação do decoro que deve reger a atuação parlamentar”, diz.

Membro do Conselho de Ética, Marcos Pollon poderá ser afastado do órgão até o final da apreciação dos seus processos após a análise preliminar dos casos.

• Marcel van Hattem

A cúpula da Câmara defende que Marcel van Hattem seja suspenso por 30 dias. A queixa está baseada em um parecer de Diego Coronel.

Segundo a corregedoria, o gaúcho impediu o acesso de Hugo Motta à cadeira de presidente. Para o órgão, a conduta é “singular e condenável”.

“Ainda que se queira relativizar qual assento específico ocupava, o fato é inescapável: tratava-se de local reservado à direção dos trabalhos, e sua usurpação por parte de quem não detém essa atribuição impedia, per si, o exercício regular das atividades”, diz o corregedor.

“A referida conduta não pode ser relativizada, nem normalizada. Se a Câmara dos Deputados tolerar que um de seus membros se sente, ainda que por alguns minutos, na cadeira destinada à presidência, em gesto de desafio e de afronta, estará a renunciar ao mínimo de ordem e de decoro indispensável à sua própria sobrevivência como instituição”, argumenta o órgão.

• Zé Trovão

O deputado também é alvo de uma queixa por bloquear o acesso de Hugo Motta à cadeira de presidente. A direção da Câmara pediu a suspensão do mandato por 30 dias.

Segundo a Corregedoria da Câmara, Zé Trovão se posicionou na escada de acesso da mesa de comando da Câmara e impediu a subida de Motta. Para o órgão, a conduta gerou um “constrangimento institucional”.

“Diante de todos, inclusive sob o olhar atento das câmeras e das redes sociais, o chefe do Legislativo, ao se deparar com o deputado Zé Trovão, viu-se instado a parar, obstado pela postura do requerido, que se mantinha na escada de acesso controlando aqueles que à Mesa podiam chegar. O episódio projetou danos que transcendem o constrangimento pessoal imposto ao presidente. A honra objetiva da Câmara dos Deputados foi maculada”, argumenta.

Etapas
As regras internas da Câmara estabelecem que um procedimento que pede a suspensão de um parlamentar pode durar até 60 dias úteis.

A instauração é a primeira etapa. Junto dela o órgão também sorteia nomes e forma uma lista tríplice de potenciais relatores do caso.

A escolha do responsável por conduzir os processos ficará a cargo do presidente do conselho.

Depois que o nome for definido, o relator terá um prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.

Se o processo seguir, depois de diversas etapas, que preveem espaço para defesa do parlamentar, os relatores poderão opinar pela absolvição ou pela punição dos parlamentares, opinando pela suspensão ou por penas mais leves.

Censura escrita
Além dos pedidos de suspensão, a direção da Câmara já aplicou censura escrita a todos os investigados pela corregedoria por participação no motim:

1. Marcos Pollon (PL-MS);
2. Marcel van Hattem (Novo-RS);
3. Zé Trovão (PL-SC);
4. Allan Garcês (PP-MA);
5. Bia Kicis (PL-DF);
6. Carlos Jordy (PL-RJ);
7. Caroline de Toni (PL-SC);
8. Domingos Sávio (PL-MG);
9. Julia Zanatta (PL-SC);
10. Nikolas Ferreira (PL-MG);
11. Paulo Bilynskyj (PL-SP);
12. Pastor Marco Feliciano (PL-SP);
13. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
14. e Zucco (PL-RS).

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