Congresso vergonhoso!
No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados derrotou qualquer tentativa de aumentar impostos, pondo abaixo o decreto do reajuste do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o Senado aprovou a excrescência do projeto que aumenta em mais 18 vagas o número de deputados federais, passando dos atuais 513 para 531. Que descaramento, que coisa mais indecente e vergonhosa!
O Congresso foi na contramão do que pensa a sociedade. Segundo pesquisa do Datafolha, 76% dos brasileiros são contra o aumento. Em 2020, o então senador Álvaro Dias (Podemos-PR) mostrou que tem espírito e responsabilidade com o seu mandato. Apresentou uma proposta para reduzir o número de parlamentares, de cima a baixo, por uma exigência da sociedade brasileira.
Leia mais“Nós queremos um Legislativo mais enxuto, mais econômico, mais qualificado, mais produtivo e mais respeitado pelo povo do País”, disse ele, à época. Na avaliação do ex-senador, o Legislativo “é uma instituição essencial ao Estado de direito, mas é mais importante valorizado, respeitado, qualificado, com credibilidade, e não com a sua imagem no chão”.
“Nós estamos cansados de ler que o Legislativo brasileiro é um dos mais caros do mundo. Há aqueles que dizem que somos o segundo mais caro do mundo. Então, é evidente que isso provoca uma certa revolta popular, já que, além do custo elevado, nós somos constantemente acusados de legislar mal. E há, na contramão da expectativa da população, no Congresso Nacional, uma ação que impede os avanços no combate à corrupção no País. Isso, certamente, depõe contra o conceito do Poder Legislativo no Brasil”, disse Álvaro Dias.
Aumentar o número de deputados é aumentar também os gastos anuais. São 95 milhões de reais por ano aos cofres públicos, já a partir da eleição do ano que vem. No cálculo, entram R$ 10 milhões que serão usados para quitar os salários dos 18 novos deputados federais e mais R$ 85 milhões a serem gastos pelos estados em um ‘efeito cascata’ causado nas assembleias legislativas pela aprovação.
FARRA SERIA MAIOR – O impacto do aumento do número de deputados poderia ser ainda maior: quando a proposta chegou da Câmara, não havia uma limitação para despesas relacionadas às 18 novas vagas parlamentares. Nesse cenário inicial, os custos poderiam atingir R$ 150 milhões por ano, segundo cálculos do Congresso. No Senado, então, o texto passou a proibir a criação de novas despesas para custear cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete dos deputados adicionais.

Mendonça em sintonia com a sociedade – Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, o deputado Mendonça Filho (UB), voto contrário ao aumento de 18 novas vagas na Câmara Federal, disse que o Congresso cometeu um equívoco. “O País não precisa de novos deputados, mas de um Congresso altivo, que atue em favor dos mais necessitados, dos que passam fome, não têm emprego e que esperam de nós a construção de um caminho melhor para o País”, disse. Mendonça também votou a favor do projeto que derrubou o decreto do Governo aumentando a carga tributária do IOF.
Efeito dominó: mais 30 deputados estaduais – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi o autor da emenda que limitou os gastos relacionados ao aumento de vagas na Câmara. Sua proposta não se estende, porém, às Assembleias Legislativas estaduais, que também sofrerão impacto da decisão federal. O tamanho das bancadas federais influencia diretamente a composição de cada parlamento estadual, conforme estabelece a Constituição Federal. Atualmente, o país conta com 1.059 deputados estaduais. Com o novo contingente aprovado, surgirão 30 novas vagas nas Assembleias de todo o território nacional.
Verba de gabinete: mais R$ 56 milhões – Considerando salários parlamentares, cotas e verbas de gabinete para todos os deputados estaduais, esse crescimento pode gerar despesas adicionais de R$ 85 milhões por ano aos cofres públicos. O montante foi revelado em um levantamento elaborado pelo site G1. O que mais contribui para esse valor é a verba de gabinete, que é um recurso utilizado para remunerar as equipes de apoio dos parlamentares. Esse item sozinho representa R$ 56 milhões por ano. As cotas parlamentares podem chegar a R$ 16 milhões, enquanto os salários dos deputados somariam outros R$ 13 milhões.

O grito de vitória – Ao se livrar de um impeachment, ontem, por ampla maioria dos vereadores contrários (13 a 2), a prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD) comemorou: “Fui eleita pelo povo e estou com muita determinação para fazer de Olinda uma cidade cada dia melhor. Vamos trabalhar com dedicação à população sempre”. Entre os serviços, segundo ela, estão a pavimentação de ruas, o chamamento de cerca de 500 aprovados em concurso público, a garantia de R$ 7 milhões para melhoria do atendimento de urgência e emergência no município, além de obras como a requalificação da orla e a entrega de praças.
CURTAS
REELEIÇÃO – Ao contrário do que apontam todas as pesquisas, a governadora Raquel Lyra será reeleita, segundo prognóstico do presidente da Câmara de Paulista, Eudes Farias (MDB). “Ninguém subestime Raquel. Ela tem muitas entregas, seu leque de prefeitos na base está sendo ampliado e sua capacidade de convencimento é impressionante. Por onde ando, colho esse sentimento. É bom lembrar também que ela nunca perdeu uma eleição”, afirmou.
SEM FORÇA – A propósito do pedido da Força Nacional para o Cabo, com violência crescente e preocupante, feito pelo prefeito Lula Cabral, a governadora Raquel Lyra (PSD) disse, ontem, que não vai atender. “Não vamos encaminhar o pedido de Força Nacional”, afirmou, adiantando que, ao contrário do que apresenta o prefeito, os números de homicídios estão sendo reduzidos no município.
LICITAÇÃO – Saiu, ontem, o edital da licitação para contratação da empresa que vai executar os serviços de conservação e restauração do histórico Ginásio Pernambucano. Unidade referência na educação da rede estadual, o centro educacional completou 200 anos, em 2025. O prédio que será reformado sedia a escola desde 1866. A pedra fundamental da obra da edificação foi colocada em uma solenidade que teve a participação do imperador Dom Pedro II.
Perguntar não ofende: Lula terá coragem de vetar o aumento imoral de deputados aprovado pelo Congresso?
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