Ontem, a Prefeitura de Olinda foi palco de um importante avanço para a advocacia e a administração pública municipal. A prefeita Mirella Almeida, a presidente da OAB/PE, Ingrid Zanella, o presidente da OAB Olinda, Wilson Sena, membros da diretoria e o presidente da Comissão de Projetos Legislativos da OAB Olinda, Gabriel Moreira, assinaram em conjunto o Projeto de Lei que dispõe sobre o destacamento dos honorários advocatícios nos processos administrativos no âmbito municipal.
O projeto reconhece a importância do trabalho da advocacia também nas instâncias administrativas e garante o devido destaque dos honorários profissionais nesses procedimentos. Além de reforçar as prerrogativas da advocacia e valorizar sua atuação, a medida tem um impacto que contribuirá para a redução da inadimplência e a diminuição do número de processos de execução de honorários no Poder Judiciário, desafogando o sistema judicial.
A iniciativa demonstra o compromisso da gestão municipal e da OAB com a valorização profissional, o fortalecimento institucional e a melhoria da administração pública.
Arcoverde, uma das principais portas de entrada do Sertão pernambucano e reconhecida como polo cultural do interior, acaba de receber um novo impulso no turismo e nos negócios com a inauguração do Ibis Arcoverde. Integrando o portfólio da Accor, líder global em hospitalidade, o empreendimento promete oferecer hospedagem moderna. Bem como, funcional e acessível, alinhada ao padrão internacional da marca.
Com 72 quartos, restaurante, bar, academia, salas de reunião e auditório. O Ibis Arcoverde reúne conforto e praticidade para atender turistas e viajantes a trabalho. Localizado em ponto estratégico, próximo às principais áreas comerciais, o hotel também se destaca por ser o único da região pet friendly. Ou seja, permitindo que os hóspedes se acomodem acompanhados de seus animais de estimação. As diárias partem de R$ 220,00.
Além de atender à demanda crescente por hospedagem qualificada, o novo empreendimento já movimenta a economia local. Nesse sentido, com a geração de mais de 40 empregos diretos e indiretos. Para Olivier Hick, COO Accor Brasil, “a inauguração do Ibis Arcoverde representa um marco para a hospitalidade no Sertão, unindo conforto e modernidade sem perder a conexão com a identidade cultural da cidade”.
Conhecida por manifestações artísticas como o samba de coco, Arcoverde atrai turistas em busca de experiências autênticas e festivais tradicionais. A chegada do Ibis fortalece essa vocação. Desse modo, ampliando a infraestrutura disponível e consolidando o município como destino cultural e de negócios.
Com a nova unidade, a Accor passa a contar com nove hotéis em operação em Pernambuco. Assim, reforçando sua expansão no estado. Entre eles estão o Novotel Recife Marina, Mercure Recife Navegantes. Assim como, Ibis Recife Boa Viagem, Ibis Recife Aeroporto, Ibis budget Recife Jaboatão, Ibis Petrolina, Ibis Serra Talhada e Ibis Styles Garanhuns.
O ministro Luiz Fux declarou em seu voto, há pouco, que considera a primeira turma do Supremo Tribunal Federal incompetente para julgar Jair Bolsonaro e os demais 7 réus na trama golpista. As informações são da BBC News.
De acordo com ele, os réus não têm foro privilegiado e não deveriam, portanto, ser julgados pelo STF. Ele defendeu também que, se no STF, o caso deve ser avaliado pelo pleno (que inclui os 11 ministros da corte). “Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância”, disse.
“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, disse.
O começo do voto do ministro Luiz Fux incendiou os bastidores do Supremo. Para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi motivo de euforia: Fux apontou a incompetência do STF para julgar o caso, acendendo a esperança de anulação do processo. As informações são do Blog do Valdo Cruz
Na narrativa dos advogados, o ministro passa a ser visto como o único “independente” da 1ª Turma. A lógica deles é conhecida: Flávio Dino teria a marca de ex-ministro do governo Lula, Cristiano Zanin carrega o passado de advogado do petista e Alexandre de Moraes é considerado inimigo declarado de Bolsonaro. A leitura é que apenas Fux escapa desse rótulo
Mas a reação dentro da Corte foi outra. O voto provocou perplexidade entre alguns colegas. A pergunta que ecoa nos corredores do tribunal é simples: se o STF é incompetente, por que o próprio Fux aceitou julgar centenas de processos dos chamados “peixes pequenos”, réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro? A incoerência apontada expõe o tamanho da fissura aberta logo na largada de seu voto.
O Ministério Público Federal (MPF) não acatou os argumentos do ex-prefeito de Lajedo e ex-candidato à Prefeitura de Pesqueira, Rossine Blesmany. Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral, a Procuradoria foi taxativa ao afirmar que o ex-prefeito montou um esquema de desinformação e abuso de poder econômico e deve continuar inelegível por 8 anos.
O que se viu na campanha de 2024, segundo o MPF, foi um verdadeiro “gabinete do ódio”: fake news, deep fakes e ataques em série contra adversários. Tudo milimetricamente espalhado em rádios, redes sociais e grupos de WhatsApp. Entre os alvos estavam o então prefeito, Sebastião Leite, e o candidato Marcos Luidson, ambos atingidos por uma máquina de difamação.
Não bastasse isso, o ápice foi um showmício ilegal com artistas de peso, com cachês de mais de R$ 50 mil. O dinheiro declarado na prestação de contas da campanha não batia com a farra dos palcos. Para completar, ainda aconteceu um contrato de R$ 48 mil com a TV Pesqueira para jingles e vinhetas, reforçando o uso de caixa dois eleitoral.
O MPF não poupou adjetivos, as práticas foram graves, reiteradas e capazes de macular o resultado das urnas. Agora, o caso está com o TRE-PE, que vai decidir se Rossine volta a sonhar com as urnas ou se o carimbo de inelegível continua estampado no seu currículo político.
Pegou bem entre conservadores, uma foto nas redes sociais em que a governadora Raquel Lyra (PSD) empunha uma pistola Glock calibre 9mm. Na Câmara dos Deputados, o Coronel Meira (PL-PE) classificou o ato como uma “ação louvável” e argumentou que “esse gesto mostra que a governadora está do lado dos que combatem a criminalidade”, disse o deputado à coluna.
A sessão de hoje do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado foi iniciada, há pouco, pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. As informações são do portal BBC News.
O ministro Luiz Fux será o primeiro a ler seu voto. Ontem, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram e o placar ficou 2 a 0 para condenar Bolsonaro e os demais réus.
Na sessão de ontem, Fux reforçou que vai apresentar um voto divergente ao de Moraes, relator do processo, gerando grande expectativa entre bolsonaristas.
O voto do ministro Luiz Fux deve tomar toda a sessão de hoje. A expectativa é de interlocutores da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sessão do julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados está prevista para começar às 9h desta quarta e terminar às 12h.
Dessa forma, seriam mais de três horas de voto de Fux. Apenas na sessão seguinte votariam a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Esses mesmos interlocutores acreditam que ao longo do voto, Fux apresentará contrapontos a teses do relator, como sobre a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Após as decisões judiciais que resultaram nas anulações das mudanças nas lideranças do PSDB, MDB e PRD, consequentemente a troca de bloco partidário e indicações para a CPI da Publicidade na Alepe, o vice-presidente da Casa, Rodrigo Farias (PSB), anulou a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. A medida foi formalizada hoje. As informações são do Blog Cenário.
O ofício é assinado pelo socialista, porque o presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto, que comanda do PSDB no estado, enviou um comunicado a Farias, informando que, devido à ação judicial relativa ao partido e às questões da CPI, ele se abstém de validar qualquer ato decisório que envolva o colegiado.
No texto referente à anulação da reunião de instalação, Rodrigo Farias determina a reabertura do prazo de 10 dias úteis para que as lideranças parlamentares indiquem seus representantes.
Além desses documentos, o vice-presidente também assinou atos internos tornando nulas as mudanças anteriores nas lideranças dos três partidos que receberam os ex-socialistas Diogo Moraes, Waldemar Borges e Júnior Matuto, além da saída das siglas do bloco governista, ingresso no bloco de oposição, bem como todas as indicações feitas no dia 19 de agosto.
Dos três partidos envolvidos na batalha judicial, o PRD já solucionou suas questões, realizando corretamente a reunião para a escolha de Matuto como líder. O MDB convocou um novo encontro para 24 de setembro e o PSDB também fará o mesmo no dia 29. Assim, as mudanças que tinham sido consideradas ilegais pela Justiça, poderão ser realizadas novamente, dentro do prazo correto. Eles, inclusive, poderão indicar os mesmos integrantes para compor o colegiado.
No início desta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) validou os contratos de publicidade do Governo do Estado que vinham sendo questionados. A CPI, no entanto, deve considerar outros elementos que surgiram através das apurações iniciais, como a rede de perfis que atacava parlamentares, e será focada em se debruçar neste sentido a partir de agora.
A corridinha diária de 8 quilômetros, hoje, foi nas entrequadras da Asa Norte, em Brasília, que ferve, literalmente, pelo calorzão e a baixa umidade, assim como na política com o julgamento do ex-presidente Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, além da CPI do INSS.
“Qual foi a área produtiva que ‘os Bolsonaro’ ajudaram o Brasil?”, questiona Walber Agra
Por Larissa Rodrigues – repórter do Blog
Em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados no Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem chamado a atenção a escalada de ameaças de um dos filhos de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Eduardo Bolsonaro afirmou, no último domingo, que irá “atrás de cada um” da família de Moraes. O ministro do STF é o relator do processo que julga o ex-presidente. A declaração do filho do ex-presidente foi feita em uma videochamada e publicada por ele no X.
O comportamento da família Bolsonaro como um todo foi motivo de questionamentos do advogado Walber Agra, professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), durante a edição de ontem (9) do podcast comandado pelo titular deste blog, o ‘Direto de Brasília’, em parceria com a Folha de Pernambuco.
“Com todo respeito ao deputado, a gente tem que fazer uma análise da trajetória familiar e da trajetória individual de cada um deles. Qual é a área produtiva que eles ajudaram o país? Eles trabalharam em quê? O Eduardo é o único que passou num concurso de escrivão na Polícia Federal. É uma arrogância desmedida. É uma família que acha que está acima da lei e da ordem”, afirmou Walber Agra.
O advogado Walber Agra foi o responsável pela ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o político por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, tirando seus direitos para disputar eleições por oito anos. Agora, Bolsonaro está na iminência de ter a prisão decretada pelo STF.
Para o advogado, as atitudes de Eduardo Bolsonaro são antirrepublicanas. “Seja de direita ou de esquerda, goste de A ou de B, nós temos um mínimo comum, que são as balizas da legalidade”, destacou Agra. O filho do ex-presidente está nos Estados Unidos (EUA) desde fevereiro fazendo lobby por sanções contra autoridades brasileiras para garantir a liberdade do pai.
Prisão domiciliar – Embora tenha certeza da condenação de Jair Bolsonaro, Walber Agra acredita que ele não deve ser encaminhado à Papuda. “A questão, queiram alguns ou não, é que ele tem 70 anos. Gostem ou não, tem problemas de saúde graves. Pegar um homem com esse perfil e botar num regime fechado, não pode. Ele deve ter o mesmo tratamento que o presidente Lula (PT) teve. Não vão colocá-lo na Papuda (presídio), quem diz isso é porque não conhece o processo. Não tenho dúvidas, até seguindo os antecedentes dados a Collor, que Bolsonaro deve continuar na prisão domiciliar. Se não fizerem isso, vai se criar um mártir”, analisou Agra.
Inadmissível – A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu, ontem, a fala da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, sugerindo o uso de “poder militar” para “proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo”. Gleisi considerou a declaração como inadmissível. “Não bastam as tarifas contra nossas exportações, as sanções ilegais contra ministros do governo, do STF e suas famílias, agora ameaçam invadir o Brasil para livrar Jair Bolsonaro da cadeia. Isso é totalmente inadmissível”, disse.
Flávio Dino e o Mickey – O ministro do STF Flávio Dino ironizou, ontem, as pressões externas sobre o julgamento da trama golpista. Ao apresentar seu voto, ele afirmou que nada além dos autos influencia a decisão dos magistrados. “Eu me espanto em imaginar que alguém chega no Supremo e vai se intimidar com um tuíte. Será que as pessoas acreditam que um tuíte de uma autoridade, de um governo estrangeiro, vai mudar um julgamento no Supremo? Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou o Mickey, vai mudar um julgamento no Supremo?”, questionou Dino.
Por falar em Dino – Flávio Dino votou pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Com isso, o julgamento na Primeira Turma da Corte tem placar de 2 a 0 pela condenação. A sessão será retomada hoje, a partir das 9h. O relator do caso, Alexandre de Moraes, já havia votado no mesmo sentido, afirmando que os réus compuseram o núcleo crucial da trama golpista, uma organização criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente Lula (PT).
Sem previsão para anistia – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, ontem, que não há previsão de pautar um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. “Não. Não há previsão nem de pauta, nem de relator”, respondeu Motta ao ser questionado de pautaria o projeto e se já tinha escolhido um deputado para relatar a proposta. As informações são da TV Globo.
CURTAS
INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS – O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), comemorou, ontem, a indenização por dano moral, paga em parcela única de R$ 50 mil, e a pensão especial vitalícia de R$ 8 mil destinadas às crianças com microcefalia decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Os benefícios foram garantidos em publicação de portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS.
PEC DA SEGURANÇA – A Câmara dos Deputados instalou, ontem, a Comissão Especial da PEC da Segurança. O colegiado terá como relator o deputado federal Mendonça Filho (União/PE), que pretende entregar seu relatório até final de novembro, garantindo a votação da proposta na Câmara ainda em 2025. Segundo Mendonça, a Comissão Especial terá até 40 sessões para apreciar o texto.
MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA – O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, está em Brasília participando da Mobilização Municipalista, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao lado do 1º tesoureiro da Amupe, o prefeito de Panelas, Ruben Lima. O evento, que reúne mais de 1.500 gestores municipais de todo o Brasil, começou ontem e segue até hoje. O foco é a crise fiscal, a Reforma Tributária e a PEC 66/2023, que trata da sustentabilidade fiscal.
Perguntar não ofende – O ministro do STF Luiz Fux vai pedir vista do julgamento de Jair Bolsonaro?
O superintendente da Escola do Legislativo de Pernambuco, Alberes Lopes, participou da inauguração da Escola do Legislativo do Cabo de Santo Agostinho. A inauguração aconteceu na tarde de hoje, com a participação de representantes da Câmara de Vereadores e de autoridades locais.
A criação das escolas do legislativo nos municípios pernambucanos é apoiada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A intenção é levar cursos para toda a população do Cabo de Santo Agostinho e incentivar a geração de emprego e renda. “Parabenizo o presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto, por impulsionar a abertura de novas escolas do legislativo, que são um sucesso”, disse Alberes Lopes.
Amanhã, começam os cursos gratuitos de capacitação de lideranças. São quatro cursos: Aspectos Práticos da Prestação de Contas, Licitações Públicas, Desenvolvimento Territorial: Estratégias e Políticas Públicas Locais e Oratória para Lideranças Públicas. As aulas presenciais serão realizadas na Câmara de Vereadores do Cabo, que fica na Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, 131, no centro da cidade, desta quarta (10) até sexta (12) de setembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O público-alvo são vereadores, assessores parlamentares e servidores públicos. Mas, as inscrições (com vagas limitadas) também estão abertas para quem estiver interessado em participar. A meta da Elepe é levar o programa Gestão Conectada para as 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco.
Na manhã de hoje, a prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), recebeu em seu gabinete a secretária executiva de Defesa Social de Pernambuco, Mariana Cavalcanti, para tratar de um tema prioritário: a segurança da cidade, especialmente durante os grandes eventos culturais que marcam o calendário olindense.
O encontro contou também com a presença de secretários municipais e focou no reforço do patrulhamento no Sítio Histórico, área central da cidade e palco constante de celebrações culturais. A pauta ganha ainda mais relevância diante da intensa movimentação registrada no último fim de semana, durante ensaios de eventos carnavalescos, e da expectativa para os próximos dias, quando Olinda sediará o prestigiado MIMO Festival 2025, já a partir da sexta-feira (12).
Segundo Mirella, a ação integrada entre município e estado é fundamental para garantir que moradores e turistas vivenciem a cultura e a história de Olinda com segurança e tranquilidade. “Com o apoio da governadora, Raquel Lyra, que vem assegurando reforço no policiamento, e a parceria dos demais órgãos de segurança, estamos trabalhando para que cada momento na nossa cidade seja vivido com tranquilidade, alegria e muito cuidado com as pessoas”, afirmou.
A reunião representa mais do que uma medida pontual, pois reflete o compromisso contínuo da gestão municipal com o bem-estar coletivo e a valorização da cidade enquanto patrimônio cultural vivo. O fortalecimento do patrulhamento, em especial em áreas de grande circulação faz parte de um plano amplo de segurança pública urbana, construído a partir da escuta ativa da população e da articulação com a esfera estadual.
“Olinda é um símbolo da nossa cultura e merece toda a atenção. Estamos atuando de forma integrada com a gestão municipal para garantir a segurança da população e dos visitantes, com presença efetiva e inteligência no planejamento das ações”, destacou a secretária executiva de Defesa Social, Mariana Cavalcanti.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura, na próxima quinta-feira, às 9h30, dois serviços direcionados ao atendimento à população da cidade de Afogados da Ingazeira, localizada no Alto Sertão do Pajeú, e distante 386 km do Recife. Na comarca serão inaugurados a 41ª Casa de Justiça e Cidadania (CJC) do Estado e o Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (Nuref) Municipal do Programa Moradia Legal. Os serviços funcionarão na Rua Antônio Rafael de Freitas, 1003, bairro São Sebastião.
Desenvolvida pelo Núcleo de Conciliação do TJPE, a nova CJC atuará com profissionais do Judiciário estadual pernambucano e da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, das 8h às 12h. As Casas de Justiça e Cidadania do TJPE são locais onde se encontram equipes de apoio técnico formadas por advogados, psicólogos, assistentes sociais, conciliadores e outros profissionais de Justiça e Cidadania.
Essas equipes atendem às pessoas da comunidade, promovendo atividades educativas, orientação jurídica, psicológica e social, bem como encaminhamentos a outros órgãos ou entidades que prestem serviços públicos ou privados, além de sessões de conciliação e mediação judicial em diversas áreas. Os principais objetivos das CJCs são: restabelecer a comunicação entre as pessoas; promover a pacificação social; aproximar o Poder Judiciário da população e promover ações com o intuito de resgatar a cidadania.
Já o Nuref – Moradia Legal Pernambuco, que funcionará no mesmo horário, é uma unidade de caráter permanente e não jurisdicional responsável por assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações que visem à regularização fundiária plena, através de uma ampla rede de parcerias.
O Núcleo desenvolve suas ações através de três linhas de ação. A primeira linha é a Regularização Fundiária Urbana – REURB-S (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas), promovendo regularização fundiária urbana plena com cartórios, municípios e órgãos do Estado. A segunda linha é realizar a desjudicialização (direta – baixa processual), executando ações de interconexões entre os sistemas de gestão de regularização fundiária e de processos judiciais, visando reduzir o acervo de ações possessórias, em especial, as de usucapião. E a última linha de atividade no Núcleo é agilizar a Regularização Rural (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas), realizando regularização de imóveis rurais arrecadados pelo Estado ou da União.
Título de cidadão de Tuparetama – Ainda na quinta-feira, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, recebe o título de cidadão, na Câmara Municipal de Tuparetama, localizada na Rua Sebastião Rabelo Mons, s/n – Tuparetama, às 16h. A cidade também está situada no Sertão do Pajeú, em Pernambuco.
As sucessivas confusões registradas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS transformaram o colegiado em um palco de baixo nível geral. Essa é a avaliação do advogado do PDT, Walber Agra, que acompanhou esta semana o depoimento do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, presidente do partido e figura chave na pasta quando o escândalo estourou na mídia nacional.
“É um baixo nível geral. Virou um palco. Como a mídia social é muito forte, vários deputados e senadores fazem seus discursos. Teve um que xingou funcionários públicos que ali estavam, ficou rindo e foi embora, são cenas lamentáveis”, disse Agra, em entrevista ao podcast ‘Direto de Brasília’.
Segundo ele, as fraudes começaram há cerca de uma década, mas só agora foram devidamente apuradas e então tornadas públicas, para solucionar o caso. Ele lembrou que o ministro Wolney Queiroz, pernambucano e que sucedeu Lupi na pasta, já concluiu as investigações e iniciou as restituições aos beneficiários que foram lesados.
“Houve fraudes contundentes, um sistema que começou em torno de 2016, com funcionários que passaram por várias administrações, de Michel Temer, Jair Bolsonaro e agora no governo Lula. O que se espera é que quem tiver culpa seja punido. O Brasil não pode ter ladrão de estimação. Se roubou e foi comprovado que roubou, puna-se. Se teve o devido processo legal, como está sendo exercido agora, é sanção aos corruptos. Isso porque o Brasil não faz como na Europa, onde se tem o chamado ‘follow the money’. Isso tornaria tudo mais simples de se localizar os culpados”, colocou.
Presente na Mobilização Municipalista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, acompanhou a promulgação da PEC 66, ocorrida no Congresso Nacional, hoje. O ato contou com a presença do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de parlamentares e lideranças municipalistas de todo o país.
Segundo Marcelo Gouveia, a PEC representa um avanço importante para os municípios, especialmente em relação ao parcelamento previdenciário e aos precatórios. “Essa PEC vai ajudar muito no parcelamento previdenciário, estendendo os prazos e limitando em 1% da Receita Corrente Líquida o valor a ser pago pelos municípios anualmente. Também amplia os prazos para os precatórios, com limites que variam entre 1% e 5% ao ano, de acordo com a realidade de cada município”, destacou.
O presidente da Amupe reforçou ainda a relevância da união do movimento municipalista e da articulação com o Congresso Nacional. “Estamos muito felizes. Trabalhamos intensamente e, graças a Deus, conseguimos essa conquista em parceria com o Congresso. Quero parabenizar também o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, por essa vitória coletiva”, afirmou Gouveia. Para a Amupe, a aprovação da PEC 66 foi considerada uma conquista histórica para o municipalismo brasileiro. A Mobilização Municipalista segue até amanhã.
O advogado Walber Agra criticou as movimentações políticas em torno de uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por parte do Congresso Nacional. Em entrevista ao podcast ‘Direto de Brasília’, o legalista relembrou que Bolsonaro já foi condenado duas vezes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que uma eventual anistia não encontra amparo na Constituição Federal, cujo guardião é exatamente o Supremo Tribunal Federal (STF), que concluirá o julgamento do ex-presidente na sexta-feira (12).
“A anistia já é inconstitucional na seara eleitoral. Depois dessa sexta feira, a anistia vai ser ainda mais inconstitucional, porque serão três sanções. Duas eleitorais e agora uma de natureza penal, essa do STF, onde os bens protegidos são mais graves. Não vejo motivo para essa anistia, não tem apelo popular, e acho que já deveríamos ter virado essa página há tempos”, disparou Walber Agra.
Ele lembrou que o STF já decidiu um caso similar recentemente, quando, em maio de 2023, anulou o indulto concedido por Bolsonaro enquanto presidente ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que havia sido condenado a oito anos de prisão por declarações contra o estado democrático de direito. Bolsonaro concedeu um decreto de graça (uma espécie de perdão individual), que foi cassada pelo Supremo sob o argumento de que houve desvio de finalidade e motivação política para o benefício.
“O STF já decidiu antes um caso similar, que foi uma tentativa de anistia do Daniel Silveira, que queria ser candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro. Nós que entramos com uma ação contra isso, e o STF decidiu por nove votos a dois que não pode haver anistia se for pessoal, para se furtar aplicação da lei. Porque isso seria uma benesse que fragilizaria o estado democrático de direito. Então, um projeto de alegação de anistia, se passar no Congresso, o que eu acho difícil, não tenho dúvida que será vetado e derrubado como um ato eminentemente inconstitucional, porque fere vários princípios da Constituição”, completou.
