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Recife encerra 2023 gerando mais de 40% dos empregos formais de Pernambuco, segundo o CAGED

O Recife fechou o ano de 2023 com um saldo positivo de 21.124 empregos com carteiras assinadas, resultado de 210.127 contratações e 189.003 demissões durante o ano. O número representa 40,98% dos postos de trabalho formais de todo o estado de Pernambuco (51.541) e posiciona o Recife como a segunda capital do Nordeste que mais criou empregos com carteira, atrás apenas de Fortaleza (CE).

O volume também colaborou para o aumento no estoque total da cidade, que chega a 550.400 postos ativos. Desde o início da gestão João Campos, em janeiro de 2021, já foram geradas 77.338 vagas de trabalho formais na capital. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (30), pelo Ministério do Trabalho.

“Encerramos o ano com mais 21 mil empregos criados, resultado de políticas públicas da gestão municipal alinhadas com o setor privado com as demandas dessas empresas. A ideia é de construção diária de um ambiente de negócios forte, simplificado e desburocratizado, para que abra o caminho para novos investimentos, com reflexos no emprego e renda da população. O Recife tem uma vocação para o segmento de serviços e é um setor que a gente segue movimentando, modernizando e integrando tecnologia para que assuma cada vez mais protagonismo na nossa economia”, destacou a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Joana Portela Florêncio.

Para se ter ideia da força dos Serviços na economia do Recife, o segmento foi responsável por quase 80% dos empregos criados na cidade no ano passado: 79,45%. Já o setor de Comércio representou 13,18%, seguido pela Construção Civil (5,59%) e pela Indústria (2,13%).

Ainda detalhando os números de 2023 por atividade econômica, o setor de Serviços foi responsável pela criação 16.784 empregos com carteira assinada no Recife (129.970 admissões e 113.186 demissões), seguido pelo Comércio, que apresentou saldo de 2.784 (43.433 admissões e 40.649 demissões), pela Construção Civil, que fechou o ano criando 1.181 postos de trabalho com carteira assinada (23.417 admissões e 22.236 demissões), e pela Indústria, que criou 449 empregos em 2023 (11.589 admissões e 11.140 demissões). A Agropecuária foi o único indicador que fechou negativo no Recife em 2023, marcando -74 postos de trabalho, resultado de 1.718 admissões e 1.792 demissões.

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

A Assembleia Legislativa de Pernambuco esclarece que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) perante o Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar para suspensão imediata de pontos aprovados na LDO de 2024, não atinge apenas o Legislativo estadual. Acarretará perdas também ao Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público de Pernambuco.

É necessário ressaltar, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 previu que, em caso da ocorrência de excesso de arrecadação, o valor arrecadado de forma excedente ao previsto na LOA para o exercício de 2023 seja distribuído proporcionalmente entre os Poderes e Órgãos autônomos durante o exercício de 2024.

De acordo com levantamentos realizados pelo corpo técnico da ALEPE com base nos dados constantes no E-fisco, Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) e no Portal de Dados abertos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Estado de Pernambuco registrou  excesso de arrecadação na Fonte de Recursos nº 0500 no montante de R$ 2.064.625.976,94 (dois bilhões sessenta e quatro milhões seiscentos e vinte e cinco mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), dos quais, de acordo com os §§2º e 11º do Art. 32 da LDO 2023, devem ser repartidos entre os Poderes e Órgãos autônomos o montante de R$384.911.904,00, a ser distribuído da seguinte forma: Alepe (R$ 71.921.212); TCE e Escola de Contas (R$ 51.652.116); TJPE (R$ 177.345.717); Defensoria Pública (R$ 18.906.367); e MPPE (R$ 65.086.492).

Apesar do Estado registrar um excesso de arrecadação total da ordem de 6 bilhões em 2023, ao mesmo tempo em que os índices de violência disparam e hospitais públicos apresentam sérios problemas, causa estranheza o fato da Sra. Governadora envidar esforços para tentar obstaculizar através da via judicial a destinação de recursos pertencentes aos demais poderes e  órgãos autônomos, ao invés de encontrar soluções para os problemas que afligem o povo pernambucano nas áreas de saúde, segurança, educação e tantas outras, muito embora seja sabido que o Governo do Estado dispõe de volumosos recursos à sua disposição, inclusive com a colaboração do Poder Legislativo que prontamente autorizou a realização de operações de crédito e aprovou todos os projetos de lei de iniciativa do Executivo.

A Assembleia Legislativa reafirma a sua disposição e compromisso como casa de todos os pernambucanos em estar sempre vigilante na defesa intransigente dos direitos do nosso povo e à disposição para encontrar soluções para os problemas que afligem nossa população e ser instrumento de melhoria em sua qualidade de vida.

É importante destacar que, diante dos acontecimentos e em respeito a harmonia e a boa convivência entre os Poderes, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, entrou em contato com o presidente de cada órgão para informar sobre a possibilidade de danos da privação dessa receita em virtude da ADIN de autoria do Governo do Estado.

Toca Jabô

Ex-prefeito e pré-candidato do PT à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes visitou, hoje, o Centro de Controle Operacional da cidade do Rio de Janeiro. A agenda se deu a convite do prefeito Eduardo Paes (PSD), que, na ocasião, destacou a capacidade de Elias enquanto gestor público da segunda maior cidade de Pernambuco.

“Jaboatão é a segunda maior cidade do estado de Pernambuco e o 27º maior município do Brasil. Elias é um prefeito que tem uma história de grandes realizações e que muito nos honra com a sua visita. Aprendemos um pouco com a sua experiência para implantarmos boas práticas na cidade do Rio”, destacou o prefeito carioca que, na ocasião, presenteou o pernambucano com uma edição do livro Rio Carnaval, com fotos assinadas por Vik Muniz, curadoria e design de Gringo Cardia e textos de Luiz Antônio Simas.

“A gente aprende todos os dias, afinal, o conhecimento é algo em constante estado de renovação. Pude ver de perto experiências positivas da gestão Eduardo Paes, e é isso que temos feito, observado o melhor de cada lugar para pôr em prática um modelo de gestão capaz de transformar para melhor a vida das pessoas”, disse Elias.

Além de controlar as ações dos guardas no dia a dia, o Centro de Controle Operacional do Rio de Janeiro atua diuturnamente para dar suporte técnico, administrativo e operacional aos profissionais nas ruas, funcionando como intermediário na busca de soluções para emergências. Entre os casos mais comuns, há os de crianças perdidas, combate a incêndios, partos, socorro às vítimas de acidentes automobilísticos, pequenos delitos e até veículos que estejam estacionados irregularmente obstruindo a passagem.

Do centro de operações, os guardas municipais têm acesso a imagens captadas em tempo real por 560 câmeras instaladas por toda a cidade. Os guardas também utilizam rádios de comunicação, smartphones e outros recursos tecnológicos que contribuem para facilitar a interação com o agente que está na rua ou acionando outros órgãos quando necessário, como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil.

“Uma experiência formidável. Esse é um dos pioneiros e mais bem estruturados centros de controle operacional do país, um sistema que transformou o Rio de Janeiro em uma ‘cidade inteligente’, por permitir o monitoramento do município em tempo real, 24 horas por dia, nas mais diversas áreas, a exemplo da mobilidade urbana, defesa civil e segurança pública. É um exemplo a ser adotado por cidades de grande e médio porte. Tenho namorado a ideia há algum tempo, mas saio daqui casado com o compromisso de replicar a experiência e fazer do Jaboatão dos Guararapes uma cidade inteligente”, pontuou Elias.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Em razão de uma pane que deixou parte do Recife Antigo sem internet, o Frente a Frente, programa que apresento pela Rede Nordeste de Rádio, não irá ao ar hoje pela Rádio Folha, cabeça de rede do programa para 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia.

Pedimos as nossas desculpas!

Ipojuca - Minha rua top

A Polícia Federal teve de fazer tratativas com a família de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para que o vereador acompanhasse as buscas da nova fase da operação que investiga o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários políticos e obter informações sobre investigações contra a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Carlos, os irmãos Flávio e Eduardo e o pai estavam em Angra dos Reis na segunda. Segundo os advogados da família, Bolsonaro, Flávio e Carlos saíram para pescar antes das 6h e, ao tomarem conhecimento das buscas na casa, “todos retornaram imediatamente para acompanhar e atender plenamente ao mandado judicial”.

Segundo uma fonte da PF ouvida pelo blog da Andréia Sadi, testemunhas ouvidas pelos policiais na região apontam que o grupo saiu um pouco mais tarde, por volta das 6h40. Nesse momento, segundo a mesma fonte, a PF já estava na casa de Carlos Bolsonaro no Rio de Janeiro e na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

A PF iniciou as buscas na casa por volta das 8h40. Às 9h30, de acordo com a fonte, a PF começa a tratativas com familiares para que Carlos se apresente e acompanhe as buscas. O vereador chegaria à casa 11h, acompanhado do pai.

O advogado Eduardo Kuntz diz que o grupo estava sem sinal e só ficou sabendo da busca às 10h, quando um segurança que havia voltado para buscar combustível viu mensagens sobre a busca que tinham sido enviadas a ele. Segundo Kuntz, Tércio Arnaud, assessor da família Bolsonaro, teve bens apreendidos na busca. Por isso ele estava no local acompanhando as buscas.

Camaragibe Agora é Led

Em levantamento elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), a 3ª edição do Panorama Industrial do Sertão do Araripina aponta que indicadores ainda estão abaixo dos 50 pontos, indicando um cenário de pessimismo entre as indústrias da região, durante o terceiro trimestre de 2023. Trata-se de pesquisa primária, com aplicação de questionários para empresas dos diversos ramos industriais do Araripe.

O índice que mede o volume de produção ficou em 41,1 pontos, um avanço de 7,7 em relação ao trimestre passado, mas que, ainda assim, indica queda na produção industrial. O movimento também acontece na evolução do número de empregados, que atingiu 42,7 pontos, apontando que não houve aumento no número de empregados neste trimestre.

Com relação às condições financeiras das indústrias da região, o Panorama revela que os empresários não estão satisfeitos com suas condições financeiras e nem com sua margem de lucro e o acesso a crédito permanece sendo uma grande dificuldade da região. Dentre os principais problemas enfrentados pelo setor, destacam-se a competição desleal, a elevada carga tributária e a inadimplência com os clientes.

Citi Hoteis

A interiorização dos serviços de saúde através Governo de Pernambuco e da Secretaria Estadual de Saúde continuam trazendo grandes novidades para o Sertão do Araripe. Desta vez, por meio do programa Cuida PE, foram realizadas, de maneira inédita na região, as primeiras cirurgias de videolaparoscopia no Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina.

Os procedimentos cirúrgicos foram realizados no último domingo, em pacientes que sofriam cronicamente com cálculo na vesícula biliar. A cirurgia por vídeo tem uma série de vantagens, pois é uma técnica minimamente invasiva. Com ela, o paciente retorna mais rápido às suas atividades no pós-operatório, sente menos dores pós-operatórias, tem uma menor perda sanguínea, menor tempo de internação, menos riscos de infecções, portanto sendo muito segura e eficaz. Além disso, possui o benefício estético, por deixar cicatrizes muito pequenas.

“A implantação deste tipo procedimento no sertão será um importante instrumento para descentralização de cirurgias, aliado ao uso de tecnologias em saúde para o benefício da população. Conseguiremos avançar e cumprindo um dos nossos principais propósitos de interiorizar a assistência em saúde”, destaca a secretaria estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

A equipe que realizou as cirurgias foi liderada pelo médico Elcias Villarino e contou ainda com a atuação do médico Daniel Italiano e do anestesista José Carlos Santos, além de enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Para a diretora do Hospital e Maternidade Santa Maria, Irmã Fatima Alencar, a realização das primeiras cirurgias por vídeo no SUS no Araripe representam mais um grande avanço na saúde pública da região. “Foram realizados os mesmos procedimentos feitos em grandes centros do Brasil com segurança e qualidade. Acreditamos que a grande benção é o fato de os pacientes terem acesso mais perto da sua casa a esses serviços, evitando o descolamento para outras cidades em busca de tratamento cirúrgico”, afirmou.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

A dívida pública federal fechou 2023 em 6,5 trilhões, segundo dados divulgados, hoje, pela Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda. Em 2022, a dívida pública estava em R$ 5,9 trilhões. Apesar do crescimento em relação ao ano de 2022, o valor registrado no ano passado ficou dentro do intervalo previsto pelo próprio governo. A expectativa era que a dívida encerrasse 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.

A dívida pública surge e aumenta quando o governo gasta mais do que arrecada. Ou seja, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir todas as despesas, o governo é financiado por seus credores – por exemplo, pessoas físicas, empresas e bancos.

“A dívida pública congrega todo o estoque de necessidades de financiamentos que o governo vai acumulando ao longo dos anos. São déficits, isto é, despesas públicas não cobertas por receitas, que acabam demandando emissão de títulos públicos para o seu financiamento. Isso é a dívida pública”, explica Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.

Desde 2014, com exceção de 2022, o governo vem obtendo déficits primários, quando os gastos superam a arrecadação com impostos, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Em 2023, o resultado negativo ficou em R$ 230,5 bilhões, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Tesouro Nacional.

Caruaru - Geracao de emprego

Jornal do Commercio

A tecnologia de reconhecimento facial, que será usada pela primeira vez no Carnaval do Recife e de Olinda, é alvo de críticas entre especialistas da área de segurança pública. Em geral, eles apontam que há falhas e que elas resultam em prisões injustas – principalmente de negros.

Na semana passada, durante a posse do novo comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres, o secretário estadual de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, afirmou que dois kits com equipamentos de reconhecimento facial chegaram ao Estado no final do ano passado. E que, nos dias oficiais de folia, eles seriam usados para identificar pessoas com mandados de prisão em aberto.

Coordenador adjunto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), no Rio de Janeiro, Pablo Nunes demonstrou preocupação com o uso dessa tecnologia.

“Eu tenho falado que o Carnaval de 2024 será o mais vigiado da história, muito porque o Brasil é o País com o maior Carnaval do mundo e também porque tem avançado de maneira muito forte e agora de maneira sustentável na adoção de novas tecnologias, principalmente reconhecimento facial. Mas isso é preocupante, porque há resultados muito problemáticos não só no Brasil, mas em outras partes do mundo. Não à toa, o reconhecimento facial tem sido banido nos Estados Unidos e parte da Europa”, pontuou.

Pablo Nunes destacou que erros nas identificações levaram pessoas inocentes à prisão recentemente. “A gente teve casos no Rio de Janeiro, onde duas pessoas passaram três dias na prisão exatamente por conta do uso do reconhecimento facial. Pessoas que perderam a sua virada do ano. E sobre isso a gente não tem falado ou tem, de certa maneira, minimizado os efeitos negativos para esses indivíduos que vivem nessa situação. Do ponto de vista do uso no Carnaval, a gente teve um caso gravíssimo no ano passado, em Sergipe, onde uma foliã foi confundida duas vezes pelo sistema de reconhecimento facial e foi abordada de maneira vexatória pela polícia”, afirmou.

RACISMO E OUTRAS VIOLAÇÕES

A advogada Maria Clara D’Ávila, integrante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), compartilha o mesmo pensamento em relação aos riscos do uso do reconhecimento facial no combate aos crimes.

“Essa tecnologia aumenta as chances de prisões ilegais, de violações de direitos humanos. Por isso temos um posicionamento contrário, entendendo que o uso pode provocar situações de racismo. Vários estudos comprovam que há inúmeros erros na identificação de pessoas negras e transexuais. O sistema criminal brasileiro já tem um viés racista e esse sistema (reconhecimento facial) se direciona para essas pessoas. Além disso, não há estudos que comprovem que essa tecnologia ajuda a prevenir a violência”, disse.

“A gente sabe o quanto que a abordagem policial é um tópico sensível, traumático para uma parcela significativa da população, que são jovens negros, que muitas vezes passam por abordagens policiais violentas. Essas abordagens causam traumas que vão acompanhar esses jovens por um bom tempo. Esse é o caso, por exemplo, de um jovem abordado na Bahia, de espectro autista, que foi abordado, uma arma foi apontada para sua cabeça e ele ficou traumatizado. Esses efeitos não são medidos, mas são efeitos vividos pela população”, comentou Pablo Nunes.

Em dezembro de 2023, durante uma audiência promovida pelo Ministério Público de Pernambuco para discutir a possível utilização da ferramenta de reconhecimento facial na capital, a defensora pública Juliana Paranhos se posicionou de forma contrária à medida.

“A Defensoria, como instituição que promove acesso à Justiça e vê cotidianamente erros que cerceiam direitos e que não podem ser tolerados, manifesta sua posição contrária (ao uso dessa tecnologia) porque entende que, como uma ferramenta com possibilidade de erros, ela colocará em risco principalmente pessoas negras e transgêneras”, alertou a defensora pública, na ocasião.

TRANSPARÊNCIA

Maria Clara D’Ávila pontuou que o governo de Pernambuco fez um breve anúncio sobre o uso do reconhecimento facial durante o Carnaval, mas não explicou como evitará a violação de direitos das pessoas que estão sendo filmadas pelos equipamentos. “É preciso atenção ao risco de violação à intimidade e à Lei Geral de Proteção de Dados, além de como esses dados estão sendo preservados.”

“É muito preocupante que Recife e Olinda estejam avançando nesse projeto sem o devido diálogo com a população e sem, principalmente, um processo de transparência do uso dessa tecnologia, como ela vai ser usada, quem vai usá-la e, principalmente, quais vão ser os indicadores que vão garantir que essa seja uma política pública eficiente. As polícias não são transparentes sobre o uso das tecnologias, quais efeitos que elas promovem e quanto tem sido gasto”, completou Nunes.

O QUE DIZ O GOVERNO DE PERNAMBUCO?

Na semana passada, quando anunciou o uso do reconhecimento facial, o secretário estadual Alessandro Carvalho declarou que os equipamentos serão usados pela polícia nas pontes de acesso ao Bairro do Recife e nos acessos ao Sítio Histórico de Olinda, os dois pontos de maior aglomeração de foliões durante o Carnaval.

O uso da tecnologia terá como fonte o Banco Nacional de Mandados de Prisão. “Esse banco não conta com fotografias, mas estamos construindo, alimentando um banco, para ajudar nessa identificação”, afirmou Carvalho, sem dar maiores detalhes do funcionamento. Os equipamentos foram adquiridos por meio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

PM VAI USAR CÂMERAS CORPORAIS NO CARNAVAL

Durante o Carnaval, parte dos policiais militares escalados vai usar câmeras corporais (bodycams) no Recife e em Olinda. O uso permite não só identificar excessos praticados pelos profissionais, como também serve de prova contra falsas denúncias.

“As câmeras corporais do 17º Batalhão da PM serão utilizadas em cada patrulha que estiver no Carnaval. Começaremos pelo Galo da Madrugada com uma bodycam por patrulha lançada”, disse Alessandro Carvalho.

Os policiais do 17º Batalhão, que atuam nos municípios de Paulista e Abreu e Lima, estão usando as bodycams desde setembro de 2023. Além de imagens, os 187 equipamentos adquiridos gravam sons e fazem o envio em tempo real para uma central.

GOVERNO FEDERAL QUER AMPLIAR USO DE BODYCAMS

O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem incentivado os Estados a adquirirem câmeras corporais como forma de garantir mais transparência às abordagens policiais – principalmente em casos de mortes. No dia 19 de janeiro, uma portaria foi publicada com recomendações de como deve ser o uso pelas forças de segurança.

O uso foi recomendado para policiais militares; civis federais; rodoviários federais; penais distritais, estaduais e federais; guarda municipal; e policiais legislativos e judiciais. No caso dos agentes de segurança privada, a Polícia Federal será a responsável pela implementação.

O governo federal sugeriu que a gravação seja ininterrupta por todo o turno de serviço do usuário, tanto nos modelos e sistemas de acionamento e desligamento automáticos, quanto nos manuais e seu conteúdo ficará armazenado pelo período mínimo de seis meses.

Belo Jardim - Patrulha noturna

A pouco menos de nove meses para as eleições municipais, o Republicanos em Pernambuco já definiu o caminho que seguirá na disputa majoritária no Recife. Na próxima quinta-feira, o partido fará um ato de apoio à reeleição do prefeito do Recife, João Campos (PSB), sendo a primeira legenda a declarar oficialmente apoio ao projeto socialista na capital pernambucana.

O ato ocorrerá no Moinho Recife Business, no centro do Recife, às 16h30. Na executiva estadual do partido, o apoio a João Campos no Recife é tratado como prioridade pelo Republicanos.

“O prefeito João Campos vem fazendo uma grande gestão, voltada para o desenvolvimento econômico e social do Recife. Apesar de jovem, João demonstrou capacidade de trabalho e pôde nesses primeiros anos de gestão à frente da prefeitura do Recife mostrar que sabe administrar com ações concretas para melhorar a vida dos recifenses. Nós do Republicanos entendemos que o prefeito João reúne todas as condições para continuar à frente da Prefeitura e fazer com que a nossa cidade avance ainda mais visando o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda”, disse o ministro de Lula, Silvio Costa Filho, presidente licenciado do Republicanos.

“Na próxima quinta-feira, iremos fazer um ato em apoio à reeleição do prefeito João Campos porque acreditamos que a gestão do prefeito vem transformando a vida dos recifenses. A gestão do prefeito João Campos é uma das melhores avaliadas entre as capitais do país e isso é reflexo do conjunto de obras que vêm sendo tocado pelo prefeito na cidade. Recife virou um canteiro de obras estruturadas”, ressaltou o presidente do Republicanos em PE, Samuel Andrade.

Vitória Reconstrução da Praça

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, vem trabalhando junto ao deputado federal Felipe Carreras e o deputado estadual Diogo Moraes, para conquistar a implantação de um Instituto Federal para o município, oferecendo ensino básico e técnico superior. Os políticos estão com grande expectativa no município, visto que, o Governo Federal anunciou a construção de 100 novas unidades no país.

“A lista das cidades contempladas pelos IF será anunciada nos próximos dias e a gente está aqui na torcida para que isso se concretize aqui em Santa Cruz. É mais um passo pra que nossa educação continue essa grande evolução que tem tido nos últimos anos e para que nós possamos viver esse grandioso novo tempo que a gente tá vivendo aqui na cidade. A gente fica na expectativa e agradece ao deputado federal Felipe Carreras e ao deputado estadual Diogo Moraes pelas articulações”, pontuou Fábio Aração.

Felipe Carreras já havia encaminhado em 25 de julho de 2023, ao ministro Camilo Santana, o ofício n° 034/20233-GAB 318, pleiteando a instalação de um IF em Santa Cruz do Capibaribe. No início de dezembro de 2023 o deputado e o prefeito Fabio Aragão reuniram-se em Brasília com o ministro Camilo Santana para reforçar esse pedido pessoalmente. Além disso, estará encaminhando mais um ofício ao ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com intuito de fortalecer o pleito.

A lista da construção dos novos campus do Instituto Federal deverá ser divulgada nos próximos dias pelo Governo Federal.

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, através da Secretaria de Assistência Social e em parceria com o Centro Nacional de Mulheres Vera Lúcia, inicia o cadastro de seleção para 192 habitações populares. Para ter acesso ao programa, o cidadão deve se cadastrar presencialmente nos CRAS sede, Fazenda Nova e São Domingos, nos dias 30 e 31 de janeiro, das 08h às 17h, portando RG, CPF, NIS, Título de eleitor, Carteira de trabalho e comprovante de residência.

Os principais critérios do governo federal para candidatar-se e concorrer são estar inscrito no CadÚnico e ser mulher chefe de família. Essa iniciativa representa um passo importante na promoção da moradia digna e no apoio às famílias brejenses em situação de vulnerabilidade social.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirma que a portaria 167 do Exército, que ampliou o acesso a armas restritas para o uso pessoal de policiais militares, bombeiros e agentes da Abin, pode passar por correções. A portaria foi suspensa ontem, após a repercussão negativa da medida. De acordo com o ministro, a norma será mais discutida. “A portaria foi retirada para que se faça alguns esclarecimentos e possíveis correções”, afirmou o ministro ao blog da Andréia Sadi.

A regra editada na semana passada é mais permissiva do que a vigente no governo de Jair Bolsonaro:

  • O ex-presidente havia autorizado que PMs, bombeiros e agentes da Abin tivessem até seis armas de uso permitido mais duas de calibre restrito, sendo vedado o acesso a armas automáticas.
  • Na norma da gestão Lula, ficou autorizado possuir até seis armas, sendo até cinco de uso restrito, ainda com a vedação aos dispositivos automáticos.

Por outro lado, o Exército reduziu o número de munições e retornou ao limite de 600 por ano para cada arma registrada. Na gestão Bolsonaro, esse limite era apenas para artefatos de uso restrito. Para espingardas, por exemplo, o máximo eram 2,4 mil e para as de calibre permitido, 1,2 mil por ano.

A publicação gerou apreensão até em ministros do Supremo, que procuram Múcio para entender a medida. De acordo com o ministro, no entanto, a iniciativa para a suspensão da portaria partiu do próprio Exército. As novas normas, afirma, serão publicadas em breve.

Em nota, o Exército afirmou ter tomado a atitude para “permitir tratativas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”. O novo ministro, Ricardo Lewandowski, assume na próxima quinta-feira (1°).

Nota oficial

A comissão executiva municipal do Partido dos Trabalhadores de Petrolina, diante de especulações e matérias divulgadas na imprensa local, reafirma a decisão por uma candidatura petista para as eleições municipais de 2024. O PT terá candidatura própria para a prefeitura de Petrolina e trata-se de erro e engano qualquer afirmação que diga o contrário.

O crescimento e o desenvolvimento econômico que a cidade experimentou ao longo das últimas décadas, foi resultado direto das políticas dos governos petistas, principalmente do presidente Lula. É chegada a hora de aprofundar esse projeto, com mais igualdade, participação e inclusão.

Neste decisivo ano de 2024, será com uma candidatura petista que defenderemos um novo ciclo de desenvolvimento e prosperidade para a cidade e a região, onde o povo trabalhador esteja no centro das decisões.

29 de janeiro de 2024

Executiva Municipal do PT Petrolina

O descontrole financeiro do prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), pode levar os servidores públicos municipais a brincarem o Carnaval de bolsos vazios. É que hoje, a Receita Federal fez valer a nova determinação de retenção do Fundo de Participação dos Municípios e reteve R$ 1.657.484,56 do FPM de Arcoverde. Com as deduções da saúde e educação, restou aos cofres da prefeitura apenas R$ 49.196,56.

Os cortes foram anunciados pelo Governo Federal como forma de obrigar os municípios a cumprirem as obrigações correntes vencidas pelos entes públicos, inclusive daqueles que têm parcelamento em atraso, com cláusula que autoriza o bloqueio. No caso de Arcoverde, o bloqueio de recursos deve-se ao atraso com as obrigações previdenciárias.

Segundo extrato do Banco do Brasil, que mostra as transferências para o município de Arcoverde, hoje entraram recursos da ordem de R$ 2.666.689,18 e desse total foram deduzidos R$ 400.003,36 da Saúde e R$ 533.337,82 do Fundeb. Por outro lado, teve a retenção de R$ 1.657.484,56 das obrigações previdenciárias não cumpridas e R$ 26.666,88 do PASEP o que restou ao final apenas R$ 49 mil o que pode inviabilizar muitos pagamentos por parte da prefeitura.

Pela determinação do Governo Federal, caso o saldo do FPM/FPE seja inferior ao valor devido, a diferença não retida poderá ser incluída em parcelamento. A orientação das associações municipalistas é que os gestores municipais se planejem e busquem a Receita Federal, a fim de negociar e parcelar seus débitos, evitando, dessa forma, a retenção do FPM em razão da mora.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomenda, por unanimidade, a aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2020, do ex-prefeito de Serra Talhada Luciano Duque. A aprovação do órgão fiscalizador reforça o comprometimento e a transparência do ex-gestor e atual deputado estadual com as finanças da cidade.

Duque vê a aprovação como uma prova adicional da lisura na aplicação dos recursos públicos no município. Ele destaca que é uma conquista significativa ter as contas de 2020 aprovadas por unanimidade, “em um ano difícil, quando o mundo passava por uma pandemia”. O ex-prefeito atribui esse mérito ao planejamento e cuidado com as finanças que “sempre fez parte da gestão e se dedicou em atender todos os detalhes técnicos e garantir a conformidade com as leis”.

“Todo esse cuidado na nossa gestão colocou Serra Talhada em uma posição favorável para receber investimentos estaduais e federais, o que foi fundamental para impulsionar o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade, que dobrou seu PIB na nossa gestão à frente da prefeitura”, concluiu o ex-prefeito.

Por Cláudio Soares*

Entregar a Prefeitura do Recife ao PT de mão beijada e aceitar pressão e chantagens consistirá em fracasso de João Campos. O povo do Recife não acredita que isso ocorra. Primeiro, o PT não vai acrescentar absolutamente nada. Nem adianta nem atrasa na reeleição de João Campos. Com PT ou sem o prefeito do Recife tem sua reeleição garantida.

As sequelas que o PT deixou em Recife nos governos dos dois Joões, João Paulo e João da Costa foi algo estarrecedor. João Paulo e Luciano Siqueira foram prefeitos em Recife. Prefeito e vice-prefeito respectivamente.

João da Costa sucedeu João Paulo como prefeito do Recife, ambos do PT. João da Costa foi eleito em 2008, sucedendo João Paulo. Deixou a prefeitura com rejeição na estratosfera.

A cidade foi entregue as baratas. Obras maus planejadas, lixo e buracos por toda parte. Corrupção. Brigas entre o criador João Paulo e a criatura João da Costa foi marcante. Esses dois são intrigados até hoje. Recife merece coisa melhor. Foi uma experiência péssima.

João Campos é o prefeito mais bem avaliado do Brasil. Não precisa do PT no primeiro turno. Ele pode vencer o pleito logo no primeiro turno.

A escolha de um vice-prefeito é crucial para a administração municipal. Geralmente, busca-se alguém de confiança, com experiência, habilidades e valores complementares para fortalecer a gestão.

Espera-se que essa escolha do seu vice-prefeito contribua positivamente para atender às necessidades e expectativas da comunidade do Recife caso João Campos se afaste da prefeitura para disputar o governo do estado em 2026.

*Advogado e jornalista