Blog do Magno - 18 anos
"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

STF e Congresso irão se reunir para debater a suspensão das emendas impositivas

  • Por Magno Martins

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem se reunir com a cúpula do Congresso Nacional nesta terça-feira (20) para estabelecer um acordo sobre as regras para a liberação das emendas impositivas. A relação entre os dois poderes está estremecida desde que o ministro Flávio Dino deliberou a suspensão do repasse desses recursos e se intensificou após a Corte apoiar a decisão por unanimidade.

Dentro das tratativas para diminuir as tensões com a Câmara dos Deputados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os ministros e líderes do governo no Legislativo para um encontro nesta segunda (19). As propostas sugeridas devem ser utilizadas para compor um acordo a ser apresentado amanhã.

O governo pretende criar uma estratégia de enfrentamento e evitar retaliações, como a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, desengavetada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a votação feita no STF. A medida limitaria as decisões monocráticas dos ministros da Suprema Corte e passaria para o Congresso o poder de vetar as decisões tomadas pelos ministros da Casa.

O repasse de verbas foi suspenso por Dino na tentativa de cobrar mais transparência na modalidade de emendas individuais de transferência especial, também conhecidas como “emendas Pix”. Além disso, a medida proferida pelo ministro determinou uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em todos os repasses realizados desde 2020.

A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou por meio de um documento solicitando elucidação sobre questões como a interrupção do envio de verbas para emendas já aprovadas e solicitando detalhamento sobre as medidas de transparência a serem estipuladas para a liberação de recursos. A dúvida paira sobre os procedimentos a serem tomados após a decisão tomada pelo ministro e ratificada pelo Supremo e suas consequências normativas.

Falta de transparência

Atualmente, a maioria dos repasses são feitos sem que o solicitante, deputado ou senador, seja identificado. Também não há necessidade de especificar a destinação da verba. A ausência de informações básicas como essas impede que órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), possam atuar para garantir que a verba pública seja aplicada de forma adequada para a população.

O posicionamento do STF, portanto, demonstra a necessidade de haver critérios bem definidos sobre os repasses realizados pelos governantes aos estados e municípios. Outra questão pontuada pelo ministro Flávio Dino era a relevância em dar maior transparência ao processo para que haja prestação de contas após a liberação de recursos. Diante desse cenário, o Supremo espera que as emendas positivas permaneçam suspensas até que medidas de transparência e rastreabilidade sejam definidas e novas regras sejam criadas pelo Congresso para fiscalizar os repasses.

Também chamadas de “emendas Pix”, as emendas impositivas representam uma fatia do orçamento da União disponibilizada para deputados e senadores utilizarem em benefício de estados, municípios e Distrito Federal. Elas são previstas nomeadamente pelas Emendas Constitucionais (ECs) 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022, e prevêem três modalidades de emendas: as individuais de transferência especial (PIX), as individuais de transferência com finalidade definida e as de bancadas.

De execução obrigatória, elas permitem a destinação de verba pública por meio de transferência direta, sem precisar de autorização do Executivo, possibilitando liberdade na escolha do destino e dos critérios para o uso dos recursos.

Do Correio Braziliense

João Campos lança propostas para incentivar moradia e reabilitação urbana do Centro do Recife

  • Por Magno Martins

Em sabatina promovida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Pernambuco (Sinduscon-PE) e pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), nesta segunda-feira (19), o prefeito do Recife e candidato à reeleição, João Campos (PSB), assegurou o compromisso de continuar os investimentos em infraestrutura por toda a cidade e realizar novas ações voltadas à reabilitação urbana do Centro. Na ocasião, o gestor apresentou duas propostas inovadoras para potencializar a habitação e ocupação dessa área.

Uma das propostas de João para um novo mandato, caso seja reeleito, é a remissão de dívidas de imóveis situados no Centro no ato de compra, venda ou emissão de alvará, desde que passem por um processo de reforma ou restauração dentro de um prazo determinado e com observância às suas características históricas. Outra medida apresentada é a permuta de coeficiente de construção. Segundo o candidato, o empreendedor que promover a recuperação de um imóvel no Centro poderá receber como incentivo o aumento da área para construir em terrenos que estejam situados em regiões mais demandadas, elemento decisivo para estimular a construção civil em toda a cidade.

O prefeito também destacou que o Recentro, programa criado por sua gestão em 2021, já vem apresentando resultados positivos nos bairros do Recife, de Santo Antônio, de São José e da Boa Vista. Tributos como IPTU e ISS foram reduzidos, e foi concedida isenção das taxas de licenciamento urbano e ambiental para empreendimentos imobiliários na região. Outra mudança potencializada pelo Recentro foi o surgimento de um hub hoteleiro, que conta com o Novotel e o primeiro centro de convenções da cidade, com obras já entregues, e o Motto by Hilton, hotel de bandeira internacional em fase de conclusão. O Moinho Recife, que passou pela maior ação de retrofit do Nordeste, também já está em funcionamento. Todos esses investimentos privados somam R$ 350 milhões.

“A gente vê hoje um Recife já bem diferente, com muitas realizações feitas. Eu sabia o desafio que tinha de ser um prefeito engenheiro, de ter que acertar nessa área de infraestrutura, de fortalecer o setor da construção civil, que gera empregos e é muito importante para nossa cidade. Construímos um primeiro ciclo importante e isso nos traz a responsabilidade de construir um novo ciclo daqui para frente”, destacou João Campos, citando como outra medida importante e já em andamento o programa Morar no Centro, que prevê a oferta de mil moradias de interesse social nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga, por meio de uma parceria público-privada.

Dani Portela participa do II ato suprapartidário “Do lado esquerdo da rua”

  • Por Magno Martins

A candidata à Prefeitura do Recife pelo PSOL/Rede, Dani Portela, aproveitou o domingo para se aproximar dos seus eleitores, fortalecer a luta dos movimentos sociais e coligações. Ela participou do II ato suprapartidário “Do lado esquerdo da rua”, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife, ao lado de várias candidaturas à vereança do campo progressista.

O evento, “Do lado esquerdo da rua”, organizado pela Oka Poranduba e realizado no Núcleo Cultural Ecossocial Vida Verde, na comunidade Nova Morada, bairro da Várzea, foi marcado por uma roda de conversas com moradores, amigos e parceiros do projeto. Temas como responsabilidade social e cultural nortearam o encontro. Dani Portela ouviu atentamente os pleitos da população e ressaltou que encontros iguais a esses são ricos e necessários.

“Queremos construir uma candidatura com muitas mãos e de maneira democrática. Disputar a nossa cidade a partir do chão que a gente pisa, conversando com quem está todos os dias vivendo a cidade e não apenas com quem aparece de quatro em quatro anos. Por isso, lançamos o desafio de construir uma campanha com uma escuta participativa, uma gestão democrática e a retomada do ‘Orçamento Participativo’. Ouvir o que as pessoas precisam, as suas prioridades e votar o orçamento. Porque só se tem políticas públicas com orçamento”, finalizou a candidata.  

PE é o 11° no ranking nacional em registro de candidaturas e o 3° no Nordeste

  • Por Magno Martins

Com 15.842 pedidos de candidaturas registradas para as Eleições 2024, sendo 514 a prefeito, 518 a vice e 14.809 a vereador, Pernambuco é o 11º entre os estados do país com mais registros de candidatura e o 3º no Nordeste. Os dados foram extraídos do sistema de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com as informações de registros de todos os estados brasileiros e que é aberto ao público para consulta.

Estarão em disputa no pleito deste ano 184 cargos de prefeito, 184 de vice e 2.149 vagas nas Câmaras de Vereadores.

O fato de haver cinco pedidos de registro a mais de vice em relação aos de prefeito se deve a duplicidade de requerimentos de um mesmo candidato nas cidades de Camocim de São Félix (Agreste), com duas duplicidades; Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana), Santa Maria da Boa Vista (Sertão) e Venturosa (Sertão), com uma duplicidade cada. Os casos ainda serão julgados pelos juízes eleitorais dos respectivos municípios.

No Nordeste, Pernambuco fica atrás apenas da Bahia e do Maranhão em número de registros. Confira na tabela a seguir:

Quando tomadas isoladamente as candidaturas a prefeito e a vereador, o estado tem posições diferentes neste ranking. Com 513 registros de candidaturas a prefeito, é o 10º no ranking nacional e o 4º do Nordeste.

Legislativo

Ao avaliar os dados apenas dos requerimentos de candidaturas a vereador, Pernambuco ocupa a 11ª posição no ranking nacional e a 3ª na região.

Concorrência

Mas em outro ranking, o da concorrência, quando se toma o número de candidatos a vereador por vagas em disputa, o estado tem uma concorrência menor que a média nacional. Enquanto no País há 425.968 postulantes disputando 58.470 vagas nas Câmaras, uma concorrência média de 7,29 por vaga, em Pernambuco temos 14.793 registros de candidatos a vereador para 2.149 vagas, uma média de 6,88 por vaga.

Confira abaixo o ranking dos estados pelo grau de concorrência:

Chico José homenageia Silvio Santos no Frente a Frente

  • Por Magno Martins

O Frente a Frente de hoje faz uma homenagem a Silvio Santos, o maior comunicador de massas do País, que morreu sábado passado, aos 94 anos, em São Paulo. Embora não tenha convivido com ele, o jornalista Francisco José, ex-TV Globo, fala das qualidades do apresentador e fundador do SBT. “Era um comunicador nato. Ele e Chacrinha, cada um ao seu modo, com estilos próprios, falavam a linguagem do povo e sabiam como ninguém alegrar seus públicos fiéis”, disse Chico.

Ancorado por este blogueiro, o Frente a Frente vai ao ar das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente em destaque acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store. 

Zé Queiroz copia o laranja do Solidariedade usado por Armandinho e gera polêmica em Caruaru

  • Por Magno Martins

No cenário político de Caruaru, é notável como a identidade visual tem um papel crucial nas campanhas eleitorais. Desde 2022, Armandinho adotou a cor laranja como marca registrada de sua campanha para deputado estadual, um símbolo de renovação e esperança para seus eleitores e a cor predominante do partido Solidariedade. Essa cor se tornou um diferencial claro, destacando-o em meio aos demais candidatos e estabelecendo uma conexão visual imediata com sua proposta de governo.

Entretanto, na corrida eleitoral atual, surpreendeu a todos o fato de que dois candidatos tradicionais de Caruaru, Zé Queiroz e Tonynho Rodrigues, que ocupa a vaga de vice do pedetista na disputa deste ano, decidiram adotar justamente o laranja como cor de suas campanhas. Zé Queiroz, conhecido por usar o vermelho, e Tonynho Rodrigues, associado ao amarelo, mudaram drasticamente suas cores, criando uma evidente tentativa de confundir o eleitorado. 

Essa mudança abrupta por parte de Zé Queiroz e Tonynho Rodrigues trouxe sérios prejuízos à campanha de Armandinho. Com toda a identidade visual pronta, a equipe de Armandinho se viu forçada a reformular completamente suas peças de comunicação para evitar a confusão entre os eleitores. “A situação poderia ter sido evitada com um mínimo de ética e diálogo por parte dos adversários, mas a ausência desses valores no grupo contrário deixou clara a falta de respeito pelo processo democrático”, destacou Armandinho ao ser questionado sobre a situação.

PE: Recife é a cidade com maior número de candidatos a prefeito, enquanto Dormentes e Solidão registram apenas um

  • Por Magno Martins

O Recife é a cidade de Pernambuco com o maior número de pedidos de registro de candidatos a prefeito: oito no total. Na outra ponta, duas cidades pernambucanas tiveram requerimentos de apenas uma candidatura: Solidão (Sertão) e Dormentes (Sertão). Em mais da metade das cidades do estado, a Prefeitura será disputada por apenas dois postulantes. Esta é uma radiografia da disputa eleitoral de 2024 em Pernambuco pelos números extraídos do sistema de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é aberto à consulta pública.

Além de liderar o ranking da cidade com mais candidatos a prefeito, a capital pernambucana é a única do estado onde há oito postulantes registrados. Na sequência vêm Paulista e a Ilha de Itamaracá, ambas na Região Metropolitana, cada uma com sete candidatos, acompanhadas por Olinda (RMR), Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão) com seis.

Confira abaixo a lista das cidades com cinco ou mais candidatos:

Os municípios com cinco ou mais candidatos representam menos de 10% do total do estado.

Solidão e Dormentes estão na outra ponta desse ranking. Nas duas cidades, há o registro de apenas um candidato a prefeito. O diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, explica que mesmo nesses casos o pleito acontecerá normalmente, no dia 6 de outubro. Para o candidato único se eleger é necessário que o pleito tenha 50% mais 1 dos votos válidos. Caso mais da metade dos votos sejam nulos ou em branco, haverá nova eleição. Lemos reforça que votos nulos e em branco não são considerados válidos. Os casos de candidatura única representam 1,09% do total de municípios pernambucanos.

Maioria com dois candidatos

A maioria dos municípios pernambucanos receberam pedidos de registro de apenas dois candidatos a prefeito. Essa é a realidade de 95 das 184 cidades do estado, 51,63% do total. As cidades com três candidatos somam 54 (29,35%) e as com quatro postulantes são 18 (9,78%). 

As Eleições 2024 serão no dia 6 de outubro, o 1º turno, e no dia 27 de outubro, em caso de 2º turno, que ocorrem nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Em Pernambuco, seis cidades podem ter 2º turno: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Caruaru e Petrolina.

Gilson Machado e sua vice participam de encontro com mulheres

  • Por Magno Martins

Nesta terça-feira (20), Gilson Machado (PL), candidato a prefeito do Recife, e sua vice, Leninha Dias (PL), realizarão o primeiro encontro com eleitores. O evento acontecerá no espaço Casa Verde, localizado no bairro de Casa Amarela, e será dedicado a ouvir mulheres de diferentes faixas etárias sobre suas necessidades e desafios enfrentados na cidade. O encontro está marcado para às 20h e reunirá também outros candidatos e políticos do Partido Liberal.

Gilson e Leninha enfatizaram a importância de entender as realidades vividas pelas mulheres no Recife. “Este encontro será fundamental para conhecermos de perto as dificuldades que as mulheres enfrentam diariamente. Queremos ouvir suas histórias, entender suas preocupações e discutir como nossa gestão pode contribuir para melhorar suas vidas e a cidade como um todo,” afirmou Gilson.

O evento faz parte de uma estratégia mais ampla da campanha de Gilson Machado, que tem buscado se aproximar das diferentes comunidades e grupos da cidade, oferecendo um espaço de diálogo e participação ativa no desenvolvimento de suas propostas de governo.

Além de ser uma oportunidade para escutar as demandas das mulheres do Recife, o encontro também será um momento para os representantes do PL reafirmarem os compromissos com as questões sociais que afetam diretamente a população feminina. A presença de todos os candidatos e políticos do Partido Liberal no evento reforça a importância dada pelo partido ao tema.

Voluntários plantam 500 mudas para recuperar mangue degradado em Maracaípe

  • Por Magno Martins

Por Thalis Araújo*

Uma iniciativa de plantio de 500 mudas visa recuperar áreas de mangue devastadas, no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco.

Encabeçada pela Associação dos Jangadeiros do Pontal de Maracaípe, pela Conservação de Tartarugas Marinhas, pelo Instituto Cidade Verde, pelo Museu Caranguejo Vivo e pelo advogado e pecuarista João Vita Fragoso de Medeiros, o trabalho, que começou na manhã do sábado (17), envolve o semear de mudas de mangue branco e vermelho.

Os espaços foram devastados ao longo do tempo, tanto pelo pisoteio dos humanos quanto por assoreamentos. A meta dos envolvidos é de plantar pelo menos mil mudas.

Ao todo, 30 jangadas foram utilizadas pelas equipes, que estudaram, desde o começo de 2024, os locais devastados que agora terão de volta o verde das plantas.

José Antônio Fernandes Neto, presidente da Associação dos Jangadeiros do Pontal de Maracaípe, explica que o propósito é unir outras instituições que abraçam a causa para que as gerações futuras desfrutem e mantenham preservado o legado.

“A gente não faz isso desde agora. É uma vida inteira plantando e devolvendo ao mangue o espaço que é dele, recuperando as áreas que estão bastante degradadas. Hoje, o Pontal vive nessa situação por causa do corte no manguezal e assoreamento. Se não cuidarmos do nosso meio ambiente, isso tudo aqui vai se acabar”, acredita ele.

A presidente do Instituto Cidade Verde, Maria da Glória Lacerda, defende a ideia de que o plantio das árvores trará uma nova vida ao ecossistema.

“Mangue é vida. Então, o impacto é positivo. Uma muda dessa, por exemplo, tem mais de 1,65 metros. É maior do que eu. No ato do plantio já tem um grande efeito para o ambiente, a natureza e para as espécies que estão no local. Além de trazer a recuperação ambiental, essas plantas vão proporcionar as pessoas o contemplar da beleza do manguezal”, pontua ela.

O biólogo José Clebson da Silva elogiou a iniciativa dos grupos e destacou que as mudanças climáticas tiveram um papel importante nas alterações do ecossistema.

“A Associação dos Jangadeiros vem acompanhando a situação aqui do local e observando a destruição provocada pelas mudanças climáticas. É daí que surge a preocupação. Então, eles fazem a coleta dessas sementes e depois aguardam o crescimento dessas mudas. É visível que eles se preocupam com essa questão, por conta das alterações. Essa ação consiste no acreditar que, se cada um fizer sua parte, vai beneficiar não só o meio ambiente, mas o turismo. É muito válido”, frisou.

Ainda segundo o biólogo, as visitações ao local serão beneficiadas através desse plantio. Ele está trabalhando, junto às associações para a instalação de um oceanário de cavalos marinhos. O projeto tem previsão para ser posto em prática a partir de 2025.

Um dos principais incentivadores da causa, o advogado e pecuarista João Vita Fragoso de Medeiros acredita que a plantação vai devolver à natureza a biodiversidade que lhe é peculiar. Para ele, paz e equilíbrio ecológico são valores inegociáveis para um Pontal ainda mais preservado e que respire vida.

“Precisamos ter uma consciência, principalmente pelo turismo. Porto de Galinhas, Ipojuca e Maracaípe são locais de turismo vivo. Mas, se não mantivermos essa biodiversidade e esse meio ambiente, as pessoas não vão vir pra cá. Daí, cai a renda da população, o meio ambiente não vai mais filtrar a água e nem trazer novos caranguejos, novos aratus e nem novos pés de mangue. A gente tem que preservar isso para que a geração futura venha ver o mangue de Maracaípe”, comentou.

*Da Folha de Pernambuco

Lula favoreceu cidades de aliados em São Paulo e no Rio com R$ 1,4 bi

  • Por Magno Martins

Por Andreza Matais e Julia Affonso*

O presidente Lula (PT) favoreceu seis cidades governadas pelo PT ou aliados com R$ 1,4 bilhão, desde a sua posse em 2023.

Repasses ocorreram sem aval da área técnica ou justificativas detalhadas, em valores maiores do que os solicitados e com pedido de “prioridade” escrito à mão.

As cidades de Mauá, Araraquara, Diadema e Hortolândia — quatro das cinco controladas pelo PT em SP — e Cabo Frio e Belford Roxo — governadas por aliados no RJ — foram beneficiadas.

Elas levaram vantagem frente a cidades maiores ou com menor IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) na liberação de verbas.

Araraquara e Diadema, por exemplo, receberam mais recursos da Saúde para exames e cirurgias do que 13 capitais, incluindo Belo Horizonte, Porto Alegre e Maceió.

De acordo com apuração do UOL, as negociações partiram do gabinete do presidente e envolvem verbas próprias de orçamento dos ministérios da Saúde, Cidades, Educação, Trabalho e Assistência Social.

Advogados especializados em direito administrativo consultados pelo UOL veem indícios de tráfico de influência e improbidade administrativa nos repasses às prefeituras.

Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto afirmou que os atendimentos de demandas levadas por prefeitos ao presidente Lula (PT) seguem “critérios objetivos” e que “os recursos são liberados pelos ministérios de forma documentada”.

Perguntada especificamente sobre se o presidente favoreceu essas cidades, a assessoria não respondeu.

Acesso VIP a Lula

A apuração do UOL indicou que a destinação das verbas dos ministérios para aliados teve a participação do chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola.

Ele é uma espécie de “faz tudo” e só não tem mais acesso a Lula do que a primeira-dama, Janja da Silva.

Desde o início do governo, Marcola se reuniu 33 vezes com prefeitos e secretários municipais no Palácio do Planalto — 22 delas com integrantes do grupo de seis prefeitos.

Nos encontros, que contaram também com assessores de ministérios, Marcola tratou até de liberação de verbas.

“Queremos agradecer ao chefe de gabinete do presidente Lula, Marco Aurélio Marcola, que também pegou a cidade de Hortolândia como prioridade”. disse Cafu Cesar (PSB), ex-secretário e pré-candidato a vice-prefeito de Hortolândia.

Cafu se referia à liberação de R$ 50 milhões para exames e cirurgias, em outubro.

Na ocasião, ele também agradeceu ao presidente.

Para receber o dinheiro, a prefeitura nem sequer informou quanto precisaria para os procedimentos médicos, o que atropela regras internas da Saúde.

Cafu trabalhou para o ex-ministro José Dirceu em 2005, no auge do escândalo do mensalão. Ele é um forte aliado do PT em São Paulo.

O então secretário foi recebido por Lula em janeiro, fora da agenda, conforme registrou em sua rede social.

Marcola o recebeu outras quatro vezes — o primeiro encontro havia ocorrido dias antes da liberação dos R$ 50 milhões.

Sobre a atuação do chefe de gabinete de Lula, a assessoria do Palácio do Planalto afirma que faz parte de sua rotina “receber autoridades”.

Ao UOL, Cafu disse que “as tratativas para envio de recursos” para a cidade são feitas “respeitando todos os trâmites necessários e a hierarquia institucional”.

Apesar das críticas por isolamento político, o presidente abre exceção a esse grupo.

Desde que tomou posse, Lula teve 17 reuniões com prefeitos em seu gabinete, dentro e fora da agenda — 12 delas foram com os prefeitos de Araraquara, Mauá, Diadema, Belford Roxo e Cabo Frio. No caso de Hortolândia, a agenda foi com o então secretário Cafu Cesar.

O conteúdo das conversas reservadas foi relatado pelos próprios prefeitos a seus eleitores. Em vídeos nas redes sociais, eles revelaram acertos fechados com Lula.

Explorado pelos prefeitos, o acesso VIP virou até campanha publicitária.

“E o Pix? Lula mandou” — Campanha publicitária da Prefeitura de Diadema.

Rede de favorecimento

As ordens foram comunicadas pessoalmente a ministros ou a chefes de gabinete com quem Lula tem mais intimidade por um grupo de pessoas da máxima confiança do presidente.

Esse processo tinha por objetivo não expor Lula.

Além de Marcola, compõem a rede:

Mozart Sales, assessor especial do ministro Alexandre Padilha na SRI (Secretaria de Relações Institucionais);

Swedenberger Barbosa, o Berger, secretário-executivo do Ministério da Saúde;

Guilherme Simões Pereira, indicado por Guilherme Boulos (PSOL), deputado e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, para comandar uma secretaria do Ministério das Cidades.

A agenda de Mozart Sales registra 15 idas oficiais ao Ministério da Saúde em um ano e seis meses. Mas a portaria da pasta mostra que o assessor entrou 76 vezes no prédio, segundo informações obtidas via LAI (Lei de Acesso à Informação).

O principal destino de Sales foi a secretaria-executiva (40 vezes), controlada por Berger. Ele foi assessor do gabinete pessoal de Lula entre 2003 e 2010.

Berger passou a controlar a liberação de recursos após uma portaria ampliar suas atribuições na pasta.

A Saúde já pagou R$ 649 milhões às seis cidades.

Mozart acompanhou reuniões com representantes do grupo em duas visitas.

Na ocasião, Eliana Honain representou Araraquara no encontro. Ela é a aposta de Edinho Silva (PT) para sucedê-lo.

Segundo a assessoria da SRI, as reuniões de Mozart Sales no Ministério da Saúde fazem parte das suas atribuições. A secretaria não esclareceu, contudo, por que ele omitiu 76 reuniões de sua agenda oficial.

Entre outubro e maio, a Saúde enviou R$ 94 milhões para Araraquara.

A pasta chegou a advertir sobre a ausência de pedido formal e estudos relativos à parte desse valor (R$ 59 milhões).

Nada foi feito, e mesmo assim o dinheiro saiu.

Em maio, a pasta levou 48 horas para analisar toda documentação e autorizar mais R$ 29 milhões para Araraquara — a urgência não foi justificada.

Prioridades invertidas

As seis cidades reúnem 0,86% da população brasileira e não figuram entre os piores IDHMs.

Araraquara se destaca em qualidade de vida com o 14º melhor IDHM.

Já Cacimbas (PB) e Cachoeira do Piriá (PA) — com os piores IDHMs — convivem com extrema miséria. Desde 2023, pediram, ao todo, R$ 6,6 milhões à Saúde, mas não foram atendidas.

Em um dos pedidos de verba feitos por Diadema, o UOL identificou uma solicitação de “prioridade”, escrita à caneta e assinada pelo então secretário de Atenção Especializada Helvécio Magalhães.

O ofício não registrava explicação para a ordem.

No mesmo pedido, feito em agosto e pago dois meses depois, Diadema solicitou R$ 70 milhões, mas recebeu R$ 5 milhões a mais sem justificativa.

Mauá recebeu R$ 42 milhões em outubro, embora nota técnica da Saúde tenha analisado um pedido de apenas R$ 250 mil.

Em junho, Diadema e Mauá receberam, cada uma, mais R$ 20 milhões em uma mesma portaria que atende só as duas cidades.

O documento tem três frases, enquanto o trâmite normal envolve textos maiores, de até 16 parágrafos.

Segundo uma fonte que participou da liberação dos recursos, o desrespeito às regras ocorreu porque as ordens saíram do gabinete do presidente.

Não fosse isso, ninguém colocaria sua assinatura em um processo que pode gerar suspensão dos direitos políticos, multa e perda de função pública.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que “refuta quaisquer ilações de desvio de finalidade nos repasses de recursos do Sistema Único de Saúde, observando rigorosamente a legislação federal e os princípios da Administração pública”.

*Do portal Tab UOL

Abertura de comitê de Múcio e Nivaldo em Parnamirim acaba em passeata improvisada

  • Por Magno Martins

Na noite de ontem, o que começou como a abertura do comitê de campanha de Múcio e Nivaldo em Parnamirim se transformou em uma manifestação espontânea. A passeata, que não foi previamente organizada, reuniu uma multidão de apoiadores. A chapa associa a adesão a uma possível insatisfação popular com a atual gestão.

TRE-PE publica série de matérias sobre o perfil das candidaturas em Pernambuco

  • Por Magno Martins

Pernambuco tem 15.824 pedidos de candidaturas registradas para as Eleições 2024 disputando 184 cargos de prefeito, 184 de vice e 2.149 vagas nas Câmaras de Vereadores. Para detalhar esses dados, o TRE Pernambuco, por sua Assessoria de Comunicação (Ascom), publicará uma série de matérias sobre o perfil das candidaturas registradas na Justiça Eleitoral de acordo com as informações do sistema de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Serão abordadas informações sobre número de candidaturas, evolução histórica, cidades onde estão as maiores e as menores concorrências por cargo, municípios com candidatura única a prefeito e perfil dos postulantes por gênero, escolaridade, raça e cor. Os textos serão publicados no site do TRE-PE e um resumo das matérias será também publicado nas redes sociais.

O objetivo é levar à população informações gerais sobre o pleito e trazer os temas como sugestão de pauta para os órgãos de imprensa de todo o estado.

O primeiro texto a ser publicado será sobre os números de candidaturas registradas, como está Pernambuco em relação aos outros estados e a evolução desses registros ao longo dos anos de eleições municipais.

Na sequência serão abordados a distribuição dessas candidaturas nos municípios, as cidades onde há mais concorrência e menos concorrência por cargo, e, por fim, o perfil das candidaturas.

Do site do TRE-PE.

Superlua Azul: Arcoverde é a segunda melhor cidade para observar fenômeno

  • Por Magno Martins

A cidade de Arcoverde é a segunda melhor cidade para a visualização da Superlua Azul, que acontece na tarde desta segunda-feira em todo o Brasil. Será possível observar o fenômeno já a partir das 15h25, mas a melhor visualização será no início da noite.

Sobre o fenômeno

Ocorrida a cada dois anos, a Superlua Azul acontece quando a Lua cheia está mais próxima da Terra, período denominado “perigeu”. Nesse momento, ela se apresenta maior e com mais brilho no céu.

Como observar

Será possível observar a Superlua Azul a olho nu em locais sem nebulosidade, sem a necessidade de uso de aparelhos ou equipamentos.

Confira o ranking completo dos melhores locais para a visualização da Superlua desta segunda:

Sossego (PB), a 237 km de João Pessoa
Arcoverde (PE), a 252 km do Recife
Itacuruba (PE), a 466 km do Recife
Pé da Serra (BA), a 173 km de Salvador
Anápolis (GO), a 55 km de Goiânia
Itabira (MG), a 99 km de Belo Horizonte
Nova Friburgo (RJ), a 137 km do Rio de Janeiro
Atibaia (SP), a 60 km de São Paulo
Paranaguá (PR), a 90 km de Curitiba
Nova Hamburgo (RS), a 60 km de Porto Alegre

Do Diario de Pernambuco.

Raquel nega apoio à Festa dos Garcons

  • Por Magno Martins

A Associação dos Garçons de Frei Miguelinho emitiu nota repudiando a falta de apoio do Governo do Estado na 27ª edição da tradicional Festa dos Garçons. “A Associação dos Garçons vem por meio desta comunicar a saída da banda Carta de Baralho da programação do domingo (18). Pela primeira vez em mais de 20 anos, o Governo do Estado não irá se fazer presente na realização do nosso evento. Vale ressaltar que enviamos e protocolamos o projeto deste ano com exatamente 45 dias de antecedência e fomos pegos com essa triste surpresa”, afirma o comunicado.

De acordo com a organização, a comemoração, que começou no sábado (17) e se estende até hoje (19), foi mantida graças ao apoio de parceiros e colaboradores. A festa, conhecida por atrair tanto moradores quanto turistas, celebra a importância dos garçons da região, que são conhecidos por “exportar” sua mão de obra para todo o Brasil.

O STF contra o sequestro do orçamento

  • Por Magno Martins

Por Maurício Rands*

Em 2022, o governo federal gastou com investimentos e inversões financeiras (despesas de capital, exceto amortização da dívida pública) R$ 125 bilhões. Isso representou 1,3% do PIB. Segundo o portal da transparência, em 2024, até agora, foram empenhados R$ 37.681.784.721,76 com emendas parlamentares. 

Desse total, R$ 13.640.757.707,02 foram empenhados com “emendas individuais – transferências com finalidade definida”. Outros R$ 10.319.707.512,37, com “emendas de comissão”. R$ 7.682.452.727,00, com “emendas individuais – transferências especiais”, as chamadas emendas pix. E mais R$ 6.038.866.775,37, com emendas de bancada. Esse é o tamanho do sequestro do orçamento federal pelos parlamentares.

Nossos parlamentares estão decidindo a aplicação de 24,2% de toda a despesa discricionária que o governo pode usar para investimentos. Contra 2,4% nos EUA e menos de 2% em 24 países da OCDE. Assim usurpam o poder do Executivo. A farra pipocou em 2020, quando o então presidente entregou-se ao esquema parlamentar do orçamento secreto. Naquele ano, o recorde das emendas empenhadas: R$ 37.540.725.479,42. Até hoje não batido.

O instrumento do orçamento secreto foram as chamadas emendas RP-09, as emendas do relator do orçamento na comissão mista do Congresso Nacional. Que em 2022 tinham chegado a R$ 8.640.941.812,17. Em dezembro de 2022, o STF proibiu o orçamento secreto. Aí os parlamentares contornaram a proibição através do aumento das emendas individuais com finalidade definida (que passaram de 29,07% para 36,20%), pelo aumento das emendas de comissão (que passaram a 27,39%) e pela criação das  emendas pix (20,39%).

Contra esse sequestro orçamentário, o PSOL ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.697 atacando a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares tanto individuais quanto de bancadas, que havia sido introduzida pelas emendas constitucionais nº 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022. 

O argumento foi de que essas EC são incompatíveis com  os seguintes princípios da CF/88 que são cláusula pétrea irreformáveis pelo poder constituinte derivado: separação dos poderes (art. 60, § 4º, III) sistema federativo (art. 60, §4º, I) e democrático (art. 60, § 4º, II). E que essas mudanças promoveram uma espécie de “semipresidencialismo orçamentário” não previsto na CF. 

Com muita coragem cívica, o ministro Flávio Dino deferiu medida cautelar para suspender todas as emendas impositivas introduzidas por essas emendas. Para isso, utilizou o princípio instrumental de hermenêutica constitucional conhecido como “interpretação conforme à Constituição”. E, assim, conferiu aos dispositivos constitucionais a chamada “interpretação conforme” para declarar e determinar que: “Não é compatível com a Constituição Federal a execução de emendas ao orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade, de modo que fica impedida qualquer interpretação que confira caráter absoluto à impositividade de emendas parlamentares.” 

Na liminar, o ministro determinou que “a execução das emendas parlamentares impositivas, quaisquer que sejam as modalidades existentes ou que venham a ser criadas, somente ocorrerá caso atendidos, de modo motivado, os requisitos, extraídos do texto da Constituição Federal e das normas infraconstitucionais aplicáveis”. 

E exemplifica essas exigências: plano de trabalho, compatibilidade com a LDO e o PPA, efetiva entrega de bens e serviços à sociedade, com análise de mérito pela autoridade administrativa, cumprimento de regras de transparência e rastreabilidade, que permitam o controle social do gasto público, com a identificação de origem exata da emenda parlamentar e destino das verbas, da fase inicial de votação até a execução do orçamento, e  obediência a todos os dispositivos constitucionais e legais que estabeleçam metas fiscais ou limites de despesas. A cautelar, finalmente, determinou a sustação de todas as emendas impositivas até nova regulamentação a ser feita mediante diálogo institucional entre os poderes Executivo e Legislativo. 

Justificando seu voto, o relator Flávio Dino argumentou que  o “Orçamento Impositivo não deve ser confundido com ‘Orçamento Arbitrário’. O espaço de discricionariedade ínsito a diversos aspectos da atuação pública não pode dar lugar à arbitrariedade, que desconsidere a disciplina constitucional e legal aplicável à matéria. 

As emendas parlamentares impositivas devem ser executadas nos termos e limites da ordem jurídica, não ficando ao alvedrio ou sob a liberdade absoluta do parlamentar autor da emenda. Com efeito, é incompatível com a ordem constitucional a execução privada e secreta do orçamento público”. 

As mesas diretoras da Câmara e do Senado, e os partidos PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, MDB, Republicanos, PSDB, Solidariedade, PDT e parte do PT assinaram requerimento ao presidente do STF pedindo a suspensão da cautelar. No que foram rechaçados pelo ministro Barroso. Em seguida, o plenário virtual confirmou a cautelar do ministro Flávio Dino por unanimidade. Pondo freio à farra das emendas. 

A retaliação do Congresso foi acelerar a tramitação de duas PECs: uma permitindo que o parlamento revogue decisões do STF e outra proibindo as decisões monocráticas de seus ministros. O Congresso age, assim, em defesa da manutenção do sequestro orçamentário que promoveu nos últimos anos à revelia dos princípios constitucionais. Na contramão da opinião pública e dos especialistas, não parece provável que, desta feita, o corporativismo parlamentar vá prevalecer. 

Esse episódio deveria servir de advertência para a deformação da democracia brasileira que foi promovida pelo atual sistema partidário e eleitoral. Hoje temos uma democracia capturada por oligarquias partidárias nada democráticas. Sequestraram o orçamento com as emendas impositivas. Passaram a decidir quem pode se eleger ao manipular os R$ 8 bilhões dos fundos eleitoral e partidário a seu bel prazer. Geralmente privilegiando familiares e apaniguados. Até quando? Desta feita, ao menos o sequestro do orçamento foi corajosamente enfrentado pelo ministro Flávio Dino e seus pares.  

*Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap e PhD pela Universidade Oxford

Justiça reconsidera liminar sobre vice de Mano Medeiros

  • Por Magno Martins

A juíza Izabela Miranda Carvalhais de Barros Vieira, da 101ª Zona Eleitoral, reverteu a decisão que havia determinado a remoção de conteúdos de publicidade do candidato à reeleição para prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros.

A mudança ocorreu após os advogados de Mano Medeiros apresentarem um pedido de reconsideração, alegando que a juíza foi induzida ao erro pela equipe jurídica de Elias Gomes (PT), candidato da Frente Popular que acusou Mano Medeiros de não mencionar a candidata a vice-prefeita, Irmã Babate, nas postagens feitas nas redes sociais.

A juíza concluiu que a decisão merecia ser reformada, destacando que a ausência do nome da candidata a vice nas postagens era tecnicamente justificada. “Alega o peticionante, que as postagens impugnadas, na verdade, se tratam de falas do representado e jingles de campanha com legenda, sendo tecnicamente impossível aplicação da norma prevista no art. 36, § 4ºda Lei nº 9504/97, que se refere à propaganda em meio escrito”, diz trecho da Decisão.

Cristovam Buarque lança no Recife amanhã

  • Por Magno Martins

O ex-senador Cristovam Buarque, que já governou o Distrito Federal e foi ministro da Educação, lançará seu novo livro de ficção no Recife, amanhã, às 18h20, no Furdunço Café e Cultura. O livro “Jogados ao Mar” traz uma reflexão sobre os desafios da educação e a evasão escolar, utilizando uma narrativa investigativa que mistura suspense e mistério.

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