De acordo com o militar, “era comum” o ex-presidente fazer pedidos de monitoramento de quem considerava um adversário político. Cid disse que a ordem foi repassada ao coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro e que também é réu nas investigações da trama golpista.

“Por várias vezes, o presidente recebia algumas informações de que aliados políticos estariam se encontrando com adversários políticos. Então, foi comum a gente verificar se isso era verdade ou não. Não tinha nenhuma análise de inteligência. A gente perguntava para a Força Aérea ou via a agenda do ministro”, afirmou.

No início do interrogatório, Mauro Cid também confirmou que Bolsonaro tinha conhecimento sobre a minuta de golpe para estabelecer medida de estado de sítio para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

O depoimento deve prosseguir até as 20h.

Interrogatórios
De hoje até sexta-feira (13), Alexandre de Moraes vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

Confira a ordem dos depoimentos:

1. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
2. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
3. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
4. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
5. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
6. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
7. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
8. Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro.

No pedido, os advogados pediram que os interrogatórios não fossem transmitidos por considerar que não seria “razoável que o ato mais importante de autodefesa seja realizado sob a mira de câmeras, sabendo-se que a inquirição não será objeto apenas dos autos, mas também será alvo de escrutínio público, em tempo real”.

A defesa ainda usou o caso das oitivas das testemunhas para justificar o pedido, sendo que, nesse caso, a imprensa acompanhou os atos processuais de um dos auditórios do STF. “Aliás, houve determinação proibindo expressamente a gravação, sem que isso tenha impedido os veículos de mídia de repercutirem todos os depoimentos, inclusive com imagens”, apontaram os advogados.

Com a negativa de Moraes, os interrogatórios começam hoje e vão até o dia 13 de junho, com transmissão ao vivo. Todos os réus precisam estar presentes na Primeira Turma do STF para responderem às perguntas da Procuradoria-Geral da República (PGR), dos ministros e dos advogados, com exceção do general Walter Souza Braga Netto, que segue preso no Rio de Janeiro e, por isso, prestará depoimento por videoconferência.

Os ministros também declararam o trânsito em julgado – ou seja, o encerramento do processo, sem espaço para novos recursos. “Primeiro, dizer que cabe ao presidente da Casa defender as prerrogativas parlamentares. É isso que temos procurado fazer. O caso da deputada Carla Zambelli é atípico. Não tem precedentes na Câmara dos Deputados. O Supremo, penso eu, por causa da decisão dela de fugir para outro país, antecipou a análise desses embargos”, disse Motta em evento do jornal Valor Econômico em SP.

“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, emendou.

No sábado (7), o ministro do STF Alexandre de Moraes (relator do caso) determinou o início imediato do cumprimento das penas pela parlamentar. A deputada fugiu do Brasil no final de maio e está atualmente na Itália. Na decisão, Moraes também encaminhou a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um processo de extradição de Zambelli.

“[…] Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, disse Motta em evento do jornal Valor Econômico, em São Paulo.

“Se tirarmos o decreto do IOF, esse bloqueio mais contingenciamento será de R$ 50 bilhões. Então, para esses R$ 20 bilhões que seriam arrecadados com IOF durante o ano de 2025, ele fará uma calibragem, reduzindo a questão do IOF – muito se fala do risco sacado, a questão do VGBL”, seguiu Motta.

Segundo o presidente da Câmara, o Congresso terá “o tempo de avaliar quais dessas medidas serão levadas em consideração”. Uma medida provisória entra em vigor assim que é editada pelo presidente da República – mas, em seguida, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para seguir valendo.

Eventuais mudanças feitas no texto da MP são encaminhadas de volta ao Planalto, e podem ser sancionadas ou vetadas pelo presidente. Se forem vetadas, o Congresso pode derrubar o veto em sessão conjunta e promulgar, por conta própria, os trechos restaurados.

A matemática dos investigados é a seguinte: esta semana será marcada por depoimentos dos réus. Depois, pode haver pedido de diligências complementares, mesmo sabendo que há poucas chances de serem aceitas. Em seguida, há prazo para alegações finais do Ministério Público, o colaborador e por último para os réus. “Considerando o recesso em julho, deverá pedir sessão de julgamento em agosto”, avalia um advogado.

O STF tem deixado claro – até em outros casos, como de Collor – que não aceitará medidas que considera protelatórias no julgamento. Por isso, as defesas, cada vez mais, acreditam que o julgamento não passará de agosto ou, no mais tardar, setembro, a não ser que haja algum novo fato que exija mais investigação ou novas medidas.

Por ora, esse é o cálculo feito pelas defesas e pelos investigados nos bastidores.