Há sutilezas no Direito que escapam àqueles que leem apressada e irrefletidamente. Tais sutilezas são, muitas vezes, próprias da linguagem e quem não busca interpretar o texto legal de forma cuidadosa pode escorregar facilmente nele.
Propalou-se aos quatro ventos que o deputado federal Eduardo Bolsonaro teria cometido atentado à soberania por defender tarifas contra produtos brasileiros e sanções da Lei Magnitsky.
Pouco depois, porém, que tais invectivas foram lançadas na mídia, esclareci em postagem aqui que não se tratava do tipo penal alegado e cheguei a “cantar o jogo” quanto à possibilidade de serem feitas tais acusações de forma açodada, posto que não havia, a princípio, negociação com governo estrangeiro com vistas à pratica de nenhum ato típico de guerra contra o Brasil. Afinal, tarifas são medidas que qualquer país pode adotar como bem lhe aprouver e quem não gostar, que imponha tarifas recíprocas ou busque negociar com outro país.
Eis que noticia a imprensa ter o senador Flávio Bolsonaro postado comentário em inglês para o Secretário de Guerra dos EUA, Pete Hegseth, sugerindo ataque a navios no Rio de Janeiro, mencionando inclusive a Baía de Guanabara.
Agora, a situação muda radicalmente. Não há como não considerar preenchidas as elementares do tipo penal.
Não importa se os navios supostamente seriam para transporte de drogas. Não há previsão no nosso ordenamento para tais ações violentas de uma armada estrangeira serem praticadas em nossas águas territoriais. Portanto, seria ato típico de guerra.
Além disso, por mais inofensivo que pareça para alguns, um simples comentário sugestivo de uma ação desse tipo endereçado especificamente a Hegseth em uma rede social pode ser considerado como o início de uma forma de negociação. Para completar, não seria necessário que tais ações bélicas fossem tomadas pelos EUA: a negociação para tal fim é que é punida, uma vez concretizada ou tentada, e não o ato de guerra em si.
Tais conclusões acima podem ser facilmente alcançadas por qualquer pessoa que tenha realmente aprendido a ler e não tenha deixado o fanatismo ideológico tornar disfuncional essa habilidade humana tão maravilhosa.
A deputada federal Maria Arraes (SD) apresentou, ontem, na Faculdade de Direito do Recife, o Projeto de Lei nº 2112/24, que tem como objetivo reduzir os casos de morbimortalidade materna no Brasil. A convite do Nexo Governamental XI de Agosto, a parlamentar participou de uma mesa-redonda ao lado da promotora de Justiça Maisa Silva Melo de Oliveira, da psicóloga Luciana Rodrigues, da assistente social do Centro Obstétrico do Hospital das Clínicas, Izabel Leite, e de estudantes do curso de Direito da UFPE.
Durante sua fala, Maria Arraes explicou que a proposta surgiu durante sua gestação, após ouvir diversos relatos de mortes de mulheres grávidas que poderiam ter sido evitadas. “São óbitos que, em sua maioria, são preveníveis. Segundo dados da Fiocruz, 92% poderiam ser evitados se essas mulheres tivessem acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao manejo adequado de complicações comuns na gravidez. O Brasil ainda apresenta índices elevados de mortalidade materna: em 2024, os números preliminares indicam 50,57 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos”, destacou a deputada.
O projeto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe ações voltadas à prevenção, à capacitação de profissionais para a realização de partos humanizados, ao apoio especializado contínuo às equipes de saúde e à garantia de informações e direitos às gestantes, incluindo planejamento familiar, acesso à contracepção, laqueadura periumbilical e cuidados com a saúde mental.
Maria também chamou atenção para a necessidade de combater as desigualdades regionais e raciais na assistência ao parto. “No Norte, a taxa chega a 823 mortes por 100 mil habitantes, enquanto no Sul são apenas 40. Outro ponto que merece destaque é o número de mulheres negras afetadas, a mortalidade entre elas é o dobro da média nacional. Por isso, este projeto é fundamental para que possamos reverter essas situações”, afirmou. A expectativa é que o projeto de lei seja votado na Câmara dos Deputados ainda neste ano.
O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) fez críticas à mudança no processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) de Pernambuco, anunciada pela Secretaria de Educação, que a partir deste ano deixa de aplicar provas de conhecimentos e passa a utilizar sorteio eletrônico público para definir os alunos que ingressarão nas unidades.
“É lamentável que o Governo do Estado tenha decidido trocar o mérito, o esforço e o conhecimento dos estudantes pelo Bozó”, afirmou o parlamentar, fazendo referência ao jogo de dados popular. “As ETEs sempre foram um espaço reconhecido pela qualidade do ensino e pelo estímulo ao aprendizado. Substituir a medição do conhecimento por sorteio é desvalorizar quem se prepara, quem estuda e quem sonha com uma oportunidade conquistada pelo próprio mérito”, disse.
O novo edital, lançado ontem pela Secretaria de Educação de Pernambuco, oferece 9.891 vagas em 29 cursos técnicos integrados ao ensino médio, com jornada integral. As inscrições seguem abertas de 28 de outubro a 7 de novembro pelo site da Secretaria.
Segundo o governo, a mudança para o sorteio eletrônico busca ampliar a equidade e garantir a participação de alunos de diferentes redes de ensino. No entanto, para Waldemar Borges, a medida “nivela por baixo” e enfraquece um dos principais instrumentos de valorização do ensino público.
“As escolas técnicas sempre foram um exemplo de educação pública de qualidade, e parte disso se deve à seriedade do processo seletivo. O que o Governo está fazendo é jogar fora uma história de sucesso e de reconhecimento nacional”, criticou.
O parlamentar afirmou ainda que levará o tema ao plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para debater o impacto da medida na qualidade e na imagem das ETEs.
“Educação é porta de futuro, não é bingo. É preciso garantir oportunidades, mas sem abrir mão do conhecimento como base de transformação social. É preciso entender melhor essa proposta do governo. Fico imaginando a situação daquele aluno que se dedicou ao longo de muito tempo para dominar as matérias, mas que ficou de fora porque a sorte não lhe sorriu. É isso mesmo o que o governo quer fazer com nossas ETE’s?”, concluiu Borges.
Garibaldi Ludwig não ofertava coisa alguma. Não vendia esperanças, tampouco prometia redenção. Era como uma prece dita ao vento, como a sombra de um corpo que já partiu. Apenas entregava ausência – e o fazia com a ternura solene de quem sabe que o vazio também precisa ser cuidado.
Não falava em consolo, porque compreendia que o consolo, às vezes, trai a dor legítima. Não acompanhava ninguém até o fim de um processo, pois cria que a alma precisa caminhar sozinha até o abismo que lhe pertence. Seu ofício era outro, imperceptível à pressa dos vivos, sutil como a poeira que dança nos feixes de luz nas manhãs silenciosas.
Garibaldi tomava conta de livros que dormiam em bibliotecas esquecidas – aquelas onde as páginas perderam os dedos que as folheavam, e o tempo se assentava como véu sobre cada lombada. Lia devagar, com os olhos abertos como portas e a alma desarmada como quem aceita o que dói. Respirava o pó como quem inala lembranças, e assim, tornava-se parte do que repousa no esquecimento.
Sentava-se em estações onde os bancos rangem como articulações cansadas e os trilhos já não sabem para onde levam. Pegava vagões vazios, seguia em viagens sem destino, como um náufrago que encontrou no ferro sua jangada. Pela janela, via os espectros do cotidiano: rostos cansados, alegrias vencidas, paixões apagadas pelo tédio das cidades que passavam.
Vestia-se com a sobriedade dos que não precisam ser anunciados: calça de brim, camisa clara, chapéu de palha – como se ainda vivesse num tempo anterior ao ruído. Nos ombros, a poeira dos caminhos que ninguém mais pisa. Chegava como as estações do ano: sem anúncio, mas com inevitável precisão.
Não era contratado. Era pressentido.
Às vezes, aparecia num botequim esquecido no fim da cidade. Sentava-se diante de uma garrafa abandonada e tomava longos goles, densos e lentos, como quem bebe o passado com reverência. No canto da parede, uma radiola de fichas sussurrava músicas ancestrais. Garibaldi as ouvia como ladainhas de um mundo antigo, e quando uma lágrima escorria, não era tristeza: era memória. Um reconhecimento íntimo: “Sim, eu me lembro de quando tudo isso ainda doía.”
Numa prateleira empoeirada, instrumentos adormecidos – bandolins, violões, cavaquinhos, violinos. Ele nunca os tocava. Apenas os contemplava como quem vela um corpo amado, como quem escuta a música que persiste mesmo após o último acorde.
Em certo verão, ficou três dias no banco de trás de um cinema desativado. À noite, diziam, ouvia-se o estalar de pipocas imaginárias, um riso antigo preso no projetor. Noutra ocasião, passou madrugadas em vigília diante de um açude seco, fitando a superfície como se aguardasse o retorno de um barco que nunca existiu, mas que, de algum modo, ainda precisava chegar.
Entrava em casas à venda havia décadas. Sentava-se na cadeira de balanço e lia um livro que não fechava. Ao cair da noite, saía em silêncio, deixando um botão de rosa seca sobre o batente – como um selo sagrado, como quem diz: “aqui, um amor passou.”
Nos enterros de desconhecidos, Garibaldi era presença muda. Sentava-se à margem dos enlutados, como quem escuta os murmúrios do mundo invisível. Ninguém o convidava. Ninguém o impedia. Era como um farol encoberto pela névoa: orientava sem ser visto.
Com o tempo, tornou-se lenda. Chamavam-no de “o guardião das ausências”. As crianças o seguiam de longe, como quem vê um alquimista de silêncios. Os velhos o reverenciavam – reconheciam nele a linhagem secreta dos que sabem perder sem se despedaçar.
Nunca aceitou dinheiro. Quando alguém, num gesto de gratidão, insistia, ele sorria com ternura e dizia:
— Não cobro por lembrar o que foi amado.
Garibaldi ensinava sem palavras que a ausência não é o oposto da presença – é sua continuação invisível.
Certa vez, uma senhora lhe perguntou:
— Por que o senhor faz isso?
Ele tirou o chapéu, fitou o chão de terra batida e respondeu com a serenidade de quem já não pertence a este século.
— Porque alguém precisa ficar onde o tempo passou.
E foi só. Nunca mais voltou.
Dizem que hoje ele habita ruínas, igrejas esvaziadas, galpões tomados pelo mato. Não para restaurá-los, mas para impedir que o esquecimento seja total. Para que, por um breve instante, o mundo ainda se lembre de que ali, um dia, algo pulsou.
Em tempos de tanto ruído, Garibaldi Ludwig era a lembrança viva de que até o vazio merece companhia.
*Jornalista, poeta, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras.
A matéria de capa da Revista Veja desta semana traz um levantamento muito interessante. A briga dos opositores com o presidente Lula (PT) nas redes sociais, no momento em que o petista dá a volta por cima e melhora não apenas nas pesquisas, mas também em sua performance nas redes sociais.
Segundo a reportagem, em termos de competitividade nas Redes Sociais, Lula ainda tem um longo caminho a percorrer, mas já estruturou minimamente sua base para uma tentativa de reação – e avançou sobre um território que lhe era completamente hostil.
Essa recuperação, cuja sustentabilidade será colocada à prova nos próximos meses, foi captada por um levantamento feito pela ‘Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados’. Realizado com base em análises da internet entre janeiro e julho, o estudo mostra que, nesse período, Lula liderou um ranking de relevância nas redes sociais composto por onze nomes cotados para concorrer ao Palácio do Planalto.
Para definir as posições de cada um deles na tabela, a Nexus colheu indicadores como número de publicações, quantidade de seguidores, engajamento e média de interações por post no Instagram, TikTok, X, YouTube e Facebook. A partir dos dados colhidos, atribuiu uma nota de zero a 100 a cada presidenciável.
Somando os resultados das cinco plataformas, Lula ficou em primeiro lugar, com 79,76 pontos, seguido pelo deputado Eduardo Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas, o ministro Fernando Haddad e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Inelegível e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro não foi considerado na elaboração da lista.
No placar geral, as posições de Eduardo e Michelle Bolsonaro poderiam ser melhores, já que o deputado não participa do TikTok e a ex-primeira-dama só tem contas no X e no Instagram. Autoexilado nos Estados Unidos, para onde se mudou a fim de convencer Donald Trump a pressionar o governo, o Congresso e o Judiciário a absolver Jair Bolsonaro, Eduardo supera Lula no X, no Facebook e no YouTube, usados para divulgar mensagens de apoio ao pai dele e de críticas à gestão petista e ao STF.
O avanço de Lula no terreno digital coincide com a recuperação de parte de sua popularidade, algo detectado por vários institutos de pesquisa em levantamentos recentes. No período monitorado pela Nexus, houve queda da inflação dos alimentos e o tarifaço imposto por Donald Trump a Brasil. Sem outras grandes bandeiras de sua gestão atual, Lula tratou de agarrar a oportunidade, batendo na tecla do discurso nacionalista.
Em outros termos, o período foi favorável ao petista, o que certamente facilitou o fortalecimento de sua imagem nas redes. Vale ressaltar ainda que o avanço do presidente está longe de significar vitória nesse campo, dada a grande dianteira pavimentada pela direita contra a esquerda nas redes nos últimos anos. Confira abaixo a reportagem completa.
Desde muito cedo, as meninas são submetidas a uma educação aparentemente “inofensiva”, mas profundamente marcada por valores patriarcais. Esse modelo educativo retira-lhes o direito à infância plena e à vivência lúdica, impondo-lhes normas de conduta, vigilância sobre o corpo e responsabilidades que ultrapassam sua idade. Enquanto os meninos são incentivados a explorar o mundo, brincar e experimentar, as meninas são ensinadas a servir, a cuidar e a se conter.
Essa educação patriarcal naturaliza a desigualdade de gênero e legitima a exploração doméstica infantil, ao mesmo tempo em que produz subjetividades femininas marcadas pela culpa, pelo medo e pela obediência. As meninas aprendem a silenciar seus desejos e a priorizar as demandas do outro, internalizando papéis de gênero que perpetuam a lógica da dominação masculina.
Como já observou Simone de Beauvoir (1949) em O segundo sexo, “não se nasce mulher, torna-se mulher”. A educação patriarcal é justamente um dos principais mecanismos por meio dos quais esse “tornar-se” é imposto, não como escolha, mas como conformação a um papel social construído pela cultura. Desde a infância, o feminino é modelado para o cuidado, para a docilidade e para o sacrifício, enquanto o masculino é associado à liberdade e à autonomia.
As implicações desse processo vão muito além da perda da infância: muitas meninas são expostas a violência sexual, abuso psicológico e exploração doméstica dentro do próprio ambiente familiar. Educadas para servir e obedecer, tornam-se mais vulneráveis a aceitar relações abusivas, reproduzindo na vida adulta o mesmo modelo de submissão que lhes foi imposto desde a infância.
A chamada “educação das meninas” revela-se, portanto, uma das expressões mais sutis e persistentes do patriarcado. Ela perpetua um sistema de desigualdade que molda comportamentos, define destinos e legitima violências. Questionar essa educação é um ato político, indispensável à construção de uma sociedade que reconheça meninas e mulheres como sujeitos plenos de direitos, dignidade e liberdade.
Por falta de verba, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só conseguirá pagar cerca de 70% do bônus devido a servidores que aderiram ao programa que prevê uma espécie de “força-tarefa” para garantir a redução de filas no mês de setembro.
A Globonews obteve acesso a um e-mail enviado a servidores no qual o INSS informa que, na folha de pagamento de outubro, só será disponibilizado o pagamento de 69,99% do trabalho extra realizado em setembro “para contemplar a disponibilidade orçamentária atual”.
O Instituto também afirma que “o valor residual será pago assim que a recomposição orçamentária for alcançada”.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGR) foi criado para remunerar servidores que analisassem pedidos represados acima da meta, com objetivo de reduzir o tamanho da fila de pessoas aguardando para começar a receber benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões.
Ou seja, esses profissionais receberiam um bônus caso analisassem mais pedidos do que a meta diária deles estabelece. A adesão ao programa é voluntária.
Atualmente, são 2,6 milhões de cidadãos que aguardam o aval do INSS para receber benefícios, um número 48% maior do que há um ano e um dos mais altos da série histórica.
O programa foi iniciado em abril e estava previsto para funcionar até dezembro, mas – por falta de recursos para pagar os servidores –, foi suspenso no último dia 14 de outubro pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.
No entanto, o Instituto não tem verba suficiente para pagar o trabalho extra já realizado pelos servidores em setembro – antes da suspensão do programa.
Em um ofício encaminhado ao Ministério da Previdência, o presidente do INSS solicitou uma suplementação orçamentária de R$ 89,1 milhões para garantir a continuidade do programa.
A propósito da invasão das muriçocas ao hospital Getúlio Vargas, com repercussão nacional, inclusive uma pauleira sem piedade pelo jornalista César Tralli, no telejornal apresentado por ele na TV Globo, abro o espaço desta coluna para o comentário lúcido, inteligente e oportuno do advogado e professor Osório Borba Neto.
“A saúde de Pernambuco agoniza. E não é força de expressão — ela literalmente geme, respira com dificuldade, tossindo pelos corredores do Hospital da Restauração, do Getúlio Vargas, do Agamenon Magalhães e de tantos outros. Pede um analgésico que não tem, um médico que não vem. O povo sofre na fila, enquanto o governo ensaia um discurso otimista diante das câmeras, com ar de quem acha que o descaso cura.
Mas a política, como dizia um filósofo de bodegas lá de São José do Egito, não se faz de promessa — se faz de entregas. E Pernambuco tem recebido promessa em excesso e entrega em falta. É um sem número de notícias ruins, fecharam a UTI Pediátrica do Correia Picanço, referência em doenças infectocontagiosas. A equipe será transferida para o Barão de Lucena, onde já falta até espaço para respirar.
Antes disso, fecharam o Hospital Jesus Nazareno, em Caruaru — ironicamente, o hospital das dores.
Fecham leito, fecham esperança, fecham o tempo — e quem continua aberto é o sofrimento do povo.
Enquanto isso, Raquel tá na Dinamarca. Nada contra. O país é bonito, frio, e — veja só — também tem muriçoca. Mas lá, as danadas são civilizadas: picam turista de férias, não paciente febril esperando vaga deitado na enfermaria e corredores dos hospitais estaduais.
Na Dinamarca, onde passeia a governadora, a muriçoca é só incômodo. Aqui, é um bicho feroz apavorando enfermos nos hospitais.
Em Pernambuco, a nossa muriçoca é enfermeira voluntária: pica o doente, leva o sangue e volta no plantão seguinte. O zumbido dela é hino da ineficiência.
Zzzzz… “Cadê Raquel, que prometeu cuidar?” Justamente no Estado que mais sofreu com a microcefalia e destruiu e devastou famílias para sempre. Raquel talvez tenha ido estudar o sistema dinamarquês. Tomara. Mas o povo já cansou dessas viagens de estudo que não trazem lição.
Fazer o mínimo já ajudaria na atual condição. Porque enquanto se planeja o futuro, o presente sangra: a fila aumenta, o médico desiste, a enfermeira chora e o paciente espera — e a muriçoca faz plantão.
O assunto viralizou. Virou vexame nacional. As manchetes mostraram o contraste: a governadora lá, o povo aqui. Na Dinamarca, há muriçocas — mas também há respeito. Aqui, só sobrou o zumbido.
E se o povo escuta bem baixinho, no meio da madrugada quente, ainda ouve o mosquito cochichar, em sotaque de beira de rio:
— “Governadora, vá cuidar do povo, que já tá doente até de esperar.”
DE RACRECHE PARA RAQUETE – O vídeo em que dezenas de acompanhantes de pacientes do Hospital Getúlio Vargas, no Recife, aparecem matando muriçocas com raquetes elétricas mostrou, de maneira até risível, a face cruel de um conjunto de precariedades na saúde pública que têm se agravado no Governo Raquel Lyra. Além de não conseguir entregar grandes obras, como a reforma do Hospital da Restauração e a construção de maternidades, a governadora e sua equipe também têm descuidado do básico, como uma simples pulverização de inseticida que pudesse prevenir infestações em um ambiente que deveria ser salubre.
Terrível vexame – Parentes de hospitalizados foram à TV Globo dizer que, dentro do hospital, é preciso dormir de máscara, para reduzir o risco de engolir um mosquito. O desgaste do governo foi imediato e superou as fronteiras do estado. “Por que não instalaram telas nas janelas do hospital antes? Por que só agora alegam que vão correr para restabelecer a normalidade da situação?”. Perguntas como essas foram feitas em rede nacional, na TV Globo, que classificou o episódio como um “vexame”.
Vendas de vento em popa – Nas redes sociais, um misto de revolta e relatos de experiências recentes no hospital, mas também de bom humor. Usuários chegaram a comentar que, ao deixar a situação chegar a esse ponto, a governadora Raquel Lyra (PSD) acabou contribuindo para o empreendedorismo no entorno da unidade de saúde, já que a venda de raquetes elétricas vai de vento em popa por lá. Independentemente da forma de encarar o conteúdo do vídeo, é impossível negar que o episódio desnudou para todo o Brasil a fragilidade de uma das principais narrativas da governadora: a incessante atribuição de culpa pelos problemas de seu governo à gestão anterior, encerrada há quase três anos.
Saúde e competência – Por sorte, muriçocas não vivem tanto tempo assim. As que estão atazanando agora pacientes do Getúlio Vargas se desenvolveram e eclodiram quando Raquel Lyra já era governadora, e só não são combatidas apropriadamente porque parece faltar à gestão da saúde competência até para atividades corriqueiras. Com três quartos de seu governo já atravessados, Raquel ainda não teve êxito naquela que prometeu ser sua grande marca: a construção de creches.
Governo muriçoca – Até agora, nenhuma das 60 mil vagas foi entregue. Contudo, a governadora Raquel Lyra pode se orgulhar de ter contribuído com o comércio de raquetes elétricas para matar muriçocas em hospitais. Quem sabe já não é a hora de abandonar o apelido de Racreche, que ela própria popularizou em sua bolha de apoiadores, para adotar o de Raquete Lyra. Uma adequação perfeita ao momento do agora chamado governo muriçoca.
CURTAS
CASO MARAÍZA 1 – Um dos principais integrantes do bloco de oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Waldemar Borges (PSB) está preparando um pedido de informações ao Governo do Estado sobre a viagem da secretária de Administração, Ana Maraíza, à Estônia, no leste europeu, para se inteirar sobre quem pagou as suas despesas com passagens e hotel.
CASO MARAÍZA 2 – Tudo porque há fortes indícios de que as despesas da secretária e da equipe que a acompanhou na viagem tenham sido pagas pela empresa que arrebatou um contrato de R$ 30 milhões, do Estado, na área de produção de softwares, sem licitação. O caso está sob investigação pelo MP estadual e o Tribunal de Contas do Estado.
NO PODER – Com a ausência da governadora e da vice, assim como do presidente da Alepe, Álvaro Porto, todos em viagens internacionais, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Paes Barreto, assume o Governo do Estado, interinamente, por quatro dias. Quer imprimir uma agenda bem movimentada.
Perguntar não ofende: Quem bancou as passagens e hotel de Ana Maraíza ao leste europeu?
A 70 dias do fim do ano, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) precisaria comparecer a, pelo menos, mais 60 sessões da Câmara para ficar dentro do limite de faltas permitido e não correr o risco de perder o mandato por ausências.
A Constituição estabelece que um deputado pode perder seu mandato caso deixe de comparecer a um terço das sessões da Casa, a menos que esteja de licença ou em missão autorizada.
Eduardo está morando nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Até o mês de julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, que travou a contagem de faltas no período. As informações são do g1.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que deputados não podem exercer seus mandatos do exterior.
Até o momento, Eduardo compareceu a apenas 13 sessões ao longo do ano, entre as 50 sessões em que deveria estar presente.
Vale ressaltar que não é considerado no cálculo o período em que Eduardo se afastou por licença, entre março e julho deste ano.
Para cumprir o mínimo de presença em dois terços das sessões sem ter justificativas válidas para abonar suas faltas, Eduardo precisaria que a Câmara realizasse mais 60 sessões e comparecer a todas, o que representaria presença em 73 de 110 sessões.
É altamente improvável que isso aconteça a pouco mais de dois meses para o término do ano. A Câmara, em geral, realiza até três sessões ordinárias por semana, o que indica que deve realizar menos de 30 sessões até o fim do ano.
A menos que a Câmara realize sessões até aos finais de semana ou que Eduardo encontre justificativas válidas, ele não cumprirá o mínimo exigido pelo regimento da Casa. O ano legislativo termina em 22 de dezembro.
Sessões ordinárias Para alguns parlamentares que defendem a manutenção do mandato de Eduardo Bolsonaro, a contabilização das faltas em sessões estaria prejudicada.
Isso porque, desde a pandemia, as sessões convocadas são todas extraordinárias, enquanto na Constituição a regra fala em faltas em “sessões ordinárias”.
No entanto, o Ato da Mesa que rege a contabilização de faltas diz que são levadas em consideração tanto sessões ordinárias quanto extraordinárias.
A cassação por faltas não leva à inelegibilidade de um parlamentar. Eventual perda de direitos políticos somente ocorreria com condenações na Justiça.
Tramitação De acordo com o regulamento, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara tem até 5 de março para encaminhar relatórios de frequência à presidência da Casa. Cabe ao presidente analisar os casos e decidir se há elementos para levar à perda do mandato.
Se o chefe da Câmara dos Deputados avaliar que há excesso de faltas, o caso é distribuído a um relator, escolhido entre os membros da direção da Casa.
O relator analisará, então, os registros e abrirá prazo — de até cinco dias úteis — para que o deputado se defenda. Na defesa, o parlamentar tem de explicar as razões para as ausências.
Após todo esse processo, o deputado escolhido para relatar o caso envia as conclusões à Mesa Diretora da Câmara e diz se deve ou não ser aplicada a pena. Cabe, então, aos membros da cúpula da Casa decidir.
Paralelo ao rito tradicional, o regimento da Câmara estabelece que qualquer deputado ou partido pode provocar a direção da Câmara para que a análise das faltas ocorra.
Apesar disso, a Casa entende que a provocação só pode ser feita ao final do ano de trabalho, em 23 de dezembro, o que também leva a discussão para o ano seguinte.
O presidente Lula (PT) é desaprovado por 53,8% dos brasileiros, contra 40,7% de aprovação, segundo mostrou a pesquisa Futura/Apex de outubro.
Ao todo, 2.000 pessoas foram ouvidas, entre os dias 16 e 21 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou menos. As informações são da CNN.
Em relação ao último mês, a desaprovação do presidente aumentou em 1%, saindo de 52,8%.
Já a aprovação, que antes estava em 42.4%, diminuiu consideravelmente.
Esse movimento ocorre em um cenário de crescente polarização e desgaste do governo, marcado por debates sobre reformas econômicas, tributação e políticas sociais.
A percepção negativa sobre a economia — apontada por mais da metade dos entrevistados como “pior do que há quatro anos” — e a avaliação de que a corrupção aumentou nos últimos três anos ajudam a explicar a tendência de queda na aprovação.
Com a eleição presidencial de 2026 no horizonte, os números reforçam o desafio do governo em recuperar apoio popular, especialmente diante da presença de nomes como Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Michelle Bolsonaro em cenários testados pela pesquisa, que indicam disputas acirradas no primeiro e segundo turnos.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco lançou, nesta quinta-feira (23), a segunda temporada do podcast Sagas Pernambucanas, durante o seminário “Alepe 190 Anos: História, Cidadania e Representação na Casa do Povo Pernambucano”, realizado no auditório Sérgio Guerra. Com o tema “Voz e Força do Povo – A história de Pernambuco como você nunca ouviu”, a nova fase do programa narrativo dá sequência à proposta de resgatar fatos históricos e movimentos populares que marcaram a trajetória política do Estado.
O seminário reuniu historiadores, professores, jornalistas, estudantes e parlamentares. Uma das palestrantes, a professora Audenice Zacarias, destacou a relevância do podcast para a educação pública. “O Sagas Pernambucanas é muito importante, pois ainda não temos material direcionado à história de Pernambuco disponível para a educação básica”, observou. A segunda temporada estreia com uma entrevista da pesquisadora e traz episódios inéditos nas principais plataformas de áudio, retratando a luta popular por democracia e direitos sociais.
Criado pela Superintendência de Comunicação Social da Alepe, o Sagas Pernambucanas é o primeiro podcast narrativo produzido por uma assembleia legislativa no país. Idealizado pelo jornalista André Zahar, que divide a locução com Clarissa Falbo, o projeto foi desenvolvido a partir de pesquisa nos acervos da Alepe e de instituições históricas. Ao abrir o seminário, o deputado Mário Ricardo (Republicanos) afirmou que, ao completar 190 anos, a Alepe busca reafirmar seu compromisso com a democracia. A programação incluiu ainda uma mesa-redonda com pesquisadores da UFPE, UPE e do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco sobre a evolução do Legislativo pernambucano do Império à República.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para permitir a indicação de parentes para cargos de natureza política, desde que seja comprovada qualificação técnica. O julgamento continua na próxima semana e ainda podem ser feitas mudanças no entendimento.
Os cargos considerados políticos são, por exemplo, um ministro do governo federal ou secretários estaduais e municipais. Já o nepotismo cruzado ocorre quando autoridades trocam favores, nomeando parentes umas das outras para cargos públicos. As informações são do jornal O GLOBO.
A tese apresentada pelo relator, ministro Luiz Fux, é de que a proibição de nomear parentes “não se aplica a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante para cargos de natureza política, desde que preenchidos os requisitos de qualificação técnica e idoneidade moral para o cargo, na forma da lei, vedado o nepotismo cruzado”.
A proposta é que essa regra também valha para cargos de outros Poderes, como do Judiciário e do Ministério Público.
— Não é uma carta de alforria, para se nomear quem quer que seja, se houver inaptidão técnica, fraude à lei ou nepotismo cruzado — explicou Fux.
Cinco ministros já acompanharam essa posição: Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Até agora, apenas Flávio Dino divergiu, defendendo que não haja exceções para a regra.
— Nós temos outras concentrações de poder. Por exemplo, poder social, poder cultural. Que está presente nessa prática do QI, quem indica — afirmou, acrescentando: — Hoje ninguém admite que o presidente da República nomeie seu filho ministro.
Os ministros estão analisando uma lei da cidade de Tupã (SP) que permitiu a nomeação de parentes das autoridades para o cargo de secretário municipal. O processo tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes.
Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Gilmar Mendes e do presidente do STF, Edson Fachin.
Deputados da oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) reagiram às denúncias envolvendo a secretária estadual de Administração, Ana Maraíza de Sousa, publicadas ontem (22), com exclusividade, por este blog (veja aqui).
Diogo Moraes, líder do PSDB na Casa, classificou o episódio como “muito sério”. “Vamos ter que acompanhar essa apuração de perto e estamos diante de um caso muito grave”, declarou.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investigam a assinatura de um contrato, sem licitação, no valor de R$ 30 milhões, com uma empresa de tecnologia que teria levado a secretária Ana Maraíza e outros servidores comissionados da gestão de Raquel Lyra (PSD) ao exterior, em duas oportunidades, bancando passagens e hospedagem.
As viagens foram para a Estônia, país localizado no norte da Europa, na região do Mar Báltico, com belezas naturais deslumbrantes e rica herança cultural. As idas à Estônia ocorreram em maio de 2024 e maio de 2025.
O contrato com a empresa, com dispensa de licitação, foi firmado em dezembro de 2024, sete meses após a primeira comitiva viajar. Nesse primeiro grupo, estava Ana Maraíza.
Waldemar Borges defende aprofundamento das investigações
O deputado Waldemar Borges (MDB) afirmou que as denúncias “são da maior seriedade”. “A gente está tratando de um financiamento de viagens por empresas que depois vieram a ganhar contratos no Governo do Estado, inclusive por processos licitatórios questionáveis. Isso é de uma gravidade tão grande que merece um aprofundamento muito detalhado, muito consistente, porque as consequências também são graves”, enfatizou.
O parlamentar ainda disse que a Assembleia tem notado com preocupação situações semelhantes. “São casos se repetindo em um governo no qual empresas têm ganhado licitações que estão sendo muito questionadas do ponto de vista da regularidade e da correção”, destacou.
Bancada governista
Nossa reportagem entrou em contato com deputados da base governista para ouvir o outro lado, mas não obteve, até o momento, retorno das ligações. O espaço está aberto para os parlamentares aliados da governadora e também para a SAD, caso queiram se pronunciar.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) postou em suas redes sociais que sentiu “inveja” ao ver barcos sendo abatidos pelo governo dos Estados Unidos no Caribe. A administração de Donald Trump diz que eram embarcações de narcotraficantes, carregadas de drogas.
Flávio, além de manifestar “inveja”, completou: “Ouvi dizer que tem desses no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara”.
O senador fez a declaração ao comentar uma postagem do secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, anunciado mais um barco alvejado. As informações são do g1.
“Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como esse aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”, escreveu o senador.
Depois, com a repercussão de sua postagem na mídia, Flávio escreveu um texto irônico em que “parabeniza” à imprensa.
Ele fez um vídeo com os recortes das manchetes sobre a declaração dele e escreveu em cima: “Parabéns pelo trabalho!”
O presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, disse nesta quinta-feira (23) que a instituição está “bastante incomodada” com o fato de a inflação e as expectativas dos economistas ainda estarem acima da meta, segundo informações da agência Reuters.
Mesmo assim, ele afirmou que os preços vêm caindo e que o Banco Central vai manter os juros altos por mais tempo para garantir que a inflação continue recuando. As informações são do g1.
Segundo Galípolo, “a inflação e expectativas seguem fora do que é a meta, isso é um ponto de bastante incômodo para o Banco Central, mas estamos falando de uma inflação que está num processo de redução e retorno para a meta em função de um Banco Central que vem se mostrando sempre bastante diligente e tempestivo no combate a qualquer tipo de processo inflacionário.”
Na prática, isso significa que, embora os preços ainda estejam subindo mais do que o ideal, o Banco Central acredita que suas ações — principalmente os juros altos — estão ajudando a controlar essa alta.
A meta de inflação no Brasil é de 3% ao ano, podendo variar até 4,5%. Mas, segundo a pesquisa Focus, o índice oficial de preços (IPCA) deve fechar 2025 em 4,7%, o que indica que o centro da meta ainda está distante. Em setembro, a inflação acumulada em 12 meses foi de 5,17%.
Galípolo também lembrou que o Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros, a Selic, em 15% ao ano. Essa taxa influencia todos os outros juros da economia — como os cobrados em empréstimos e financiamentos — e é usada como ferramenta para frear a inflação.
Ele explicou que essa postura deve continuar por um tempo: “A economia brasileira vem passando por um ciclo de crescimento contínuo … e ainda assim com nível de inflação que, apesar de fora da meta, o que demanda o Banco Central permanecer com uma taxa de juros num patamar elevado e restritivo por um período prolongado para que a gente possa produzir essa convergência.”
Segundo ele, o objetivo é garantir que a inflação volte gradualmente ao centro da meta sem prejudicar o desempenho da economia. “Mas conseguindo combinar nível baixo de desemprego, crescimento positivo e inflação que está, olhando para níveis históricos, dentro de um patamar baixo.”
Lula volta a cobrar que o Banco Central baixe os juros Na última segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o Banco Central e a cobrar redução dos juros no país. Lula disse que a instituição precisa começar a “abaixar os juros” para permitir a expansão da economia e do crédito.
“Eu quero que os empresários todos ganhem muito dinheiro, que as suas empresas possam crescer, produzir, gerar emprego. Quero que a indústria automobilística venda quantos carros necessitar, quero que banqueiros ganhem dinheiro — mas não precisa extorquir o povo”, afirmou o presidente.
“Ganhe dinheiro de forma tranquila, emprestando a juros razoáveis. O Banco Central vai precisar começar a abaixar os juros, porque todo mundo sabe o que nós herdamos e sabe que estamos preparando esse país para ter uma política monetária mais séria.”
Tensões com o Banco Central Desde o início do mandato, Lula tem feito críticas recorrentes à política monetária e à autonomia do Banco Central, inicialmente chefiado por Roberto Campos Neto — indicado durante o governo anterior.
Desde janeiro de 2025, o presidente do BC é Gabriel Galípolo, indicado por Lula.
O BC tem autonomia desde 2021. Isso significa, entre outras coisas, que o presidente da República não pode demitir o presidente da instituição.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, assumirá o Governo do Estado, nessa sexta-feira (24). A transmissão do cargo está prevista para as 14h, no Palácio do Campo das Princesas. Governadora em exercício desde o dia 14 deste mês, Priscila Krause viajará para a Argentina e o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), embarcará para Portugal. A governadora Raquel Lyra (PSD) está fora do País e só retornará da Dinamarca no dia 28. As informações são do Blog Dantas Barreto.
Paes Barreto, por presidir o Judiciário pernambucano, é o quarto na linha sucessória. Na próxima terça-feira, o desembargador repassará o cargo a Raquel Lyra. Os detalhes da transmissão do cargo, amanhã, ainda serão divulgados pelo Governo do Estado.
O presidente do TJPE ficará à frente do Executivo pela segunda vez, desde que assumiu a função. No ano passado, Ricardo Paes Barreto substituiu o prefeito do Recife, João Campos (PSB), no período em que ele esteve no exterior. Devido à legislação eleitoral, na ocasião o presidente da Câmara de Vereadores, Romerinho Jatobá (PSB), se ausentou do País para não assumir a Prefeitura.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (23) que os legislativos estaduais e municipais adotem as mesmas regras de transparência e rastreabilidade aplicadas a emendas parlamentares federais.
De acordo com a decisão, a execução de emendas parlamentares já aprovadas por deputados estaduais e vereadores para 2026 deverão ser travadas até que as assembleias e câmaras demonstrem o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade. As informações são da CNN.
Para cumprir a determinação, serão notificados os tribunais de contas estaduais, do DF e municipais, além dos Ministérios Públicos de Contas, Procuradorias Gerais e Ministérios Públicos estaduais, para que adotem as medidas necessárias e garantam que os processos de execução das emendas estaduais e municipais sigam o modelo federal de transparência e rastreabilidade. Uma audiência também será realizada em março de 2026 para verificar o avanço das medidas.
“Não faz sentido que o dever de identificar a origem e os beneficiários finais dos recursos públicos (transparência e rastreabilidade ponta a ponta) se limite ao plano federal, permitindo que os mesmos vícios, opacidade, fragmentação, ausência de planejamento e controle social, persistam nos níveis estadual, distrital e municipal. Em outras palavras, teríamos um sistema constitucional que exige transparência seletiva, apenas no ente federal, mas que tolera práticas deletérias no nível subnacional”, afirmou o ministro na decisão.
Segundo Dino, a medida marca o início de uma nova fase no processo das emendas. Ele ressaltou que a jurisprudência do Supremo determina que o modelo federal deve ser seguido obrigatoriamente pelos entes subnacionais.
Convocada pelo ministro, a audiência desta quinta teve como objetivo avaliar os avanços na rastreabilidade das transferências especiais e esclarecer os efeitos das decisões já tomadas pela Corte, incluindo a que derrubou o chamado “orçamento secreto”.
Durante a sessão, Dino também defendeu que emendas parlamentares federais de anos anteriores sejam auditadas por órgãos de controle.
Segundo ele, há entre 35 mil e 40 mil prestações de contas de emendas que ainda não foram analisadas. “É preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado, todos nós certamente concordamos com isso porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo”, afirmou o ministro.
Na audiência, representantes do TCU e do Ministério de Gestão e Inovação apresentaram atualizações em plataformas públicas para monitoramento da execução das emendas parlamentares.
Uma das novidades é a publicidade dos nomes das empresas contratadas para execução de serviços e obras com recursos das emendas Pix. Os gestores também destacaram melhorias em aplicativos de gestão, fiscalização e transparência de gastos.
