Por Ygor Valença*
A nova minuta do Ministério dos Transportes representa um dos maiores retrocessos na história da formação de condutores no Brasil. O texto, elaborado sem qualquer diálogo com os Detrans, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e os profissionais instrutores, ignora 28 anos de avanços e coloca em risco a segurança de milhões de brasileiros.
O ministro Renan Filho conduz o processo de forma autoritária e com evidente viés eleitoral. A mais de 90 dias, o governo federal transformou a discussão em uma campanha publicitária, prometendo reduzir em até 80% o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O discurso é populista: todos queremos baratear, modernizar e desburocratizar o processo. Mas, para as autoescolas, isso não é possível sem mudanças na legislação atual, que ainda impede, por exemplo, a redução da carga horária mínima, o uso de carros automáticos e a oferta de aulas teóricas em formato EAD.
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Enquanto ataca o setor de formação, o ministério apresenta uma “solução” perigosa, que ameaça transformar o trânsito brasileiro em uma verdadeira carnificina. A minuta é permeada por interesses privados e lobby de gráficas, clínicas médicas, plataformas de aplicativos e empresas de EAD. Em vez de aperfeiçoar o modelo existente, destrói o que vem sendo aprimorado há quase três décadas e cria um sistema que permite aulas práticas em veículos sem duplo comando de freio e ministradas por instrutores autônomos, fora da estrutura fiscalizada dos CFCs.
O ministro afirma combater “reservas de mercado”, mas se cala diante das verdadeiras: as gráficas credenciadas pelo próprio Ministério dos Transportes, apenas três em todo o país, e o pequeno grupo de clínicas médicas e psicológicas habilitadas para realizar exames. Por que essa seletividade?
Quando o governo diz que uma CNH custa R$ 2.500, omite os próprios custos oficiais: cerca de R$ 300 pela taxa de emissão e R$ 250 por cada exame médico e psicológico, valores cobrados por prestadores credenciados pelo próprio governo. Em alguns detrans a taxa passa de R$1000. O restante corresponde às aulas teóricas e práticas, que são o coração da formação e garantem que o futuro motorista aprenda com segurança e responsabilidade.
Nós, do setor, apresentamos uma proposta técnica que mantém a qualidade, reduz a carga horária e o valor final em até 60%. Mas o governo se recusa a ouvir. O ministro já divulga, em suas redes sociais, o passo a passo do “novo processo”, mesmo antes de concluída a consulta pública, o que evidencia que essa consulta é apenas uma formalidade.
Agora imagine seus filhos ou netos aprendendo a dirigir em carros de locadora, sem duplo comando de freio, ao lado de um instrutor desconhecido, avaliado por estrelinhas em um aplicativo. Ou ainda, aulas de motocicleta em vias públicas sem qualquer identificação de aprendiz. Fiscalizar será impossível.
No Brasil, existem hoje 17 programas de CNH Sociais com milhares de vagas ociosas. Muitos cidadãos não tiram a habilitação nem quando ela é gratuita. O problema não é o preço, e sim a falta de fiscalização e a impunidade, fatores que desestimulam o interesse e enfraquecem a cultura da responsabilidade no trânsito.
Estamos falando de um setor que emprega cerca de 300 mil brasileiros e reúne mais de 15 mil empresas que prestam um serviço essencial à segurança pública. Em vez de fortalecer essa rede, o Ministério dos Transportes tenta destrui-la por vaidade política.
Renan Filho faz campanha antecipada sob o pretexto de “modernização”. O mesmo ministro que sonha voltar ao governo de Alagoas transforma o trânsito em palanque eleitoral. É lamentável que um governo que prega a educação como instrumento de transformação aceite a banalização da educação no trânsito, justamente o espaço onde se salva vidas.
A proposta é tão equivocada que uniu as maiores centrais sindicais do país (CUT, UGT, CTB e Força Sindical), que já realizaram protestos em 17 estados. O ministro Renan está conseguindo algo inédito: colocar empresários e trabalhadores contra o próprio Partido dos Trabalhadores.
Para manter os Detrans em silêncio, a minuta não toca nas provas teóricas e práticas, nem na abertura de concorrência para novas empresas imprimirem CNHs ou realizarem exames médicos. Em outras palavras, os Detrans continuam ganhando, as gráficas continuam ganhando, as clínicas continuam ganhando e agora entram as locadoras, os aplicativos e as empresas de EAD, e por falar em EAD é do mesmo grupo empresarial que obrigou os cfc’s a comprar o SIMULADOR de Direção, por isso o apoio do Vice-presidente.
O trânsito não é palco para populismo. A CNH não é um produto. É uma conquista que envolve responsabilidade, técnica e formação. Reduzir custos à custa da segurança é um preço alto demais para o Brasil pagar.
*Presidente da FENEAUTO e do SindCFC-PE | Coordenador da CPCFC/Fecomércio-PE
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