A juíza apontou ainda que o MDB nacional decidiu, em reunião realizada em Brasília, que a participação dos Delegados Municipais na Convenção Estadual seriam baseados nos resultados das Eleições Municipais de 2020 e explicou que “o acordo firmado expressamente afastou a aplicação de norma estatutária. Por outro lado, não se tem expressa comprovação da participação de representantes dos diretórios municipais ou de seus delegados no acordo entabulado, notadamente dos autores da presente ação”.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão do resultado da Convenção Estadual do MDB de Pernambuco, realizada em 24/05/2025, até ulterior decisão deste juízo, suspendendo-se a anotação dos eleitos para o biênio 2025/2027 para compor o Diretório Estadual, a Comissão Executiva Estadual, o Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes; o Conselho de Ética e Disciplina Estadual e seus respectivos suplentes e os Delegados e seus respectivos suplentes à Convenção Nacional”, escreveu a magistrada na decisão.

Resposta

O Diretório Estadual do MDB em Pernambuco publicou uma nota, explicando que todas as normas do estatuto do partido foram seguidas e que as regras foram, inclusive, aceitas por ambas as chapas eleitorais, com a coordenação da Direção Nacional do MDB.

O Diretório ainda informou que vai adotar todas as medidas cabíveis, após serem formalmente notificados, para reverter a decisão da Justiça.

Já o deputado estadual Jarbas Filho (MDB) também publicou uma nota, criticando a posição da direção municipal que, segundo ele, deixou de ouvir as lideranças municipais. Confira abaixo as duas notas na íntegra:

Recebo essa decisão com serenidade e respeito à Justiça. Sempre defendi que as decisões dentro do MDB precisam seguir o que está no estatuto e garantir espaço e voz para todos os filiados. 

Desde o início, manifestei preocupação com o processo da convenção estadual, que deixou de ouvir lideranças e diretórios municipais legitimamente constituídos. 

Essa decisão reafirma a importância da legalidade, da transparência e do diálogo dentro do partido.

Jarbas Filho
Deputado estadual pelo MDB

NOTA OFICIAL DO MDB-PE

O Diretório Estadual do MDB de Pernambuco foi eleito em uma convenção limpa, transparente e democrática. Todas as regras da disputa seguiram as normas do 
estatuto do partido e foram aceitas pelas duas chapas envolvidas no pleito, com a coordenação da Direção Nacional do MDB.

O próprio candidato da chapa derrotada reconheceu o resultado e afirmou: “Toda disputa tem um vencedor e um vencido. É a democracia interna do partido.”

Hoje, tomamos conhecimento pela imprensa, de uma decisão judicial que suspende os efeitos da vontade soberana dos convencionais do MDB de Pernambuco, cinco meses após a realização da eleição.

Nossa atitude, assim que formos formalmente notificados, será adotar todas as medidas cabíveis para reverter essa estranha e surpreendente decisão.

É nosso dever lutar para resgatar a verdade, expressa pelo voto direto, livre e democrático dos convenciona

is do nosso partido.

Direção do MDB de Pernambuco

Histórico
Raul Henry foi reeleito para o comando da legenda em 24 de maio deste ano, após vencer o deputado estadual Jarbas Filho. Enquanto Henry defende que o MDB se alinhe mais ao projeto do prefeito do Recife, João Campos (PSB), Jarbas é aliado da governadora Raquel Lyra (PSD).

Internamente, o partido enfrenta disputas e cisões. Recentemente, a filiação do deputado estadual Waldemar Borges (MDB) virou alvo de contestação nos tribunais.

O parlamentar havia sido nomeado para a liderança da legenda na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no lugar do deputado Jarbas Filho, nomeação que foi suspensa com a decisão da Justiça que derrubou a filiação.

No último dia 10 de outubro, a decisão foi novamente revertida por meio de uma decisão proferida pelo Desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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O bom desempenho estadual é fruto da articulação de todo o sistema de justiça: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-Caps), Polícia Militar (PMPE) e Polícia Civil.

Estarão presentes, além do presidente do STF, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello, o coordenador criminal do TJPE, desembargador Mauro Alencar, e o conselheiro do CNJ José Rotondano.

Instituído pelo CNJ, o Mês Nacional do Júri 2025 será realizado ao longo de todo o mês de novembro, mobilizando tribunais de justiça. O Mês Nacional do Júri tem o objetivo de garantir a razoável duração dos processos e a celeridade no julgamento das ações penais de competência do júri. A iniciativa foi instaurada pela Portaria CNJ n. 69/2017 e atualizada pela Portaria n. 242/2025.

Para a edição deste ano, foram definidos como prioridades os crimes dolosos contra a vida de mulheres, de menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos antigos – com mais de cinco anos de tramitação e sem desfecho. No Brasil, pouco mais de 91 mil ações se enquadram nesse último caso. Foco de prioridade na portaria, o feminicídio registrou 4.254 casos julgados até o momento, mas ainda há 9.154 processos pendentes.

Em 2024, o Mês Nacional resultou em 8,3 mil julgamentos em todo o País, com 2.548 condenações e 1.012 absolvições. Ao todo, foram realizadas 2.582 sessões do júri em um único mês, concentradas, principalmente, em casos de homicídio qualificado (5.685), homicídio simples (1.829), tentativas de homicídio (1.744) e feminicídios (575).

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