‘Nesse sentido, as ações incessantes de EDUARDO NANTES BOLSONARO, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de JAIR MESSIAS BOLSONARO, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.
Nesta segunda, a PGR já havia opinado a favor do monitoramento integral de Bolsonaro, citando risco de fuga.

De acordo com a decisão de Moraes, equipes devem realizar vigilância em tempo real do endereço residencial de Bolsonaro.

O ministro destacou que o monitoramento deve ser feito de forma discreta, sem “exposição indevida, inclusive midiática”, e sem adotar medidas que invadam a esfera domiciliar ou perturbem a vizinhança.

“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, escreveu o ministro.

Moraes deixou a critério da Polícia Penal do DF o uso ou não de uniforme e armamento durante a execução da ordem.

O ministro também determinou que seja oficiada a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para as providências cabíveis e que os advogados de Bolsonaro sejam intimados da decisão.

Além disso, Moraes encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes do processo.

Por que Bolsonaro está preso em casa
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022. Esse julgamento começa na terça-feira (2). Não é por causa desse processo que ele está em prisão domiciliar.

Moraes, relator dos casos, determinou a prisão domiciliar dentro de um outro inquérito, que investiga Jair e Eduardo por estarem coagindo autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.

O próprio Eduardo diz que age nos Estados Unidos junto ao governo Donald Trump para anistiar os golpistas ou cancelar o julgamento de que seu pai é alvo. Nesse contexto, Trump impôs um tarifaço de 50% a produtos brasileiros e justificou o julgamento — chamado por ele de “caça às bruxas” — como um dos motivos.

Descumprimento de restrições
A PGR ainda tem até a manhã de quarta-feira (27) para se manifestar sobre o descumprimento de restrições impostas a Bolsonaro pelo STF, como o uso de redes sociais, e ainda o suposto risco de fuga, diante de uma minuta que foi encontrada no celular de Bolsonaro e que tratava de um pedido de asilo à Argentina. A defesa do ex-presidente nega qualquer violação das cautelares.

Os detalhes estão sendo fechados em um plano de segurança em discussão entre o STF e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. O julgamento de Bolsonaro está previsto para começar no dia 2 de setembro, e o resultado deve ser conhecido no dia 12.

Os policiais requisitados dos outros tribunais já estão na sede do tribunal, em Brasília, onde foi improvisado um dormitório para que eles permaneçam no local 24 horas por dia. Eles dormem em beliches e ficam à disposição para quando houver necessidade.

Esses policiais devem ficar por pelo menos dois meses no Supremo, com possibilidade de extensão da sua estada.

A avaliação de integrantes do tribunal é que o reforço no efetivo é necessário diante do aumento das ameaças que a corte e seus ministros têm sofrido com a proximidade do julgamento da trama golpista, além da possibilidade de eventual condenação de Bolsonaro.

A requisição de policiais de outros tribunais é uma prática já realizada pelo Supremo em outras ocasiões. Atualmente, o entendimento é que a Polícia Judicial precisa de reforço no efetivo permanente, com a contratação de 40 novos policiais.

O esquema de segurança em fase final de elaboração no STF considera dois agravantes de risco. O primeiro é o fato de o julgamento ocorrer em meio às comemorações da Independência —o 7 de Setembro cairá no domingo entre as duas semanas das sessões que analisarão as acusações contra o ex-presidente.

Os bolsonaristas já anunciaram manifestações que devem concorrer com os desfiles cívico-militares.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o novo mote busca se aproximar da pauta de justiça social defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na reunião ministerial, Sidônio disse que esta constitui um dos pilares da gestão, ao lado da defesa da soberania. A mudança é ensaiada há pelo menos dois meses, como noticiou O GLOBO.

Além do boné azul com os dizeres “O Brasil é dos Brasileiros”, cada ministro recebeu um livreto com as principais realizações do governo, no qual há um QR code para uma página com mais detalhes sobre as entregas em cada área.

Durante a reunião, discursaram, além do vice-presidente Geraldo Alckmin e do chefe da Casa Civil, Rui Costa, os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social).

Lula também disse aos ministros que se sente muito bem de saúde, que está no seu melhor momento e que, se continuar assim, tem “toda a intenção” de disputar a reeleição no ano que vem.

Já Gleisi enumerou aos ministros quais são as prioridades do governo no Legislativo, com destaque para a regulamentação das plataformas digitais e a PEC da Segurança Pública. Aliados da ministra dizem que, embora indiretamente, a fala de Gleisi foi no sentido de pedir empenho aos ministros junto às bancadas de seus partidos no Congresso para a aprovação das medidas.

Após a reunião, Lula chamou alguns ministros para conversar, entre eles Rui Costa e André Fufuca, do Esporte.