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STF marca para a próxima quarta-feira julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o próximo dia 6 de março a continuidade do julgamento em plenário do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado como crime.

O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista (mais tempo para análise) em agosto do ano passado. O julgamento começou em agosto de 2015, mas foi interrompido quatro vezes por pedidos de análise mais detalhada dos autos.

Até o momento, há cinco votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas. O texto afirma que é crime punível com penas alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal” e que também pode ser punido com penas alternativas quem “semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade”.

Quantidade para consumo

Durante os debates, a maioria dos ministros se inclinou a aceitar a proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, no início do julgamento, ainda em 2015, no sentido de fixar um critério objetivo de qual quantidade de maconha deve distinguir o tráfico do porte.

Isso porque, como a lei não faz essa distinção, a decisão sobre quanto é porte e quanto é tráfico de drogas, por exemplo, acaba sendo da Polícia durante a abordagem ou de cada juiz.

O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou para se restringir à maconha e aderiu à proposta do ministro Alexandre de Moraes para fixação de presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas.

Como os ministros votaram

Os demais votos dados até o momento, dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também só tratam da maconha. Os ministros consideraram que criminalizar o consumo pessoal afronta a autonomia individual do cidadão e aumenta o estigma que recai sobre o usuário, além de dificultar o tratamento de dependentes.

O ministro Cristiano Zanin foi o único a se posicionar para manter a criminalização por considerar que isso contribuirá para agravar problemas de saúde relacionados ao vício. Ele sugeriu, porém, fixar a quantidade máxima de 25 gramas para se diferenciar usuário de traficante.

Mais novo integrante da Corte, o ministro Flávio Dino não participa do julgamento porque sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já votou no recurso.

Jaboatão dos Guararapes - Ambulatório Escola

Na noite desta sexta-feira (1º), a Prefeitura de João Alfredo fez a maior entrega de material esportivo da história para os times do município. Em evento realizado no auditório da Faculdade Vale do Pajeú, mais de 350 atletas de 20 equipes receberam uniformes para disputar o Campeonato Municipal de Futebol, que este ano homenageia Zezinho de Ivo, professor conhecido na cidade pelas escolinhas e treinamentos.

A competição inicia neste domingo (3), com jogos espalhados por todas as regiões do município. O prefeito Zé Martins não pôde comparecer ao evento por motivo de força maior, mas destacou a ação da gestão municipal. “É prioridade do nosso governo descentralizar as nossas ações. Já fizemos um grande campeonato ano passado e neste ano o apoio está sendo ainda maior com os uniformes e também o aumento de sedes para os jogos”, pontuou.

Toca Jabô

O Governo de Pernambuco definiu, na noite desta sexta-feira (1º), o cronograma e o formato de extinção das faixas salariais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e também do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). Criadas em 2017, as faixas instituíram subdivisões dentro dos mesmos postos das corporações, permitindo diferentes níveis de progressão para agentes de uma mesma patente e que executam funções iguais.

O tema é um pleito antigo dos servidores militares. Em novembro do ano passado, quando lançou o Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra assegurou que iria enviar o projeto de lei de extinção das faixas para a Assembleia Legislativa até junho deste ano e concluir o processo até dezembro de 2026. As informações são da Folha de Pernambuco.

A novidade passa a valer a partir do mês de junho deste ano, tendo previsão de ser concluída em junho de 2026. A primeira fase terá a extinção da faixa “A”. Um projeto de lei será enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Após muito diálogo e planejamento, anunciamos o cronograma de extinção das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Estamos finalizando detalhes para o envio do Projeto de Lei. Esse é mais um passo decisivo para atendermos uma demanda histórica de quem faz nossas forças de segurança, reforçando o Juntos pela Segurança, que é uma prioridade”, ressalta a governadora.

Para a secretária de Administração de Pernambuco, Ana Maraíza, “o fim das faixas vai devolver a esses profissionais o princípio da hierarquia, ponto fundamental para o trabalho dos que fazem a segurança”, pontua.

Ela também ressalta que a nova configuração propiciará maior mobilidade em termos de progressão.

Planejamento

O fim das faixas será materializado progressivamente, sendo extinta inicialmente a faixa “A”, em junho de 2024; a faixa “B”, em junho de 2025 e em junho de 2026, as demais faixas, inclusive possibilitando reajustes salariais variados.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Cantado em versos e prosas por Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, o esturricado e lendário Riacho do Navio ganhou vida novamente pelo milagre das chuvas que caem fortemente no Sertão. Confira!

Ipojuca - Minha rua top

A Secretária Executiva do Direito dos Animais, Andreza Romero, e seu esposo, o deputado estadual Romero Albuquerque, denunciam que estão sendo ameaçados após realizarem ações para combater a circulação de veículos de tração animal no Recife. Ontem, Andreza enviou um ofício ao secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Villaça, solicitando proteção policial para ela e seus familiares.

Romero, por sua vez, pediu ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, providências para salvaguardar as vidas que estão sendo ameaçadas por bandidos. Segundo o deputado, recentemente entrou um cavalo dentro do Hospital Veterinário do Recife, localizado no Cordeiro, Zona Oeste da cidade.

Após ser acionada, a secretária Andreza Romero mandou resgatar o animal. No entanto, um homem – não identificado – teria chegado a trocar tiros para que o animal não fosse levado, sem sucesso.

Após o episódio, o homem enviou um áudio para Romero Albuquerque, ameaçando-o de morte. O parlamentar afirma que fez um boletim de ocorrência e ligou para o 190 para que a polícia mandasse um efetivo para o Hospital Veterinário, o que, segundo ele, ainda não foi atendido.

“Eu preciso de ajuda para que a SDS não negue novamente a proteção policial. Se algo acontecer com a minha família, a culpa será do governo que está negando proteção desde a gestão de Paulo Câmara”, reforça Romero. 

Ele é autor do projeto que proíbe a circulação de veículos de tração animal no Recife. No ano passado, um grupo de carroceiros chegou a fazer um protesto nas imediações da residência do deputado e da secretária. Na ocasião, segundo o próprio parlamentar, a manifestação teria acontecido após a apreensão de 50 cavalos que estavam soltos em vias públicas. 

“O histórico de protestos violentos, troca de tiros em instituições de guarda animal, ligação de muitos carroceiros com atividades criminosas, entre outros, nos leva à compreensão de que as ameaças não são tão vagas e demandam uma atenção especial dos agentes públicos de segurança. O cenário que se desenha tende a tolher a liberdade de atuação deste parlamentar e, consequentemente, efetivação das políticas públicas desenhadas com respeito a toda ordem pública”, disse Romero em ofício ao Governo do Estado.

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Da Agência Brasil

O vice-presidente Geraldo Alckmin repudiou na noite desta sexta-feira (1º) o ataque de soldados israelenses na Faixa de Gaza contra palestinos que aguardavam por ajuda humanitária, resultando em 104 mortes. Assim como o próprio governo brasileiro, Alckmin criticou a ação e afirmou que trata-se de uma situação “inconcebível”.

“Fiquei absolutamente chocado com a notícia do ataque contra civis palestinos na Faixa de Gaza, perpetrado por forças militares israelenses, que vitimou dezenas de pessoas e feriu outras centenas. Obstar o acesso de indivíduos à ajuda humanitária é inconcebível sob qualquer perspectiva, e abrir fogo contra civis viola os preceitos mais básicos de humanidade”, escreveu em postagem nas redes sociais. Fazendo coro ao presidente Luiz Inácio Lula da Siva, Alckmin ainda fez um apelo à comunidade internacional por um cessar-fogo imediato.

“Lutar pela paz, como defende o presidente Lula, não é mais uma opção, mas um imperativo ético que deve orientar todos os esforços da comunidade internacional neste momento. É preciso dar o primeiro passo no caminho da paz: cessar-fogo imediato, libertação dos reféns e entrada de assistência humanitária”.

Mais cedo, Lula propôs que a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) faça uma moção à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo fim imediato do genocídio de palestinos na Faixa de Gaza, imposto pelo governo de Israel. Lula discursou durante a reunião de cúpula da Celac, em Kingstown, em São Vicente de Granadinas.

“A tragédia humanitária em Gaza requer de todos nós a capacidade de dizer um basta para a punição coletiva que o governo de Israel impõe ao povo palestino. As pessoas estão morrendo na fila para obter comida. A indiferença da comunidade internacional é chocante”, disse Lula.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta sexta-feira planos para um lançamento aéreo militar de alimentos e suprimentos em Gaza, um dia depois que as mortes de palestinos que faziam fila para receber ajuda chamaram a atenção para uma catástrofe humanitária que se desenrola no enclave costeiro.

Citi Hoteis

As articulações para a eleição de presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025 já começaram a causar, desde agora, atritos na bancada evangélica, uma das mais influentes da Casa.

O estopim para as desavenças foi um jantar promovido pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) nesta semana com os três principais pré-candidatos à sucessão de Arthur Lira (PP-AL). As informações são da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

O encontro aconteceu na casa do deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) na terça-feira (27), após a aprovação da PEC que amplia imunidade tributária a igrejas em uma comissão especial da Câmara.

Marcaram presença no convescote o líder do PSD, Antônio Brito (BA); o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA); e o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), todos pré-candidatos à sucessão de Lira.

O jantar incomodou aliados do atual presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO). A avaliação foi de que o encontro passou uma impressão errada de que a bancada estaria se envolvendo nas articulações.

Outro ponto que irritou integrantes da frente foi a informação que circulou após o jantar de que a bancada estaria negociando com o governo Lula acordos para a eleição da presidência da Câmara.

A irritação com o jantar foi tamanha que integrantes da frente cogitaram divulgar uma nota afirmando que a bancada não tinha envolvimento com o jantar nem com conversas com governo sobre sucessão na Câmara.

O documento, segundo apurou a coluna, afirmava ainda que o atual presidente da Frente Parlamentar Evangélica é o único com autoridade para falar pela bancada evangélica sobre o assunto. Após conversas internas, entretanto, a nota acabou abortada. A avaliação foi de que a divulgação do documento poderia causar ainda mais confusão dentro da bancada evangélica.

Cabo de Santo Agostinho - Refis 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontrou-se com o líder venezuelano Nicolás Maduro durante a Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) realizada em Kingstown, São Vicente e Granadinas, nesta sexta-feira (1º). Embora amplamente divulgado nas redes sociais por Maduro, o conteúdo completo da conversa entre os dois líderes não foi revelado. 

A reunião durou aproximadamente uma hora e dez minutos, com o ditador da Venezuela descrevendo-a como “maravilhosa” e expressando o desejo de reencontro em breve, além de enviar cumprimentos à família de Lula. De acordo com relatos da TV oficial venezuelana, os tópicos discutidos incluíram cooperação técnica em agricultura e pecuária, entre outros assuntos. Maduro enfatizou o interesse em ampliar a cooperação e os investimentos, além de promover um encontro de empresários. As informações são do Estadão.

A reunião ocorre em um momento de crescente repressão do regime chavista a críticos e opositores, algo que preocupa o governo brasileiro, embora evite críticas públicas. Maduro deu a Lula a palavra de que haverá eleições justas na Venezuela. Embora o pleito esteja previsto para o último bimestre, as datas ainda não foram oficialmente anunciadas pelo regime chavista. O líder venezuelano havia indicado possíveis desvios dos Acordos de Barbados, quando se comprometeu com eleições justas e observadores internacionais.

A ausência de líderes de direita e centro-direita, como Javier Milei, Daniel Noboa, Santiago Peña e Luis Lacalle Pou, contrastou com a presença maciça de líderes de esquerda na cúpula. Em relação à disputa entre Venezuela e Guiana pela região do Essequibo, Lula antecipou que não aprofundaria a discussão durante o encontro com Maduro. No entanto, reiterou a intenção do Brasil de mediar uma solução pacífica para o conflito, destacando a importância de evitar a violência. 

Durante a Cúpula da Celac, foram publicados vídeos nas redes sociais mostrando Maduro interagindo com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, indicando uma tentativa de diálogo entre os países. Antes da cúpula em São Vicente e Granadinas, Lula se encontrou com Ali em Georgetown, expressando o compromisso de trabalhar pela paz na América do Sul e evitar conflitos na região.

Caruaru - Geracao de emprego

O deputado Dudu da Fonte, cacique-mor do PP em Pernambuco, abriu uma interlocução com o PT, através do seu principal líder no Estado, senador Humberto Costa. As tratativas são focadas na eleição municipal do Recife. Já teria o aval do presidente Lula, segundo o blog apurou. 

Dudu e Humberto tiveram o primeiro encontro esta semana, em Brasília. O PP está na base de sustentação do Governo Lula e tem tido uma postura de fidelidade nas votações cruciais para a gestão petista, principalmente na Câmara dos Deputados.

Mas em Pernambuco é aliado de Raquel, embora com reclamações de que não é muito prestigiado. Mesmo tendo a maior bancada na Assembleia Legislativa – oito deputados – o partido não está representado no primeiro escalão da governadora. 

Já o PT faz oposição a Raquel e ocupa espaços na gestão do prefeito do Recife, João Campos (PSB). E essas conversas de Dudu e Humberto podem resultar em alguma coisa? Segundo o blog apurou, a discussão inicial diz respeito à composição da chapa de reeleição de João. 

Como João está fechado em copas, o PP quer fortalecer o discurso do PT, de que tem as condições naturais para indicar o vice de João. E se João entender que seria melhor trazer o PP para a vice, com a anuência de Humberto, o partido e Dudu faziam a travessia do Palácio das Princesas, sede do Governo estadual, para o Palácio do Capibaribe, onde despacha João Campos. 

Caso isso não prospere nem de uma forma nem de outra, o PP estaria disposto a apoiar no Recife um candidato do PT. 

É dar tempo ao tempo!

Belo Jardim - Patrulha noturna

Há pouco, no lançamento da pré-candidatura de Túlio Gadelha a prefeito do Recife pela Rede, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que comanda o PDT a nível nacional, afirmou que o partido vai apoiar Gadelha. 

Por meio de um vídeo veiculado no evento, Lupi anunciou que estará no Recife brevemente para oficializar o apoio. O aceno pode resultar na saída de Wolney Queiroz, atual presidente estadual da legenda, e do seu pai, o ex-prefeito Zé Queiroz, pré-candidato a prefeito de Caruaru.

Isso porque Wolney já havia afirmado que o PDT apoiaria a reeleição de João Campos. E João irá a Caruaru, no próximo dia 8, anunciar o apoio do PSB a Queiroz.

Vitória Reconstrução da Praça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira (1º) uma série de resoluções que definem as regras para as eleições deste ano. Entre as normas publicadas está a que restringe o uso de recursos de inteligência artificial nas campanhas. Ao todo, são 12 resoluções que foram aprovadas na terça-feira (26).
Uma das normas proíbe o uso da chamada deepfake, que é uma manipulação ou construção de imagens com rostos falsos ou cenas que não ocorreram na realidade. A regra veda o uso deste recurso para evitar que eleitores sejam enganados, ou cenas sejam manipuladas para prejudicar candidatos que estão concorrendo no pleito. As informações são do Correio Braziliense.

Além disso, fica vedado o uso dos chamados chatbots, que são robôs dotados de inteligência artificial que atuam em aplicativos de mensagens, sites ou páginas de redes sociais para manter contato com público. Este tipo de programa é automático e não faz uso de trabalho manual. Qualquer campanha que use material produzido por inteligência artificial terá de ser publicada com o aviso.

Quem descumprir essas regras pode ter o registro de candidatura suspenso ou o mandato cassado, caso tenha sido eleito. Também fica vedada a transmissão das chamadas lives, que ocorrer nas redes sociais, por parte de emissoras de rádio e TV. Este tipo de atividade é considerado parte da campanha eleitoral.

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Não foi desta vez que o reinado de Paulo Ziulkoski, à frente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), acabou. Há 27 anos no comando da instituição, ele foi reeleito, ontem, recebendo 2.088 votos, enquanto o candidato da oposição, o atual vice-presidente da entidade, Julvan Lacerda, teve 1.656 votos. Em termos percentuais, Ziulkoski teve 55,77% dos votos válidos contra 44,23% do adversário.

A votação foi eletrônica, através de um aplicativo desenvolvido pela CNM. A posse da nova diretoria está marcada para acontecer durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre os dias 20 e 23 de maio, que já está tendo uma grande adesão de prefeitos de todas as regiões do País, graças a mobilização que vem sendo feita pela instituição desde o final de dezembro passado.

Paulo Ziulkoski foi prefeito do município gaúcho de Mariana Pimentel em duas gestões (1993-1996 e 2001-2004). Teve o seu primeiro contato com a vida pública ao presidir o setor jovem na divisão gaúcha do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), assumindo meses mais tarde o mesmo posto em âmbito nacional, sendo um líder político adepto ao escopo municipalista.

Foi eleito presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) em 1996, oportunidade na qual enfrentou inúmeras discussões que colocaram os municípios sul-rio-grandenses em enfrentamento com o Governo Estadual. No ano de 2002, Paulo Roberto foi novamente eleito presidente da citada entidade.

Foi também presidente da Associação dos Municípios da Zona Centro–Sul do Rio Grande do Sul (AMZCS). Fomentou a criação do Comitê de Articulação no Rio Grande do Sul, que acabou se tornando o embrião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), da Presidência da República.

Em 2003, a convite do então presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, Ziulkoski aceitou integrar a equipe do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). É o idealizador e organizador das Marchas à Brasília em Defesa dos Municípios, sendo este o maior evento federativo do país, em que participam aproximadamente quatro mil autoridades entre Prefeitos, Governadores, Deputados Estaduais, Ministros de Estado, Deputados Federais, Senadores e o Presidente da República.

Depois de capitanear a filiação da vice-prefeita de Serrita, Sônia Martins, ao Solidariedade, na semana passada, a vice-presidente nacional do partido, Marília Arraes, oficializou, na noite de ontem, o lançamento da pré-candidatura da aliada na disputa pela prefeitura da cidade. “Chego ao Solidariedade com a disposição de avançar cada vez mais na construção de uma Serrita melhor. E isso significa fortalecer o nosso Pajeú porque sabemos a importância estratégica de nossa cidade para a região”, destacou a pré-candidata a prefeita. 

São José do Egito

Em sua passagem pelo Pajeú, Marília também se reuniu com o ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães. Durante o encontro, Marília reforçou seu apoio à pré-candidatura do médico – aliado de longa data – na disputa pela prefeitura. “Desde 2017, Dr Romério e eu caminhamos juntos. De lá para cá foram muitas lutas e conquistas. Sua experiência e liderança são essenciais para que São José do Egito avance e é muito bom poder fazer parte deste projeto”, concluiu a vice-presidente nacional do Solidariedade.

Do Poder360

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) contratou por R$ 10 milhões a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que já atuou como ministra substituta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e tem ótimo trânsito em cortes superiores em Brasília. O contrato é de janeiro de 2024 e inclui o acompanhamento de 3 causas da CBF na capital federal.

Dos R$ 10 milhões acordados e definidos por Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF, Bucchianeri já recebeu R$ 5 milhões à vista (conforme nota fiscal à qual o Poder360 teve acesso). Os outros R$ 5 milhões serão pagos em 10 prestações mensais de R$ 500 mil, neste ano de 2024 (conforme o contrato ao qual o Poder360 também teve acesso).

A contratação de Bucchianeri não inclui uma “cláusula de sucesso” –que estabelece pagamento extra para o advogado só se o cliente for vencedor no processo. Isso é incomum em casos complexos. O pagamento de 50% à vista também é pouco usual no mercado para um valor dessa magnitude. 

Chama a atenção que, das 3 causas nas quais Bucchianeri vai trabalhar, haja um processo em que a CBF já é praticamente vencedora. O caso é contra a Marfrig, que havia rompido um contrato com a confederação no passado, apresentou recursos e já perdeu no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O caso ainda pode ser levado ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas trata-se de uma causa praticamente perdida pela empresa de alimentos que hoje é uma das maiores produtoras de carne bovina do planeta. O dono da Marfrig, Marcos Molina, tem excelentes relações com o ministro decano (mais antigo) do STF, Gilmar Mendes: ambos têm apartamentos no mesmo edifício em Lisboa, em Portugal. Mas o Supremo nesses casos não costuma reverter uma causa comercial já decidida pelo STJ.

O valor a ser pago pela companhia de alimentos à confederação está na casa de R$ 70 milhões, mas será definido na fase de liquidação.

No relatório de referência de 2023, a Marfrig considerou “provável” a chance de derrota na ação e estimou multa de R$ 58,9 milhões. Há estimativas de que o valor total possa chegar a R$ 290 milhões. O julgamento está na fase de análise de embargos, mas o Poder360 consultou especialistas e a chance de reversão da situação é perto de zero.

A Marfrig é representada nesse caso pelo escritório Mudrovitsch Advogados, do Rio de Janeiro e atuação vigorosa em Brasília. O fundador dessa banca, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, é conhecido por excelentes relações com magistrados de cortes superiores em Brasília. Já prestou serviços para Gilmar Mendes como advogado.

Os outros 2 casos para os quais Bucchianeri foi contratada são causas menores do que a da Marfrig.

Um deles é contra a BRF, que foi questionada pela CBF em 2016 por ter usado elementos imagéticos da seleção brasileira de futebol em suas propagandas (da marca Sadia, na campanha “Meu mascote da sorte”). Não há ainda valor determinado e o caso segue tramitando.

O 3º caso é contra a Coca-Cola. Trata-se de processo de 2001. Envolve o rompimento de um contrato que a empresa de bebidas tinha com a confederação. O valor estipulado para a causa foi de R$ 10 milhões. A Coca-Cola já pagou metade dessa cifra (R$ 5 milhões). Os outros R$ 5 milhões, corrigidos, seriam agora R$ 55,2 milhões. O processo segue em andamento.

Advogados consultados pelo Poder360 disseram que o valor do contrato de Bucchianeri está no quartil superior dos valores pagos nesse mercado. Mas afirmam que não é uma remuneração incomum para bancas de Brasília.

A contratação foi oficializada em 12 de janeiro de 2024. Já foi emitida uma nota fiscal cobrando R$ 5 milhões em 18 de janeiro. Passados mais de 30 dias desde a sua escolha para representar a CBF, a advogada ainda não havia sido incluída formalmente (por meio de procurações) nos processos que atuará no STJ. Também não se reuniu com os advogados que já atuam nas causas. Depois de ter sido contatada pelo Poder360, Bucchianeri juntou as procurações às ações em que vai atuar.

O advogado José Perdiz, que representou a CBF até o fim de 2023 na ação no STJ, diz não ter sido comunicado sobre a mudança do caso para outra banca.

O Poder360 também procurou a CBF e a Marfrig para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito do contrato. Ambas decidiram não comentar o caso.

Advogados em Brasília

A CBF tem feito grandes investimentos em contratação de advogados. No final de 2023, Ednaldo Rodrigues foi afastado do cargo de presidente da entidade pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Depois de uma batalha jurídica que terminou no STF, acabou recuperando a cadeira em 4 de janeiro de 2024 por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Em seu despacho, Mendes sustentou que o retorno de Ednaldo ao comando da CBF era uma medida necessária. Segundo o ministro, o afastamento judicial colocava em risco a capacidade de a CBF inscrever o time de futebol brasileiro no torneio classificatório para as Olimpíadas de Paris, neste ano de 2024. Apesar de tudo estar na esfera privada, o magistrado disse ter visto “risco iminente” porque em poucos dias terminaria o prazo de inscrição da equipe. Ednaldo voltou ao posto e inscreveu a seleção na competição. Mas os jogadores, em campo, acabaram desclassificados.

Para se defender do afastamento do cargo, Ednaldo Rodrigues teve uma ajuda da CBF. Mesmo com ele fora da função, a confederação contratou advogados para tentar recolocá-lo na cadeira. Foi como se um prefeito afastado do mandato tivesse a prefeitura pagando advogados para defendê-lo.

No caso de Ednaldo, a CBF não economizou. Advogados renomados foram contratados com a missão de tentar reverter a decisão da Justiça fluminense. A confederação buscou apoio de 2 escritórios conhecidos por terem amplo trânsito em Brasília: Bottini & Tamasauskas (de Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas) e Martins Cardozo (do ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo). As duas empresas de advocacia receberam, cada uma, R$ 2,2 milhões.

Ednaldo também tem, ele próprio, relações próximas com o mundo jurídico. Assinou um acordo de cooperação com o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), empresa privada de ensino fundada por Gilmar Mendes há 25 anos e hoje comandada por Francisco Mendes, filho do ministro, que é diretor-geral da escola.

Em 16 de agosto de 2023, a CBF e o IDP anunciaram uma parceria para gestão e operação da chamada CBF Academy. Essa unidade de negócios da confederação oferece cursos no Brasil e no exterior para quem deseja se profissionalizar no mercado do futebol.

O valor do contrato entre IDP e CBF não foi revelado. Sabe-se que 84% do faturamento dos cursos serão para o IDP e 16% irão para a confederação. A CBF Academy, em seus bons momentos em 2019 (antes da pandemia de covid-19), tinha uma receita na casa de dezenas de milhões de reais por ano.

Por Marcelo Tognozzi*

No início dos anos 2000, quando o conflito entre o islã e a cultura judaico-cristã atingiu o ápice com o ataque às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001, o professor Pierre-André Taguieff estava mergulhado numa pesquisa sobre as relações entre a esquerda e o islamismo. Criou o termo “islamoesquerdismo”, síntese do caso de amor entre a esquerda revolucionária e o islã da guerra santa.

Taguieff, 77 anos, era um moleque de apenas 22 em maio de 1968, quando os socialistas libertários comandados pelo estudante judeu Daniel Cohn-Bendit incendiaram a França e contaminaram o Ocidente com suas ideias e protestos. No Brasil, a energia do maio de 1968 francês desaguou em 26 de junho com uma passeata liderada pela esquerda, com 100 mil pessoas no centro do Rio em protesto contra o regime militar.

Hoje, há quem estranhe o fato de Lula, PT e boa parte da esquerda brasileira se posicionarem a favor de grupos islamitas radicais como Hamas, Hezbollah ou Jihad Islâmica. Não há nada de estranho nisso. É só mais um caso de amor crônico.

É fruto de processo iniciado em meados dos anos 1970, como explica o marxista egípcio Chris Harman (1942-2009) no seu texto “O profeta e o proletariado: islamismo e luta de classes”. Harman, trotskista e um dos mais importantes teóricos da tendência socialista internacional, mostra que o inimigo comum chamado imperialismo, seja cultural ou econômico, uniu a esquerda e os movimentos islâmicos.

Cevado dentro das universidades durante décadas, o islamoesquerdismo foi definido pela ex-ministra da Educação da França, Frédéric Vidal, como “uma gangrena a contaminar as escolas francesas”. Uma das mais duras críticas desse movimento, Frédéric acredita que ele compromete a integridade acadêmica e a liberdade científica.

Nesta semana, um fato mostrou a comunidade islâmica cada vez mais influente politicamente nos Estados Unidos. O site 538 publicou o rescaldo das primárias democratas em Michigan, onde 100 mil democratas votaram a favor do “descomprometimento” (nenhum dos candidatos) por estarem descontentes com o apoio do governo Biden a Israel na guerra em Gaza. Em cidades árabes-americanas com forte população muçulmana, como em Dearborn, o “descomprometimento” ganhou de Biden por 56% a 40%. Recado dado.

Taguieff vem demonstrando que o resultado da aliança entre a esquerda e o Islã fez surgir uma nova forma de antissemitismo, pelo qual os judeus passaram a ser associados ao imperialismo e à supremacia branca. Esse tipo de desinformação vem de longe, desde o início do século passado, quando a inteligência do czar russo criou os famosos Protocolos dos Sábios do Sião para convencer os incautos de que os judeus queriam dominar o mundo.

Esse novo antissemitismo brotou em oposição à aliança de Israel, Estados Unidos e União Europeia, guardiões da cultura do Ocidente e, consequentemente, do imperialismo. Taguieff aprofunda esse aspecto e vai muito além no livro “A nova judeofobia” de 2002. A história tem mostrado que toda vez em que o antissemitismo cresceu, a democracia encolheu.

No fim do ano passado ele publicou “O novo ópio dos progressistas” sobre o antissionismo e o islamismo, no qual analisa a islamização da causa palestina e seu objetivo de destruição do Estado de Israel. Coincidência ou não, Taguieff lançou seu livro em 7 de setembro. Exatamente 1 mês depois, o Hamas atacou Israel trucidando mais de 1.200 jovens que participavam de uma rave para celebrar a paz. Em seguida, veio o discurso “puro ópio” dos progressistas contra a reação de Israel.

É muito importante entender o que une a esquerda brasileira a movimentos islamistas radicais, ao Irã ou aos muçulmanos africanos e como a nossa diplomacia trabalha para que Lula tenha papel de liderança nessa comunidade islamoesquerdista.

O presidente tem dito e repetido que luta por uma nova ordem mundial, incluindo um novo padrão monetário, na qual a fonte primária de poder seriam os mais pobres, sejam eles palestinos, africanos ou latino-americanos. O recente movimento de inchaço do Brics, liderado por China, Rússia e Irã, com o Brasil de coadjuvante, é o maior exemplo desse novo pólo de poder em consolidação.

Além da pobreza como ativo político, há muitas outras afinidades entre a esquerda e o Islã, como Estados totalitários e mais fortes, instrumentalização da Justiça usada para reprimir adversários políticos, restrições à liberdade de expressão, controle das redes sociais e aumento constante dos impostos como forma de pressão econômica sobre a classe média, comprometendo a produção de riqueza e transformando o poder público no único indutor de prosperidade. O Estado captura a prosperidade e dela dispõe conforme seus interesses e necessidades.

A liberdade individual e coletiva, garantida pela democracia, o direito ao voto, os direitos humanos, tão caros à esquerda nos anos 1960, 1970 e 1980, deixou de ser ativo político relevante diante das alianças com regimes intolerantes à emancipação feminina, aos gays, à liberdade de opinião ou mesmo à liberdade de empreender e decidir sobre o futuro de empresas privadas consideradas estratégicas.

Um exemplo é o da Vale do Rio Doce, pressionada por um governo decidido a influir diretamente nos seus destinos para desconforto da turma da Faria Lima, aqueles inocentes úteis que assinaram manifestos a favor da democracia sem saber que por trás deles estava o islamoesquerdismo. Não imaginavam que Alah seria tão grande e tão eficiente.

Lula, o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Celso Amorim, e a esquerda engajada nesse movimento veem Israel como adversário e atuam para polarizar, colocando de um lado o Islã, parte da África, Venezuela, América Latina, Rússia e China e, de outro, Estados Unidos, União Europeia, Inglaterra, Japão, Israel, Índia, Austrália, Canadá e aliados como Arábia Saudita ou Emirados Árabes Unidos, praticantes do capitalismo à moda ocidental.

O Brasil, inserido no meio dessa disputa, viu, talvez pela 1ª vez na história, nossa diplomacia optar por confrontar em vez de dialogar, como no caso de Israel, buscando a polarização. O que virá depois é imprevisível.

Uma das inspirações do professor Pierre-André Taguieff é o jazz. Pianista, ele gosta de tocar a música que marcou o pós-guerra na Europa e uniu judeus e negros, ocidentais e árabes. Ao som do jazz, ele produziu muitos livros sobre racismo, islamoesquerdismo, antissemitismo e nacional populismo (foi atacado pela extrema direita por suas opiniões e constatações), e fez inúmeras pesquisas como diretor do Centro Nacional de Pesquisa Científica da França.

Depois de mais de 50 anos na estrada, sua conclusão é uma só:

“A democracia liberal deve ser defendida, porque é o único tipo de organização política que garante aos indivíduos a liberdade de agir e pensar”.

*Jornalista

Atestado de incompetência

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Chamou atenção uma entrevista exclusiva do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap), Paulo Paes, ao Jornal do Commercio, esta semana. Como solução para impedir a comunicação de presos com membros de facções que estão soltos, ao invés de falar que pretende reduzir o déficit de policiais penais, hoje em 2,2 mil cargos vagos, ele afirmou que negocia a instalação de bloqueadores de sinais de celulares nas unidades prisionais do Estado.

Ora, como servidor de carreira há 22 anos na Polícia Penal, o secretário deveria saber que de nada vai adiantar o uso da tecnologia, que já foi testada em outra época, mas que não surtiu o efeito esperado. Na prática, ao invés de bloquear o sinal dentro do presídio, terminou por atingir a comunicação dos moradores do entorno da unidade prisional.

O que tem que ser feito é impedir que os aparelhos entrem nas prisões estaduais. Mas como fazer isso, se há unidades, como no presídio de Igarassu, com cinco mil presos e apenas dez policiais penais para dar conta de uma simples revista?

A declaração de Paulo Paes remete a outra fala, feita há cerca de um ano, pelo secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, Mauro Albuquerque. Na ocasião, ele afirmou que sua primeira ação, quando assumiu a pasta, foi remover todos os bloqueadores dos presídios cearenses. Segundo ele, além do alto custo para os cofres públicos, a tecnologia terminava impedindo até a comunicação interna dos agentes via rádio.

“Bloqueador é a assinatura de incompetência. Por que tem que ter celular?”, afirmou o secretário, criador da doutrina de Intervenção Penitenciária e procedimentos de segurança, alguns adotados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

De acordo com Mauro, investir na formação do policial penal para realizar uma revista sistemática é a única forma de evitar que os aparelhos entrem nas unidades prisionais. Assim, se elimina de vez qualquer comunicação entre os membros de facções que estão presos com o que estão soltos.

Mas trazendo para a realidade pernambucana, para o atual secretário, ao que tudo indica, parece ser mais fácil investir uma fortuna na instalação desses aparelhos comprovadamente ineficazes, do que convocar os 864 policiais penais aprovados no último certame para reforçarem o efetivo e impedir a entrada dos aparelhos. A solução do problema é simples, e não é preciso nenhuma fórmula milagrosa, muito menos resgatar ideias obsoletas.

Vista grossa – Há pouco mais de um ano, reportagem do programa Fantástico escancarou as aberrações que ocorriam na penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, onde Paulo Paes foi diretor até ser chamado para assumir como executivo de Ressocialização da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. Assim como tem feito no comando da recém-criada SEAP, em Caruaru, a gestão de Paulo foi marcada por fazer vista grossa. Na unidade, os presos gozavam de regalias, com direito a fazer churrasco, jogar sinuca, vê Smart TV, além de ter um detento que operava de dentro da unidade o tráfico de drogas em São Paulo.

Executivo exonerado – Enquanto faz vista grossa para a inércia do atual secretário da SEAP à frente da pasta, que é apadrinhado do aliado Izaías Régis, a governadora exonerou, ontem, um dos poucos nomes conhecidos pela honestidade e dedicação ao trabalho. Deu a famosa canetada no secretário executivo de Coordenação e Gestão, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência, Flávio Rodrigues de Oliveira.

Homicídios aumentam – Na última segunda-feira, após ter o fim de semana mais violento deste ano até o momento, com 53 homicídios, boa parte deles tendo como mandates internos do sistema penitenciário, Pernambuco chegou ao total de 412 assassinatos. Sem efetivo suficiente em todas as forças da Segurança Pública, infelizmente, esses números tendem a aumentar se nada for feito para barrar o avanço do crime organizado que opera livremente mesmo por trás dos muros dos presídios pernambucanos.

Déficit na Polícia Civil – Se os números de cargos vagos na Polícia Penal, que é de 2,2 mil, já é alarmante, na Polícia Civil, responsável pela investigação dos crimes que ocorrem em Pernambuco, é ainda maior. Levantamento do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), divulgado esta semana, revelou que a entidade conta com mais de 6 mil cargos vagos, além de 1,4 mil policiais aptos a se aposentarem.

Joaquim na Casa Civil – O ex-presidente do IPA Joaquim Neto, que negou ter sido demitido pela governadora Raquel Lyra, e disse, inclusive, que iria se afastar do Governo para disputar a prefeitura de Gravatá, foi agraciado com um novo assento no Executivo Estadual. Na edição do Diário Oficial do Estado, publicada ontem, foi oficializado o nome de Joaquim como Assessor Especial da Casa Civil, com a benesse de ter o mesmo salário, sem trabalho, sem ser ordenador de despesa.

CURTAS

NA CARNE – Durante ato de apoio à reeleição de João Campos (PSB) à Prefeitura do Recife, na quinta-feira, o presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, agradeceu ao prefeito o corte que fez em sua própria carne. Se referia ao fato de o socialista ter aberto mão do vereador Alcides Teixeira Neto para que ele possa concorrer à reeleição pelo Avante.

MELHORIAS – Por proposta de Sileno Guedes (PSB), a Alepe vai cobrar do Governo Estadual, em audiência pública, na próxima segunda-feira, respostas sobre a renovação da frota e a ampliação do número de ônibus climatizados.

ADIN – Com a decisão liminar, emitida esta semana, pelo ministro do STF André Mendonça, a governadora Raquel Lyra deixa de ser obrigada a repassar arrecadação excedente de R$ 384 milhões aos demais poderes. Desse total, Raquel está desobrigada a repassar R$ 71 milhões só da Alepe, conforme previa a LDO deste ano aprovada pela Assembleia, e contestada pela tucana por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF.

Perguntar não ofende: Quais as cenas do próximo capítulo na guerra entre o Executivo e Legislativo pernambucano após a liminar em favor da governadora no STF?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs, hoje, uma moção pelo “fim do genocídio” na Faixa de Gaza. O petista fez a proposta durante discurso na 8ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O encontro ocorre em Kingstown, em São Vicente e Granadinas.

Lula afirmou que Israel impõe ao povo palestino uma “punição coletiva” e que os países da Celac precisam dizer um “basta” ao que chamou de “carnificina”. “As pessoas estão morrendo na fila para obter comida. A indiferença da comunidade internacional é chocante. Eu quero aproveitar a presença do nosso querido companheiro secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, para propor uma moção da Celac pelo fim imediato desse genocídio”, afirmou.

“Nossa dignidade e humanidade estão em jogo. Por isso, é preciso parar a carnificina em nome da sobrevivência da humanidade, que precisa de muito humanismo”, completou.

Na sequência, Lula sugeriu ao secretário-geral da ONU que seja invocado o artigo 99 da Carta da ONU, que diz o seguinte: “O Secretário-Geral poderá chamar a atenção do Conselho de Segurança para qualquer assunto que em sua opinião possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacionais”.

O presidente do Brasil pediu que o próximo país a assumir a presidência do Conselho de Segurança da ONU, o Japão, paute o tema. O petista ainda pediu aos membros permanentes do Conselho de Segurança que deixem suas diferenças de lado e se unam em torno da paralisação da guerra na Faixa de Gaza.

O pedido direcionado aos membros permanentes se dá porque estes são os únicos com poder de veto e podem barrar resoluções tomadas por toda a organização. “Quero pedir aos cinco membros permanentes do conselho de segurança da ONU que deixem de lado suas diferenças e ponham fim a essa matança”, disse.

Os Estados Unidos, país com assento permanente no Conselho, já vetou três resoluções que pediam um cessar-fogo na região. ONU se diz ‘chocada’ com ataque de Israel a pessoas que buscavam ajuda em Gaza