A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, hoje, dois projetos que endurecem normas para punir crimes cometidos contra crianças e adolescentes em plataformas digitais. Os textos também permitem que agentes investigativos solicitem informações diretamente às big techs, sem necessidade de aviso judicial.
O assunto voltou ao centro do debate na Câmara após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter sinalizado, no último fim de semana, que iria aprofundar as discussões sobre adultização e erotização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
O presidente da Câmara se posicionou após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressani Pereira, mais conhecido como Felca, com denúncias de a exploração de menores nas redes sociais.
O que dizem os projetos de lei?
Os dois textos escolhidos para votação nesta quarta alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir medidas de proteção específicas.
Um dos textos propõe aumentar a punição para quem pratica o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio de aplicativos de comunicação via internet.
Na prática, o projeto relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) pretende aumentar em 1/3 a pena do crime, o que corresponde a reclusão de 4 a 8 anos, além de multa.
Já o projeto de relatoria do deputado de oposição Carlos Jordy (PL-RJ) garante que delegados e membros do Ministério Público possam requirir informações para investigações de crimes de abuso sexual infantojuvenil diretamente as plataformas digitais.
Caso sejam aprovadas, as propostas podem ser pautadas e votadas no plenário da Casa.
Os textos foram selecionados pelo presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), que comunicou aos parlamentares a escolha durante a sessão de ontem. Segundo o deputado, a medida simboliza uma forma de fortalecer o arcabouço legal para que esses crimes contra as crianças possam ser coibidos.
Ao portal G1, Paulo Azi afirmou que, após a reunião, os partidos não manifestaram descontentamento com a escolha das duas pautas priorizadas, e que até a próxima semana as siglas devem se organizar para apresentar mais propostas sobre o tema.
Corri meus 8 km diários hoje, em Brasília, com a camisa estampando o símbolo do amor: o presente do Dia dos Pais das minhas enteadas Maria Beatriz e Maria Heloísa. Nada mais emocionante! Elas ao meu lado com minha Nayla, que ontem virou cidadã de Arcoverde, minha segunda pátria, onde temos uma choupana.
Naquele dia, eu tinha passado a noite com ele no hospital, mesmo sem ser a minha escala. Era um sábado de manhã. Corri para casa para me arrumar, porque tinha aula de Processo Penal. Dentro de mim, havia uma certeza tranquila: logo, logo, ele iria para casa. Afinal, na minha cabeça, meu avô não ia morrer. Ele é Miguel Arraes.
Voltei e estávamos todos lá. Cada um reagindo à sua maneira. Mas uma cena me marcou para sempre: suas três irmãs – Almina, Anilda (já com um princípio de Alzheimer) e Maria Alice – estavam ao seu lado. Tia Maria Alice, chorando muito, se afastou para um canto da sala. Tia Anilda foi até ela e disse: “Pare com isso e volte. Seu irmão está morrendo e você tem que ficar com ele agora”.
Na valentia da minha juventude, pensei: “Na vida, a gente não pode ser menos firmes do que isso”.
As lembranças da nossa convivência são tão vivas e inesquecíveis que parece que foi ontem. Mas já se passaram duas décadas. Tanta coisa aconteceu desde aquele dia! Governos e figuras públicas, de todos os espectros político-partidários, ascenderam e caíram. Vivemos um golpe de Estado: sem canhões, mas político, jurídico e midiático. Retrocedemos em tantas conquistas da classe trabalhadora, muitas das quais tiveram a mão de Arraes. Lula foi preso. O clima de antipolítica abriu espaço para que uma direita fascista mostrasse a cara. Inacreditavelmente, foi eleito um presidente que defendia a tortura, a ditadura e a subserviência do Brasil ao neocolonialismo.
Mas Lula foi solto, teve sua inocência reconhecida e voltou à Presidência. Quase sofremos outro golpe, mas desta vez os responsáveis estão sendo punidos. Pernambuco cresceu e estagnou. O Brasil ficou parado por um tempo, mas agora voltou a andar. Os Estados Unidos voltaram a atacar nossa soberania, e, dessa vez, estamos reagindo com o povo consciente ao nosso lado. Será que Arraes imaginava tantas idas e vindas na História?
E eu, sua neta mais velha, que tinha 21 anos, agora já completei 41. Ah, como ele iria adorar as bisnetas! Até porque, tinha uma predileção especial pelas mulheres. Tive a oportunidade de me posicionar do lado certo da História, quando a História exigiu isso de nós. Trabalhei, realizei, exerci mandatos. Disputei seis eleições. E todos os dias, na adversidade ou no êxito, lembrei dele. Sempre me perguntei: “O que Arraes faria?”
Se conheço Pernambuco inteiro, é porque, todos os dias, faço um pouquinho mais para ser parecida com ele, que é minha inspiração, meu modelo na política. Em cada canto do nosso Estado, sempre me encontro com Arraes: no rosto sofrido do homem e da mulher do campo; no trabalhador da cidade que luta por dignidade; naquele distrito aonde só se chega depois de uma hora por estrada de chão, mas que tem energia elétrica porque Arraes levou. Quando vejo alguém de cabeça erguida, lutando pelo Brasil e por direitos, em tudo isso vive Miguel Arraes.
No final das contas, a Marília de 21 anos estava certa: claro que meu avô não morreu. Ele é Miguel Arraes.
*Advogada e presidente do Solidariedade em Pernambuco
Polarização derrubou qualidade do Congresso Nacional, diz Vital do Rêgo
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
O que domina a política é a capacidade de falar. O Parlamento é um local de troca de ideias e de soluções consensuais. Mesmo na divergência, deve-se chegar a consensos. Mas, no Brasil, a polarização entre o lulismo e o bolsonarismo está impedindo que as casas legislativas cumpram seus papéis de dialogar e de trabalhar pelo povo.
Essa é a opinião do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Vital do Rêgo. Ele foi o entrevistado de ontem (12) do podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog. Para Vital, a confusão gerada pela polarização levou a extremismos ideológicos, por si só antagônicos, e que apenas atrapalham o País.
O presidente do TCU lamentou que, atualmente, o Congresso Nacional esteja parado. “Não existe pauta no Congresso. Sou de um órgão que tem um respeito enorme pelo Congresso e tenho por ele, minha casa por muito tempo, um respeito imenso, até porque sou presidente de uma Casa que é um braço técnico do Congresso Nacional. Vejo com muita tristeza que nós não estamos fazendo política”, declarou Vital do Rêgo.
O presidente é profundo conhecedor do ambiente legislativo. Entrou para a vida pública aos 25 anos e foi vereador, deputado estadual, federal e senador, pela Paraíba. Em 2014, por indicação do Senado, assumiu o cargo de ministro do TCU, algo que considera o “coroamento” da trajetória. Com a experiência de tantos anos na política, ele salientou que Câmara e Senado estão desalinhados com as necessidades do Brasil.
“É complicado para os presidentes das Casas ter uma agenda positiva para o País, uma agenda que construa teses, reformas e faça melhorias que possam atender ao cidadão. Ao fim e ao cabo, o que eu tenho dito sempre no TCU é: o cidadão é quem importa, é a pessoa que importa”, avaliou.
A politização das taxas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil piorou o cenário polarizado, acredita o ministro, prejudicando algumas cadeias dependentes do comércio com o país comandado, atualmente, por Donald Trump. Entre elas, as mangas e uvas do Vale do São Francisco e o pescado. “Essas cadeias precisam ser apoiadas pelo Governo Federal para que tenham condições de desviar os Estados Unidos de suas rotas e não demitam funcionários”, defendeu.
Vital do Rêgo fez um alerta importante**:** não se deve misturar a economia com a política partidária. “A política vive da economia do momento, define resultados de eleições. Mas a economia não pode se juntar com a política partidária nem com a individualização de pessoas. O ex-presidente Bolsonaro (PL) não precisaria que Trump interviesse aqui para garantir os direitos que ele tem, ao estar sendo julgado”, assinalou.
Obras inacabadas – O presidente do TCU falou sobre o painel de obras federais inacabadas criado pelo Tribunal em 2020. Há construções de mais de 20 anos abandonadas. De acordo com Vital do Rêgo, o levantamento é atualizado a cada seis meses e todo ano o TCU recomenda ao Governo Federal as ações necessárias para diminuir o número de obras inacabadas no Brasil. Atualmente, são 11.500 obras paradas, sendo 70% nas áreas da saúde e da educação. “Muitas vezes, a obra está inacabada por falta de fluxo de caixa. Outras vezes, por desvio doloso, e, em outras, por imperfeições funcionais”, relatou.
João mantém vantagem – O prefeito do Recife, João Campos (PSB), vem mantendo a vantagem nas pesquisas em relação à disputa de 2026 contra a governadora Raquel Lyra (PSD). De acordo com levantamento publicado, ontem (12), pela Paraná Pesquisas, João tem 57% das intenções de voto para governador, contra 24% de Raquel. O bolsonarista Gilson Machado aparece em terceiro com 6,2%.
Mas deve manter pé no chão – Apesar da vantagem, o prefeito deve manter a cabeça fria e o pé no chão, porque faltam muitos meses ainda para as eleições. Não pode se deixar levar pelo clima de “já ganhou”, sob risco de escolher estratégias equivocadas. É bom lembrar que os candidatos que apresentavam vantagens nas duas últimas disputas não venceram (Armando Monteiro, em 2018, e Marília Arraes, em 2022). É continuar trabalhando como se fosse o último colocado.
Saída para exames autorizada – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, ontem (12), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a deixar a prisão domiciliar, no próximo sábado (16), para realizar exames médicos. A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro. Ele tem apresentado refluxo e sintomas de “soluços refratários”, segundo os advogados. Moraes liberou a realização de exames, mas cobrou atestado de comparecimento do ex-presidente ao Hospital DF Star, em Brasília. As informações são do g1.
Mais peritos para Caruaru – O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), informou que Caruaru (Agreste), sua cidade natal, receberá quatro novos peritos médicos federais para atuar de forma permanente na agência local do INSS. Segundo ele, as nomeações já estão em processo e integram uma agenda nacional de fortalecimento da Previdência Social, na qual Pernambuco está entre os Estados mais contemplados. O objetivo é reduzir filas, agilizar o atendimento e assegurar direitos.
CURTAS
Contra assédio nos aeroportos – Com o tema “Assédio não Decola”, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (RP), deu início, ontem (12), no Aeroporto de Brasília, à campanha para combater o assédio nos aeroportos nacionais e promover a conscientização de passageiros e profissionais sobre como identificar, prevenir e denunciar esse tipo de violência. O evento contou com autoridades dos Ministérios das Mulheres, Direitos Humanos, representantes de concessionárias e da sociedade civil.
Alepe debate criminalização do Brega Funk – A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe vai promover audiência pública sobre a criminalização de festas e eventos de jovens, em sua maioria negros, em espaços públicos e privados. Com o tema “A Criminalização do Brega Funk e da Cultura Periférica: Quando a festa incomoda mais do que a desigualdade”, a audiência seria hoje, mas foi adiada porque recebeu mais inscritos do que o auditório Sérgio Guerra comporta. A iniciativa é de Dani Portela (Psol), que vai soltar nova data.
Um alívio para Raquel – A deputada Débora Almeida (PSDB), governista, foi sorteada pela Comissão de Justiça da Alepe para relatar o novo pedido de empréstimo, no valor de R$ 1,7 bilhão, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSD) ao Poder Legislativo. A escolha foi recebida com entusiasmo entre os aliados do governo, que veem na nomeação um sinal positivo para a tramitação do projeto.
Perguntar não ofende: Será que hoje, finalmente, o administrador de Noronha, Virgílio Oliveira, terá a indicação aprovada no Plenário da Alepe?
Um dos temas mais polêmicos dos últimos anos, as emendas parlamentares deverão ficar acessíveis ao cidadão. Brevemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá lançar um painel de rastreabilidade dessas emendas, recursos destinados por deputados e senadores para suas bases eleitorais, e que originaram crises como o orçamento secreto e as emendas PIX.
Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, essa iniciativa deverá contribuir para a transparência e a cidadania. “Vamos lançar esse painel com rastreabilidade das emendas em breve. Já temos tudo documentado e estamos trabalhando com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para oferecer informações necessárias para a tomada de decisão na Justiça. Nós estamos acompanhando a execução orçamentária e oferecendo à sociedade um painel onde ela também pode acompanhar tudo em detalhes”, destacou Vital, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins.
O presidente, que já foi vereador, deputado estadual, deputado federal e senador antes de assumir a corte de contas em 2014, ressalta que já encaminhou ao Supremo as informações técnicas sobre diversos tipos de emendas, como a do PIX, individuais, de bancada, de comissão e de relator. “Todas precisam ter origem e destino, e a sociedade precisa saber para onde estão indo os recursos que o orçamento coloca. Esse é o grande tema, de múltiplas facetas, inclusive criminais, que precisamos ter uma sinergia entre órgão fiscalizador, Poder Judiciário e Poder Legislativo”, complementou Vital.
Mesmo depois de ter sido sabatinado pela manhã na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o advogado Virgílio Oliveira ainda não é oficialmente o administrador do Arquipélago de Fernando de Noronha. Não houve quórum para votação em plenário, na tarde desta terça-feira, e o projeto do governo do estado foi retirado de pauta.
Embora o painel apontasse 31 deputados presentes, em plenário não havia sequer 25 parlamentares, número mínimo para que a votação ocorresse. A votação agora, segundo anunciou o deputado Antônio Moraes (PP), deve acontecer na próxima terça, quando a possibilidade de quórum é maior.
Pelo menos oito considerados governistas, que poderiam assegurar a aprovação, não estavam em plenário: Abimael Santos e Joel da Harpa, do PL; Cleiton Collins, Júnior de Tércio, do PP; Danilo Godoy (PSB); Gustavo Gouveia (Solidariedade); João de Madegi (PV); e Romero Sales Filho (União Brasil) não estavam em plenário.
O cidadão como um auditor social. É o que defende o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, ele contou sobre os programas e iniciativas que vem tocando na corte de contas e afirmou que pretende chegar às 27 unidades da Federação levando informação para as pessoas fiscalizarem os gastos públicos com mais qualidade.
“O que digo no TCU é que é o cidadão que importa. Ampliamos nossos canais de diálogo para aproximar o tribunal da população. Temos programas para denúncias, reclamações**;** isso é uma política de administração, que abre as portas do tribunal para que o povo participe. Temos o Diálogo Público com os prefeitos e estamos percorrendo o Brasil inteiro, levando o TCU, junto aos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e associações dos prefeitos e municípios, juntando todos com o nosso corpo técnico para treinar os gestores. Treinamos a gestão, porque nossa máxima pedagógica é ensinar antes de punir. Ensinar a não errar. Agora, punir com o rigor necessário a quem dolosamente errou. Mas quem precisa aprender primeiro a não errar merece essa chance”, destacou Vital.
O presidente lembra que na época em que caiu uma ponte na divisa entre Maranhão e Tocantins, o tribunal chegou a receber mais de 700 manifestações sobre o mesmo tema em diversos municípios brasileiros. “É um trabalho que oferece completa acessibilidade para que o cidadão se sinta um auditor social. Recebemos mais de 700 manifestações do país inteiro, mostrando pontes em estado crítico de depreciação. Já orientamos o DNIT para promover as operações nessas pontes, porque pode acontecer uma tragédia. Esse é um exemplo, porque também zelamos por outros assuntos e o cidadão continuará se habilitando de forma voluntária”, completou.
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), vistoriou nesta terça-feira (12/08) a limpeza do Canal do Sítio das Lavadeiras, que corta bairros como Jardim Brasil e Ouro Preto, passando pela Vila Manchete. A operação começou cedo e recolheu 14 toneladas de lixo e entulho ao longo do percurso. Entre os materiais encontrados estavam pneus, móveis velhos, plásticos e restos de construção.
O descarte irregular de resíduos tem causado entupimentos, proliferação de insetos e mau cheiro, afetando a saúde e a qualidade de vida dos moradores. Mirella reforçou que a ação do poder público precisa vir acompanhada da colaboração da população: “Estamos mobilizando máquinas, equipes e recursos para devolver este canal limpo à cidade. Mas é fundamental que todos compreendam que despejar lixo aqui é jogar contra a própria comunidade. A limpeza é um trabalho que precisa ser contínuo, e só teremos um resultado duradouro se cada morador fizer a sua parte”.
Segundo a Secretaria de Gestão Urbana, além da retirada do lixo, foram executadas desobstruções e reforço nas margens para melhorar o escoamento das águas e reduzir riscos de alagamentos no período chuvoso. O mutirão contou com equipes de educação ambiental, que orientaram os moradores sobre a destinação correta dos resíduos.
O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), anunciou a criação, ainda esta semana, de um grupo de trabalho com parlamentares e especialistas externos para, em até 30 dias, apresentar um projeto de lei voltado à proteção da infância. Em discurso no plenário, ele também convocou uma comissão geral para a próxima quarta-feira, a fim de promover um debate amplo sobre o tema. “Proteger a infância não é um favor: é um dever”, disse, ao mencionar vídeo que expôs a “adultização” de crianças.
O Brasil tem mais de 11,5 mil obras inacabadas, algumas com mais de duas décadas sem conclusão. Foi o que revelou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins. Segundo ele, a maior parte é das áreas de saúde e educação – justamente os maiores gargalos da administração pública brasileira.
“No TCU, criamos o Painel de Obras Inacabadas, que é atualizado a cada seis meses. Tem muita coisa parada, algumas há mais de 20 anos, sem objetivo a ser alcançado. Desde 2020, monitoramos essas obras, fazemos um acórdão em que recomendamos e determinamos que o governo faça determinadas ações para diminuir o número de obras inacabadas. Hoje são 11,5 mil, das quais 70% estão em saúde e educação, que são prioridade no Brasil”, enumerou.
O presidente destacou que a população tem aderido ao programa do TCU para denunciar as obras inacabadas, para a corte confirmá-las e tomar providências. “Recebemos mais de 700 manifestações do país inteiro. A causa mais comum desses atrasos é a falta de fluxo de caixa. Depois, é por desvio doloso, e outras param por imperfeições formais, sejam erros de engenharia no projeto básico, ou o não envio de projeto executivo”, completou Vital.
Para ele, existe um remédio, que é pouco utilizado no Brasil. “É o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela diz claramente que não há como uma obra ser começada sem que outra do mesmo conceito seja terminada. Mas, por diversos motivos, uma obra passa a não receber fluxo de caixa e se abre outra similar. Para se ter ideia, entre 2023 e 2024, já temos 25% das obras inacabadas”, concluiu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (12), que vai liberar R$ 30 bilhões para empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos.
“Amanhã vou assinar uma medida provisória que cria uma linha de crédito de 30 bilhões para empresas que por ventura tiverem prejuízos com as tarifas do Trump”, disse Lula em entrevista à rádio BandNews FM. As informações são da CNN Brasil.
Em mensagem a empresários na tarde desta terça-feira, o Palácio do Planalto convida para a cerimônia de assinatura da medida provisória de ajuda aos setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. O evento está marcado para as 11h30 desta quarta-feira (13) em Brasília.
Também foram convidados os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Líderes da base governista também devem ser convidados para sinalizar união em torno do tema.
O anúncio é esperado desde a semana passada. Na sexta-feira (8), as medidas saíram do Ministério da Fazenda e foram encaminhadas à Casa Civil.
Segundo Lula, “essa taxação pode ficar certo: não ficarão impunes, porque o povo americano vai sofrer. Ele vai sofrer as consequências”.
Um novo marco para a saúde pública do Sertão do São Francisco está prestes a se concretizar. Em pronunciamento na tribuna do Senado Federal, nesta terça-feira (12), o prefeito de Petrolina, Simão Durando, anunciou o início da construção do Hospital de Olhos Altino Ventura, que será referência em oftalmologia para todo o interior do estado. O lançamento da pedra fundamental está previsto para setembro, durante o aniversário da cidade.
O pronunciamento do prefeito Simão ocorreu durante uma homenagem realizada pelo Senado ao presidente da Fundação Altino Ventura (FAV), Dr. Marcelo Ventura, cuja trajetória é reconhecida pela contribuição significativa à oftalmologia nacional. O momento uniu a celebração ao pioneirismo do médico oftalmologista com o anúncio de uma obra que promete transformar a saúde da região.
Com investimento superior a R$ 30 milhões, o hospital será construído em uma localização estratégica, próxima ao aeroporto de Petrolina, garantindo fácil acesso para moradores da cidade e municípios vizinhos. A unidade contará com uma estrutura moderna e de alta capacidade, projetada para atender até 1.200 cirurgias oftalmológicas por mês, além de realizar 150 mil exames e mais de 16 mil consultas anuais. Além dos serviços médicos, o hospital terá um centro cirúrgico equipado com seis salas, 12 consultórios, auditórios para capacitação e palestras, além de uma área de convivência destinada a pacientes e acompanhantes.
Segundo o prefeito Simão Durando, a previsão é de que as obras sejam concluídas em até 20 meses após o início da construção. Para ele, essa conquista representa um avanço significativo para a população sertaneja, que até hoje precisava se deslocar centenas de quilômetros para receber atendimento oftalmológico especializado.
“Essa conquista vai mudar a vida de milhares de pessoas que antes precisavam viajar até 800 quilômetros para ter acesso a um atendimento especializado. Agora, esse serviço será oferecido em Petrolina, com a mesma qualidade dos grandes centros e com a comodidade de estar perto de casa. É um passo enorme para garantir mais dignidade, qualidade de vida e cuidado com a saúde da nossa população. É isso que nos move”, concluiu.
Com a experiência de ter cumprido 26 anos de mandatos legislativos, o atual presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, se diz triste com o Parlamento brasileiro. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, ele criticou duramente o comportamento dos congressistas. Em especial, condenou o mau uso das redes sociais por parte dos parlamentares.
“Vejo aquelas cenas da ocupação da Mesa Diretora, e o egolatrismo das pessoas. Depois que as redes sociais tomaram conta da vida, estamos muito mais dependentes do que usuários das redes. O telefone fica sendo muito mais um instrumento de nos amostrarmos para a sociedade do que para obter informações e completar a nossa vida profissional. Cito a célebre frase de Ulysses Guimarães, que, quando presidia a Câmara, o questionaram, dizendo que a então legislatura não estava tão boa quanto a passada, e Ulysses falou para esperar a próxima. Isso acontece comigo quando relembro o Parlamento do qual saí, em 2014, para o TCU”, disparou o gestor.
Para Vital, a polarização política tem feito um grande mal ao Parlamento. “Leva a extremismos ideológicos. O que domina a política é a capacidade de falar. O Parlamento é uma casa de troca de ideias e soluções consensuais. Na divergência, se chega ao consenso. E hoje não existe pauta no Congresso Nacional. Vejo com tristeza que não estamos fazendo política; não há uma agenda positiva para o país, que construa teses, reformas e melhorias que se estendam ao cidadão”, completou.
Durante agenda oficial em Altinho, no Agreste, a governadora Raquel Lyra foi abordada por uma mãe que cobrou a nomeação do filho aprovado e formado no concurso da Polícia Penal. Ela afirmou que o grupo soma 632 profissionais já certificados que aguardam a convocação, quase dois anos após a conclusão do curso de formação. Casos semelhantes têm sido relatados por candidatos que finalizaram a etapa em 2023 e ainda não receberam previsão para assumir.
O tema ocorre enquanto tramita a Auditoria Especial de Conformidade nº 24101128-0 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. O procedimento apura possíveis irregularidades na contratação de analistas de monitoramento e de assistentes de ressocialização para funções típicas de policiais penais, além do emprego de policiais militares no sistema prisional.
Aprovados que acompanham o processo junto ao TCE informaram que a Diretoria de Controle Externo já encaminhou o relatório da auditoria ao relator e que o tribunal aguarda manifestação do Estado para, em seguida, tornar o documento público.
Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
Daqui a pouco, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, participa do meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’.
A entrevista vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, incluindo também cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem o programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado, além LW TV, de Arcoverde.
Os Estados Unidos afirmaram nesta terça-feira (12) que a situação dos direitos humanos no Brasil “se deteriorou” em 2024 e acusaram o governo brasileiro de reprimir “o debate democrático” e a “expressão dos simpatizantes” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A relação entre Washington e Brasília é tensa. Trump acusa o Brasil, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de realizar uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, julgado por uma suposta tentativa de golpe em 2022.
Isso levou o governo americano a aplicar tarifas de 50% sobre inúmeros produtos brasileiros e a sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do julgamento contra Bolsonaro. As informações são do jornal O Globo.
Os tribunais brasileiros adotaram medidas “desproporcionais para minar a liberdade de expressão” e na internet, afirma um relatório anual sobre direitos humanos modificado pelo Departamento de Estado para acomodar as prioridades do presidente americano, Donald Trump, em política externa.
Além disso, bloquearam “o acesso à informação” em uma plataforma de redes sociais, queixou-se Washington.
Em 2024, Moraes bloqueou temporariamente o X no Brasil até que a rede social cumprisse sua ordem de remover as contas acusadas de disseminar desinformação.
Posteriormente, ordenou suspender o Rumble, porque essa plataforma de compartilhamento de vídeos, popular entre conservadores e a extrema direita, se recusava a bloquear a conta do blogueiro Allan dos Santos, residente nos Estados Unidos e procurado por disseminar desinformação.
O governo brasileiro “minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online considerado como ‘que mina a democracia'”, lamenta o relatório.
O texto afirma que o Brasil reprimiu “de maneira desproporcional a expressão dos partidários” de Bolsonaro, assim como de jornalistas e políticos, “muitas vezes em procedimentos secretos que careciam de garantias de devido processo legal”.
Segundo Washington, Brasília também reprimiu discursos que lhe eram “politicamente prejudiciais, argumentando que constituíam ‘discurso de ódio'”.
Entre os problemas de direitos humanos citados no relatório estão “execuções arbitrárias ou ilegais, tortura ou tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, prisões ou detenções arbitrárias e graves restrições à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa”.
