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O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), relator do projeto que assegura pensão especial vitalícia e indenização por dano moral às crianças com deficiência permanente causada pelo Zika vírus, celebrou nesta sexta-feira (12) a promulgação da medida. A solenidade contou com a presença do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e do prefeito do Recife, João Campos, reforçando a importância da conquista para milhares de famílias em Pernambuco e em todo o Brasil.
Durante a cerimônia, o parlamentar destacou que a aprovação é fruto de um ato de justiça. “O que a gente está celebrando hoje foi nada mais do que justiça, sobretudo para essas mães que criaram e criam seus filhos com tanto amor e dedicação. Esse benefício é uma homenagem não só a quem luta diariamente, mas também à memória das crianças que não resistiram”, afirmou Lula da Fonte. O deputado relatou que ouviu de perto mães e representantes das famílias atingidas pela síndrome congênita associada ao Zika, como Germana e Luciana, que contribuíram na construção do relatório.
O ministro Wolney Queiroz elogiou a atuação do pernambucano: “Foi Lula da Fonte quem encampou essa batalha, quem esteve presente, escutou, acompanhou e relatou o projeto. Ele merece os aplausos e as homenagens”. De acordo com a Portaria Conjunta nº 69, o benefício garante indenização de R$ 50 mil em parcela única e pensão especial mensal equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41. O pedido deve ser feito junto ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, com apresentação de CPF e laudo médico emitido por junta oficial.
O blog recebeu a informação de que os médicos da UPAE de Belo Jardim decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (15), em protesto contra o atraso no pagamento dos salários. Segundo os profissionais, desde maio não há repasse por parte do Governo de Pernambuco, responsável pela manutenção da unidade. Eles afirmam que a paralisação é a única forma de pressionar por uma solução imediata diante do acúmulo de meses sem remuneração.
As denúncias não se restringem a Belo Jardim. Relatos enviados ao blog apontam que a mesma situação atinge servidores de outras UPAs estaduais e hospitais regionais em Pernambuco, que também estariam sem receber desde maio. Em alguns municípios, a população chegou a responsabilizar os prefeitos, mas como se trata de equipamentos sob gestão estadual, a cobrança recai diretamente sobre o Governo de Pernambuco.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, esteve nesta sexta-feira (12) na sede do Grupo Mães de Anjo, no Recife, para anunciar a regulamentação da indenização por dano moral e da pensão especial às crianças vítimas da síndrome congênita do Zika vírus. Ele esteve acompanhado do prefeito João Campos, da secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, do deputado federal Lula da Fonte e do superintendente do INSS da Região Nordeste, Marcus Vinícius Braga. Pela norma publicada nesta semana, as famílias terão direito a indenização de R$ 50 mil em parcela única e a pensão vitalícia de R$ 8.157,41.
Wolney destacou que a medida é fruto da mobilização das mães que lutam há uma década pelo reconhecimento do Estado. “Foram 10 anos de luta. O Estado atrasou nesse cuidado com vocês. Mas agora não é hora de olhar para trás. É hora de olharmos para a frente. Mostrar que a mobilização social é eficiente quando se tem um governo que está de braços e de coração aberto para atender”, afirmou. Ele lembrou ainda que Pernambuco concentra um terço dos casos no país, o que torna simbólico o anúncio ser realizado na capital do estado.
Leia maisO prefeito João Campos também ressaltou o caráter histórico do ato, destacando a participação dos três poderes na conquista. “Essa luta custou muito tempo, custou energia, horas de sono, vidas. Mas que bom que hoje dá um passo muito importante de reconhecimento do Estado brasileiro, que teve a força do Legislativo, Judiciário e Executivo aqui representados”, disse. No evento, João Campos assinou a nomeação de 150 Agentes de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial para a rede municipal de ensino.
Antes da solenidade, o ministro ouviu demandas e esclareceu dúvidas das mães sobre laudos, requerimentos e datas de pagamento. Ele garantiu que as indenizações começam a ser pagas em outubro e que a pensão vitalícia será implantada nos meses seguintes, após adaptações técnicas. Representantes de entidades como a Unizika Brasil e a União Mães de Anjos participaram da cerimônia. “Não é só uma questão financeira, é justiça social”, afirmou Luciana Arraes, presidente da Unizika Brasil. Wolney reforçou que o benefício é uma “reparação histórica” às famílias.
Leia menosO Brasil perdeu a voz rouca, mas linda e incomparável da cantora, compositora e pianista Angela Ro Ro. Deus a chamou aos 75 anos, na última segunda-feira, vítima de complicações no pulmão. O Sextou de daqui a pouco faz um tributo lindo e emocionante a esta grande artista brasileira, que nos deixou canções maravilhosas, como “Amor, meu grande amor”.
Nascida Angela Maria Diniz Gonçalves, ela recebeu o apelido de Ro Ro ainda na infância, por causa da voz grave. Começou a estudar piano clássico aos 5 anos e, décadas depois, se consagraria como uma das artistas mais originais do país.
Leia maisComeçou a carreira na década de 1970, depois de uma viagem para a Itália, onde conheceu o cineasta Glauber Rocha. Depois, se mudou para Londres, onde foi faxineira em um hospital, garçonete e lavadora de pratos num restaurante, além de fazer algumas apresentações em pubs. Por indicação de Glauber, participou do álbum “Transa”, de Caetano Veloso, tocando gaita em uma música.
No tributo a Angela Ro Ro, entrevistei o jornalista Mauro Ferreira, do portal carioca G1, para quem a cantora deixa grandes e eternas canções com a voz rouca e a tristeza que o amor lhe deu na ‘vida louca vida’
“Dona de uma voz inconfundível e de um estilo que misturava blues, samba-canção, bolero e rock, ela foi um dos nomes mais autênticos da música popular brasileira”, escreveu Mauro em sua coluna, ao receber a notícia da morte de Ângela Ro Ro. “A Notícia que entristeceu o universo da música brasileira jamais apagará a existência da obra da cantora, diz ele.
As 145 composições registradas por Ro Ro são o legado oficial da artista para a posteridade. E essas músicas permanecerão nos discos da cantora, nas gravações de outros intérpretes e em futuros registros que serão feitos ao vivo e em estúdio, segundo Mauro.
Para ele, o que fica somente na memória de quem viu a cantora são os shows de Ro Ro. “Em cena, Angela Ro Ro era um espetáculo! E nenhum dos dois DVDs da artista, Angela Ro Ro ao vivo (2006) e Feliz da vida! (2013), captaram a contento o comportamento irreverente da artista em cena, porque inexiste neles a espontaneidade deliciosamente irresponsável que regia a cantora no palco”, escreveu.
O Sextou vai ao ar das 18h às 19h, pela Rede Nordeste de Rádio, que reúne 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Para ouvir pela internet, acesse o link do Frente a Frente no topo desta página ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na Play Store.
Leia menosO presidente da Associação dos Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio) e do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, disse ser totalmente “desnecessária” e que seria uma “irracionalidade” baixar a tarifa de importação do etanol dos Estados Unidos. O etanol americano paga uma taxação de 18% para ingressar no Brasil e, há alguns anos, empresas importam justamente a partir de setembro, quando está na safra das empresas do Nordeste.
A discussão em torno da importação veio a tona numa reunião, que ocorreu esta semana, com lideranças de vários setores do agronegócio na qual se falou da possibilidade do etanol voltar a mesa nas negociações comerciais com os Estados Unidos, segundo informações divulgadas pelo Agro Estadão. As informações são do Movimento Econômico.
Leia maisA produção de etanol das empresas brasileiras já supre o mercado nacional e exporta o excedente, como lembrou Renato. Nos anos em que ocorreu a importação do etanol de milho americano, impactou principalmente os produtores nordestinos. “Só se coloca álcool importado no Nordeste, sobrecarregando o mercado em plena safra. Muitas importadoras passam a preterir a produção local por causa dessa importação”, resumiu Renato.
Segundo o executivo, não há qualquer negociação no sentido de baixar as tarifas de importação do etanol que vem dos Estados Unidos. E essa importação, na opinião dele, poderia gerar excesso de oferta, gerando um desequilíbrio interno, principalmente no mercado nordestino. A NovaBio representa 35 usinas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
O tarifaço de Trump, o etanol e os produtores do Nordeste
Os produtores nordestinos foram prejudicados pelo tarifaço de Donald Trump que pode deixar as empresas da região sem fornecer a cota americana de açúcar que vendiam aos Estados Unidos desde a década de 70. Com o tarifaço, o açúcar brasileiro passou a ter uma taxação de 50% para ingressar nos EUA.
A cota americana do Brasil gira em torno de 150 mil toneladas e os Estados Unidos pagavam o dobro do preço do mercado para o açúcar enviado nestas condições. O açúcar da cota americana não era taxado ao ingressar nos EUA. O Brasil era a segunda maior cota em volume e esta iniciativa contemplava 39 países.
Geralmente, a cota era anunciada em setembro. O não envio da cota americana vai trazer um impacto superior a US$ 200 milhões na receita bruta das usinas do Nordeste, o que corresponde a cerca de R$ 1 bilhão, segundo cálculos feitos pelas entidades do setor.
Leia menosNo dia seguinte à condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, dirigentes do PL e aliados próximos ao ex-presidente abriram uma frente paralela de articulação política. Além do esforço no Congresso para aprovar uma proposta de anistia, eles passaram a sondar ministros da Corte em busca de sinais de receptividade a uma eventual lei que possa beneficiar tanto Bolsonaro quanto os condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023.
O movimento é conduzido por integrantes da cúpula do PL, à exemplo do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do partido na Câmara. Ainda na noite de quinta-feira, durante uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, Sóstenes declarou:
— Tem a questão da constitucionalidade. Os onze ministros do STF vão ter que se manifestar. Nós vamos precisar de seis votos lá. E esse trabalho já começou a ser feito. Muitas pessoas estão trabalhando e eu sou uma delas. As informações são do jornal O Globo.
Leia maisNo grupo, a avaliação é que não basta conquistar votos no Legislativo: sem algum entendimento prévio com o Supremo, a anistia corre alto risco de ser considerada inconstitucional e derrubada logo após a aprovação.
O ex-presidente foi condenado ontem pela Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros, sendo que quatro votaram pela condenação. Na Corte, há outros seis magistrados que não participaram do julgamento, e são esses que a oposição mira.
Entre os ministros já procurados estão Luiz Fux, voto divergente no julgamento, e aqueles que não participaram da decisão: André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, e Gilmar Mendes, que vem sendo sondado desde que medidas cautelares foram aplicadas ao ex-presidente.
A estratégia inclui ainda tentativa de aproximação com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, visto como figura-chave para medir a disposição interna do tribunal. No entanto, a fala de Barroso ontem, quando disse que a finalização do julgamento encerrou um “ciclo de atraso” no país, esfriou os planos dos aliados.
Não há expectativa de diálogo com Alexandre de Moraes, relator da ação que levou à condenação, nem com ministros como Flávio Dino e Cármen Lúcia, que fizeram votos considerados mais duros. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, ainda não foi procurado, mas, por ter perfil cristão e mais conservador, pode ser procurado nos próximos dias.
Esse tipo de sondagem não é inédito. Duas semanas antes da decisão contra Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também buscou ministros para discutir a hipótese de anistia. Na ocasião, o governador não obteve sinalizações positivas.
A avaliação predominante entre magistrados é de que uma anistia ampla e irrestrita, que alcance Bolsonaro e todos os condenados pela tentativa de golpe, dificilmente resistiria ao crivo constitucional. Para integrantes do STF, tal proposta seria derrubada, mesmo que setores do Congresso insistam em avançar na pauta.
As conversas da oposição são apresentadas pelos articuladores como uma reação institucional, mas ministros ouvidos reservadamente classificam o movimento como pressão política, deflagrada em tempo recorde após o julgamento. Para eles, a ofensiva dificilmente terá sucesso.
No Congresso, a articulação mira a escolha de um relator favorável e a construção de maioria para aprovar o projeto. O presidente da Câmara, Hugo Motta, não tem dado sinais de que pautará a proposta, mesmo sob pressão de interlocutores de Bolsonaro.
Líderes do Centrão já ponderam a possibilidade de aprovar um texto que não inclua o ex-presidente, alternativa aceita por ala menos dura do PL. O entorno de Bolsonaro, contudo, insiste que não dará votos a esse projeto.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na chamada trama do golpe e permanece em prisão domiciliar até que o processo transite em julgado.
Leia menosA Sudene e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmaram, nesta sexta-feira (12), um protocolo de intenções para ampliar a rede de proteção social na área de atuação da Autarquia. A cerimônia aconteceu na sede da Sudene, no Recife, com a presença do superintendente Francisco Alexandre, do ministro Wellington Dias e da ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos. O acordo prevê medidas voltadas a famílias inscritas no CadÚnico, subsidiando a formulação, execução e monitoramento de políticas públicas na região.
Francisco Alexandre celebrou a iniciativa e destacou os impactos esperados. “Essa aliança busca reduzir a desigualdade e a miséria, trazendo as pessoas para outro patamar. O propósito é unir esforços e, com o conhecimento da Sudene sobre a Região, fornecer mais informações, mais insumos, que viabilizem a sistematização de programas e uma atuação com mais precisão”, afirmou o superintendente. Já o ministro Wellington Dias reforçou: “A partir da base de conhecimento da Sudene, poderemos planejar com mais eficiência”.
Leia maisEntre as ações conjuntas, estão a adesão ao programa Aprimora Rede+, voltado à qualificação da rede socioassistencial, e ao programa Acredita no Primeiro Passo, que promove inclusão produtiva de famílias de baixa renda com cursos profissionalizantes, apoio ao empreendedorismo e acesso a microcrédito. O ministro informou que “o Acredita já repassou R$ 10 bilhões para o Acredita Urbano e R$ 14 bilhões para o Acredita Rural”, além de integrar investimentos a setores como indústria, agropecuária e turismo.
A parceria também será marcada pela utilização da Plataforma Data Nordeste, ferramenta desenvolvida pela Sudene para reunir e analisar indicadores sociais, econômicos e territoriais da região. O objetivo é dar suporte a políticas públicas mais eficazes, ampliando a qualidade e a transparência das informações consolidadas. Durante a solenidade, a ministra Luciana Santos destacou que a retirada do Brasil do Mapa da Fome é um reflexo direto de políticas públicas que combinam desenvolvimento econômico com inclusão social.
Leia menosO prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, esteve em Ibirajuba nesta quinta-feira (11) para acompanhar o pré-candidato a deputado estadual Anderson Luiz em agenda política. Recebidos pela prefeita Izalta, eles participaram de um almoço com vereadores e lideranças locais, reforçando articulações em torno da pré-candidatura.
Durante o encontro, Izalta destacou a governadora Raquel Lyra (PSD) como elo da aproximação e sinalizou disposição para parcerias futuras entre os municípios. Rodrigo tem buscado apoios estratégicos tanto para consolidar a candidatura de Anderson Luiz quanto para fortalecer a reeleição de Raquel em 2026.
Na próxima segunda-feira, retomo por Sertânia, no Sertão do Moxotó, a agenda de lançamentos do meu livro Os Leões do Norte, às 19 horas, na Câmara de Vereadores, com apoio da Casa e da prefeita Pollyana Abreu (PSD).
Na terça, será a vez de Tabira, no Sertão do Pajeú, iniciativa do prefeito Flávio Marques (PT). A noite de autógrafos está marcada para o plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 19 horas.
Já na sexta-feira, às 11 horas, faço uma manhã de autógrafos, antecedida por uma palestra, no Cabo, a convite do prefeito Lula Cabral (SD). Está marcada para o centro administrativo da Prefeitura, com a presença de um bom público estudantil.
Leia mais“Os Leões do Norte” é resultado de uma extensa pesquisa jornalística e historiográfica, envolvendo 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre 1930 e 2022. Trata-se de uma contribuição essencial para a preservação da memória política e institucional do Estado, destacando o papel de Pernambuco como berço de lideranças que marcaram a história nacional.
O livro ainda conta com design gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg. “Os Leões do Norte” homenageia os líderes que ocuparam o Palácio do Campo das Princesas e também promove o debate sobre seus legados, suas contradições e o impacto de suas gestões.
Leia menosA defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de extinção de punibilidade, alegando que o militar já cumpriu a pena de dois anos de prisão que foi imposta pela Primeira Turma da Corte em decisão na última quinta-feira.
“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, afirmaram os advogados. As informações são do jornal O Globo.
Leia maisO militar foi preso em maio de 2023. A defesa alega que o período de cumprimento de cautelares deve ser “computado na detração da pena”. As cautelares impostas determinavam o recolhimento domiciliar durante a noite e aos finais de semana; proibição de se ausentar da comarca; comparecimento semanal em juízo e monitoramento eletrônico.
“Não há como dizer, decerto, que essas questões privativas de liberdade não versam ou então que não servem para detrair o período já cumprido”, pontuaram.
No pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, os advogados solicitaram a revogação imediata das medidas cautelares ainda em vigor, como o monitoramento eletrônico. Eles também pediram a restituição de bens, valores e passaportes apreendidos durante as investigações.
A defesa ressaltou ainda que, embora o acordo de colaboração premiada preveja proteção da Polícia Federal a ele e seus familiares, a medida não é considerada necessária no momento.
Leia menosO engenheiro e compesiano Anderson Quadros celebrou, em vídeo publicado no Instagram, o avanço da denúncia apresentada contra o processo de concessão parcial dos serviços de água e esgoto da companhia pelo Governo de Pernambuco. Segundo ele, o caso foi distribuído ao conselheiro relator Dirceu Rodolfo, que encaminhou o processo para três gerências de auditoria. “Mostra que eles encontraram mérito, encontraram conteúdo suficiente para abrir três auditorias internas no Tribunal de Contas”, disse.
Quadros destacou ainda que o processo também teve movimentação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde estava parado desde julho. De acordo com o engenheiro, o procedimento foi acolhido e encaminhado para uma promotoria especializada em patrimônio público, com solicitação de informações ao Estado. “A denúncia tem teor, ela tem conteúdo, está sendo tratada com seriedade dentro dos nossos órgãos”, declarou.
Leia maisPara o compesiano, a mobilização da categoria foi decisiva para pressionar os órgãos de controle, mas ainda é preciso “furar a bolha” e levar o debate à imprensa e à população. “A gente precisa mostrar a gravidade de tudo o que está acontecendo para a população, que vai ser grandemente e gravemente impactada com tudo o que está sendo posto nesse processo”, afirmou.
Leia menosEXCLUSIVO
Ex-presidente da SUDENE, Danilo Cabral se aposentou como auditor concursado do TCE de Pernambuco. O ato foi assinado ontem pelo presidente do TCE. Danilo é auditor concursado do TCE desde 1991, filho do conselheiro do órgão Adalberto Farias. Foi diretor geral do TCE. Entrou para a política como vereador do Recife.
Depois foi secretário estadual de educação de Eduardo Campos, em 2007. Eleito deputado federal em 2010. Secretário estadual das Cidades em 2011. Reeleito deputado federal em 2014 e 2018. Em 2022, foi o candidato do PSB a governador, perdendo já no primeiro turno.
Foi aproveitado por Lula em 2023, no comando da SUDENE e exonerado após pressões cearenses em 2025. Apesar da aposentadoria formal no TCE, amigos informam que o ex-deputado não deixará a política e que pretende disputar novo mandato em 2026.
Deputados democratas publicaram uma carta na noite desta quinta-feira (11), após o fim do julgamento da trama golpista, em que acusam o presidente Donald Trump de usar a guerra comercial contra o Brasil para proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o texto chama de “seu colega golpista”.
Na mensagem, deputados da oposição ao governo americano, disseram que o país deveria “apoiar o povo brasileiro enquanto este começa a superar essa ameaça à sua democracia”.
“Esse caminho, no entanto, foi prejudicado pelos esforços do governo Trump para interferir nas instituições democráticas brasileiras, tendo imposto uma tarifa ilegal de 50% ao país para manipular esse processo judicial”, diz a carta. As informações são do g1.
Leia maisA carta é assinada pelos deputados Gregory W. Meeks, membro sênior do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, Joaquin Castro, membro sênior do Subcomitê do Hemisfério Ocidental, e Sydney Kamlager-Dove, copresidente da Bancada Brasileira.
O texto continua dizendo que a “guerra comercial” imposta pelo presidente Trump rompeu relações entre os dois países “para defender seu colega golpista”.
“O fato de Trump ter travado uma guerra comercial para defender seu colega golpista não só rompeu as relações EUA-Brasil, como também foi feito às custas das famílias americanas impactadas pelo que são, na prática, impostos”, continua o texto.
“Os interesses econômicos e de segurança nacional dos Estados Unidos sofreram danos colaterais, à medida que o Brasil exporta cada vez mais seus produtos para a China em detrimento dos Estados Unidos”, alerta a mensagem.
O texto se encerra pedindo ao presidente americano “ponha fim às tarifas ilegais”,
“Apelamos a Trump para que encerre imediatamente seus esforços para minar a democracia brasileira e ponha fim a essas tarifas ilegais que impactam a economia americana. Só então poderemos trabalhar para reconstruir esta parceria crucial.”
Leia menosO Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou uma série de falhas no processo de desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), apontando riscos à continuidade de políticas públicas e à segurança de dados estratégicos do Estado. O caso é relatado no despacho nº 1169/25, assinado pelo conselheiro José Durval Mattos do Amaral (DPD 1169_25-GCDA).
Segundo a representação apresentada pela área técnica do tribunal, a privatização estaria sendo conduzida sem os devidos cuidados técnicos. Entre os principais achados, o tribunal destacou a “concentração de competências essenciais de TIC na estatal“, a “ausência de estrutura mínima de pessoal nas secretarias e a dependência tecnológica do governo em relação à companhia“. Também foi apontada a “falta de notificação prévia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a inexistência de uma política estadual de governança em TIC”.
Leia mais“Caso a privatização da Celepar ocorra sem o planejamento necessário para a transmissão do conhecimento mínimo do negócio para o Estado, o Governo do Estado não estará vendendo apenas o seu controle, mas a sua própria Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação”, alertou a unidade técnica do TCE-PR.
Além disso, os auditores questionaram a proposta de termos de anuência que permitiriam à Celepar explorar comercialmente softwares desenvolvidos para órgãos públicos. Para o tribunal, tais medidas “violam princípios do interesse público e carecem de fundamentação técnica e jurídica adequada”.
Defesa do governo
Em sua manifestação preliminar, a comissão responsável pela condução do processo argumentou que a competência pela execução das medidas de privatização foi delegada à própria estatal, cabendo ao governo apenas definir diretrizes. A defesa também ressaltou que “estudos e mapeamentos de riscos teriam sido realizados“, além da criação da carreira de Profissional de Tecnologia da Informação e da realização de concurso público para reduzir a dependência do Estado.
“O processo de desestatização contemplou a realização de diversos estudos, mapeamento de riscos e mitigantes, os quais foram devidamente submetidos ao crivo desta Corte de Contas”, afirmou a comissão.
Próximos passos
O TCE-PR determinou que a documentação completa da privatização seja entregue com “antecedência mínima de 90 dias antes da publicação do edital“, além da necessidade de consulta formal à ANPD. O tribunal também reforçou que a ausência de uma política clara de governança em TIC configura violação ao princípio da eficiência administrativa.
Nota oficial
Sobre as últimas ocorrências e divulgações em mídia, envolvendo os serviços de Alimentação Escolar no Sertão do Alto Pajeú, vimos esclarecer ao público em geral e às comunidades escolares que se trata de um caso de transição dos Serviços, antes terceirizados e, agora, de modo escolarizado, em 10 unidades das nossas 42 escolas.
Nesse processo de transição, todo o serviço está passando por uma adaptação, inclusive no que concerne aos cardápios servidos, que são elaborados e acompanhados pela equipe de Nutrição da Gerência Regional de Educação, em consonância com as diretrizes da Superintendência de Alimentação Escolar da Secretaria Estadual de Educação.
Leia maisTodos os diálogos e esclarecimentos estão em tratativas com os estudantes e equipes de Gestão Escolar, em busca da manutenção da normalidade e da qualidade satisfatória do serviço de alimentação escolar destinado aos nossos educandos, nos padrões de aceitabilidade e dos fatores nutricionais.
Israel Alves da Silveira
Gerente Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú
Leia menosNo dia em que o STF condenou Jair Bolsonaro por golpe de Estado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou que os Estados Unidos podem enviar “caças F-35 e navios de guerra ao Brasil” no futuro. Em entrevista ao portal Metrópoles, o parlamentar reagiu à declaração da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavit, que, referindo-se ao julgamento de Jair Bolsonaro, disse que Donald Trump “não tem medo de usar meios militares para proteger liberdade de expressão”.
Questionado sobre a possibilidade de uma intervenção norte-americana no Brasil, Eduardo Bolsonaro respondeu: “Acho que nesse momento não. Mas se o regime brasileiro for consolidado e tiver uma evolução igual à da Venezuela, com eleições que não são nada transparentes, sem a ampla participação da oposição, regado a censura e prisões políticas, no Brasil pode perfeitamente no futuro ser necessária a vinda de caças F-35 e de navios de guerra, porque é o atual estágio da Venezuela”.
Leia mais“E você não consegue consertar mais aquilo com remédios diplomáticos como as sanções. Então poderia ser um uso para o futuro. Acho que a porta-voz da Casa Branca, Karoline Lavit, foi muito feliz falando isso porque demonstra a disposição do governo Trump em defender as pautas da liberdade. Eu acho que se as autoridades brasileiras tiverem juízo, elas vão prestar muita atenção nesse discurso”, completou.
“Ano que vem a gente tem eleição. Se nós não tivermos uma ampla participação da oposição. Se nós tivermos eleições à base de censura, onde a população brasileira siga com medo de expressar suas opiniões ou tenha de deletar tuítes através de ordens secretas, se não puder falar a verdade sobre Lula e assim por diante, por que a maior potencial mundial, farol da liberdade, da democracia, teria de reconhecer a democracia brasileira?”, disse.
Questionado se seria favorável a uma intervenção militar no Brasil, Eduardo Bolsonaro respondeu: “Eu acho que vale a pena pela pauta da liberdade. Você aceitaria ser escravo para evitar uma guerra? Eu prefiro a guerra. É como Churchil diz naquele caso com Chamberlain. Voltou da Alemanha com acordo do Hitler nas mãos. E o Churchil alertou: poderia ter escolhido entre a desonra e a guerra”.
“Eu prefiro não fechar os meus olhos para a realidade que acontece no meu país. Isso vai postergar o sacrifício. E quanto a conta vier, virá ainda maior. Não quero chegar a esse momento. O Brasil tem que se comportar como uma democracia. Não é encarcerando o líder da oposição que você vai fazer uma eleição. Não é violando a Constituição que você vai preservar a Constituição. Isso está muito claro para todo mundo que tá acompanhando essa inquisição no Supremo Tribunal Federal liderada pelo Alexandre de Moraes”.
Perguntado sobre o risco de pessoas inocentes se ferirem em caso de intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil, Eduardo Bolsonaro afirmou: “As pessoas inocentes já estão se ferindo. Já estão sendo violentadas. A família do Clezão é uma família de pessoas inocentes. O Clezão é uma pessoa inocente. O Jair Bolsonaro é uma pessoa inocente. A senhora Iraci NAgashi, de 73 anos, é uma pessoa inocente. A Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por ter escrito com batom numa estátua, ela é uma pessoa inocente. Então nós já estamos sofrendo”.
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