O texto estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2007, ano que foi apresentado pelo ex-deputado Otavio Leite (PSDB-RJ)

O projeto aumenta as penas para o crime de falsificação de bebidas, que passaria de quatro a oito anos de reclusão para seis a 12 anos.

Casos de intoxicação por metanol
O Brasil registrou 43 notificações de intoxicação por metanol até esta quarta-feira (1º), de acordo com o Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Nacional).

Desses, 39 são em São Paulo — sendo 10 casos confirmados de intoxicação por metanol em bebida e 29 em investigação — e 4 em investigação em Pernambuco. Foi registrada uma morte em São Paulo, enquanto outras sete seguem em investigação, cinco em São Paulo e dois em Pernambuco.

A intoxicação por metanol a partir do consumo de bebidas alcoólicas batizadas — como gim, vodca e whisky — já provocou casos de internação grave, perda de visão e até mortes no estado de São Paulo nas últimas semanas.

O metanol é um álcool usado industrialmente em solventes e outros produtos químicos, é altamente perigoso quando ingerido. Inicialmente, ataca o fígado, que o transforma em substâncias tóxicas que comprometem a medula, o cérebro e o nervo óptico, podendo causar cegueira, coma e até morte. Também pode provocar insuficiência pulmonar e renal.

Até o momento, seis mortes em São Paulo estão relacionadas à intoxicação. Uma delas já foi comprovadamente causada pelo consumo de bebida adulterada, enquanto outras cinco seguem em apuração.

Agora, líderes da Câmara preferem evitar uma repetição do episódio, o que explica o clima de cautela generalizada.

Paulinho confirma que ainda não conseguiu contato direto com Alcolumbre.

— Não acho que seja uma resistência. Conseguiremos resolver — disse, mantendo um tom otimista, apesar do cenário adverso.

Motta também não conseguiu até agora abrir um canal efetivo de diálogo com o presidente do Senado sobre o tema. Os dois se encontraram na posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF, e em um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sem reuniões a sós. Na terça-feira à noite, Motta negou que houvesse qualquer reunião marcada com Alcolumbre.

Nos bastidores, o impasse acendeu um alerta entre aliados do paraibano. O projeto da dosimetria vinha sendo tratado como peça-chave para tentar reorganizar a relação institucional entre as duas Casas, desgastada após sucessivos reveses. Agora, a leitura dominante entre líderes é de que o Senado impôs um “jogo de espera”. Sem um gesto claro de Alcolumbre, a votação na Câmara dificilmente ocorrerá.

Há também por trás disso, entre outros fatores, uma competição pela autoria do texto e divergências em seu conteúdo. Alcolumbre chegou a anunciar no início de setembro que preparava um texto alternativo ao que na época era a proposta da oposição de aprovar uma anistia ampla e geral.

Alcolumbre disse que sua proposta sobre o tema estava pronta, mas que preferia esperar. Desde então, a espera permanece. Em 18 de setembro, disse que tomaria uma “decisão na semana que vem”. O prazo já expirou e não houve movimentações.

O silêncio do Senado ocorre mesmo após a apresentação de uma versão mais moderada da proposta. Diante da rejeição crescente à anistia ampla, Paulinho da Força passou a articular um texto que altera a dosimetria das penas — reduzindo as punições previstas em crimes como associação criminosa e abolição do Estado de Direito. O texto agradaria uma ala do PL ligada ao Centrão e abriria caminho para a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pelo STF.

Câmara acuada
O desgaste causado pela PEC da Blindagem ainda contamina o clima político no Congresso. A iniciativa, que previa ampliação de prerrogativas parlamentares, foi enterrada pelo Senado e aprofundou a desconfiança entre as Casas. Deputados aliados de Motta avaliam que o presidente da Câmara ficou exposto e, por isso, tem adotado postura mais cautelosa em pautas sensíveis.

Mesmo parlamentares que apoiaram a Blindagem reconhecem que o erro foi pautar o texto sem garantias do Senado. Agora, o temor é repetir o movimento com a dosimetria.

A mesma orientação é dada pela infectologista Paula Tuma, diretora de qualidade e segurança do Einstein Hospital Israelita, em São Paulo.

“Não beber é a melhor opção. Mesmo bebidas com lastro estão sob suspeita. Não existe uma garrafa fechada que hoje a gente considere totalmente confiável enquanto a vigilância não terminar a sua investigação e trazer todas as respostas.”

Já Regiane de Paula, coordenadora de controle de doenças da Secretaria de Saúde do Estado, afirma que o papel da saúde pública é alertar para os casos de intoxicação por metanol, mas reforça que cada indivíduo é responsável por si.

“Eu não posso dizer não beba. Nosso papel enquanto saúde pública é informar a população que há um risco sanitário e aí cada indivíduo vai decidir se ele vai beber ou não.”

Segundo ela, foi feito um alerta sobre esse risco para toda a rede pública e privada, desde as unidades básicas de saúde até os hospitais especializados.

Com base nessas informações, hospitais privados como o Einstein, o Sírio e a Rede D’Or, estão reforçando as diretrizes de atendimento de casos suspeitos de intoxicação por metanol.

O Einstein, por exemplo, instituiu uma mesa de crise para lidar com um eventual aumento de casos, o que ainda não ocorreu. “Às vezes, os casos nem se confirmam, mas tem um aumento de volume de procura nesse sentido”, explica Paula Tuma.

A mesa de crise envolve várias áreas como o corpo clínico, laboratórios, área de insumos, áreas de unidade de terapia intensiva, pronto-atendimento e qualidade de segurança.

“Não adianta o médico saber, mas o laboratório não estar preparado para realizar o melhor exame. Esse grupo delibera qual é o melhor exame, qual é o melhor tratamento.”

Segundo Paula Tuma, neste momento, os hospitais também precisam estar preparados para atender as demandas reais e não reais de intoxicação por metanol. “A população fica mais atenta e procura mais os serviços.”

Além de estar elaborando um novo protocolo interno para atendimento de eventuais intoxicações, o Sírio-Libanês reforçou a orientação aos plantonistas para que reconheçam precocemente os casos suspeitos.

“Pacientes que chegam com intoxicação alcoólica, a gente já abre a desconfiança de que possa ter alguma coisa relacionada ao metanol”, diz Penna.

Nesses casos, o paciente recebe hidratação e é submetido a uma série de exames, como a gasometria arterial, que é crucial para avaliar parâmetros como função pulmonar e oxigenação do organismo.

O exame mostra se o paciente está entrando em acidose metabólica, quando há um excesso de ácido no corpo, resultando em um pH sanguíneo abaixo do normal. “Esse é o grande problema da intoxicação pelo metanol. É pela acidose que começa todo o processo de alteração de fundo de olho, quadro neurológico e de função renal”, afirma o médico.

Há medicações, como etanol farmacêutico, que atua bloqueando a ação de uma enzima que transforma o metanol em substâncias tóxicas ao fígado.

Nos casos mais graves, em que já ocorreu dano celular, é indicada a hemodiálise. “Você tem que atuar prontamente, ter uma UTI com condições de cuidar do paciente, de ter todo o suporte para reverter o processo.”

Além dos exames, Penna afirma que, para um diagnóstico precoce, também é preciso conhecer a história do paciente. Saber, por exemplo, se houve diferença importante nos sintomas que costuma ter quando bebe ou se os sintomas não condizem com a quantidade ingerida podem ser sinais de alerta.

Em geral, entre três e oito casos de intoxicação alcoólica são atendidos por semana no pronto-atendimento do Sírio, mas até o momento não houve confirmação de nenhum relacionado à contaminação por metanol.

O projeto citado pelo presidente da Câmara aumenta as penas de falsificação de bebidas, que passaria de quatro a oito anos de reclusão para seis a doze anos. O projeto é de autoria do ex-deputado Otavio Leite e está sob a relatoria de Covatti Filho (PP-RS)

São ao menos seis mortes suspeitas por intoxicação por metanol até o momento em São Paulo, sendo um confirmado e cinco em investigação.

Desde segunda, seis estabelecimentos foram interditados cautelarmente pelas Vigilâncias Sanitárias Estadual e dos municípios. Na capital, os bares ficam na Bela Vista, no Itaim Bibi, nos Jardins e na Mooca. Na Grande São Paulo, ainda foram interditados um bar em São Bernardo do Campo e uma distribuidora em Barueri. O Ministério da Justiça também notificou estabelecimentos.

Além disso, uma distribuidora no estado já teve a inscrição estadual suspensa preventivamente e outras três estão com a situação sob análise para suspensão, e o bar nos Jardins também teve a inscrição suspensa pela Secretaria Estadual da Fazenda logo após interdição do local.

Também foram apreendidas 128 mil garrafas de vodca lacradas em Barueri, que aguardam apresentação de documentação, e 802 garrafas apreendidas nesta semana, sendo 660 em distribuidoras e 142 em três bares da capital.

No relatório, o Coaf chama a atenção para movimentações em espécie realizadas pelo Sindnapi. Nos últimos seis anos analisados, o sindicato fez operações de saques e depósitos que acumulam R$ 6,5 milhões. “Esse tipo de movimentação é considerado complexo, dada a dificuldade de rastreamento da origem primária dos recursos e da identificação dos beneficiários finais”, explica o órgão, no documento.
A coluna fez contato com o Sindnapi, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

O Relatório de Inteligência Financeira revela ainda que empresas de familiares de dirigentes do Sindnapi receberam R$ 8,2 milhões da entidade no período analisado. Os repasses foram feitos pelo sindicato a companhias que têm como donos parentes do atual presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo; e o ex-presidente João Batista Inocentini, o João Feio, morto em agosto de 2023. Essa informação foi publicada pela coluna Andreza Matais, do Metrópoles.

O Sindnapi figura, ao lado da Contag, entre as entidades que mais se beneficiaram dos descontos aplicados aos aposentados. Os valores repassados pelo INSS para o Sindnapi cresceram 564% em cinco anos. De 2020 a 2024, o montante recebido pela entidade a partir dos descontos nos benefícios saiu de R$ 23,2 milhões para R$ 154,7 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência.

Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o Sindnapi não conseguiu apresentar a documentação completa de nenhum associado dentro de uma amostra aleatória selecionada pelo órgão.

Farra do INSS: entenda as investigações contra o Sindnapi

• Ligado à Força Sindical, o Sindnapi é investigado pela Polícia Federal (PF) no escândalo da farra de descontos do INSS, revelado pelo Metrópoles.
• O inquérito serviu de base para a Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23 de abril e que culminou na demissão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e do ex-ministro Carlos Lupi.
• A entidade tem autorização para descontos associativos há mais de 10 anos. Entre 2021 e 2023, auge da farra dos descontos, o número de cerca de 170 mil filiados saltou para 420 mil associados.
• No mesmo período, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), o faturamento do sindicato foi de R$ 41 milhões para R$ 149 milhões.
• O Sindnapi, porém, não foi incluído na investigação aberta pelo INSS, assumida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que motivou ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra entidades que já eram alvo da PF.
• O INSS afirma que a ação mirou associações com indícios de pagamento de propina ou “tidas como fantasmas e que não tinham condições mínimas para sua existência”, o que não é o caso do Sindnapi.

Em seu parecer, Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O aumento da faixa de isenção será compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

O relator estima que a aprovação da proposta beneficiará com a isenção cerca de 16 milhões de contribuintes, em 2026.

A isenção é uma promessa de campanha de Lula. O projeto é visto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano.

A expectativa da gestão petista é que o texto seja aprovado rapidamente pelos senadores. “Eu tenho visto, por parte dos senadores, das lideranças, uma receptividade muito grande a esse projeto”, disse a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política da matéria.

Lula também projeta a celeridade da tramitação no Senado. “Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, disse o presidente em post no X após a votação na Câmara.

Se aprovado no Senado, o texto precisa ser sancionado ainda este ano para ter validade no ano que vem.

Projeto do Senado
Na semana passada, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou um outro projeto de lei que isenta do IR quem recebe até R$ 4.990,00 mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas.

O projeto, de autoria de Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado por Renan Calheiros, foi pautado no Senado em meio à expectativa pela votação dos deputados ao texto encaminhado pelo Executivo.

Em uma das sessões da comissão que analisou a proposta, Calheiros chegou a citar “expectativas negativas quanto à tramitação” do texto na Câmara, devido à falta de decisão para que fosse pautado.

Como o projeto tramitou em caráter terminativo, após aprovação na CAE o texto seguiu para a Câmara.

Apesar de o texto do Senado ter avançado primeiro, o que deve prosperar é o projeto do governo. Além do fator político, especialmente entre o relator e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto ancora o discurso de responsabilidade fiscal e possui apoio suprapartidário, ou seja, de oposição e base.

A atual postura de Eduardo Bolsonaro tem gerado preocupação entre membros do PL, especialmente devido ao desgaste com setores produtivos, incluindo o agronegócio. Aliados avaliam que suas manifestações e posicionamentos fora do Brasil têm sido prejudiciais tanto para o país quanto para sua imagem política.

“Eduardo Bolsonaro não deveria, por conta de todos os entraves criados com setores produtivos, ser o substituto do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas”, afirmou Julliana Lopes, sobre a avaliação do PL neste momento.

A decisão final sobre o futuro político de Eduardo Bolsonaro, no entanto, dependerá do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Enquanto isso, o deputado mantém posicionamentos divergentes do partido em temas como a anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro, defendendo publicamente uma versão ampla e irrestrita da medida, mesmo sem apoio suficiente no Congresso Nacional.