Além da pena de prisão, o comerciante deverá pagar, junto com outros réus, R$ 30 milhões em indenização por danos morais e coletivos.

O julgamento ocorreu em plenário virtual da Primeira Turma do STF, entre 20 a 30 de junho. No julgamento, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, com ressalvas. Luiz Fux apresentou divergência.

A defesa do comerciante afirmou que a condenação é injusta, já que Diogo Ventura “não tem prerrogativa de foro para ser processado e julgado pelo STF”.

“Nesse caso, vamos interpor Embargos de Declaração ou Embargos Infringentes, mas com certeza serão todos indeferidos”, completou a defesa.

Líder de movimento golpista

Diego Dias Ventura foi preso em 20 de julho de 2023 pela Polícia Federal, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, durante etapa da Operação Lesa Pátria.

Em imagens do dia 8 de janeiro, Ventura aparece chutando grades de contenção do STF. Ele também foi registrado já dentro do prédio, comemorando o que chamou de “missão cumprida”.

O comerciante se identificava como um dos principais articuladores do grupo Abrapa 01, que permaneceu acampado em frente ao QG do Exército, em Brasília.

Por meio de vídeos e publicações nas redes sociais, ele conclamava novos apoiadores a se juntarem ao movimento e promoveu a arrecadação de doações destinadas à manutenção da estrutura montada no local.

Queiroz ainda frisou que os responsáveis pelas irregularidades serão responsabilizados individualmente.

“A Polícia Federal e a CGU estão cuidando disso, essas associações fraudulentas mesmo que foram constituídas para fraudar, elas serão banidas para sempre e as associações que trabalham serviços prestados que realmente existem, elas serão preservadas. Se elas tiverem qualquer inconsistência vão ter que prestar conta disso, mas elas serão preservadas. Tem que apresentar isso para não misturar todo um pacote só e ter todo mundo como ladrão”, concluiu.

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), falou sobre a saída de Aginaldo nas redes sociais. “Quero agradecer ao coronel pelos serviços prestados e pelo trabalho realizado à frente da nossa segurança. Reafirmo que seguimos firmes com o nosso compromisso de garantir mais segurança para toda a população da nossa Caucaia”, escreveu.

Zambelli fugiu do Brasil no fim de maio pela fronteira com a Argentina. Ela está na Itália e foi incluída na lista vermelha da Interpol. Com isso, a deputada licenciada pode ser presa a qualquer momento.

O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, afirmou ao UOL que a captura da deputada pode levar meses. “Ela se encontra foragida. Depois de quase três semanas, não se tem ainda nenhuma informação concreta da localização dela”, disse.

A polícia recebeu informações de que Zambelli e o marido estariam em Nápoles. Antes, ela teria alugado um apartamento em Roma.

A deputada federal revelou ter deixado o Brasil no início de junho. O comunicado se deu menos de um mês depois de ela ter sido condenada a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o auxílio do hacker Walter Delgatti.

Zambelli, já considerada importante aliada do bolsonarismo, já enfrentava na Justiça outros processos. Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o seu mandato por desinformação eleitoral.

Dois meses depois, o STF formou maioria para condená-la a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal durante episódio em que a parlamentar ameaçou atirar em um homem, nos Jardins, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Na Câmara, no entanto, apenas 13% acreditam hoje que ele será o principal nome contrário a Lula a concorrer no ano que vem. Em seu lugar, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi mencionado por 49% dos entrevistados, um acréscimo de dez pontos percentuais em comparação ao mesmo período do ano passado. Já entre os deputados que se declaram da oposição, 56% acreditam que Tarcísio será candidato e 32% apostam em Bolsonaro nas urnas.

Já do lado da situação, 68% dos congressistas acreditam que Lula estará nas urnas. Esse patamar já foi de 73% em maio de 2024. Neste ano, só 21% dizem que ele não concorrerá. A desconfiança de uma tentativa de reeleição é maior entre os que se consideram de oposição, com 37% entendendo que o presidente não tentará um novo mandato.

A pesquisa foi realizada entre 07 de maio e 30 de junho com 203 deputados federais em exercício. Isso corresponde a 40% do número total de parlamentares e representa a divisão de partidos e regiões brasileiras. A margem de erro é de 4,5 pontos percentuais para mais e para menos.

“Eu não sou um cara que tenha rivalidade com o Congresso. O Congresso aprovou muitas coisas que a gente queria. No mesmo dia que ele aprovou o decreto legislativo derrubando o IOF que nós apresentamos, ele aprovou uma série de coisas”, respondeu Lula ao ser questionado em entrevista à TV Bahia, afiliada da Globo em Salvador.

“Eu sou agradecido, mas se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele (o Congresso) legisla e eu governo, sabe?”, acrescentou o presidente.

Ontem (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que entrará com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para contestar a derrubada do decreto. O governo argumenta que estabelecer as alíquotas do IOF é prerrogativa do Executivo, e que os decretos só podem ser derrubados se ferirem as determinações da Constituição Federal.

‘Interesse de poucos’
Lula também voltou a afirmar que houve interferência de setores econômicos na matéria, uma vez que o governo tenta aumentar a taxação sobre os mais ricos.

“Houve uma pressão das bets, houve uma pressão das fintechs. Eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho absurdo”, comentou.

O presidente ainda afirmou que houve um acordo entre governo e Congresso durante uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na Residência Oficial da Câmara dos Deputados. O encontro ocorreu na noite de 9 de junho, um domingo.

“O erro, na minha na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo que tinha sido feito no domingo à meia-noite. na casa do presidente Hugo Motta”, disse o presidente Lula. Ele comentou ainda que achou “absurda” a decisão de Motta de pautar de surpresa o projeto, o que foi anunciado de noite pelas redes sociais.

“Agora, isso você pode perguntar, tem um rompimento com Congresso não, não tem. O presidente da República não rompe com o Congresso”, emendou Lula.

“Eu fiz uma longa oração. E eu pedi a Deus que me desse muita calma, muita tranquilidade, porque eu sabia que depois do que aconteceu, aqueles que gostam de abrir a porteira para o negacionismo, para a destruição do meio ambiente, para o machismo, para o racismo[…], as pessoas iam achar muito normal fazer o que está acontecendo aqui no nível piorado, mas acho que Deus me ouviu e eu estou em paz”, afirmou a ministra.

“Eu estou em paz, porque tem uma palavra que eu repito sempre o que eu aprendi com o apóstolo Paulo que diz o seguinte: ‘É preferível sofrer injustiça do que praticar uma injustiça’. E eu prefiro sofrer injustiças do que praticá-las, porque quando você pratica uma injustiça pode ter certeza que um dia a reparação virá. Quando você é injustiçado, a justiça virá”, completou. Outros deputados afirmaram que Marina é uma “vergonha como ministra” e que deveria “pedir demissão”.