O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, esteve nesta sexta-feira (12) na sede do Grupo Mães de Anjo, no Recife, para anunciar a regulamentação da indenização por dano moral e da pensão especial às crianças vítimas da síndrome congênita do Zika vírus. Ele esteve acompanhado do prefeito João Campos, da secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, do deputado federal Lula da Fonte e do superintendente do INSS da Região Nordeste, Marcus Vinícius Braga. Pela norma publicada nesta semana, as famílias terão direito a indenização de R$ 50 mil em parcela única e a pensão vitalícia de R$ 8.157,41.
Wolney destacou que a medida é fruto da mobilização das mães que lutam há uma década pelo reconhecimento do Estado. “Foram 10 anos de luta. O Estado atrasou nesse cuidado com vocês. Mas agora não é hora de olhar para trás. É hora de olharmos para a frente. Mostrar que a mobilização social é eficiente quando se tem um governo que está de braços e de coração aberto para atender”, afirmou. Ele lembrou ainda que Pernambuco concentra um terço dos casos no país, o que torna simbólico o anúncio ser realizado na capital do estado.
Leia maisO prefeito João Campos também ressaltou o caráter histórico do ato, destacando a participação dos três poderes na conquista. “Essa luta custou muito tempo, custou energia, horas de sono, vidas. Mas que bom que hoje dá um passo muito importante de reconhecimento do Estado brasileiro, que teve a força do Legislativo, Judiciário e Executivo aqui representados”, disse. No evento, João Campos assinou a nomeação de 150 Agentes de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial para a rede municipal de ensino.
Antes da solenidade, o ministro ouviu demandas e esclareceu dúvidas das mães sobre laudos, requerimentos e datas de pagamento. Ele garantiu que as indenizações começam a ser pagas em outubro e que a pensão vitalícia será implantada nos meses seguintes, após adaptações técnicas. Representantes de entidades como a Unizika Brasil e a União Mães de Anjos participaram da cerimônia. “Não é só uma questão financeira, é justiça social”, afirmou Luciana Arraes, presidente da Unizika Brasil. Wolney reforçou que o benefício é uma “reparação histórica” às famílias.
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