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LAFEPE recebe certificado da Controladoria Geral do Estado

O Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (LAFEPE) celebrou uma conquista significativa ao receber o Certificado de Desempenho pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE). O evento, realizado na sede da SCGE, marcou a terceira vez consecutiva que o LAFEPE atinge o nível 5 de adequação e 100% de adesão aos índices estabelecidos pela governança estadual.

Presentes na cerimônia estavam o diretor-presidente do LAFEPE, Plínio Pimentel Filho; o coordenador e o gestor da Compliance, Gestão de Riscos e Controle Interno, Domingos Savio e Leandro Marques; e a secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet. Juntos, eles celebraram o desempenho exemplar do laboratório em dois índices: o Índice de Adequação das Estatais (IAE) e o Índice de Adequação ao Sistema de Controle Interno (IAS).

“A dedicação contínua à transparência e eficiência operacional nos permitiu alcançar novamente este patamar de excelência”, afirmou Plínio Pimentel durante o encontro. “Este reconhecimento é um testemunho do compromisso de toda a nossa equipe em manter o LAFEPE como um padrão de referência em gestão e governança no setor público”, completou.

A certificação é parte de uma iniciativa da SCGE para incentivar práticas de governança corporativa e controle interno robusto entre as estatais do Estado. Ao alcançar o nível máximo de adequação pelo terceiro ano seguido, o LAFEPE se estabelece como líder em conformidade e eficácia administrativa.

O LAFEPE, um dos principais Laboratórios Públicos Oficiais do Brasil, tem se destacado não apenas por sua capacidade de inovação e qualidade na produção de medicamentos, mas também por seu modelo de gestão que prioriza a adoção de práticas de governança alinhadas às melhores normas do setor.

Esta certificação não apenas reforça a posição de liderança do LAFEPE no setor farmacêutico, mas também sublinha a importância da adoção de práticas rigorosas de controle interno e governança para o sucesso organizacional.

Toca Jabô

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Mesmo diante da medida cautelar expedida no último dia 9, pelo Tribunal de Contas do Estado, que determinou a convocação imediata do cadastro reserva de professores da rede estadual, em substituição aos contratos determinados, a Secretaria de Educação ainda não estabeleceu um prazo para essa convocação.

A cautelar foi expedida após denúncia de uma das candidatas classificadas no concurso, sob o argumento de que o Estado mantinha contratos temporários para a função de professor, em vez de convocar os aprovados que aguardavam nomeação. A conduta é proibida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Desta forma, o TCE determinou que, enquanto houver um cadastro reserva com candidatos aprovados, o atual gestor da SEE e seus sucessores não poderão renovar ou celebrar novos contratos temporários para a função. Nomeados, eles substituirão os servidores temporários, mas de forma planejada, para não prejudicar o andamento do ano letivo.

Paulista - No ZAP

O vice-prefeito e pré-candidato a prefeito de Toritama, Romerinho (PSDB), participou do primeiro torneio de futebol ‘O Esporte Pode Mais’, ontem, na Arena Bet Favorita. A iniciativa da competição foi da Liga Esportiva Toritamense. O evento foi aberto ao público e reuniu centenas de esportistas, jovens, famílias e os apaixonados por futebol. “Precisamos valorizar e incentivar os nossos atletas e a juventude toritamense que são esquecidos pela atual gestão. Toritama antes formava atletas para as grandes competições. Daqui já saíram jogadores profissionais e hoje falta incentivo do Poder Municipal. Nossa cidade precisa de mais investimentos e incentivo no esporte, no lazer e cultura. Toritama pode muito mais!”, destacou Romerinho.

Jaboatão - Toca Jabô

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu, em nota técnica, os vetos do presidente Lula na Lei das Saidinhas, sancionada na semana passada, ao manter a saída de presos do sistema prisional para visitar familiares. Em documento, a OAB Nacional aponta que os vetos de Lula são necessários para “a impedir a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, o descumprimento do dever constitucional de proteção à família, bem como para impedir o retrocesso social em matéria de direitos fundamentais”.

A entidade avalia que o fim de duas das três causas para saídas temporárias faz com que praticamente não exista diferença entre o regime fechado, no qual o preso permanece em uma unidade prisional 24 horas por dia, do regime semiaberto, em que o detento passa parte do dia no trabalho ou estudando e volta ao presídio para dormir. “praticamente passa a inexistir diferença material entre o regime fechado e o regime semiaberto de cumprimento de pena privativa de liberdade”. As informações são do blog da Andréia Sadi.

“Desse modo, é inegável a inconstitucionalidade da extinção do direito de saída temporária para convívio familiar e para outras atividades de retorno ao convívio social, até mesmo porque eliminar ou mitigar tal benefício, gerará um problema ainda maior para a segurança pública”, defende a OAB, ao citar que a saidinha prepara o preso para o retorno à sociedade e estimula o bom comportamento.

O texto é assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral e pelo procurador Constitucional do Conselho Federal do órgão, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente. Parlamentares se articulam para derrubar o veto de Lula já na próxima sessão do Congresso, nesta terça-feira (16), porém deputados já devem analisar outro veto na quinta (18) — este referente ao Orçamento.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Ao contrário do que a categoria de professores pensava, ao votar a favor do deságio de 30% proposto pela União para encerrar o processo judicial do Governo de Pernambuco sobre o saldo controverso dos precatórios do Fundef, o montante não deve ser pago em uma única parcela. Será quitado em três vezes, durante os próximos três anos, findando em 2027, segundo definição dos cálculos do STF sobre o débito da União com o Estado.

No total, 40% do valor total, que com juros por conta da divisão, saiu do montante de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,2 bilhão, serão pagos no próximo ano, com 30% nos dois anos seguintes. Vale ressaltar que, do valor total, os professores ativos, inativos e herdeiros ficam com 60%, o restante será destinado para que o Governo realize investimentos na área da Educação estadual.

Ipojuca - Minha rua top

Poucas horas antes de entregar a gestão municipal de volta ao prefeito João Campos (PSB), na última terça-feira, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, que ficou cinco dias como prefeito interino, concebeu uma entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco. Na conversa, o desembargador falou sobre a nova experiência à frente do executivo municipal, um caso pioneiro no País. Confira:

Qual avaliação o senhor faz desse período à frente da Prefeitura?

“Foi uma experiência muito interessante. Primeiro, porque é um fato inédito no País. Nunca na história um presidente de tribunal assumiu uma prefeitura. Não havia linha sucessória por conta dos impedimentos eleitorais e foi feita uma alteração na Lei Orgânica e, naturalmente, democraticamente assumi a Prefeitura. Fui à Bomba do Hemetério, em Cajueiro, à Estância, no Novotel Recife Marina (Cais de Santa Rita), e lançamos a Regata do Recife. Mas o mais bonito e mais importante foi participar dos movimen­tos comunitários, ver as pessoas engajadas em um verdadeiro mundo de obras que a gestão do prefeito João Campos vem fazendo, seja nas encostas, seja na área social, seja nas escolas e creches. Isso me deixou com uma nova visão enquanto julgador. Sou uma pessoa muito aberta, muito franca com as coisas, procuro ter muito sentimento ao lidar com a coisa pública, porque sei da dificuldade das pessoas. Mas essa oportunidade abriu de uma vez por todas a forma de ver a nossa cidade. Ali, pouco interessava seja o prefeito fosse Ricardo, João Campos, Antônio, Pedro ou Maria. Aquilo foi o que mais me tocou.”

Qual a diferença entre comandar o TJPE e o Recife?

“Guardadas as proporções, cada um tem um lado diferente. No Tribunal, eu administro de Petrolina a Fernando de Noronha. Aqui, eu achei mais cativante. A pessoa lidar com a sociedade diretamente, com os problemas da cidade. A prefeitura é mais dinâmica, mas não difícil. São dois cargos cativantes, muito interessantes de exercer, principalmente para mim, que gosto de fazer gestão. É uma coisa que está no meu sangue: vivo procurando defeitos, problemas para resolver.”

Qual a obra que o senhor achou mais interessante?

“O que eu vi de principal foram as encostas. Nós temos época de muita chuva, e há um ano ou dois, houve – eu não gosto nem de usar a palavra – uma coisa triste, porque desabou tudo por aí, morreu muita gente. E quando eu vi aquela obra da encosta, uma obra gigante que traz uma nova tecnologia de sustentação, com escoamento das águas, vi a alegria do povo, que não acreditava que uma coisa daquela pudesse acontecer, talvez isso tenha sido o que mais (me) marcou.”

O que o Tribunal tem feito para se aproximar das pessoas mais vulneráveis?

“Nós criamos (no TJPE) uma Comissão Interinstitucional. O nome é muito bonito, muito pomposo, mas o desembargador Paulo Augusto, responsável por essa comissão com mais três juízes e juízas, estão em contato com todos os setores da sociedade. A gente quer saber das pessoas o que é que está eventualmente impactando em relação ao Judiciário. A gente tem que mudar essa forma de pensar na Justiça. Temos o Moradia Legal, que é outro projeto que dá dignidade às pessoas, entregando os títulos de propriedade de ponta a ponta do Estado sem custo nenhum para quem não tem documentação.”

O senhor assumiu a Presidência do TJPE em fevereiro. Quais os principais desafios até agora?

“Nosso primeiro desafio foi acabar com os cartórios na parte judicial, dos processos. Os cartórios de registros, extrajudiciais, os de notas, onde se faz reconhecimento de firma esses continuam. Nós acabamos com o sistema cartorário dos processos, em que uma unidade tinha eficiência, outra não, outra tinha uma excelente, outra era deficiente, porque dependia muito de pessoal. Criamos o sistema de diretorias em que as unidades de trabalho, as varas, onde ficam os juízes e juízas, vão cuidar tão somente da produção. Não vai ter mais preocupação com expedição de mandato, de alvará, marcar audiência, essas coisas.”

Muito se fala hoje sobre problemas em relação à harmonia entre os Poderes no nível nacional. Como o senhor acredita que ela pode ser reestabelecida?

“Recebi para um almoço, aqui na Prefeitura, o presidente da OAB-PE, o defensor público geral, o presidente em exercício do Tribunal, o decano do TRE-PE, o presidente do TJPE (porque eu estou como prefeito), o procurador-geral do Ministério Público, o presidente do Tribunal de Contas. Eu não quis chamar ninguém da área política para não politizar a conversa. A gente conversou sobre a harmonia entre os poderes. A gente tem que estar unido. Hoje, Pernambuco passa por um clima muito bom: a união que todos nós temos. São pessoas de fácil trato, sem afetação, sem falsa modéstia. São muito sinceras, e a gente tem, pelo menos nessa seara, procurado, unidos, fazer o que for possível de melhor para Pernambuco”.

Caruaru - Geracao de emprego

Por Cláudio Soares*

A escolha do vice-prefeito em uma campanha política é um passo estratégico fundamental, mas muitas vezes subestimado. O vice-prefeito não é apenas um nome na chapa, ele ou ela representa uma peça fundamental na engrenagem da governança municipal. No entanto, é preciso reconhecer que essa escolha pode ser tanto um trunfo quanto um obstáculo para a campanha.

Por um lado, um vice-prefeito bem escolhido pode fortalecer a chapa, trazendo experiência adicional, representação de diferentes setores da sociedade e até mesmo ampliando a base de apoio eleitoral.

Um vice-prefeito eficaz pode agregar habilidades complementares ao candidato principal, proporcionando uma liderança equilibrada e multifacetada.

Por outro lado, a escolha errada pode ser desastrosa. Um vice-prefeito mal alinhado com os valores, visão ou eleitorado do candidato principal pode criar divisões internas na campanha, impedir adesões minando a credibilidade da chapa e afastando os eleitores. Além disso, uma má escolha pode enfraquecer a governabilidade pós-eleição, caso a chapa seja eleita.

Assim, a seleção do vice-prefeito exige uma cuidadosa ponderação. Deve-se considerar não apenas a compatibilidade política e ideológica, mas também a capacidade de trabalho em equipe, a competência administrativa e a representatividade social. A transparência nesse processo é essencial, garantindo que a escolha do vice-prefeito seja fundamentada em critérios claros e no interesse público.

Em última análise, o vice-prefeito não deve ser visto apenas como um “complemento” à chapa, mas como um parceiro estratégico na busca por uma governança eficaz e representativa. Sua presença pode agregar valor significativo à campanha e à gestão municipal subsequente, desde que escolhido com sabedoria e consideração pelos desafios e responsabilidades do cargo.

O candidato a prefeito e seu grupo político devem considerar a soma eleitoral, experiência, integridade e alinhamento político do candidato a vice-prefeito para garantir uma parceria sólida e eficaz na gestão municipal. Certifique-se de realizar uma análise completa antes de fazer a escolha final.

O candidato a vice-prefeito deve agregar valor à chapa e complementar as habilidades e qualidades do candidato a prefeito, em vez de criar divisões ou conflitos. Buscar alguém que fortaleça a imagem da chapa e que tenha capacidade de atrair mais eleitores é fundamental.

*Advogado e jornalista

Camaragibe Agora é Led

Durante visita ao Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), em Mussurepe (Paudalho), onde será construída a Escola de Sargentos do Exército do Recife, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, afirmou, hoje, que o projeto merece a mobilização de toda a sociedade pernambucana.

“A Alepe está ciente do seu papel e permanece à disposição para contribuir com o que for possível para viabilizar o projeto. Trata-se de um investimento de quase R$ 2 bilhões que vai gerar cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos, no período da construção, trazendo impactos socioeconômicos para toda a região”, disse.

Segundo ele, os esforços que estão sendo feitos resultarão num empreendimento educacional de referência para o país, atendendo a cerca de 2.200 alunos, em 16 especialidades. “Portanto, nosso compromisso é reunir forças, mobilizar a sociedade e trabalhar incansavelmente em favor da escola”, disse Porto.

A visita reuniu o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro; o comandante do Comando Militar do Nordeste (CMNE), General Ribeiro; o General de Divisão e gerente do Subprograma da Escola de Sargentos do Exército, Joarez Alves Pereira Junior; deputados estaduais e federais, além da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora, Priscila Krause.

No CIMNC, foi possível conhecer o projeto da escola por meio de explanações e acompanhamento de um vídeo com a maquete virtual das futuras instalações. Em discurso, o General Joarez Alves agradeceu o empenho dos parlamentares de Pernambuco para a viabilização da Escola de Sargentos.

Por sua vez, o ministro José Múcio destacou que a ESE é um empreendimento que exige a mobilização constante dos pernambucanos. E convocou deputados federais e estaduais a se comprometerem a destinar, anualmente, emendas para as obras.

A ESE vai centralizar, na Região Metropolitana do Recife, a formação e graduação dos sargentos de carreira, que ocorre em estabelecimentos de ensino militar localizados em diferentes 16 guarnições do Exército no país. O complexo contará com campus escolar, campo de tiro, um batalhão de comando e serviços, além de duas vilas militares e vila olímpica. No total serão 24 edifícios, com 576 apartamentos.

No local, serão ofertados cursos como infantaria, cavalaria, artilharia, engenharia, comunicações e logística. Ao todo, a escola terá capacidade para receber até 6 mil pessoas estudando e trabalhando. O terreno tem 7.549 hectares e o planejamento da unidade prevê a ocupação de 90 hectares deste total.

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

O empresário do setor imobiliário de Caruaru Jaime Anselmo Filho vai assumir o cargo de secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Ecomia Criativa, na Capital do Forró. O convite foi feito pelo prefeito Rodrigo Pinheiro, hoje. “Jaime é um amigo que tenho há vários anos, companheiro na Acic e uma pessoa muito competente. Vale lembrar que Jaime sempre foi dedicado ao desenvolvimento de nossa cidade em suas empresas e nas entidades que faz parte. Agora ele terá oportunidade de se dedicar também ao Poder Público e ajudar no desenvolvimento de nossa cidade”, destacou o chefe do Poder Executivo.

Graduado em Direito e Administração, pela Univafip Devry, Jaime Anselmo tem Pós-graduação em Gestão de Pessoas pela UPE. Atualmente ele é vice-presidente para Assuntos Institucionais da Associação Comercial e Industrial de Caruaru (ACIC), além de ser membro do Rotary Club Caruaru. “É um desafio enorme, mas estou preparado para ajudar o prefeito Rodrigo Pinheiro nessa missão de desenvolver cada vez mais nossa cidade”, argumentou.

A posse acontece na manhã desta terça-feira (16), na no Palácio Jaime Nejaym, sede do Poder Executivo.

Vitória Reconstrução da Praça

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

As instalações residenciais dos oficiais, conhecida como Vilas Militares, que farão parte da Escola de Sargentos do Exército (ESE), a ser construída no Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), em Abreu e Lima, serão localizadas no município de Paudalho.

A medida é uma das formas encontradas pelo Exército para reduzir os impactos ambientais com a construção do equipamento, que inicialmente previa a supressão de 180 hectares de mata, mas que foi reduzida pela metade por conta da mudança de localização das vilas militares. A mudança foi detalhada durante encontro que reuniu integrantes do Exército, a governadora Raquel Lyra (PSDB), a bancada federal de Pernambuco em Brasília, deputados estaduais e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, hoje, na sede do Comando Militar, no Curado.

“Temos que planejar de como ocupar aquela área para que realmente não haja degradação ambiental. Logicamente que fora da área de proteção ambiental de Aldeia/Beberibe, isso se torna muito mais palpável”, explicou o gerente do Subprograma da Escola de Sargentos do Exército, General Joarez Alves Pereira Junior.

Segundo o general, após a conclusão do Plano Diretor, ou seja, o desenho de como vai ser a Escola, agora se dará a elaboração dos anteprojetos, que são aqueles que permitem licitar as obras, que terão início em 2027. Neles, serão possíveis projetar como ficará instalação por instalação da ESE. Tudo isso, de acordo com ele, ao mesmo tempo em que o Governo de Pernambuco está fazendo os anteprojetos das obras de infraestrutura que ele precisa executar.

“A gente já está fazendo a obra de triplicação da BR-232, onde já foram investidos mais de R$ 100 milhões. Nos próximos dias, a gente vai lançar o edital da PE-027. A Estrada de Mussurepe está terminando o seu projeto e a Companhia Estadual de Saneamento já está fazendo os projetos necessários para a instalação”, afirmou a governadora Raquel Lyra no encontro de hoje.

Entusiasta do projeto da Escola em Pernambuco, o ministro da Defesa enfatizou que a construção da ESE é fruto do empenho de todos os atores envolvidos e que será um verdadeiro legado para o Estado. ”Essa obra será das próximas gerações. Estamos mudando a história”, afirmou José Múcio.

Prezado Magno,

Falar em maioridade de seu blog é redundância, visto que já nasceu grande. Parabéns, Magno! Que mantenha-se em continuado sucesso, amigo.

Fernando Dueire – senador pelo MDB de Pernambuco

Estadão

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, disse que o papel dela no governo é de articuladora e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dá “total autonomia” para que ela possa exercer o que quiser. “A esposa que organiza chás de caridade e visita instituições filantrópicas, esse não é o meu perfil”, afirmou.

Em entrevista concedida à BBC sobre a atuação das esposas de chefes do Executivo na América Latina, publicada no sábado, 13, Janja contou que “desde a campanha, disse que queria remodelar este papel de primeira-dama”. Para ela, é a oportunidade de “quebrar a caixa na qual as primeiras-damas são forçadas a ficar. É sobre não ter uma caixa. Nós podemos fazer o que quisermos”.

“O meu é o papel de articulador, de quem fala sobre políticas públicas. Podemos estar em espaços diferentes e conversar com públicos diferentes quando necessário”, afirmou.

Desde o início do governo, a primeira-dama tem feito agendas sem o presidente, segundo ela, pela autonomia que recebe de Lula. “Essa linha de hierarquia não existe entre mim e meu marido”, afirmou Janja. De acordo com a primeira-dama, os dois podem “estar em espaços diferentes e conversar com públicos diferentes quando necessário”.

Em setembro de 2023, por exemplo, a primeira-dama representou a Presidência no Rio Grande do Sul, quando o Estado foi atingido por ciclones extratropicais. De acordo com a Defesa Civil gaúcha, 5.177 pessoas ficaram desabrigadas até o dia 24 daquele mês. O presidente cumpria agenda no exterior e, depois, se afastou de suas funções para realizar uma cirurgia no quadril.

Já em abril deste ano, Janja fez uma visita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para debater os projetos do Fundo Amazônia enquanto Lula estava em Niterói (RJ).

A atuação da primeira-dama, com poder de veto no governo e interferência em áreas como economia, Defesa e publicidade, recebe críticas de ministros e líderes de partidos desde 2023. Entre a população, uma pesquisa do PoderData, de março, mostrou que 27% das pessoas que a conhecem dizem que ela é “ruim para o Brasil” e 42% afirmam que o trabalho dela é indiferente. Outros 20% dos entrevistados avaliam que Janja é “boa para o Brasil.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, declarou aberto, hoje, os trabalhos do 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Teatro Guararapes do Centro de Convenções de Pernambuco. Em seu discurso, Marcelo cumprimentou os presentes, em uma mesa bastante prestigiada, com a presença da governadora do Estado, Raquel Lyra, ministros, senadores, deputados federais e estaduais.

Marcelo Gouveia fez referência ao tema do Congresso ‘Rumo à Excelência na Gestão Pública’. “Para atingir a excelência na gestão pública, é essencial focar em princípios fundamentais: diálogo, parceria e transparência são alguns exemplos. E a Amupe está junto de cada município, de vocês prefeitos e prefeitas, para atingirmos nossas metas e fazermos de Pernambuco uma referência nacional na gestão pública. Pois nossas ações ecoam em cada bairro, em cada rua. Estamos onde a vida acontece e trabalharemos para transformar para a melhor a qualidade de vida do povo de Pernambuco”, declarou Gouveia. 

A cerimônia também abriu os atendimentos da Caravana Federativa do Governo Federal, que este ano acontece em paralelo ao congresso da Amupe. O secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, fez um discurso em tom de união e frisou a necessidade de o governo federal dialogar com os municípios.

“A Caravana é um espaço que reunirá 36 Ministérios, secretarias do governo Federal e funcionará para atendimento e tira-dúvidas com os gestores e gestoras de Pernambuco. É um, entre vários exemplos, que o governo federal trabalha junto aos municípios”, frisou Ceciliano. A iniciativa conta com o apoio do governo do Estado e da Amupe. Hoje, os atendimentos começam às 14h. Amanhã a Caravana segue das 08h às 18h.

Ainda na tarde desta segunda, as atividades do Congresso da Amupe englobam reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada federal; entrega do prêmio Prefeitura Empreendedora; reunião com gestores de cultura e um encontro da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM) todas às 15h. Amanhã, dia 16, serão realizadas 9 salas temáticas durante todo o dia.

Compuseram a mesa de abertura do 7º Congresso Pernambucano de Municípios, além de toda diretoria executiva da Amupe e da governadora Raquel Lyra, os ministros de Pesca e Aquicultura, André de Paula, da Defesa, José Múcio; a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; os senadores Humberto Costa, Fernando Dueire e Teresa Leitão. Além de deputados federais e estaduais.

Caro Magno,

Parabéns ao Blog pelos seus 18 anos de informação, análise e insight! Sua dedicação incansável em fornecer conteúdo político de qualidade tem sido uma fonte inestimável de conhecimento para todos nós que buscamos compreender e acompanhar os acontecimentos do nosso País.

Que este marco seja apenas mais uma conquista e de muitos mais anos de sucesso e influência positiva. Felicidades e conte sempre comigo!

Emílio Duarte – advogado

Aliados do presidente Lula (PT) começam a desenhar o rito para uma nova operação de retirada emergencial de brasileiros e parentes em países do Oriente Médio, que estão na linha de risco de escalada da guerra, hoje restrita, quase que totalmente, à Faixa de Gaza. As informações são do blog da Daniela Lima.

O plano começou a ser debatido no fim de semana, marcado por um ataque do Irã a Israel, numa resposta a um atentado na embaixada iraniana na Síria, matando três comandantes graduados do país. Para o Palácio do Planalto, está claro que ninguém, a não ser talvez Benjamin Netanyahu, quer o agravamento do conflito e uma escalada regional.

Netanyahu, na avaliação de diplomatas que atuam junto a Lula, tem interesse na manutenção da guerra porque, uma vez que o tema se resolva, terá de prestar contas sobre as falhas de seu governo, inclusive na segurança nacional, já que foi sob sua gestão que o Hamas promoveu o maior atentado em solo israelense da história. Por conta disso, o governo começa a projetar cenários em que uma nova retirada emergencial de brasileiros que estejam em países de alguma forma envolvidos no conflito, como Síria, Irã, Cisjordânia e Líbano. A situação é avaliada “minuto a minuto”.

Por Maurício Rands*

O STF está julgando o HC 232627 e o Inquérito 4787 que vão alterar o entendimento sobre a competência especial por prerrogativa de função de agentes públicos. Está em discussão nova interpretação pela manutenção da prerrogativa de foro após a saída do cargo. Embora o julgamento em plenário virtual ainda não tenha acabado, o STF já tem maioria a favor dessa extensão do foro privilegiado, seguindo o voto do relator Gilmar Mendes.

O pedido de vista do ministro André Mendonça pode adiar o julgamento por até 90 dias. Espera-se que ele devolva antes porque seu eventual voto contrário não vai alterar o resultado. E também porque os demais ministros podem continuar votando até o dia 19/4. Além de Gilmar Mendes, também já votaram pela manutenção do foro após a saída do cargo os ministros Toffoli, Moraes, Zanin, Dino e Barroso.

Em seu voto, Gilmar alegou que os processos desse tipo de réu seriam transferidos para instâncias inferiores apenas quando o crime tiver sido praticado antes de assumir o cargo público ou não tiver relação com o exercício desse cargo. O voto de Zanin, também pela estabilização do foro por prerrogativa de função, sustenta que a competência é fixada no momento da prática do crime. Isso previne o manejo manipulativo com potenciais renúncias e esperas de fim de mandato, ou candidaturas e posses em outros cargos. Essas mudanças de competência facilitam a prescrição dos crimes e frustram a realização da justiça.

A razão de ser do foro especial é a proteção do exercício da função pública. Busca-se garantir que certos agentes públicos possam atuar com independência. Que poderiam ser constrangidos por decisões de instâncias inferiores mais sensíveis às disputas políticas e interesses locais. Durante algum tempo passou a ser visto como um privilégio porque as cortes superiores não se mostravam efetivas no processamento desse tipo de caso. Só recentemente, com o maior ativismo do STF, a polarização e a tensão entre os poderes, algumas autoridades passaram a preferir ser julgadas nas instâncias inferiores.

O foro por prerrogativa está previsto para o STF, mas também para o STJ, tribunais de justiça e tribunais regionais federais. No STF, por força do art. 102, I, b e c, da CF/88, são julgados, por crimes comuns, o presidente da república, o vice-presidente, os membros do congresso nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da república. Assim como, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de estado e os comandantes da marinha, do exército e da aeronáutica, os membros dos tribunais superiores, os do tribunal de contas da união e os embaixadores.

No STJ, segundo o art. 105, I, da CF/88, são julgados, nos crimes comuns, os governadores dos estados, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados, os membros dos tribunais de contas dos estados, os dos tribunais regionais federais, dos tribunais regionais eleitorais e do trabalho, os membros dos tribunais de contas dos municípios e os do ministério público da União que oficiem perante tribunais. Aos tribunais de justiça estaduais compete julgar os deputados estaduais e os prefeitos.

A interpretação constitucional do foro especial já foi ampla. Até a Emenda Constitucional 35/2001, era impedido o curso de processo contra parlamentares sem a devida licença do parlamento. Até 2018, o foro especial valia para qualquer tipo de infração e somente enquanto o réu estivesse no cargo. Uma interpretação que vinha de decisão do STF em 25/8/1999, adotada na Ação Penal 313, que cancelara a Súmula 394 e definira que “depois de cessado o exercício da função, não deve manter-se o foro por prerrogativa de função, porque cessada à investidura a que essa prerrogativa é inerente, deve esta cessar por não tê-la estendido mais além a própria Constituição”. E aí veio a decisão de 3/5/2018, do ministro Barroso em Questão de Ordem na Ação Penal 937, que limitou o foro por prerrogativa de função às infrações cometidas durante o exercício do cargo público e em razão dele. Uma reviravolta que reduziu muito o alcance do foro especial.

A decisão que está prestes a ser tomada pelo STF no HC 232627 e no Inq 4787 não reverterá a de 2018. Permanece a exigência de que a infração seja cometida no exercício do cargo e em razão dele. O que muda é que o término do exercício do cargo não mais desloca a competência para instâncias inferiores. O que vai ser alterado é aquele entendimento na Ação Penal 313 de 1999. Agora, vai ser estabilizado o foro por prerrogativa de função, que continuará sendo o especial nos crimes cometidos no cargo e em razão dele. Mesmo depois do fim do seu exercício. Algo razoável, que não tem a amplitude imaginada por alguns.

*Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Acabei de bater o martelo, com meu amigo Elaque, vocalista e diretor do grupo: a abertura da festa dos 18 anos do blog, no dia 23 de maio, será com a Orquestra Super Oara. Para mim, e o mundo todo, a melhor orquestra de bailes do Nordeste.

As comemorações alusivas aos 18 anos do blog começam no dia 1, mas o ápice será o baile dançante e cultural, porque terá também a participação de grandes nomes da música regional. Há pouco, mais um artista aderiu: Walquiria Mendes, que tem uma voz linda, já foi personagem do meu Sextou e cantou na Alepe por ocasião da homenagem aos 17 anos, no ano passado.

A festa está marcada para acontecer no Mirante do Paço, no Recife Antigo, a partir das 20 horas. Dentre outros artistas passarão por lá para dar uma canjinha Alcymar Monteiro, Josildo Sá, Irah Caldeira, João Lacerda, Novinho da Paraíba, Nando Cordel, Geraldo Maia, Cristina Amaral, André Rio, Almir Rouche e Fabiana, a Pimentinha do Nordeste.

Em tempo, a festa será por adesão. Para compra do ingresso e mais informações, entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp: (81) 9.8222-4888.