Assim como Cristiano Zanin, que foi advogado do ex-presidente nos processos relativos à operação e virou ministro do STF, Messias também foi um personagem da Lava-Jato. É ele o “Bessias” a quem Dilma se refere na gravação que ficou célebre ao ser divulgada por Sergio Moro, então juiz da 13a Vara Federal de Curitiba.

Na conversa telefônica, a presidente avisa a Lula que mandaria Messias, que era então subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, para entregar o termo de posse como ministro. A nomeação de Lula visava afastar a ameaça de impeachment e garantir a ele foro privilegiado, afastando o risco de Moro determinar sua prisão em primeira instância. Lula chegou a tomar posse, mas a divulgação dos diálogos fez com que o ministro Gilmar Mendes, do STF, cancelasse o ato em uma liminar.

Na tese, Messias se propõe a analisar o terceiro mandato de Lula e o papel da AGU “na retomada do desenvolvimento nacional”. O texto é rico em críticas às administrações de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que, em sua visão, promoveram uma “redução de direitos”, com a reforma trabalhista e a da previdência, respectivamente.

Para Messias, a operação comandada por Sergio Moro e a instabilidade que ela provocou – para ele “deliberadamente” – estão na origem da crise política que levou ao “golpe” contra sua ex-chefe, assim como a perda de apoio no Congresso e a crise econômica do período.

Além disso, ela teria levado a uma visão negativa do papel do Estado. “Era época do Teto de Gasto e das privatizações de Temer”, escreveu Messias, que as vê como “resposta às investigações da Lava-Jato, que, de maneira um tanto superficial e irresponsável, acabaram por criminalizar a política e a ação estatal.

O advogado-geral da União diz ainda que a Lei de Responsabilidade das Estatais, “apesar de alguns avanços, estabelece discriminações desarrazoadas e desproporcionais – por isso mesmo inconstitucionais – contra aqueles que atuam, legitimamente, na esfera governamental ou partidária”.

A menção à Lei de Responsabilidade das Estatais, ou Lei das Estatais, não é aleatória. A legislação foi sancionada por Temer para blindar a Petrobras e outras empresas públicas de ingerências políticas, após os desvios bilionários de corrupção que vieram à tona durante a Operação Lava-Jato.

Conforme informou o blog, Messias atuou nos bastidores do Supremo ao longo do ano passado para que a Corte não implodisse as nomeações políticas do governo Lula para as estatais, ainda que o plenário da Corte derrubasse uma liminar do ex-ministro Ricardo Lewandowski e acabasse considerando válidas as restrições impostas pela legislação para a ocupação de cargos públicos.

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, foi justamente isso o que acabou ocorrendo: em maio do ano passado, ou seja, dois meses antes da defesa da tese de Messias, o STF validou a Lei das Estatais, mas não anulou as nomeações políticas de Lula sob o argumento de não provocar insegurança jurídica.

STF e a Lava-Jato
A Lava-Jato também é citada outras quatro vezes ao longo da tese, intitulada “O centro de Governo e a AGU: estratégias de desenvolvimento do Brasil na sociedade de risco global”.

Em uma delas, Messias afirma que o processo do mensalão – que colocou a cúpula do PT na berlinda e levou à prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – e as decisões da Lava-Jato botaram o Supremo “no centro do debate político do país”.

“Entre 2012 e 2018, multiplicaram-se críticas da esquerda sobre o conservadorismo e autoritarismo do judiciário e do STF, que estariam atuando de maneira partidarizada em detrimento dos interesses do Partido dos Trabalhadores e dos próprios trabalhadores e movimentos sociais. A própria prisão do ex-presidente Lula, bem como a negação do registro de sua candidatura em 2018 reforçaram as censuras”, escreveu Messias.

“Na realidade, a autoridade do Supremo Tribunal Federal estava sendo solapada por movimentos sociais autoritários e por instâncias inferiores do judiciário, que, em última instância, buscavam reverter a própria ordem constitucional de 1988.”

Em abril de 2018, o STF negou um habeas corpus para impedir a prisão de Lula, que havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, o que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa. Em setembro daquele ano, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura do petista, por considerá-lo inelegível por conta daquela condenação.

Messias, no entanto, destaca que o STF conseguiu “estancar os abusos da Lava-Jato, reverter decisões injustas de instâncias inferiores e fazer frente às ameaças golpistas que ganharam ímpeto renovado com a chegada de Bolsonaro à presidência”, em um discurso que remete ao ministro Gilmar Mendes, a voz mais crítica no STF à investigação.

Coube ao STF derrubar as condenações de Lula na Lava-Jato, declarar o ex-juiz federal Sergio Moro parcial na condução das investigações e reabilitar o petista na arena política, restaurando a sua elegibilidade e pavimentando o caminho para que o petista enfrentasse Bolsonaro nas eleições de 2022. Mas os desafios persistem, frisa o AGU.

“Se, desde os anos 1990, já existia um percentual significativo de eleitores que se opunham ao PT, a partir da Operação Lava-Jato e da ascensão do bolsonarismo, esse movimento organizou-se de modo a estar apto para estruturar o debate político e oferecer suas próprias lideranças radicalizadas”, afirmou Messias.

“Nesse sentido, o terceiro mandato do presidente Lula enfrenta dificuldades superiores às observadas durante outros governos petistas, já que há uma oposição radicalizada, organizada e popular desde o primeiro dia de janeiro de 2023.”

O que diz a AGU
Procurada pelo blog, a assessoria da AGU alegou que a tese “trata da defesa de pontos de vista com base em critérios acadêmicos e jurídicos”, e não políticos.

A tese de Messias recebeu nota máxima, com louvor – SS, o equivalente à menção “superior”, na escala da UnB.

Valdemar chegou a ser indiciado pela Polícia Federal pela participação nos crimes, mas não foi denunciado pela PGR.

Para que a investigação contra o presidente do PL seja retomada, é necessário que a Primeira Turma do STF forme maioria nesse sentido, ou seja, alcance, ao menos, três votos.

• “colocar o governo na rua”;
• melhorar a relação do governo com os trabalhadores dos aplicativos;
• e mobilizar a base pelo fim da escala 6×1.

Por outro lado, a avaliação de dirigentes de partidos de centro é que Boulos tem uma imagem de radical de esquerda e isso pode afastar Lula de eleitores que não estão na base petista. As informações são do portal G1.

Nos próximos dias, Boulos e sua equipe irão se reunir com os atuais integrantes da Secretaria-Geral, incluindo o ex-titular da pasta, Márcio Macêdo, que passará a se dedicar a construir sua candidatura à deputado federal por Sergipe. Na transição, Boulos irá definir quais ações serão mantidas e quais serão encerradas. O novo ministro também montará a nova equipe.

Segundo auxiliares de Boulos, a ideia é compor o quadro do ministério de forma plural, com figuras que atuam com o psolista na Frente Povo Sem Medo e no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) – duas organizações lideradas por Boulos – mas preservar indicações de outros grupos políticos, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A composição será o primeiro desafio do novo ministro, dada a existência de uma antiga disputa por protagonismo no campo da esquerda entre os movimentos próximos a Boulos e outros que estão na órbita do PT, como o próprio MST.

Questionado sobre o que seria “tudo”, o ministro explicou que pretende discutir propostas para todas as leis que compõem o Orçamento de 2026. “Para a gente poder fechar [as contas públicas], essas leis todas têm que estar harmonizadas. Quanto vai ter de despesas, quanto vai ter de receita, a LDO e Orçamento. No fundo, no fundo, é uma coisa só. Essas coisas têm que dialogar uma com a outra, se não você vai ter problema de execução orçamentária. E tudo que não queremos é ter problema de emenda, de obra interrompida”, seguiu.

Ao ser questionado se o presidente Lula precisaria estar no Brasil para anunciar as medidas, Haddad disse que “não”. O presidente embarca para Indonésia hoje. A pedido do governo, ontem, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso resolveu adiar mais uma vez a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Antes do adiamento, a previsão era que o texto fosse analisado nesta terça e encaminhado para o plenário na quinta (23). Segundo o presidente da Comissão, Efraim Filho (União-PB), que fez o anúncio, a decisão foi tomada após um pedido do Planalto, diante de incertezas sobre aumento de impostos e corte de gastos.

Na semana passada, o ministro da Fazenda afirmou que discutiu com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre recuperar parte da medida provisória (MP) que aumenta a arrecadação – que perdeu antes mesmo de o mérito (conteúdo) da proposta ser votado na Câmara.

O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas o tipo de recurso utilizado foi considerado inadequado. A questão chegou, então, ao STJ, e em 2015 a Segunda Turma considerou que poderia ser utilizado o princípio da fungibilidade recursal, que permite a substituição de um tipo de recurso por outro.

Para a aplicação desse princípio, são necessárias três condições: dúvida objetiva quanto ao recurso cabível, inexistência de erro grosseiro e apresentação do recurso equivocado dentro do prazo legal. Agora, contudo, a Primeira Seção (que revisa decisões das turmas) considerou que uma dessas condições não foi cumprida, já que o MPF teria cometido um “erro grosseiro”.

No âmbito penal, Dirceu, Genoíno e Delúbio foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo mensalão, enquanto Adauto foi absolvido. Os três já cumpriram suas penas.