João Vicente Goulart, filósofo e presidente da Fundação João Goulart, sediada em Brasília, é o entrevistado de hoje do meu podcast ‘Direto de Brasília’, em parceria com a Folha de Pernambuco. Filho do ex-presidente João Goulart, ele tem dedicado grande parte de sua vida a resgatar a memória do pai e agora traz à entrevista novas evidências de que Jango pode ter sido vítima de envenenamento, e não apenas de um ataque cardíaco.
Ao longo de sua trajetória política, João Vicente foi deputado estadual pelo Rio Grande do Sul (1983–1987) pelo PDT. Passou também pelo PGT e pelo PPL, chegando a concorrer à Presidência da República em 2018 como candidato do PPL. Desde 2019, é filiado ao PCdoB e atua como dirigente da legenda no Distrito Federal.
O podcast vai ao ar das 18h às 19h com transmissão pelo YouTube da Folha e do meu blog, incluindo cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste e a LW TV, de Arcoverde. São parceiros do programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid.
Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado e a revista Mais Nordeste, de Fortaleza. Os nossos parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o Grupo Grau Técnico.
Uma exigência inusitada do Governo do Estado está surpreendendo os empresários pernambucanos. A gestão Raquel Lyra (PSD) vai exigir e fiscalizar que os empresários que recebem incentivos façam a divulgação do Governo do Estado.
A exigência veio através de portaria da ADEPE, agência estadual de desenvolvimento, que concede os incentivos nos programas PRODEPE e PROIND. Segundo fontes no Governo do Estado, a gestão Raquel Lyra fará uma fiscalização rigorosa dos empresários e, caso não cumpram a exigência, haverá retaliações.
Segundo o ato oficial, as empresas deverão “manter em seus estabelecimentos, em local visível ao público, placa alusiva aos incentivos previstos, atualizada e em perfeito estado de conservação, de acordo com modelo e especificações aprovadas e disponibilizadas pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE”.
Na própria portaria, a gestão Raquel Lyra fixa prazo para os empresários cumprirem a exigência. “As empresas que não tiverem a placa em seus estabelecimentos deverão providenciar a instalação em até 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta portaria, sob pena de incorrer em irregularidade”, determinou o Governo, no ato oficial.
O Governo admite que fará fiscalização, sem aviso prévio, nas empresas para flagrar o descumprimento da ordem. “A ADEPE poderá realizar visitas técnicas de acompanhamento com o objetivo de supervisionar os impactos das atividades incentivadas”, diz o ato oficial. A exigência de Raquel ao empresariado pernambucano já foi publicada no Diário Oficial e passará a valer em 60 dias.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), numa entrevista recente, admitiu: “Foi quase um milagre” atrair a atenção do presidente dos Estados Unidos. “Aqui a gente concorre com Israel, com guerra, com Panamá, Groelândia, Otan, União Europeia, China. Então, muito modéstia à parte, o que a gente fez foi quase um milagre. Sem um escritório de lobby, sem dinheiro, sem apoio partidário, e a gente conseguiu colocar na mesa o único fator que está possibilitando a gente sonhar com Bolsonaro não condenado e na corrida presidencial”, disse.
Na semana passada, o chefe do Executivo norte-americano surpreendeu o mundo inteiro ao divulgar a carta anunciando a taxação de 50% aos produtos brasileiros. Não pela ameaça de tarifaço, afinal, na última semana pelo menos 51 países foram informados de sobretaxas impostas por Trump. Entretanto, somente no recado ao governo brasileiro fez uma associação com questões políticas e intrometeu-se na pauta do Judiciário.
O núcleo mais radical do bolsonarismo ficou eufórico. Mas não parece ter se dado conta de que Trump tem interesses próprios nesta briga. O presidente dos EUA aproveita o caso do julgamento do 8 de Janeiro, e o medo do ex-presidente Jair Bolsonaro de ir para a prisão, para tentar descredibilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com quem está num embate por questões comerciais das plataformas sociais.
Ontem, a Rumble e a Trump Media voltaram a acionar a Justiça dos Estados Unidos contra o ministro. Ambas as empresas movem, desde fevereiro, uma ação civil contra o magistrado brasileiro em um tribunal de Justiça Federal da Flórida. O ministro determinou a exclusão de perfis brasileiros nas redes. A Rumble e Trump Media acusam Moraes de uma suposta violação à soberania dos Estados Unidos.
Como mostrou a Coluna, embora cite o ex-presidente Jair Bolsonaro, a medida está longe de ser um aceno a aliados do ex-presidente. Uma mostra disso é que o tarifaço impacta setores da direita fortemente ligados ao bolsonarismo, a exemplo do agronegócio. A avaliação é compartilhada por especialistas ouvidos.
“O que está em jogo aí é muito mais o embate entre o grupo Trump com o Moraes por causa de decisões em relação a redes sociais do que de fato em relação ao bolsonarismo”, afirmou Rodolfo Teixeira, doutor em sociologia política pela Universidade de Brasília. E completou: “Quando o Trump foi eleito pela primeira vez, ele teve a chance de conversar mais tempo com o Bolsonaro, à época presidente, e não o fez”.
Outro abalo negativo ao bolsonarismo é que tarifaço de Trump deu ao PT um discurso. E, caso não tenha calculado esse risco antes, agora Eduardo está ciente e reforça a disputa de narrativas.
“A gente está correndo um risco tremendo, porque a gente sabe que (o presidente) Lula vai querer utilizar todo o malefício que fez para economia e colocar na conta do Trump. É um risco gigantesco que a gente está sofrendo. Eles estão querendo dizer agora “defendam o Brasil”, vistam a camisa amarela. Então o PT está enxergando uma oportunidade de tentar buscar uma união nacional contra o inimigo estrangeiro comum. Eu acho que no final das contas não vai colar. Não tem como eles falarem ontem que o agro é fascista e hoje estarem defendendo o agro. A pessoa precisa ser de muito pouca memória para poder acreditar nisso”, avaliou Eduardo.
O município de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, celebrou seus 30 anos de emancipação política com uma programação marcante, que uniu fé, cultura, esporte e grandes nomes da música nacional. Durante mais de uma semana, a cidade viveu um clima de festa e valorização das tradições locais, envolvendo moradores e visitantes em momentos de alegria e celebração.
As comemorações começaram no sábado, 5 de julho, com o Culto de Gratidão, realizado no Templo da Assembleia de Deus. No domingo, a Corrida dos 30 Anos movimentou os esportistas da região com um percurso de 5 km e mais de R$ 10 mil em premiações. No dia 10 de julho, a Noite Católica reuniu centenas de fiéis no Pátio de Eventos, ao som do artista William Sanfona, em um momento de louvor e espiritualidade.
Já entre os dias 11 e 13 de julho, o Pátio de Eventos se transformou no centro da animação, com três noites de shows que misturaram forró, piseiro, brega e brega funk. Nomes como Mara Pavanelly, Márcia Fellipe, Walkyria Santos, Capim com Mel, Raphaela Santos e outras atrações locais e nacionais garantiram o sucesso da programação musical.
Ontem, data oficial da emancipação, a cidade amanheceu em festa com o hasteamento da bandeira, seguido do tradicional corte do bolo de 30 metros. À tarde, uma missa especial foi celebrada na Paróquia Nossa Senhora do Monte. O encerramento das festividades aconteceu à noite com a Noite Evangélica, que contou com apresentações de Valesca Mayssa, Valquíria Emilly e Maycon Tocha.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, hoje, que, durante reunião em Brasília, empresários pediram ao governo que negocie com autoridades norte-americanas o adiamento da entrada em vigor da tarifa de 50% imposta por Donald Trump contra produtos brasileiros.
Na semana passada, o presidente dos Estados Unidos enviou uma carta comunicando que, a partir de 1º de agosto, produtos brasileiros importados pelos norte-americanos receberão uma tarifa adicional de 50%. As informações são do portal G1.
Representantes do setor exportador brasileiro defendem um adiamento da entrada em vigor da taxa por até 90 dias, para que as indústrias possam se preparar para a elevação da tarifa.
Além disso, pediram a Geraldo Alckmin que o Brasil negocie para tentar reverter o tarifaço. O vice-presidente também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e está liderando os trabalhos do governo brasileiro neste tema.
Imaginava-se que, a ter Luiz Inácio Lula da Silva (PT) eleito, a Faria Lima preferia a volta de Jair Bolsonaro (PL), ou de seu clã ao poder. Daí a escolha pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), um político muito próximo a Bolsonaro.
Isso era verdade até o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidir tarifar em 50% a importação por seu país de todos os produtos brasileiros.
Agora tudo mudou. Editoriais do jornal O Estado de S.Paulo, nesta virada de semana, mostraram o rompimento da Faria Lima com Bolsonaro e o bolsonarismo. O Estadão foi o porta-voz do aviso da Faria Lima, resumido da seguinte forma:
“Vestir o boné de Trump, hoje, significa alinhar-se a um troglodita que pode causar imensos danos à economia brasileira.”
Esse aviso também é endereçado ao governador Tarcísio de Freitas:
“Associar-se a Bolsonaro significa trair os ideais da República”, disse O Estadão.
Como sempre, a Faria Lima entende como “ideais da República” suas próprias necessidades econômicas. Mas, vá lá!
São Paulo ainda é a locomotiva do país. E é o estado brasileiro que mais exportou para os Estados Unidos em 2024. Foram US$ 13,6 bilhões, o que representa 33,6% de tudo o que foi vendido pelo Brasil no ano passado ao país norte-americano.
Petróleo, café e produtos do agronegócio em geral, assim como o etanol, são fundamentais na balança de exportações paulistas e estão entre os itens que mais sofrerão o impacto do tarifaço. Também São Paulo é disparado o maior exportador de produtos manufaturados e semimanufaturados para os EUA.
Ou seja, se Tarcísio de Freitas continuar puxando o saco de Donald Trump e de Jair Bolsonaro nesse momento, estará atuando contra o estado que governa.
É isso que assusta a Faria Lima e está levando os empresários de São Paulo a cutucarem o governador, assim como outros aliados de Bolsonaro. Quem ficar amarrado ao bolsonarismo não terá o apoio deles.
O Estadão pisa forte. Chama de sabujos aqueles que seguirem Trump e Bolsonaro contra o país. Sabujo é aquele cachorrinho que os caçadores usam para encontrar sua presa.
A Faria Lima chegou à conclusão de que o clã Bolsonaro só trabalha a seu favor, acima dos interesses de qualquer um. Até mesmo dos interesses do país, menos ainda dos interesses de alguns banqueiros e empresários. Ele não tem amarras com ninguém. Nem com sua mulher, a Michelle.
Bolsonaro usa os seguidores como cães sabujos e isso assusta até mesmo seu partido, o PL, e os políticos que se elegeram com o apoio do ex-presidente. Como será o futuro com Bolsonaro pensando somente em si?
O economista tucano Edmar Bacha teve publicada na imprensa uma declaração segundo a qual “o governo Lula tinha acabado, mas o tarifaço de Trump o ressuscitou”.
É forçar a barra dizer que o governo tinha acabado. Ainda há muito chão até as eleições do ano que vem. Nem mesmo o bolsonarismo morreu, apesar de tudo.
Mas a verdade é que o tarifaço de Donald Trump levou Bolsonaro a um erro estratégico na sua relação com aliados e na sua campanha por uma anistia pessoal (já que ele será inevitavelmente condenado por tentativa de golpe de Estado).
Ao declarar que só a tal anistia poderá pacificar as relações com os EUA, deixou as suas digitais – e de seu filho Eduardo – nas articulações em benefício próprio contra a economia do país e, portanto, contra o bolso do empresariado.
Os jornais publicaram que a conversa de Lula com ministros na noite deste domingo (13) serviu para discutir a reação às sobretaxas do Trump.
E que os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Itamaraty) e Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio) integrarão um comitê encarregado de conversar com os setores mais afetados.
Mas a grande decisão foi estratégica, voltada para o Brasil e as eleições de 2026: reaproximar-se dos empresários. Lula disse que ele próprio irá se reunir com os figurões do setor. O fato é que ele concluiu que a Faria Lima rompeu com o Bolsonaro.
Antes, o empresariado vinha dando sinais de rompimento com o próprio Lula. Mas agora, com o rompimento com o bolsonarismo, abriu-se uma clareira para o entendimento.
Sim, abriu-se. Mas essa clareira pode se fechar a qualquer instante. Vale lembrar das eleições de 1989. As chamadas elites – Faria Lima, Rede Globo etc. – oscilaram muito até chegarem às urnas.
Primeiro apoiaram o liberalismo progressista prometido por Guilherme Afif Domingos. Mas como sua candidatura não emplacou nas pesquisas, foram para o tucano Mário Covas. Que também não emplacou. Aí se jogaram no colo de Fernando Collor de Mello.
Deu no que deu. Mas nada impede que repitam a dose.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu, hoje, a um pedido de José Múcio Monteiro e liberou o ministro da Defesa de depor como testemunha em uma das ações penais sobre a trama golpista. Múcio foi indicado como testemunha de defesa do kid preto Rafael Martins de Oliveira, processado no núcleo 3, responsável por dar apoio operacional e planejar ações dentro do esquema golpista.
O depoimento do ministro da Defesa estava previsto para o dia 22 de julho, às 9h. Com a decisão de Moraes, não será mais realizado. Múcio pediu a liberação do depoimento por intermédio da Advocacia-Geral da União. No documento, o órgão afirma que o ministro “desconhece os fatos objeto de apreciação na presente ação penal”.
“O requerente informa que desconhece os fatos objeto de apreciação na presente ação penal, motivo pelo qual requer o indeferimento da sua oitiva na qualidade de testemunha”, diz a AGU. O núcleo 3 é formado por 10 réus, a maioria militares. Eles teriam, entre outras condutas, atuado em ações coercitivas para a tentativa de golpe.
Uma pesquisa Atlas/Bloomberg, divulgada hoje, mostra que 47,9% da população acredita que o governo federal, comandado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será capaz de negociar e chegar a um acordo com os Estados Unidos para reduzir tarifas anunciadas por Donald Trump. Segundo o levantamento, outros 38,8% não acreditam no poder de negociação do Brasil e 13,3% não souberam responder a questão.
Para execução do relatório, foram entrevistadas 2.841 pessoas entre os dias 11 e 13 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais, ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O presidente norte-americano anunciou, no último dia 9, que o país poderá impor uma taxa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos Estados Unidos, a partir do dia 1º de agosto.
O republicano fez a declaração por meio de uma carta, publicada em rede social e endereçada ao presidente Lula que, por sua vez, considerou um desrespeito a forma como Trump decidir fazer a cobrança. O chefe do Executivo brasileiro chegou a dizer que achou que o documento era um “material apócrifo” já que, segundo ele, “não é costume ficar mandando correspondência para um outro presidente através do site da Presidência da República”.
Como forma de resposta, Lula publicou, nesta terça, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, que permite resposta às tarifas impostas e também possibilita a suspensão de “concessões comerciais de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional”.
A nomeação do ex-deputado federal Daniel Coelho (PSD) como novo Secretário de Meio Ambiente e responsável direto pela gestão de Fernando de Noronha caiu como uma bomba no cenário político pernambucano. Isso porque Coelho não é apenas um político de carreira: ele também é o proprietário do único posto de gasolina da ilha, famoso por vender o litro mais caro do Brasil.
Com preços que já ultrapassaram R$ 10 por litro, o posto virou símbolo de exploração comercial e um fardo pesado no bolso de moradores e turistas. Agora, a polêmica se acirra com o fato de que o novo secretário será o fiscalizador oficial de todas as atividades econômicas e ambientais da ilha, incluindo o seu próprio posto. Além disso, Daniel também é conhecido por ter utilizado verba parlamentar para abastecer em postos de combustível de sua família.
O caso gerou críticas imediatas de especialistas em ética pública, que apontam um flagrante conflito de interesses. “É como colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. Não existe precedente recente de um empresário que se torna o fiscal direto de sua própria empresa em uma área tão sensível”, disparou um analista político que pediu anonimato.
Além do controle sobre licenciamento ambiental, transporte de combustíveis e política de preços que impactam diretamente o abastecimento da ilha, Daniel Coelho terá autonomia para autorizar, multar ou até embargar empreendimentos, inclusive o seu próprio.
O constrangimento cresce porque Fernando de Noronha é um dos destinos mais visados do país, onde a infraestrutura é limitada e cada centavo a mais no combustível se reflete em toda a cadeia de serviços, do transporte de alimentos ao preço final da hospedagem. “Se antes a gasolina já era uma fortuna, imagine agora que quem manda é o dono do posto. Vai fiscalizar o quê? Ele mesmo?”, ironizou um empresário local.
Enquanto isso, moradores e turistas já se perguntam se Fernando de Noronha vai bater um novo recorde: o da gasolina mais cara do planeta, agora sob a chancela oficial de quem lucra com cada gota vendida.
A atuação de Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, irritou de vez o empresariado nacional antes aliado do ex-presidente da República. Empresários estão mandando recado a líderes do Centrão de total reprovação do movimento ao movimento liderado pelo deputado paulista e já avisaram que querem distância de Bolsonaro. As informações são do blog do Valdo Cruz.
Segundo um empresário, Bolsonaro e seus filhos estão “rifando” o Brasil em nome de interesses pessoais, quando um ex-presidente da República jamais deveria tomar esse caminho pelo cargo que ocupou. A expectativa era de que o pai tivesse uma postura de maior responsabilidade diante da irresponsabilidade do filho, mas ele estaria mais preocupado com seu futuro do que com o do país.
“Estamos correndo o sério risco de perdemos um mercado importante para nossos produtos, tudo em nome de uma disputa pessoal. Todo mundo sabe o que aconteceu no país, eles fizeram uma aposta de risco e agora deveriam enfrentar as consequências”, disse um empresário paulista que, até pouco tempo, se colocava no grupo que apoiava o ex-presidente Bolsonaro.
Esses empresários estão aprovando a mudança de postura do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, que agora está mostrando preocupação com o tarifaço de 50% do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos brasileiros. Antes, dizem, o governador errou totalmente. Agora, afirmam, ele corrigiu o rumo e está no caminho certo.
Segundo eles, Tarcísio de Freitas precisa sim se diferenciar da postura “radical e irresponsável” do filho do presidente, que conta com o apoio do pai. Um empresário disse ao blog que é isso que se espera de um político que pensa no país e não nos seus interesses pessoais e do seu grupo político.
Em mais uma decisão que escancara o viés político de sua gestão, a governadora Raquel Lyra (PSD) lançou, ontem, um plano de combate à violência em parceria com a ONU, mas ignorou deliberadamente o município mais violento do Estado, o Cabo de Santo Agostinho. A cidade, governada por Lula Cabral (SD), ficou de fora da lista de beneficiados pelo programa “Construindo Planos de Prevenção”, iniciativa do Governo de Pernambuco com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Mesmo liderando estatísticas de homicídios e figurando entre as regiões mais vulneráveis de Pernambuco, o Cabo não foi incluído entre os dez municípios que receberão assistência técnica e planejamento especializado em segurança pública. Foram contempladas as cidades de Aliança, Vicência, Igarassu, Olinda, Moreno, Ipojuca, Palmares, Caruaru, Bezerros e São José da Coroa Grande, nenhuma delas enfrenta os mesmos níveis críticos de violência registrados no Cabo.
O Governo argumenta que os municípios foram selecionados com base em indicadores sociais e vulnerabilidade, mas a justificativa não se sustenta diante dos dados de criminalidade. A partir da formalização da parceria, o UNODC será responsável por fornecer assessoria técnica especializada, realizar oficinas nos municípios, levantar dados e apoiar diretamente a construção dos planos municipais de prevenção.
O governo brasileiro regulamentou a Lei da Reciprocidade com a publicação de decreto no Diário Oficial da União de hoje. A medida permite que o Brasil possa adotar contramedidas em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional.
A regulamentação ocorre enquanto o país enfrenta a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, vinculado ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O órgão será presidido pelo ministro do Mdic e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB-SP), e incluirá representantes da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores.
A regulamentação permite ao Brasil suspender “concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a competitividade internacional.
Em resposta à medida norte-americana, Alckmin anunciou, ontem, reuniões com representantes do setor privado nesta 3ª feira. “A primeira tarefa é conversar com o setor privado. Separamos em 2 blocos. Um bloco, a reunião será com a indústria às 10h. Estamos chamando os representantes da indústria que têm mais relação comercial com os Estados Unidos”, afirmou.
Alckmin informou que o Brasil não solicitou prorrogação do prazo para entrada em vigor da tarifa de 50%. “O governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre alíquota”, declarou. O vice-presidente mencionou que o Brasil enviou uma proposta ao governo dos Estados Unidos há aproximadamente dois meses, mas não recebeu resposta. O conteúdo dessa proposta não foi divulgado.
A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, seu posicionamento sobre a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.
Agora, serão abertos prazos sucessivos para que se manifestem a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, tratado como réu colaborador, e os advogados dos demais. As alegações finais são a última etapa antes do julgamento do processo na Primeira Turma.
O primeiro período, de 15 dias, será para que os advogados do tenente-coronel defendam sua absolvição no caso. A defesa de Mauro Cid tem a prerrogativa de apresentar seus argumentos neste momento porque firmou acordo de colaboração premiada com os investigadores.
Depois, os demais réus terão mais 15 dias para apresentar suas alegações finais.
Após esta etapa, caberá à Primeira Turma marcar a análise do processo, que vai definir se o grupo deve ser absolvido ou condenado.
Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.
Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.
O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos:
· absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.
· condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.
Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.
Ontem, o deputado federal e presidente estadual da Federação União Progressista, Eduardo da Fonte, e o deputado federal e segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte, se reuniram com o prefeito de Brejão, Saulo Maruim (PP), e com o deputado estadual France Hacker (PP) para discutir a necessidade de atualização das alíquotas do ICMS e da política de incentivos fiscais voltada ao setor de materiais de construção em Pernambuco.
Durante o encontro, as lideranças políticas destacaram que outros estados nordestinos já contam com benefícios fiscais mais competitivos e alinhados às demandas atuais do mercado, o que tem atraído investimentos e ampliado as oportunidades para as empresas locais. Em contrapartida, Pernambuco segue sem revisar sua política de incentivos, o que tem gerado um ambiente de desvantagem para os empresários do setor e dificultado o crescimento da cadeia produtiva no estado. A partir da reunião, os parlamentares se comprometeram a levar o pleito diretamente à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, com o objetivo de buscar soluções que tornem o estado mais competitivo e justo para o setor de materiais de construção.
O podcast Direto de Brasília de hoje, uma parceria deste blog com a Folha de Pernambuco, faz um mergulho na história. Traz um pouco da vida do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe de 1964. Passou o cargo para Ranieri Mazzilli, então presidente da Câmara dos Deputados e, alguns dias depois, teve seus direitos políticos cassados por dez anos com a publicação do Ato Institucional 1 (AI-1). Com isso, o ex-líder político migrou para diversos países da América do Sul.
Passou pelo Chile, Uruguai e, a convite do então presidente Juan Domingo Perón, residiu em seus últimos anos de vida em Buenos Aires, na Argentina. Pouco depois, adquiriu uma fazenda em Mercedes, uma província localizada a 100 quilômetros da capital, onde faleceu, em 6 de dezembro de 1976.
De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, a repercussão do óbito chegou a chamar a atenção dos órgãos de imprensa latino-americanos pela censura imposta aos noticiários relativos ao fato, sendo pouco comentada no Brasil. O cortejo em sua cidade natal, no entanto, recebeu mais de 30 mil pessoas, incluindo antigos parceiros de governo e alguns governistas opositores.
De acordo com o laudo oficial, João Goulart teria falecido após um ataque cardíaco, aos 57 anos de idade. No entanto, a dúvida em meio ao conturbado governo militar, levantava suspeitas de familiares, colegas e personalidades públicas em relação a possíveis interferências políticas. Sem a disponibilidade de obter transparência com a realização de um exame, a família optou pela não-realização da autópsia após o óbito.
A teoria mais comum relacionava um assassinato causado por agentes da Operação Condor, fruto de uma aliança sul-americana com a CIA estadunidense. Em 2008, uma nova hipótese foi levantada após a entrevista de Mario Neira Barreiro, ex-agente do serviço de inteligência uruguaio, à Folha de S. Paulo, alegando que houve um envenenamento solicitado pelo delegado do DOPS Sérgio Fleury, com a autorização do então presidente do Brasil, Ernesto Geisel.
Em 2013, entretanto, um pedido de exumação partindo da família do ex-presidente foi aceito pela Comissão Nacional da Verdade para analisar, com as tecnologias e liberdade disponíveis na época, qual teria sido a causa da morte do líder político. No podcast de hoje, vamos aprofundar tudo isso com João Vicente Goulart, filho do ex-presidente, que preside em Brasília a instituição que leva o nome do seu pai.
Laudo sem conclusão – A equipe de peritos que investigou a suspeita de que o ex-presidente João Goulart tenha sido envenenado não conseguiu chegar a uma conclusão. O laudo com o resultado da perícia foi entregue ao filho de João Goulart, João Vicente. João Goulart presidiu o país de 1961 a 1964. Foi deposto pelos militares com apoio de setores da sociedade que temiam que ele desse um golpe de esquerda, coisa que seus partidários negam até hoje. O ambiente político se radicalizou, porque Jango prometia fazer as chamadas reformas de base, na lei ou na marra. Com ajuda de sindicatos e de membros das forças armadas. Os militares prometiam entregar logo o poder aos civis. Mas, o país viveu uma ditadura que durou 21 anos, terminando em 1985.
Quem é João Vicente – Filho do ex-presidente João Goulart e de Maria Thereza Goulart, João Vicente viveu sua infância e adolescência do exílio no Uruguai ao lado dos pais. Foi um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista, ao lado do seu tio Leonel Brizola. É fundador e atual presidente do Instituto João Goulart, que tem objetivo voltado à pesquisa histórica e à reflexão sobre o processo político brasileiro em prol da soberania nacional. Exerceu ao longo da vida um mandato de deputado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em 1982, eleito pelo PDT. Mudou-se para o PGT em 2002, partido que se fundiu ao Partido Liberal juntamente com o PST, em 2003. Voltou para o PDT, onde permaneceu até o início de 2017, em oposição ao apoio mantido pelo partido ao governo Rodrigo Rollemberg (PSB), no Distrito Federal, após o governador barrar a construção do Memorial da Liberdade e Democracia Presidente João Goulart. Foi candidato à Presidência da República em 2018 pelo Partido Pátria Livre, que fez fusão com o Partido Comunista do Brasil – PCdoB, onde atua como dirigente e presidente do partido no Distrito Federal. É autor dos livros “Entre anjos e demônios: poemas do exílio” e “Jango e eu: memórias de um exílio sem volta”.
Mais um ato violento da PM? – Um jovem morreu após ser baleado durante uma blitz do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar (PM) em Jaboatão dos Guararapes, no último fim de semana. Segundo a corporação, o motorista do carro onde ele estava tentou furar o bloqueio. O rapaz, identificado como Lucas Brendo, de 29 anos, foi levado a um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. A PM disse que ocupantes do veículo atiraram nos policiais, que revidaram. Nas redes sociais, parentes e amigos dele negaram que o rapaz estivesse armado e disseram que ele foi vítima de violência policial, segundo informações do G1. A governadora pode estar diante de mais um caso gritante de exorbitância da sua polícia.
Intervenção de agente do Estado – O caso, que aconteceu na noite da sexta-feira passada, está sendo investigado pela Polícia Civil como “morte decorrente de intervenção de agente do Estado”, ainda segundo o G1. O jovem foi baleado na Estrada da Batalha, no bairro de Prazeres. Lucas estava no veículo com outros três homens. Um deles também se feriu e está sob custódia no Hospital da Restauração. Os outros dois receberam atendimento médico e foram presos. O site da TV-Globo teve acesso ao boletim de ocorrência. De acordo com o documento, o motorista do carro onde estava a vítima desobedeceu a uma ordem de parada e tentou fugir da abordagem, saindo em alta velocidade e “tentando derrubar o efetivo que estava nas motocicletas”.
Humberto vê crime de lesa-pátria – Para o senador Humberto Costa (PT), grupos políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estariam cometendo “crime de lesa-pátria” ao apoiar a taxação de 50% de importação sobre produtos brasileiros imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A declaração foi dada em entrevista ao Diário de Pernambuco. Os bolsonaristas, segundo ele, não estariam preocupados com o impacto do tarifaço para o Brasil, mas em “livrar a cara do ex-presidente e de seus auxiliares”, que são réus no Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de arquitetar um golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022”.
CURTAS
DISPAROU – O dólar comercial fechou, ontem, a R$ 5,584. Trata-se de uma alta diária de 0,65%. Este é o quarto avanço seguido da moeda norte-americana ante o real. É a maior cotação desde 16 de abril de 2025, quando a divisa fechou a R$ 5,865. Investidores monitoram qual será a reação do Brasil ao anúncio do chefe de Estado norte-americano, Donald Trump, de taxar em 50% os produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos.
RELATOR – O ex-assessor presidencial Filipe Martins solicitou a suspensão das audiências do processo que investiga a tentativa de golpe depois das eleições de 2022. O STF distribuiu o pedido ao ministro André Mendonça na sexta-feira passada, que será o relator. Martins, réu no chamado “Núcleo 2” da denúncia da PGR, quer interromper as audiências até que seja julgado seu recurso contra decisão de Alexandre de Moraes.
RECESSO – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou, ontem, que todas as sessões desta semana, a última antes do recesso do Congresso, sejam semipresenciais. Segundo o regimento da Casa, nesse formato, os deputados podem votar sem sair dos seus Estados e não são obrigados a ir a Brasília. As férias de meio de ano do Congresso vão de 18 a 31 de julho.
Perguntar não ofende: Qual o quantitativo de produtos que estavam sendo exportados aos EUA já retido em Suape?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, há pouco, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal que analisa se houve uma tentativa de golpe de Estado. Em alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet considerou que Bolsonaro deve ser considerado culpado dos cinco crimes que são atribuídos a ele.
Na manifestação, Gonet, ao falar sobre Bolsonaro, afirma que “as evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”. As informações são do portal O Globo.
“As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, diz o PGR.
Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“O grupo, liderado por JAIR MESSIAS BOLSONARO e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, diz o procurador-geral na manifestação.
Segundo Gonet, o 8 de janeiro de 2023 pode “não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, quando se tornou a derradeira opção disponível”.
“O líder enaltecido pelos manifestantes era JAIR BOLSONARO e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais, exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa”, apontou o PGR.
Além do ex-presidente, também são réus nesta ação o tenente-coronel Mauro Cid, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sério Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto.
De acordo com a PGR, eles fazem parte do “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado. Outras 25 pessoas, que fariam parte dos demais três núcleos, também são rés, em outras ações penais.
Com a apresentação das alegações da PGR, fica aberto o prazo de 15 dias para os demais réus apresentarem suas alegações finais O primeiro será o Mauro Cid, que fará isso antes dos demais por ter fechado um acordo de delação premiada. Depois, os demais réus também protocolam seu posicionamento final, em um prazo conjunto, igualmente de 15 dias.
A PGR usou todo o seu prazo, que termina nesta segunda-feira, para elaborar seu posicionamento. A contagem foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 27 de junho.
O Judiciário está em recesso durante o mês de julho, mas não houve interrupção do prazo porque um dos réus está preso, o ex-ministro Walter Braga Netto.
Depois que todos os réus apresentarem as alegações finais, Moraes irá elaborar seu voto e liberar o caso para o julgamento, que ocorrerá na Primeira Turma do STF. Além de Moraes, que é o relator da ação, a Turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Eles decidirão pela condenação ou absolvição dos réus.
A expectativa do STF é que o julgamento possa começar até setembro. Integrantes da Corte e da PGR veem esse período como provável tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais para que a ação esteja pronta para ser apreciada.
O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, publicou, hoje, um artigo no jornal norte-americano New York Times em que critica a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), de impor tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras. Segundo Messias, a medida representa uma tentativa de pressionar politicamente o Brasil e viola princípios do comércio justo.
No texto, o ministro afirma que “nenhum governo estrangeiro tem o direito de interferir ou questionar o funcionamento da Justiça em nosso país”. Diz ainda que a defesa da legalidade e a autonomia das instituições brasileiras são pilares inegociáveis da democracia. As informações são do portal Poder360.
A crítica de Messias refere-se à decisão de Trump, anunciada em 9 de julho, de aplicar o tarifaço. O ministro classificou a ação como sem precedentes nas relações bilaterais entre os 2 países, que compromete a segurança jurídica, afeta cadeias globais de suprimentos e desrespeita o espírito de cooperação internacional.
Messias defende que os processos judiciais relacionados à tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder são de competência exclusiva do Judiciário brasileiro. Segundo ele, nenhuma autoridade estrangeira pode questionar a condução das ações legais em curso.
Em seu artigo, escreveu: “O senhor Trump disse que as tarifas estão ligadas aos processos judiciais em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe, o que o senhor Trump chamou de ‘caça às bruxas’. Como advogado-geral da União, preciso enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente qualquer tentativa de interferência externa em nossos processos judiciais. As ações legais em curso contra os acusados de tentar subverter a nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de responsabilidade exclusiva do Judiciário independente do Brasil”.
A publicação de Messias se dá na mesma linha de ofensiva iniciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que publicou, na semana passada, artigos em jornais internacionais como Financial Times (Reino Unido), Le Monde (França) e El País (Espanha), também em resposta às declarações de Trump.
