O senhor é filiado ao PDT, mas esteve no anúncio da federação entre União Brasil e PP. Esses partidos se mostram dispostos a lançarem uma candidatura alternativa ao presidente Lula (PT). Como avalia essa movimentação?

Estou na política há muitos anos, o PDT é o único partido ao qual fui filiado, onde estou desde 1988. Conheço muito o momento da política, tem tempo para tudo. Debates e divisões são naturais. Acho que tem duas teses dentro da federação. Como a decisão não é agora, não podemos antecipá-la, imaginar e muito menos anunciar.

Mas a bancada do PDT na Câmara dos Deputados rompeu com o governo Lula após a saída do ex-ministro Carlos Lupi…

A bancada não saiu dizendo que estava rachada com o governo, ou antecipando qualquer decisão futura. É muito cedo para tomar qualquer decisão, seja o PDT ou os outros partidos. Isso acontece no seio de muitas agremiações partidárias. Tem quem já esteja num polo ou outro, mas muitos partidos que fazem parte dessa engrenagem ainda vão tomar suas decisões, no tempo de cada um.

Mas o governo precisa de voto no Congresso e para construir sua reeleição…

Mas esse apoio no Parlamento não tem faltado. Se pegar um balanço de 2023 e 2024, é muito alto o percentual das propostas do governo que foram aprovadas. Aliás, a aprovação é muito maior do que costumeiramente aconteceu em outros anos.

O PDT nem tanto, mas o União Brasil foi apontado como um dos partidos com parlamentares mais infiéis ao governo em votações.

Depende das pautas. É natural que se tenha numa agremiação partidária muitas disputas por questões regionalizadas. Às vezes tem pautas que dizem respeito aos costumes, mas nas pautas econômicas e sociais, do PAC por exemplo, você tem uma participação bem significativa desses partidos aprovando o que o governo defende.

O Congresso vive a expectativa de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as questões da previdência, que culminaram na saída de Carlos Lupi do Ministério. O senhor acredita que é inevitável essa investigação?

Eu já fui governador por quatro mandatos, acompanhei muitas CPIs e CPMIs no BR. É quase sempre um palanque político para fazer narrativas, discursos. Lógico que deveria ter desdobramentos em prol dos interesses da sociedade, mas na grande maioria isso não acontece. Mas não consigo determinar se vão instalar e como vão ser desdobramentos. Se instalada, provavelmente vai pegar toda a história do INSS, desde 2016.

Muitos senadores e deputados da base do governo assinaram o pedido de CPMI, isso dificulta para a gestão?

Já vamos entrar no segundo semestre, então é como antecipar o debate eleitoral em um ano pré-eleitoral. A sociedade quer uma resposta, não tenha dúvidas, mas se ela perceber que esse debate é só para satisfazer interesse das opiniões políticas, isso vai pegar mal. Já tivemos isso em outros momentos a nível nacional. Não sei qual será o desdobramento ao pé da letra, o certo é que todas as questões precisam ser esclarecidas, os direitos reparados e os destinos da política pública corrigidos. Seja com ou sem CPMI.

Como o governo tem trabalhado a questão da Transposição do São Francisco? Muitas vezes não se percebe o impacto dessa obra…

Sou um admirador da iniciativa dessa obra, já visitei muitas obras ligadas à segurança hídrica brasileira. De 2012 para cá, foram de fato investidos R$ 12 bilhões, a transposição está concluída, nos eixos Norte e Leste. O que existe e vai continuar existindo são investimentos ligados tanto à transposição quanto fora dela, para garantir a segurança hídrica ao povo nordestino, que vive no semiárido ou mesmo regiões metropolitanas. O governo lançou, no PAC, o eixo Água Para Todos, e assegurou R$ 30 bilhões para infraestrutura hídrica, revitalização de bacias, tecnologias sociais e abastecimento. Temos mais de 72 empreendimentos no Nordeste garantidos no PAC.

Haverá privatização ou alguma parceria público-privada (PPP) envolvendo a transposição?

É bom esclarecer isso. O que buscamos é uma gestão segura e sustentável da infraestrutura e do funcionamento, da distribuição da água. O Governo vai colocar tudo que coloca, mas quer também a participação dos estados. O BNDES está fazendo a governança. Até 2027, investiremos mais R$ 12 bilhões só em infraestrutura, obras de recuperação de barragens e de áreas de reservatórios, e construção de adutoras e canais. São inúmeras obras. A maioria delas não tem relação com a transposição, mas elas garantem o abastecimento de outras regiões do Nordeste.

Qual o principal objetivo?

O primeiro objetivo é chegar a água chegar para as pessoas, para o consumo humano. Garantido isso, com o excedente, o interesse é a produção de alimentos. A gente pretende botar a irrigação no PAC, como mais um eixo no Água Para Todos, para que essa política pública ganhe mais força, seja mais arrojada. O que não podemos é colocar em risco o consumo humano. Mas a gente tendo infraestrutura, garantindo tudo, e tendo excesso para produção de alimentos, será utilizado com certeza.

Estados como Pernambuco, Alagoas e Paraíba vivem em estado de alerta. Que ações o seu ministério tem feito para a prevenção de incidentes causados pelo período chuvoso?

Concluímos agora a habilitação dos estados do Nordeste para utilizarem o sistema Defesa Civil Alerta. É uma política pública criada pelo governo Lula, que dá a chance para preparar os estados, para salvarmos vidas, salvarmos o patrimônio das pessoas. Esse sistema deve entrar em funcionamento no próximo mês para todo o Nordeste. Temos esse monitoramento dos eventos e uma previsão do impacto que eles podem causar. Passamos a criar a cultura de lidar com o risco, e não de atuar somente na resposta, depois que o problema acontece. Isso cria uma melhor preparação local. Não podemos evitar a chuva, mas podemos evitar os estragos que a chuva causa na vida das pessoas.

E qual o próximo programa que o governo deve lançar?

Devemos começar neste final de semana uma caminhada por todo o Nordeste, denominada Caminho das Águas, visitando obras. Começaremos em Cabrobó, neste sábado (24). Depois vamos seguindo, visitando projetos de infraestrutura hídrica, dando ordens de serviço. Na outra terça (27), deveremos ir para Salgueiro dar ordem de serviço da duplicação do bombeamento do Eixo Norte. Hoje essa capacidade é de 25%. A ordem de serviço garantirá um investimento de R$ 500 milhões para duplicarmos essa capacidade. Se você coloca mais necessidade para as pessoas, com os canais, adutoras e barragens para fazer a reserva e distribuição, você precisa bombear mais água do São Francisco. Já contratamos e licitamos, agora só esperamos o presidente para dar essa ordem de serviço para duplicar as três estações de bombeamento do Eixo Norte da Transposição do São Francisco.

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Tramitação conjunta
O PL 2.159/2021, da Câmara dos Deputados, foi analisado ao mesmo tempo na CRA e na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Os relatores, respectivamente, Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), emitiram um texto comum para a proposta. Apresentado em 7 de maio, o texto do marco do licenciamento ambiental também foi aprovado na manhã desta terça-feira na CMA.

Na sequência da aprovação do projeto na CRA, em votação simbólica, o colegiado também aprovou requerimento de urgência para votação em Plenário.

O projeto recebeu 13 emendas desde a leitura do relatório, das quais os relatores acolheram cinco. Apresentadas pelo senador Jayme Campos (União-MT), duas emendas alteram a Lei da Mata Atlântica e a Lei Complementar 140, de 2011, para que não haja conflito sobre qual ente federativo deverá ser o responsável pelo licenciamento ou pela autorização de desmatamento de terras em divisas entre estados e municípios. As emendas acolhidas dos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) se destinam a simplificar o licenciamento relativo a projetos relacionados à segurança energética nacional.

Relatório ‘possível’
Na discussão da matéria na CMA, Confúcio destacou o grande interesse da aprovação para o estímulo à economia brasileira. Para ele, o relatório comum das duas comissões foi o “possível” para destravar um projeto que tramita há 22 anos na Casa — somente na Câmara dos Deputados foram 17 anos de tramitação.

— Até então, era impossível levar dois relatórios divergentes para o Plenário. O tema é, por natureza, bem polêmico, mas (…) fomos cedendo até formarmos esse relatório padrão.

Tereza definiu o relatório como uma “construção para o bem do país”. Ela disse esperar que, aprovado em Plenário, o texto tramite rapidamente na volta à Câmara, e citou documento em que 89 entidades representativas do setor produtivo se manifestam a favor do projeto.

— Isso mostra que valeu a pena. Não há projeto perfeito; há projeto possível.

Jayme Campos lembrou que a demora na definição de uma norma geral sobre licenciamento ambiental gera insegurança jurídica.

— Hoje há um conflito de resoluções, portarias, decretos. Você não sabe ao certo a quem responder.

O parlamentar também negou que o projeto sofra de vício de inconstitucionalidade, avaliando que essa suspeita desmerece o trabalho do Legislativo e alimenta a “usurpação de poder” pelo Supremo Tribunal Federal.

O senador Alan Rick (União-AC) estimou que o Brasil tem pelo menos 5 mil obras paradas por entraves de licenciamento ambiental, e saudou a definição de uma lei moderna e capaz de resolver “problemas históricos”. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) sublinhou a perspectiva de segurança jurídica para empreendimentos e elevação do produto interno bruto (PIB) do país, e criticou a possível judicialização do texto. Luis Carlos Heinze acrescentou que plantadores de arroz no Rio Grande do Sul praticam o cultivo nos mesmos lugares há mais de cem anos e precisam obter licenças ambientais anualmente.

Requerimentos
No fim da reunião, a CRA aprovou dois requerimentos de Zequinha Marinho: o de convite ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para esclarecimentos sobre a situação da crise aviária no Brasil e o que cria uma subcomissão temporária para acompanhar por 180 dias ações de embargos de terras por parte do Ibama.

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O diálogo foi o estopim para a ordem de Michelle, que já deixava evidente seu descontentamento com o ex-chefe da Secom. Segundo integrantes do PL, ela não fala com Wajngarten há muitos meses e trabalha há tempos pela sua demissão.

Esse não foi o único impasse de Michelle com o ex-chefe da Secom. Também desagradou à ex-primeira-dama e seu irmão Eduardo Torres, o fato de Wajngarten ter prestado solidariedade ao ex-ministro Aderson Torres.

Como informou a coluna, em março, o irmão de Michelle fez uma visita à casa do ex-ministro da Justiça e mandou que se afastasse da política partidária do Distrito Federal. Após o episódio, Wajngarten prestou solidariedade a Torres.

Aliados de Bolsonaro criticaram a medida e apontaram o ex-assessor como “fiel ao ex-presidente”. Eles destacaram que Wajngartem foi responsável por conseguir um avião particular para transportar Bolsonaro em mais de uma ocasião devido a urgências com seu quadro de saúde, por causa da facada. Também relataram que o assessor era o primeiro a chegar na casa de Bolsonaro após ações da Polícia Federal.

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A criação do grupo depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), neo aliado de Lula conhecido pelo apetite voraz por verbas e cargos públicos.

O endosso da maioria do Senado faz parte da estratégia da oposição para forçar Alcolumbre a instalar a comissão. O pedido de CPMI, protocolado no último dia 12, já foi subscrito por 236 deputados e 41 senadores, bem mais que o exigido para esse tipo de comissão – 171 deputados e 27 senadores, o equivalente a um terço da Câmara e do Senado, respectivamente.

Agora, a meta da oposição, capitaneada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é buscar a adesão de mais deputados, para garantir o apoio da maioria da Câmara – 257 deputados.

“A magnitude e a duração do esquema apontam para uma fraude sistêmica, facilitada por fragilidades institucionais dentro do INSS. O caso envolveu não apenas pessoas externas, mas também servidores públicos, inclusive o então presidente do INSS, que foi afastado e posteriormente demitido. A investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, aprimorando os mecanismos de controle e fiscalização do órgão”, diz o requerimento da CPMI, protocolado por Damares e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

Conforme informou O Globo, metade das assinaturas defendendo a criação da comissão do INSS veio de partidos que integram a base aliada do presidente Lula.

A tropa de choque bolsonarista no Congresso também ameaça expor em redes sociais e criticar em discursos da tribuna os colegas que eventualmente desistirem de apoiar a investigação no Parlamento.

“Vai pegar muito mal para quem desistir”, diz uma fonte que participa das discussões da oposição, já antecipando o discurso a ser usado para pressionar os senadores: “Quem mudar de opinião vai “precisar se explicar ao povo brasileiro”.

Solução via STF
Se Alcolumbre emperrar os trabalhos, não está descartada a possibilidade de a oposição acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a abertura da CPMI.

Aliados de Damares lembram que, em abril de 2021, o ministro do STF Luís Roberto Barroso acatou um pedido da oposição esquerdista ao governo Jair Bolsonaro e determinou a instalação da CPI da Covid. O grupo trouxe à tona os detalhes da ação desastrosa do Planalto no enfrentamento da pandemia, o que contribuiu para a queda de popularidade do ex-presidente.

Na época, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia segurado por mais de dois meses o requerimento pelo início da investigação, mas o STF entendeu que é direito da minoria a abertura de uma CPI, se ela tiver um terço de assinaturas e um objeto específico, como houve no caso.

Agora, o filme poderia se repetir, mas com papeis invertidos: deputados bolsonaristas acionando o Supremo para fustigar a administração petista.

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Lula discursou durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais e receber orientações técnicas sobre políticas públicas.

Sobre os atendimentos médicos no SUS, Lula afirmou que todo cidadão terá direito à segunda consulta com especialista e também a um exame de imagem, como ressonância e tomografia.

“Quando eu vou fazer um check-up, eu passo em 40 máquinas. O povo morre sem passar em nenhuma. Então, ele tem que ter o direito de utilizar esta máquina na cidade ou no estado que ele mora”, prometeu.

No mês passado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo federal vai estabelecer parcerias com a rede privada de saúde para garantir o atendimento especializado no tempo certo. Segundo ele, muitos dos serviços privados têm uma capacidade ociosa que pode ser compartilhada, especialmente para o diagnóstico e tratamento de câncer.

Judicialização
Durante seu discurso, Lula ainda defendeu o diálogo federativo entre a União e as prefeituras para evitar a judicialização e avançar na busca de soluções para os problemas dos municípios. Um dos desafios citados pela CNM é o cumprimento de decisões judiciais que impactam o Orçamento, de questão previstas em lei, como atendimento em creches e pisos salarias.

“Os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação e não ser resolvido no Poder Judiciário. É importante que a gente tenha claro que as coisas só podem ir para o Judiciário quando a nossa capacidade política foi exaurida”, disse Lula.

A entidade municipalista também destaca que mais prefeituras estão com os cofres no vermelho e cobra que as políticas propostas pelo governo venham com a garantia de recursos.

Para o presidente Lula, o prefeito é um aliado na execução de políticas públicas. “Não é apenas passar despesa, porque é muito fácil passar despesa. O que a gente quer é fazer a despesa e compartilhar o custo que um prefeito vai ter para executar aquela política do governo federal.”

A CNM também defende agilidade na transferência das emendas aos municípios e pediu apoio do governo federal para avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios.

Com o tema Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil, a Marcha dos Prefeitos começou nesta segunda (19) e segue até quinta-feira (22). Na programação estão painéis sobre temas que geram debates nos municípios brasileiros, como a federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, saúde e educação.

Na abertura do encontro, Lula foi acompanhado de uma comitiva de ministros de Estado, que também falarão individualmente aos prefeitos sobre o trabalho das pastas. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.

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