O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ter pedido ao governo a retirada da urgência do projeto de lei do fim da 6×1. A ideia é destravar a pauta no plenário da Casa Baixa.
Segundo Motta, o governo ainda está avaliando a retirada da urgência.
“Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não. A proposta foi votada na Câmara já. Estão avaliando”, disse. As informações são da CNN.
Leia maisO governo, no entanto, tem sinalizado que ainda vai insistir na urgência por se tratar de um “projeto importante”.
O PL do governo propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, alterando diretamente a CLT, sem necessidade de modificar a Constituição.
Como foi enviado em 14 de abril, o regime de urgência passou a travar a pauta no plenário da Câmara na semana passada. Com isso, somente PDLs (Projetos de Decreto Legislativo), PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e PLs com urgência podem ser votados na Casa Baixa até que o projeto do governo sobre o fim da 6×1 seja deliberado.
Existe uma disputa de protagonismo entre o Executivo e o Legislativo sobre o tema. O Congresso quer manter o controle dessa agenda popular por meio da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que já tramita no Congresso, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere a redução para 36 horas semanais.
Já o PL do governo propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, alterando diretamente a CLT, sem necessidade de modificar a Constituição.
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