Como relator, Moraes é o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam votar. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).

O ministro votou pela condenação de todos os oito réus pelos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Para Moraes, Jair Bolsonaro, que está preso em regime domiciliar, liderou a organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e tentou impedir ou depor o governo eleito.

Para Moraes, todos os “atos executórios” constatados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), “desde junho de 2021 até esse momento e prosseguindo, prosseguindo até 8 de janeiro de 2023, foram atos executórios que consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumação do golpe”.

“Ninguém na história da humanidade viu golpista que deu certo se auto colocar no banco dos réus. Na verdade, quem estaria no banco dos réus seria o Supremo Tribunal Federal, seriam as instituições democráticas”, acrescentou Moraes.

Parlamentares veem que o presidente da Casa está sendo pressionado e que ele dificilmente vai escapar de alguma das propostas, como a PEC da blindagem e o texto da anistia. A pergunta principal é: os textos que virão vão valer para o ex-presidente Jair Bolsonaro? E para Eduardo Bolsonaro? Internamente, os parlamentares ainda não sabem.

O que eles dizem é que há votos suficientes para que o texto passe, pois depende somente de uma votação de maioria simples — ou seja, o mínimo de 257 votos dos 513 deputados. Consideram, também, que a situação fica muito difícil para o governo por não ter maioria para controlar os rumos do texto, como disse um líder do Centrão ao blog.

Isso torna mais difícil a vida do governo Lula e mais fácil para a oposição, pois é um projeto de lei. Este tipo de proposta pode ter acréscimo de uma emenda, um destaque ou algo similar. Movimentações que podem modular o texto final conforme o Centrão achar melhor.

Só será possível saber a extensão do que será proposto quando estivermos na véspera de o texto, seja ele qual for, ser votado. Mesmo sem data marcada, esse encontro entre os deputados e o projeto de anistia deve ocorrer depois do julgamento no STF.

As falas ocorreram durante o julgamento que ocorre na Primeira Turma da Suprema Corte e que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelo planejamento de um plano de golpe.

“Nós tivemos 20 anos de ditadura, torturas, desrespeito à independência do Poder Judiciário, do Poder Legislativo”, declarou, se referindo ao período da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985.

Para mim, ele não foi apenas um grande homem reconhecido por sua integridade e por suas contribuições como procurador e filantropo.

Ele foi meu pai: aquele que me ensinou com o exemplo, que me mostrou que a verdadeira honra está em viver com dignidade, generosidade e respeito ao próximo.

Sou grato a Deus por cada instante ao seu lado e por ter tido o privilégio de aprender diariamente com sua sabedoria, sua leveza e sua fé na vida.

Hoje, o que fica é a saudade, mas também a certeza de que sua presença jamais nos deixará. Ele segue vivo em cada ensinamento, em cada sorriso e em cada gesto de amor que nos ofereceu.

Vá em paz, pai. Te amarei para sempre!

O vídeo, divulgado na conta do deputado no X (antigo Twitter), traz um trecho de uma videochamada de Eduardo com apoiadores que participavam de manifestações bolsonaristas em Curitiba e Porto Alegre.

Na legenda da publicação, Eduardo admite que pode ter se “excedido”, mas justifica que as palavras mais duras existem para isso. “Só um homem agressivo pode ser pacífico, do contrário a única opção é ser cordeiro”, escreveu.

Eduardo, que está nos Estados Unidos em busca de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não vai desistir da empreitada.

A ele é atribuída a articulação que resultou na aplicação da Lei Magnitsky a Moraes e no tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. Como mostrou o Estadão, juntamente com o comunicador Paulo Figueiredo, o deputado pretende levar a ofensiva contra Moraes também para a Europa neste segundo semestre.

Na sequência, o ministro Luiz Fux contestou a permissão, lembrando que havia um acordo prévio entre os integrantes da Primeira Turma para que não houvesse apartes durante os votos.

Fux: “Combinamos nessa sala aqui atrás que os ministros votariam direto sem intervenções de outros colegas, embora foi muito própria essa intervenção [de Dino], mas eu gostaria de cumprir aquilo que nós combinamos no momento em que eu votar.”

Moraes rebateu imediatamente:

Moraes: “Aparte foi pedido a mim, e não a Vossa Excelência.”

Fux reforçou que não permitirá intervenções em seu voto. Dino respondeu:

Dino: “Pode ficar tranquilo, não vou pedir aparte no seu voto.”

O ministro Cristiano Zanin interveio para esclarecer a situação:

Zanin: “Nesse caso, houve autorização do relator?”

Moraes: “Sim.”

Após o episódio, o julgamento prosseguiu normalmente.

“Não é normal ministro, general 4 estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas para deslegitimar o poder Judiciário, as eleições, e continuar no poder”, afirmou Moraes, relator do caso.

A acusação da Procuradoria-Geral da República afirma que a agenda continha anotações propondo, por exemplo, que a Advocacia-Geral da União fizesse um parecer que desse respaldo ao descumprimento de ordens judiciais.

Na semana passada, em suas sustentações, a defesa de Heleno disse que a agenda era um “suporte para a memória”, mas não tinha intenção golpista.

Para Moraes, as anotações não se alinham à democracia.

“Não consigo entender como alguém pode achar normal em uma democracia, em pleno século 21, uma agenda golpista”, continuou.

Moraes foi o primeiro ministro a ler seu voto no julgamento na Primeira Turma do STF. Heleno, Bolsonaro e mais seis militares ou ex-integrantes do governo do ex-presidente são réus por golpe de Estado.

Ramagem
Além da agenda de Augusto Heleno, Moraes destacou documentos encontrados com o então chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atualmente deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-SP).

Segundo Moraes, esses documentos estavam em sintonia com as anotações do general e mostra uma “unidade de desígnios” entre eles.

O documento encontrado com Ramagem — um arquivo de computador — era intitulado “Bom Dia, Presidente”, e continha mensagens sobre como insuflar as Forças Armadas para um golpe de Estado. A defesa de Ramagem alegou que era uma forma de o réu organizar o pensamento, mas o teor do documento nunca foi discutido.

“O documento ‘presidente TSE’ continha vários tópicos de argumentos contrários ao sistema eletrônico de votação e imputando fraudes à Justiça Eleitoral, [teor] exatamente idêntico ao depois dito na live [de Bolsonaro em julho de 2021]. O réu [Ramagem] confirmou a titularidade do documento, salientando, porém, que as anotações eram só para ele, particulares, uma espécie de diário, meu querido diário”, disse Moares.

“Não é razoável que todas as mensagens fossem escritas direcionadas ao então presidente, na terceira pessoa, depois essas informações utilizadas na live, e a alegação do réu Alexandre Ramagem de que era só para ele deixar guardadas suas ideias.”
Em referência a uma mensagem de Ramagem para Bolsonaro, Moraes afirmou que os integrantes da organização iniciaram os atos executórios para se manterem no poder.

“Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC [Primeiro Comando da Capital] para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o presidente da República. A organização criminosa já iniciava os atos executórios para se manter no poder independente de qualquer coisa e para afastar o controle judicial previsto constitucionalmente. E ainda com ofensas à lisura e integridade de ministros do Supremo”.

2- Atos executórios com graves ameaças à justiça eleitoral: live do dia 29 de setembro de 2021, a entrevista de 3 de agosto de 2021, a live de 4 de agosto de 2021. Graves ameaças à Justiça Eleitoral

3- Tentativa, com um emprego de grave ameaça, de restringir o exercício do Poder Judiciário no famoso 7 de setembro de 2021.

4- Reunião ministerial de 5 de julho de 2022

5- Reunião com os embaixadores em 18 de julho de 2022.

6- Utilização indevida da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições

7 – Utilização indevida da estrutura das Forças Armadas- relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação do ministério da defesa

8 – Atos executórios das infrações penais imputadas pela Procuradoria Geral da República após o segundo turno das eleições, “demonstrando o caráter golpista dessa organização criminosa”. A live realizada em 4 de novembro de 2022, as ações de monitoramento das autoridades em 21 de novembro de 2022, “a representação eleitoral para a verificação extraordinária que foi feita para tentar jogar mais dúvidas ainda em relação às eleições”, a reunião dos forças especiais, os chamados kids pretos, em 28 de novembro de 2022, a elaboração da carta ao Comandante

9 – Planejamento dos atos executórios da organização criminosa: plano Punhal Verde Amarelo e Operação Copa 22.

10 – E também os atos executórios seguintes ao planejamento Punhal Verde-amarelo, o monitoramento dos presidente e vice-presidentes eleitos, a operação Luneta e a operação 142

11 – Minuta do golpe de estado e apresentação aos comandantes das Forças Armadas. “Inclusive com a sequencial pressão e ameaças não só aos comandantes que não aderiram, mas também aos seus familiares”

12 -Tentativa de golpe de estado 8 de janeiro de 2023

13- Gabinete de crise após a consumação do golpe de Estado.

Na ocasião, o réu Alexandre Ramagem (PL) era diretor da Abin. Ele teve a acusação de dois crimes suspensa pela Câmara dos Deputados e, então, responde por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Moraes disse que o ex-diretor da Abin ter sido escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a aprovação do Senado Federal e o ministro chefe do gabinete civil e institucional do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), “iniciou a estruturação de produção e divulgação de massiva desinformação sobre uma pretensa e inexistente vulnerabilidade das urnas eletrônicas, da existência de fraudes nas eleições, sempre com o intuito de deslegitimar da justiça eleitoral”.

A Primeira Turma da Suprema Corte iniciou, nesta terça-feira (9), a votação do julgamento que pode condenar, ou absolver, Bolsonaro e todos os outros sete réus do “núcleo 1” da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Depois, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votam.