O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, hoje, que não há de pautar um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Não. Não há previsão nem de pauta, nem de relator”, respondeu Motta ao ser questionado de pautaria o projeto e se já tinha escolhido um deputado para relator a proposta. As informações são da TV Globo.
Uma denúncia feita ao blog aponta que um radialista de Surubim teria cometido injúria racial e agressão física. A vítima contou que, após pedir para o acusado não colocar entulhos em frente a uma residência, foi alvo de insultos racistas. “Ele afirmou que eu queria mandar na rua e me chamou de negro safado”, afirmou.
De acordo com o denunciante, as ofensas foram seguidas de violência física e ameaças de morte. “Quando abri o portão da minha casa, ele veio e me deu um soco. Me ameaçou de morte. Disse que me daria um tiro”, declarou. Após o episódio, a vítima acionou a polícia, registrou boletim de ocorrência e realizou exame de corpo de delito, que confirmou a lesão no rosto. O blog teve acesso ao boletim, que não será divulgado a pedido da vítima. Ela também optou por não revelar o nome do agressor.
O caso seguirá para a Justiça e está sob investigação. A vítima informou que não divulgará imagens do episódio até a conclusão do processo. A injúria racial é crime previsto em lei e, desde 2023, passou a ter o mesmo tratamento jurídico do racismo: é imprescritível, inafiançável e passível de pena de reclusão.
Walber Agra, advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, entrevistado do podcast ‘Direto de Brasília’ de hoje, postou, há pouco, em suas redes sociais, um vídeo em que comenta a sua participação no programa. O jurista agradeceu a oportunidade em falar sobre o caso e destacou a admiração e respeito por este blogueiro. Confira!
A advogada pernambucana Maria Dulce de Carvalho Freire foi nomeada para a Procuradoria da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). O colegiado reúne juristas de referência nacional e terá a função de elaborar pareceres, acompanhar processos e promover estudos sobre temas ligados ao Direito Eleitoral. A criação da Procuradoria reforça o papel institucional da entidade como espaço de consultoria e representação jurídica junto ao Judiciário, incluindo atuação em processos como amicus curiae. A nomeação ocorre em um momento estratégico, quando o país já se prepara para as eleições gerais de 2026.
O advogado Walber Agra, professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, é o convidado de hoje do meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o Direto de Brasília. Autor do processo que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele vai analisar o julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal e seus desdobramentos.
Livre-docente pela USP e doutor em Direito, Agra é referência nacional em Direito Constitucional e Eleitoral. É autor de diversos livros na área jurídica, entre eles obras de destaque sobre Direito Constitucional e Direito Eleitoral, utilizados em cursos e referências acadêmicas em todo o país. Além da atuação acadêmica, participa de entidades jurídicas e contribui para o debate público em temas centrais da democracia. Em junho de 2025, elaborou parecer jurídico a convite do ex-presidente Evo Morales e relatou ter sido declarado “persona non grata” na Bolívia após questionar decisões do Tribunal Constitucional Plurinacional.
Moraes voltou a apontar Bolsonaro como líder da organização criminosa. O minsitro relembrou frase do ex-presidente durante entrevista: “só saio preso, morto ou vitorioso. Quero dizer aos canalhas que nunca serei preso”.
