A defesa do réu havia pedido liberdade provisória ou substituição da prisão por medidas cautelares, o que foi rejeitado. A PGR também se manifestou contrariamente à soltura.

Segundo Moraes, a denúncia apresentada contém “indícios suficientes” da participação direta de Alan no episódio. “Os elementos colhidos pela investigação apontam que Alan Diego, ao ser conduzido em um veículo no banco do carona, depositou o artefato explosivo no eixo esquerdo do caminhão-tanque e, na sequência, fez duas ligações por orelhão, o que revela evidente risco à ordem pública representado pela sua liberdade”, escreveu o ministro.

Condenação e nova denúncia
Alan Diego e outros dois acusados já haviam sido condenados a 5 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

O caso foi posteriormente remetido ao STF após o Ministério Público do DF e Territórios transferi-lo à PGR. Uma nova denúncia foi apresentada, desta vez incluindo acusações mais amplas, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e crimes previstos na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016).

Procurada, a defesa do réu informou que está “analisando a denúncia e os documentos apresentados para definir as próximas medidas a serem tomadas”.

“A manutenção da prisão preventiva, medida excepcionalíssima, configura constrangimento ilegal, em descompasso com os princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade. Conforme o artigo 316 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser revogada se não mais subsistirem os motivos que a determinaram”, informou a advogada Thaiane Blanch Benites em nota.

O presidente avaliou que a declaração de Trump – feita em seu perfil em uma rede social – foi irresponsável.

“Sinceramente, eu nem acho que eu deveria comentar, porque eu não acho uma coisa muito responsável e séria o presidente da república de um país do tamanho dos Estados Unidos ficar ameaçando o mundo através da internet”, acrescentou.

Defesa da soberania
Lula disse, ainda, que os países são soberanos e que, se os Estados Unidos impuserem tarifas, os outros têm o direito de fazer o mesmo.

“Existe a lei da reciprocidade”, destacou Lula. “Respeito é muito bom. A gente gosta de dar e gosta de receber. E é preciso que as pessoas leiam o significado da palavra soberania. Cada país é dono do seu nariz”.

O presidente Lula comentou ainda as declarações de Trump sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente dos EUA, Bolsonaro está sofrendo uma caça às bruxas e ele deve ser deixado em paz.

“Esse país [o Brasil] tem leis. Esse país tem regra. Esse país tem um dono chamado povo brasileiro. Portanto, deem palpite na sua vida e não na nossa”, finalizou.

A proposta enfrenta resistência principalmente da bancada evangélica. “Vamos tentar impedir de todas as formas”, declarou à Coluna do Estadão o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG). “Vamos trabalhar muito contra isso, mas muito mesmo”, reforçou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), vice do grupo em maio deste ano.

A medida pretende pôr fim à proibição de jogos de azar estabelecida por uma lei de 1946, e revoga partes da Lei de Contravenções Penais. Questões relacionadas ao impacto das bets, como endividamento da população e uso irregular para lavagem de dinheiro, também fizeram parte das discussões no Congresso.

Segundo a justificativa, a proposta pretende “criar um sistema de supervisão e fiscalização para garantir a segurança e a transparência dessas atividades, além de prever medidas para prevenir crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”.

O texto original do projeto foi apresentado em 1991, quando o então deputado Renato Vianna, na época do PMDB (hoje MDB), o apresentou com foco na legalização do jogo do bicho. Desde então, sofreu diversas alterações, expandindo-se para o que hoje é chamado de “Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”. Após aprovação na Câmara em 2022, a proposta chegou ao Senado e agora pode seguir para sanção ou veto presidencial.

Se aprovada, a regulamentação trará regras detalhadas para cada modalidade. Cassinos, por exemplo, só poderão funcionar em complexos integrados de lazer, como resorts, ou em embarcações. Esses locais devem atender a exigências como capital social mínimo de R$ 100 milhões, acomodações de alto padrão e licenças de operação de 30 anos, renováveis. A distribuição de licenças será limitada e baseada na população e no território de cada estado.

Bingos permanentes poderão operar em casas exclusivas ou estádios de futebol com mais de 15 mil lugares, com licenças de 25 anos renováveis. As salas precisarão ter ao menos 1.500 m² e poderão instalar até 400 máquinas de vídeo-bingo. Já o jogo do bicho dependerá de cauções financeiras para credenciamento, sendo permitida uma licença a cada 700 mil habitantes por Estado.

A tributação será outro ponto importante. Ganhos acima de R$ 10 mil serão taxados em 20% via Imposto de Renda, enquanto as casas de apostas pagarão taxas trimestrais que variam de R$ 20 mil a R$ 600 mil, dependendo do tipo de jogo. Além disso, haverá a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com alíquota de 17%. O Ministério da Fazenda será responsável por fiscalizar, licenciar e autorizar as operações.

Lula se referiu ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS 3), uma das 17 metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar um desenvolvimento sustentável até 2030. O número 3, especificamente, trata de assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

Anfitrião do encontro do Brics, que ocorre no Rio de Janeiro, Lula defendeu os investimentos em um momento no qual é pressionado pelo mercado financeiro e por parte do Congresso a cortar despesas. O presidente, no entanto, não está disposto a reduzir gastos nas áreas sociais e tem investido em um discurso de pobres contra ricos.

Protagonismo da OMS

Lula afirmou no discurso que é preciso recuperar o protagonismo da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Apesar de ser um direito humano, bem público e motor de desenvolvimento, a saúde global também é profundamente afetada pela pobreza e pelo unilateralismo. Recuperar o protagonismo da Organização Mundial da Saúde como foro legítimo para o enfrentamento às pandemias e na defesa da saúde dos povos é urgente”, afirmou.

O órgão teve atuação relevante nos esforços globais para enfrentar a pandemia de Covid-19, porém sofre com críticas e baixas de países. Os governos dos Estados Unidos e Argentina, por exemplo, anunciaram a saída da organização.