Padre Josivaldo José Bezerra é nomeado bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife

Nesta sexta-feira (8), a Nunciatura Apostólica no Brasil comunicou que o Papa Francisco atendeu à solicitação de dom Paulo Jackson, arcebispo de Olinda e Recife, para contar com bispos auxiliares na arquidiocese. O padre Josivaldo José Bezerra, atualmente Vigário Geral da Arquidiocese de Olinda e Recife, foi nomeado bispo titular de “Patara” e auxiliar da mesma Arquidiocese. Também foi nomeado o monsenhor Nereudo Freire Henrique, Reitor do Santuário Nossa Senhora da Penha, em João Pessoa, como bispo titular de “Mopta” e auxiliar.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou uma saudação a ambos os nomeados, destacando o papel de Josivaldo Bezerra, natural de Gravatá, que se dedicou à vida pastoral desde sua ordenação em 1998. Sua trajetória inclui a atuação em paróquias, conselhos e serviços regionais na arquidiocese. A saudação, assinada pelo presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, deseja bênçãos aos novos bispos em suas missões.

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Por Robson Esteves*

A conscientização sobre a importância do descarte correto de eletroeletrônicos e eletrodomésticos é o ponto de partida para a criação de uma cultura sustentável. Muitas pessoas ainda não têm conhecimento sobre os riscos envolvidos no descarte inadequado desses itens ou não sabem onde realizar o descarte correto. Por isso, campanhas de educação ambiental são fundamentais para informar a sociedade sobre o impacto desses resíduos no meio ambiente e fornecer opções acessíveis para que os cidadãos possam participar de maneira responsável.

É importante compreender que quando esses aparelhos são descartados de forma incorreta, eles liberam substâncias químicas e metais pesados, como chumbo, mercúrio e cádmio, que podem contaminar o solo e as fontes de água. Essa contaminação afeta a saúde dos ecossistemas e da população, já que essas substâncias tóxicas podem até entrar na cadeia alimentar. Portanto, conscientizar a sociedade sobre esses perigos é essencial para reduzir os impactos ambientais e garantir a preservação da natureza.

Ao adotar a prática do descarte correto, também abrimos a porta para a recuperação de materiais valiosos. Muitos dos componentes dos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, como metais, plásticos e vidro, podem ser reciclados e reutilizados, evitando a necessidade de extrair novos recursos naturais. Isso faz parte do conceito de economia circular, em que os materiais são reaproveitados ao invés de descartados, contribuindo para a preservação dos biossistemas e a redução do consumo de energia na produção de novos itens.

Destaco que as empresas também desempenham um papel importante nesse processo. Além da responsabilidade individual, existe a responsabilidade social corporativa. Muitas empresas já começaram a implementar ou participar de sistemas coletivos de logística reversa, onde se incumbem do recolhimento e destinação correta dos produtos que comercializam. Essas iniciativas ajudam a reduzir a quantidade desse tipo de resíduo e mostram ao consumidor que a organização está comprometida com práticas sustentáveis.

Além disso, a legislação desempenha um papel decisivo para assegurar que o descarte adequado seja realizado. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é um exemplo de como o setor de eletroeletrônicos tem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, garantindo que o descarte seja feito de maneira correta e segura. A criação de uma cultura de descarte correto de eletroeletrônicos e eletrodomésticos é um compromisso de todos – indivíduos, empresas e governos. Ao adotar práticas conscientes e promover a conscientização, estamos contribuindo para a proteção do meio ambiente e garantindo um futuro mais sustentável. Além de reduzir os riscos ambientais e à saúde, estamos economizando recursos e criando uma sociedade mais responsável e comprometida com a preservação do planeta.

*Presidente Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos

Petrolina - Testemunhal

O Sextou de logo mais será em homenagem ao cantor, compositor, poeta e ator Agnaldo Rayol, que morreu na última segunda-feira, aos 86 anos, em São Paulo. Para o programa especial de hoje, entrevistei a jornalista Nilu Lebert, autora da biografia ainda não concluída do artista e de várias outras biografias, entre elas, dos atores Fúlvio Stefanini e Beatriz Segal.

O cantor deixou um legado inestimável para a música brasileira, com uma carreira que atravessou décadas e tocou os corações de milhões de fãs. O programa tributo em homenagem ao cantor irá ao ar em instantes, das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.

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O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, assinou, nesta sexta-feira (8), durante a 51ª Agrinordeste, cerca de 50 contratos com agricultores familiares, microempreendedores rurais e empresários do agronegócio pernambucano. Ao todo, o BNB está liberando R$ 5,1 milhões em financiamentos.

Os recursos irão atender tanto os empreendedores de pequeno porte (faturamento anual até R$ 4,8 milhões) quanto os mini e microempreendedores rurais (receita bruta anual até R$ 360 mil). Os contratos beneficiam a produção agrícola, pecuária ou outras atividades no campo, como turismo rural, agroindústria, pesca, serviços no meio rural e artesanato.

Entre os beneficiados, há 40 famílias atendidas pelo Agroamigo, o programa de microcrédito rural. Cada cliente está recebendo, em média, R$ 15 mil. Somente esse público receberá, ao todo, R$ 600 mil. Já os produtores de maiores portes receberão R$ 4,6 milhões, perfazendo o total liberado de R$ 5,1 milhões.

“O setor rural é uma prioridade para o Governo do Presidente Lula e, por isso, estamos realizando o maior Plano Safra da história”, afirmou Paulo Câmara.

R$ 1,7 bilhão para Pernambuco

Segundo Paulo Câmara, o BNB deve liberar, em 2024, cerca de R$ 1,7 bilhão em crédito rural no estado de Pernambuco. Até outubro, já foi liberado o total de R$ 1,45 bilhão. Os pequenos e mini produtores atendidos pelo Banco receberam mais de R$ 220 milhões. Os clientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), incluindo os atendidos pelo Agriamigo, receberam R$ 960 milhões. Já os projetos de agronegócio receberam, no mesmo período, cerca de R$ 270 milhões.

Agrinordeste

Agrinordeste é um evento promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco (Faepe) e já está em sua 31ª edição. A exposição deste ano ocorre até o dia 10 de novembro, ocupando uma área total de 11.537 m² no Pavilhão de Feiras e Eventos do Pernambuco Centro de Convenções. São esperados 32 mil visitantes.

Especialista em Hospitalidade e Entretenimento, a Gramado Parks está na reta final da construção do parque aquático Acquaventura, com previsão de abertura e operação já no Verão de 2025.  Durante o evento Festuris Gramado, a empresa trouxe como destaque seu grande lançamento, começando a aquecer relações comerciais com as agências e operadoras presentes no evento, para a comercialização agora também do parque aquático.

A obra do empreendimento localizado na paradisíaca Praia de Carneiros, no município de Tamandaré, em Pernambuco, já está mais de 85% concluída, com a infraestrutura e as edificações prontas. A próxima etapa é a finalização das piscinas, acabamentos, instalações e o comissionamento – que é o processo que assegura que os sistemas e componentes estão de acordo com os requisitos e necessidades operacionais do cliente com relação a projeto, instalação, testes e operação.

O empreendimento – que recebeu R$ 140 milhões de investimentos e terá 85 mil m² – contará com piscina com bar molhado, piscina de hidromassagem com mais de 3,6 mil m², playground aquático, área infantil, espaços para brincadeiras, como um radical rio de corredeiras e um rio lento com 480 metros de extensão para atividades, toboáguas para descida de boia, de tapete, com looping e bowl, montanhas-russas aquáticas, além de restaurantes temáticos. Para dar vida a tudo isso, atualmente, a construção conta com 250 trabalhadores diretos e 380 indiretos, fomentando também a economia do município e da região. 

Um dos pontos altos do Acquaventura será o storytelling, que fará uma homenagem às tradições locais, com base em elementos históricos de Pernambuco

e inspirado na exuberante natureza e nas atividades ligadas ao rio e ao mar, mesclando com a fantasia. “O parque terá personagens exclusivos criados não só para encantar os visitantes, mas também valorizar a cultura pernambucana, como a personagem principal, a nativa Tuane, menina corajosa e brincalhona, que adora viver aventuras e é protetora da pedra azul, juntamente com seu avô, o pajé Tamandaré”, conta a diretora de Marketing e Vendas da Gramado Parks, Lísia Diehl.

De acordo com o diretor de Operações do Grupo, Peterson Perin, quando estiver em pleno funcionamento, a atração vai gerar, aproximadamente, 180 empregos diretos e 540 indiretos. “O parque tem capacidade para receber 3 mil visitantes por dia”, conta, e antecipa: “Nosso objetivo é criar experiências únicas em um ambiente cheio de diversão, aventura e entretenimento para todas as idades. O parque será incrível e estamos confiantes de que se tornará uma referência em entretenimento, inovação e qualidade”. 

O CEO da Gramado Parks, Ronaldo Costa Beber, destaca que o Acquaventura já está trazendo importantes mudanças para a região, como a reconstrução da Orla da praia de Tamandaré e dos quiosques. “Realizamos a revitalização dos espaços tornando-os mais atrativos para a comunidade e os turistas”, informa, e salienta: “Aliada a essas contrapartidas, temos certeza que quando pronto o empreendimento vai estimular muito o desenvolvimento turístico, pois aumentará o tempo de permanência dos visitantes e, por consequência, vai movimentar a economia de hotéis, restaurantes e comércios locais”.

O executivo ressalta, ainda, a importância do momento para o Grupo. “Passamos por momentos marcantes como uma pandemia, mas nunca desistimos de tornar real o Acquaventura”, recorda, e finaliza: “Nosso negócio é criar entretenimento com experiência, encantamento, propósito e storytelling. E tenho certeza que o parque vai entregar tudo isso e muito mais”. 

Sobre a Gramado Parks

Fundada em Gramado, na Serra Gaúcha, a Gramado Parks é um dos maiores grupos de hospitalidade e entretenimento do país. É responsável por empreendimentos inovadores como o Snowland, primeiro parque de neve indoor do país, o Acquamotion, primeiro parque aquático termal da América Latina, ambos em Gramado, o Farol Porto de Galinhas, em Pernambuco, e a Yup Star, rodas-gigantes localizadas no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu.

Com mais de 1.700 colaboradores, a empresa também tem três hotéis em Gramado (Bella, Exclusive e Buona Vitta), cinco restaurantes (Donalira, Donalira Lago Negro, Opiano, Don Milo Cucina e Signature), administra o Museu do Festival de Cinema de Gramado, conhecido por Palácio do Kikito, e possui salas comerciais do conceito de multipropriedade na Serra Gaúcha, Pernambuco, Foz do Iguaçu e Rio de Janeiro.

O deputado estadual Doriel Barros acompanhou, durante toda a manhã desta sexta-feira (8), a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante a sua passagem pelo Recife. Eles participaram de uma reunião na sede do PT de Pernambuco com militantes e parlamentares do partido e de um encontro com movimentos sociais e sindicais na Fetape.

Doriel também participou, no Palácio do Campo das Princesa, da adesão de Pernambuco ao Plano Juventude Negra Vive, maior pacote de políticas públicas para a juventude negra da história do país. “A vinda da Ministra Anielle foi importante para o nosso partido e também para fortalecer a luta contra a desigualdade racial. Tenho certeza que hoje foi um dia histórico para o nosso Estado com o Plano Juventude Negra Viva”, afirma.

O prefeito Rodrigo Pinheiro realizou, na quinta-feira (7), uma cirurgia eletiva para retirar hérnia inguinal bilateral. Segundo fontes, o procedimento foi feito com sucesso em um hospital do Recife. Ele já recebeu alta hospitalar e seguirá em recuperação da cirurgia em casa. Nos próximos dias, Rodrigo estará de volta às demandas presenciais da Prefeitura de Caruaru.

Ainda sob o guarda-chuvas do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, aglutinando o apoio do prefeito eleito do Recife, João Campos, o PSB anunciou, na terça-feira (5), seu apoio à candidatura do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) na corrida pela presidência da Câmara dos Deputados.

A decisão foi tomada com o aval unânime dos deputados socialistas, em reunião realizada entre Motta, o vice-presidente nacional do PSB, João Campos, e o líder da bancada socialista na Câmara, Gervásio Maia (PB).

“Tive a honra de conduzir, em uma missão confiada pelo presidente Carlos Siqueira, a formalização do nosso apoio a Hugo Motta. Essa é uma decisão madura, construída com a participação e decisão unânime de todos os deputados e deputadas do PSB”, destacou João Campos, que hoje assumiu o comando nacional do partido.

O anúncio foi oficializado na sede nacional do partido, em Brasília.  Além de deputados e deputadas socialistas, estiveram presentes integrantes da Executiva Nacional e líderes de outras siglas no Congresso Nacional.

Confira o vídeo:

João Campos destacou a habilidade política de Hugo Motta e ressaltou a capacidade do líder do Republicanos de conquistar ‘confiança e credibilidade’, além de mobilizar diferentes forças políticas em torno de sua candidatura. “Hugo, fruto da sua habilidade política, de reunir confiança, credibilidade e de unir as melhores forças ao seu lado, chega com o apoio unânime da bancada, composta por 14 deputados e deputadas. Isso demonstra sua capacidade de construção e unidade”, afirmou.

O vice-presidente do PSB enfatizou o compromisso da bancada socialista com uma política inovadora, alinhada aos valores democráticos e voltada para o avanço de pautas essenciais para o país. “Essa construção de unanimidade na bancada é muito importante. E o nosso partido reivindica da mesma forma essa atenção. É fundamental a atenção do parlamento com o país, mas também a atenção com a bancada, que tem uma característica programática muito importante. Uma característica de mandatos que têm longas histórias, de que têm inovação, de que têm tradição e de um partido que nunca vai faltar com o compromisso democrático com o Brasil”, assinalou.

Para o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), o diálogo como base para a boa condução dos trabalhos legislativos, aliado à maturidade e à experiência política, são atributos que justificam o apoio do PSB ao deputado.

O líder do PSB ressaltou o protagonismo e a ativa participação da bancada socialista em pautas fundamentais, especialmente nas propostas voltadas aos que mais precisam, e reforçou o compromisso dos socialistas com a produção legislativa para o avanço do país.

“Estamos todos os deputados, juntos, acreditando no projeto. Nós queremos muito diálogo. A nossa bancada tem uma vida  muito forte no meio legislativo, gosta de participar das pautas relevantes do país, seja apresentando boas propostas ou relatando matérias. A gente vai te dar muito trabalho, mas é um trabalho bom, um trabalho de produção”, disse o socialista ao candidato do Republicanos.

Motta, por sua vez, agradeceu ao PSB pela confiança em seu nome e em seu projeto, que, segundo ele, tem como principal desafio superar a “radicalização política”.

Ele destacou ainda que, como paraibano, aprendeu com as trajetórias de líderes pernambucanos do PSB, como Miguel Arraes e Eduardo Campos. “Contar com o apoio do PSB, para mim, tem um valor acima da questão eleitoral, pela história que o partido tem. A bancada que hoje representa o partido na Câmara honra esses líderes que passaram aqui pelo PSB”, declarou. “O nosso desafio é ter a Casa funcionando apesar de tudo isso. O parlamento precisa cumprir o seu papel de ser a Casa das soluções e não a Casa dos problemas”, destacou.

A participação do candidato à presidência da OAB-PE, Almir Reis, pela chapa “Renova OAB”, no debate promovido pela Rádio Cultura FM 96,5 de Caruaru, recebeu boa repercussão entre advogados que ouviram o programa. No primeiro da campanha pela presidência da instituição para o triênio 2025-2027, Reis expôs suas principais propostas. A candidata Ingrid Zanella, da chapa “Renovação Experiente”, ausentou-se por estar em uma série de visitas ao interior que, hoje, passa pela cidade de Garanhuns.

Almir Reis abriu o debate ressaltando a “morosidade do Judiciário” como sua prioridade. Criticou a atual gestão da OAB-PE pela “falta de ações efetivas contra a lentidão judicial” e afirmou que, se eleito, criará uma diretoria específica para monitorar e cobrar o funcionamento do sistema de justiça. “Governar é escolher caminhos e prioridades. E a minha foi estar aqui e falar para toda a advocacia de Caruaru”, declarou Reis.

Entre as propostas detalhadas por Almir, está a isenção de anuidade para jovens advogados e a redução de 40% para profissionais mais experientes. Reis também destacou a revitalização da Escola Superior da Advocacia com um programa de imersão prática, proporcionando aos advogados experiência direta no setor escolhido, tanto na capital quanto no interior.

Na próxima quarta-feira, 13 de novembro, Almir Reis e Ingrid Zanella participarão de debate na Rádio Jornal, às 10h30.

Uma operação de fiscalização realizada entre os dias 3 e 7 de novembro, no município de Serra Talhada, no sertão de Pernambuco, resultou na apreensão de 234 m³ de madeira serrada extraída ilegalmente do bioma amazônico. As cargas foram interceptadas durante ação fiscalizatória conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na rodovia BR-232, com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH).

Os produtos florestais estavam em quatro caminhões, vindos do Pará, que foram abordados pelos agentes da PRF. Agentes ambientais do Ibama foram então acionados e constataram, junto à equipe da PRF, divergências na quantidade e nas espécies de madeira declaradas na documentação apresentada. As quatro autuações aplicadas pelo Instituto totalizam mais de R$ 70 mil.

Os produtos foram apreendidos e doados à Prefeitura de Serra Talhada, ao campus Pesqueira do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), à Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), em Garanhuns (PE), e à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Ibimirim (PE). Um dos produtos doados, uma mesa de ipê de alto valor comercial, não tinha Guia Florestal emitida pelo órgão estadual de meio ambiente do Pará.

Irregularidades com Arla 32

No âmbito de três operações conjuntas realizadas entre outubro e novembro, a PRF encaminhou ao Ibama 45 Boletins de Ocorrência referentes a irregularidades verificadas no uso do Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32) em veículos automotores movidos a diesel. Os documentos subsidiarão autos de infração que serão lavrados pelo Instituto.

O Arla 32 é um produto de uso obrigatório, que reduz a emissão de gases poluentes liberados por motores diesel fabricados a partir de 2012. Sua função é diminuir a emissão de NOx (óxido de nitrogênio), gás prejudicial à saúde humana e responsável pelo efeito estufa.

Do gov.br

A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus anunciou condições especiais para o pagamento do IPTU e taxas municipais, com prazo até 27 de dezembro de 2024. Os contribuintes que quitarem o IPTU até essa data terão desconto de 40%. Já as taxas de transporte (para moto táxis, taxistas, toyoteiros e caminhões pipa) e a Taxa de Licença e Funcionamento (para comércios e locadoras) terão abatimento de 30%.

Para regularização de dívidas ativas, a Prefeitura está oferecendo desconto de 100% nos juros e multas para pagamentos à vista. Há também a opção de parcelamento do valor devido, facilitando o pagamento para os contribuintes que preferirem.

Por Letícia Lins
Do Oxe Recife

Pensem em um danadinho. Com apenas oito anos de idade, o pequeno Heitor Bezerra Gusmão, de 8 anos, está perto de realizar um sonho grande: conhecer o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Polo Aeroespacial Brasileiro. Ele é o único estudante de Pernambuco (entre dez escolhidos no País), que irá visitar o prestigiado centro de excelência em ensino superior e pesquisa, ligado à Força Aérea Brasileira, e que fica em São José dos Campos, interior de São Paulo.

Heitor estuda no Colégio GGE Boa Viagem, e foi selecionado ao passar pela última etapa do Prêmio Sócios-Mirins, projeto da Associação dos Engenheiros do ITA (AEITA). A ideia do concurso é escolher talentos de 7 a 14 anos que se destacam em Ciências e Tecnologia para serem divulgadores científicos. E, ao que parece, o pernambucano é um deles. Heitor é daqueles que insiste, persiste e não desiste. Já havia tentado antes, mas não conseguiu chegar lá. Na segunda, foi aprovado, ao apresentar a maquete um dos seus vários projetos de engenharia.

“Foi muito difícil. Não pensei em ganhar o prêmio. Chegando lá, vou querer ver tudo, aprender tudo e conhecer outras pessoas que gostam de ciência, como eu”, disse. Ele viajará no sábado (9), com a mãe, com tudo pago pelos patrocinadores do concurso. A relação de Heitor com a ciência é antiga, apesar de sua pouca idade. Desde cedo se interessou por astronomia, matemática e olímpiadas do conhecimento.

Chegou a ter festas de aniversário com temas como planetas e até tabela periódica, uma curiosidade recente. Vez ou outra, surpreende os pais, que são pernambucanos, com perguntas difíceis, “Procuramos sempre buscar fontes confiáveis para respondê-lo. Temos essa preocupação” afirmou a mãe Edileuza Gusmão. Livros de ciência e temas variados enchem o quarto do garoto, sempre atrás de conhecimento. O pai, Erasmo de Melo Gusmão, é engenheiro da Petrobras, e foi aluno do GGE. O que o levou a escolher o colégio para matricular o filho, quando a família veio do Rio de Janeiro, onde atuava pela empresa. Deu certo. Heitor é um sucesso…

Por Coronel RR PMPE Julierme Veras de Moura*

É realmente necessário alterar a Constituição para implementar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no Brasil? A justificativa central para essa mudança seria facilitar a coordenação das ações de segurança pela União, reduzir a violência no País e fortalecer o combate às organizações criminosas. Para responder a essa questão principal, é preciso esclarecer alguns pontos:

  1. Existe realmente uma falta de base legal que impeça o governo federal de coordenar ações de segurança pública?
  2. Há uma necessidade real de criar ou reformular uma polícia ostensiva federal para patrulhar rodovias e hidrovias federais e proteger bens e instalações federais?

Essas são perguntas essenciais que, quando respondidas, podem ajudar o público a entender melhor a proposta de mudança constitucional promovida pelo governo federal.

De antemão, respondendo à primeira pergunta, o ordenamento jurídico brasileiro já constitucionalizou a temática da segurança pública em seu Artigo 144, que define a segurança pública como “um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, e nesse mesmo artigo, em seu parágrafo 7º, que determina expressamente que “a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”.

Essa determinação levou 30 anos desde a promulgação da Constituição, para ser efetivada. E essa efetivação da previsão constitucional, veio mediante a Lei 13.675/18 que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Essa própria lei estabelece como competência da União “estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer suas respectivas políticas, observadas as diretrizes da política nacional, especialmente para análise e enfrentamento dos riscos à harmonia da convivência social, com destaque às situações de emergência e aos crimes interestaduais e transnacionais”, ou seja, fica muito mais que claro que é o Governo Federal que determinará o norte de toda a política de segurança no País, inclusive, tendo como destaque os enfrentamento aos crimes interestaduais e transnacionais, os quais são peculiares aos cometidos por organizações criminosas de abrangência nacional.

Assim sendo, o SUSP tem a finalidade de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio “por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade”.

E estabelece que a União “instituirá Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, destinado a articular as ações do poder público”, o qual servirá de base para os planos estaduais e municipais, não podendo os outros dois níveis de entes federados instituírem planos de segurança locais que colidam com as diretrizes do plano nacional.

Outra alteração que é proposta pelo Ministro Ricardo Lewandowski é a alteração do Artigo 21, para inserir como competência da União a obrigação de coordenar o SUSP de forma que asseguram a integração, cooperação e interoperabilidade dos órgãos nos três níveis federais.

Todavia, toda essa previsão de coordenação, integração e até padronização de documentos, certidões, relatórios, boletins de ocorrência, matriz curricular para a formação dos agentes de segurança no País, entre tantas outras ferramentas, já constam na retromencionada lei que cria o próprio SUSP, e assim sendo, já faz referência ao disposto no parágrafo 7º. do Art. 144, que torna a lei 13.675/18 umbilicalmente relacionada com a matéria constitucional, o que trona impossível tratar dessa, sem estar relacionado com aquela.

Quanto à resposta do segundo questionamento, é apresentada a necessidade da criação de uma polícia ostensiva federal, diante da alegação da não existência de uma polícia ostensiva federal. Nesse caso, vale a pena traduzir o que vem a ser o termo usado, que vem do latim ostensu, particípio passado ostendere, que significa estender, mostrar, trazendo para a doutrina policial brasileira, é aquela polícia que pode ser identificada pelo uso da farda, e nessa questão a União já dispõe de três polícias que podem atuar de forma ostensiva sob sua responsabilidade, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal.

Na proposta, o Ministro Lewandowski alega que há ausência de paridade nas competências entre a união e os Estados, em virtude da ausência de uma polícia ostensiva federal, o que não é a realidade que encontramos na atual situação, se existe alguma ausência de paridade mas funções ela é justamente o contrário, porque a União dispõe da única polícia de ciclo completo no Brasil , que é justamente a polícia federal.

Na apresentação do retromencionado ministro, ele alega que a Polícia Federal é apenas, polícia judiciária, o que na realidade não é verdade, pois ela atua sim com exclusividade de polícia judiciária federal (isso para limitar o poder das outras polícias federais), mas também atua de forma ostensiva para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; e exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, conforme consta no texto da Constituição Federal em seu Artigo 144, o que termina por dotar a polícia federal da possibilidade de atuar em todo o ciclo de persecução criminal dentro das suas competências definidas em lei.

Quanto à necessidade de redefinir a competência da União para defender prédios públicos por meio da redefinição das funções de uma polícia, a constituição mostra que isso , já encontra previsão no seu texto, quando fala da competência da polícia federal em “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei”.

O que demonstra que um polícia de ciclo completo como a polícia federal, já poderia ser a própria polícia de pronto de polícia ostensiva para a proteção de bens, serviços e instalações federais, como pretende a alteração demandada pelo ministro Lewandowski. 

*Bacharel em Direito e Especialista em Gestão de Políticas de Segurança Pública/ RENAESP-SENASP