Para Lindbergh, o principal problema das contas públicas brasileiras está relacionado ao pagamento de juros da dívida, e não aos investimentos sociais. O deputado também acusou setores do mercado financeiro de pressionarem o governo por cortes que atingem principalmente a população mais pobre.

“A gente está tendo um déficit primário de 70 bilhões, mas o problema é o pagamento de juros. O déficit nominal é de 1 trilhão e 200 bilhões, aí nós estamos falando de 9% do PIB”. “E o mercado só fala do orçamento dos pobres, eles querem que corte do orçamento dos pobres, nenhuma palavra sobre a taxa de juros. Na verdade, muita gente ganha dinheiro nesse país com essa taxa Selic lá em cima, muita gente com aplicação em renda fixa que acaba ganhando, sem investimento produtivo”, declarou.

‘Ajuste fiscal para tentar agradar o mercado’

Outro ponto questionado pelo parlamentar foi a estratégia da equipe econômica de buscar a confiança do mercado financeiro por meio de novas restrições fiscais.

“Qual é a primeira premissa errada e ingênua? É fazer um ajuste fiscal para tentar agradar o mercado. Vocês acham que agradou o mercado? O mercado diz que é insuficiente. Sabe o que aconteceu depois de apresentar o tal do ajuste? A bolsa caiu e o dólar subiu, como sempre”, afirmou. “Essa é a premissa de um primarismo político inequívoco dos assessores da equipe econômica que fizeram isso. Se estavam querendo sinalizar para que eles baixassem a taxa de juros, eles erraram”, criticou.

Lindbergh também questionou a postura do mercado financeiro após a vitória de Lula nas eleições presidenciais de outubro. De acordo com o deputado, havia uma expectativa de redução da taxa Selic antes do segundo turno, mas o cenário teria mudado depois da reeleição do presidente.

“Sexta-feira antes das eleições, o mercado estava precificando que a reunião do Copom logo depois das eleições tinha que baixar a taxa de juros. Era um consenso. O Lula ganhou e, na segunda-feira, eles mudaram de posição, dizendo que não podia baixar a taxa de juros, e o Banco Central não baixou a taxa de juros”, afirmou.

O deputado acusou setores do mercado de atuarem para provocar uma crise econômica e enfraquecer politicamente o governo Lula. “Qual é o problema central nesse ajuste fiscal que foi proposto pela área econômica, e eu estou contra e a gente tem propostas alternativas? O problema é o seguinte: nós estamos em um cenário de violenta desaceleração econômica. O que o mercado quer com o Brasil é colocar a economia brasileira em recessão”.

“O plano golpista continua, esse pessoal quer desestabilizar o governo do presidente Lula, não querem que o Lula acabe o mandato, querem colocar o Brasil em uma recessão econômica”, declarou.

Lindbergh alerta que ajuste pode ‘amarrar as mãos de Lula’

Lindbergh demonstrou preocupação principalmente com os efeitos das medidas sobre o orçamento de 2027. Na avaliação dele, o governo deveria preservar a capacidade de ampliar investimentos públicos para estimular a atividade econômica, especialmente diante da manutenção dos juros elevados. “É uma avaliação equivocada pensar que é só para fechar as contas de 2026. Nós estamos apontando aqui para 2027 com corte de gastos substantivos”.

“A minha preocupação é que nós já temos juros altos, uma política monetária absurda, nós temos autonomia do Banco Central, o governo não tem controle sobre isso, só nos resta a política fiscal. Nesse caso, o que se está fazendo é um aperto fiscal muito grande para 2027”, completou.

“Quais as consequências disso? Se a economia estiver desacelerando, como já está, o que a gente precisaria era de fazer política fiscal anticíclica, aumentar investimento porque isso faria a economia andar. Já que a gente não tem a política monetária de juros, já que eu não acredito que vá ter por parte do mercado nenhum tipo de colaboração, nós só temos política fiscal. Essa proposta tira das mãos do Lula mais elementos da política fiscal, é como se amarrasse as mãos do Lula”, disse.

Entre os pontos questionados pelo parlamentar está a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento real das despesas federais, mediante o acionamento dos mecanismos previstos no projeto. Lindbergh também criticou o endurecimento das metas fiscais para 2027.

“No arcabouço, você coloca um limite de despesas de 2,5% ao ano, você não pode crescer mais que isso. No ajuste, com a hipótese de contingenciamento, todos os anos vão ter, cai para 2%. Esse é o primeiro ponto”. “O segundo é o seguinte: eles estão aumentando, para o ano de 2027, em relação à questão do superávit primário. Esse ano de 2026 era para ter déficit zero, mas é permitida uma banda para baixo de 0,25. Eles estão subindo para um superávit de 0,5, sem banda, não pode ter mais banda”.

“Isso significa 70, 80 bilhões. Aí volto aos números que falei: temos um déficit primário de 0,34%, qual é o país do mundo que está fazendo superávit de 0,5? É um equívoco”, afirmou.

Deputado defende retirar investimentos públicos das regras fiscais

Como alternativa ao ajuste, Lindbergh afirmou que parlamentares contrários à proposta estão elaborando medidas para proteger investimentos públicos e impedir que eventuais cortes comprometam serviços essenciais.

A principal mudança defendida pelo deputado é retirar os investimentos públicos das limitações impostas pelas metas fiscais e pelo arcabouço fiscal. A intenção, segundo ele, é permitir que o governo amplie os gastos em infraestrutura, educação e saúde caso seja necessário estimular a economia. “É por isso que eu falo que é primarismo político. São gênios, é uma turma da área econômica que quer agradar o mercado, que faz uma loucura como essa”.

“A grande questão nossa para o próximo ano é impedir que a economia entre em recessão, por isso estamos apresentando proposta no caminho contrário, não é apertar o fiscal, isso é erro. Nós queremos tirar tudo quanto é investimento público dessas metas fiscais, sair da meta de superávit, sair do arcabouço porque, se a economia desacelerar, o governo pode, sim, fazer investimentos públicos para que a economia cresça”.

“Nós não aceitamos que as universidades tenham contingenciamento, os institutos federais, a educação, a saúde, nós queremos tirar isso desse pacote. O discurso que temos que fazer é o oposto do que o governo está fazendo”, declarou.

O parlamentar também defendeu a ampliação da margem de tolerância das metas fiscais, argumentando que o governo precisa de maior flexibilidade para realizar investimentos em momentos de desaceleração econômica. “Eu sei que é uma proposta que sensibiliza o Lula, o Lula sabe, a gente já fez isso no governo Dilma, tiramos investimentos das regras fiscais”.

“Nós, ao contrário do que quer o projeto de ajuste do Dario, que fala que agora não tem banda, que é o centro da meta, é um discurso ridículo. Todos os países do mundo estão operando com déficit e a gente fica aqui nos rendendo a essa lógica. Ao invés do centro da meta, a gente está ampliando a banda de 0,5 para 0,50 porque, se a economia desacelerar, o governo pode gastar mais em educação, em saúde, mais investimentos públicos para estimular a economia”, afirmou.

Além de defender a preservação de investimentos, Lindbergh apresentou alternativas para aumentar a arrecadação sem comprometer políticas sociais. Entre as medidas estão a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, a tributação de aplicações financeiras atualmente isentas e a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos. “Nós estamos fazendo o seguinte: já que vai ter corte, nós queremos colocar um conjunto de medidas que impeçam que esses cortes sejam feitos em cima de políticas públicas, sociais e na área de saúde”.

“A primeira medida é aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos, os bancos brasileiros estão tendo lucros extraordinários. Segundo é cobrar também LCA, LCI, cobrar desses títulos que são isentos, criam até uma distorção no mercado de títulos públicos, isso significa 32 bilhões. Imposto sobre grandes fortunas, tributação de lucros e dividendos”, explicou.

Posicionamento de Lula

Apesar das críticas à equipe econômica, Lindbergh procurou diferenciar sua posição em relação ao presidente Lula. O deputado afirmou acreditar que o chefe do Executivo compartilha da preocupação com as limitações impostas aos investimentos públicos e defende uma maior tributação sobre os setores mais ricos da população.

“Eu sei como funciona a cabeça do Lula, sei que o Lula é um entusiasta dessa proposta que eu falo de tirar os investimentos das regras fiscais, ele vive reclamando disso. Sei que Lula quer a taxação do andar de cima. Eu não sei como foi a participação dele nisso, se alguém disse para ele: ‘Olha, a gente vai ter que fazer um ajuste aqui que é importante e não vai ter grandes consequências’, acredito que tenha sido isso. E é mentira, vai ter grandes consequências”, concluiu.

O texto-base do ajuste fiscal foi aprovado pelo Senado após o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acolher integral ou parcialmente 21 emendas apresentadas pelos parlamentares. Apesar das alterações, a proposta mantém mecanismos que podem reduzir o espaço para despesas públicas em 2027.

A votação ainda não foi concluída. Os senadores devem analisar os destaques na próxima terça-feira (17), antes de encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, as medidas ainda dependem de aprovação definitiva pelo Congresso Nacional e sanção presidencial.

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A reação ocorre enquanto o plenário virtual do STF analisa a decisão de Dino, que manteve o início da escala 5×2 para 16 de dezembro, mas flexibilizou condições de transição para facilitar a adaptação das empresas. Até a noite de sexta, quatro ministros haviam votado para confirmar integralmente a liminar: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Na manifestação encaminhada à Corte, a Advocacia da Câmara pediu que o plenário rejeite seis pontos da decisão, entre eles a flexibilização das folgas, a autorização para jornadas de até 8 horas e 24 minutos sem acordo coletivo e a fixação de prazo para que o Congresso regulamente regimes diferenciados de trabalho. “Outros provimentos, contudo, alteram o conteúdo da Emenda. Em todos eles, a decisão reconhece não haver ofensa à cláusula pétrea, mas fixa disciplina diversa da aprovada pelo constituinte derivado”, afirma a Câmara.

A Casa sustenta que os prazos e as condições de implementação foram debatidos e aprovados pelos parlamentares. Para a Advocacia, a ausência de violação à Constituição deveria levar o Supremo a preservar o texto da emenda, e não a estabelecer regras diferentes.

Um dos principais pontos de divergência envolve a distribuição das folgas. Dino autorizou que empresas e sindicatos negociem a compensação dos descansos sem observar os limites semanais e mensais previstos na reforma, desde que seja preservado o direito a dois dias de repouso semanal remunerado.

As duas Casas contestam a flexibilização. Segundo o Senado, a exigência de ao menos uma folga por semana e de compensação dos descansos dentro do mês foi estabelecida justamente para assegurar uma proteção mínima aos trabalhadores. “Os limites afastados não são acessórios: o gozo de ao menos um repouso a cada semana e a apuração da média dentro do mês-calendário constituem o conteúdo protetivo que o constituinte reformador estabeleceu como contrapartida da flexibilização negocial”, afirma a Advocacia do Senado.

Outro ponto de resistência é a redução, de um ano para 180 dias, do prazo para adaptação dos contratos administrativos à nova jornada. Câmara e Senado defendem a manutenção do período original, estabelecido pelo Congresso para permitir ajustes orçamentários e o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos.

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Parte da esquerda reagiu às propostas de ajuste, acusando um estelionato eleitoral, ao alegar que as medidas não refletem a decisão das urnas, quando Lula derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também defendia medidas de ajuste.

Criador do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, que mobilizou eleitores entre o primeiro e o segundo turnos, Janones acompanha a primeira agenda internacional do presidente reeleito após a vitória nas urnas. Lula passou pela Turquia, para participar da COP31, e agora está nas Filipinas. Ele deverá regressar ao Brasil na segunda-feira (16).

Exército do Lula

Segundo Janones, militantes da esquerda radical estão fazendo campanha para as pessoas deixarem o canal “Exército do Lula”, que atingiu mais de 10 milhões de seguidores nas vésperas do segundo turno. Ele afirmou que o Congresso tem uma maioria de representantes da extrema direita e sua decisão em permanecer como deputado foi justamente porque considera importante sua atuação, junto aos demais deputados do campo, para o enfrentamento. “Nesse contexto, o Exército do Lula será ESSENCIAL para dar governabilidade ao presidente Lula!”, escreveu.

“É esse exército que os extremistas que acusam o presidente de tesouraço estão boicotando e fazendo vídeos pedindo para as pessoas deixarem de participar!”, completou.

Janones chegou a ser cotado para assumir algum ministério no governo Lula 4, após o papel que desempenhou antes do segundo turno, mas recusou para permanecer com sua atuação parlamentar.

Uma das direções da reação da esquerda ao ajuste fiscal foi a apresentação, ontem (13), de quatro projetos de lei para aumentar a tributação sobre o que a bancada do PT na Câmara dos Deputados classifica como super-ricos e setores privilegiados da sociedade.

Mesmo com a movimentação de parcela da esquerda, a cúpula do PT decidiu apoiar o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula e elegeu o excessivo conservadorismo do Banco Central, que manteve a taxa de juros em 13,75% ao ano, como culpado pela crise econômica por representar um entrave ao crescimento.

Uma resolução que passou pelo crivo do Diretório Nacional do PT, diz que as medidas contidas no projeto de lei complementar enviado pela equipe econômica ao Congresso dão maior flexibilidade ao orçamento, abrem espaço para investimentos e contribuem para melhorar as expectativas sobre a trajetória da dívida pública e da inflação. O documento, obtido pelo Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), indica que o conjunto de iniciativas favorece a redução das taxas de juros. “Quem fala em estelionato eleitoral age de má-fé”, destaca um dos trechos da resolução.

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