O caso será agora analisado pelo relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidirá se acolhe ou não os pedidos da defesa.

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Ficou estabelecido que o desligamento ocorrerá diariamente entre 19h30 e 07h30. Durante esse intervalo de 12 horas, o sistema de climatização vai permanecer inativo para garantir o silêncio no local.

A questão do barulho chegou a ser levada pela defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que essas condições configuram “situação que ultrapassa o mero desconforto e passa a caracterizar perturbação contínua à saúde e integridade do preso”.

Nesta terça-feira, em postagem nas redes sociais, o ex-vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, havia dito que a PF forneceu “protetores auriculares” e reclamou da situação afirmando que ao invés de “eliminar a causa do problema”, consertando o aparelho, a corporação optou pela “suposta medida”.

Bolsonaro está preso na Superintendência da PF desde o dia 22 de novembro do ano passado, após ser condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes diferentes.

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Lira negou ao UOL ter qualquer relação com a execução ou fiscalização da obra. Em relação a emendas, “é importante destacar que cabe ao parlamentar apenas indicar o m a execução ou fiscalização da obra. Em relação a emendas, “é importante destacar que cabe ao parlamentar apenas indicar o município e local a ser beneficiado”, afirmou em nota.

Nos trechos entregues, a pavimentação apresenta buracos profundos e rachaduras. A PF suspeita de que parte da verba tenha sido desviada para pagamento de propina, como em outros contratos da Allpha.

Lira não é investigado na operação. Até agora, a PF pediu diligências sobre os deputados Elmar Nascimento (União-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Dal Barreto (União-BA) e Vicentinho Junior (PP-TO).

A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou indícios de fraude nas medições apresentadas pela empresa para comprovar a execução da obra, prática também encontrada em outros contratos da Allpha. Além disso, destacou que o asfalto aplicado é mais fino e de qualidade inferior ao contratado , o que pode indicar superfaturamento.

O órgão executor é o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) de Alagoas, que não respondeu aos contatos do UOL. A estrada, de 14 km, liga Ouro Branco ao sítio Trapiche, na zona rural.

Os donos da Allpha, Alex e Fabio Parente, foram procurados, mas não responderam. O espaço está aberto para manifestações.

Pregão com suspeita de fraude

Um pregão realizado em 2021 pelo Dnocs na Bahia, vencido pela Allpha e investigado pela PF, deu origem ao contrato em Alagoas, que recebeu emenda de Lira no fim de 2022.

O contrato foi firmado por adesão à ata do Dnocs da Bahia, modalidade que dispensa nova licitação e permite usar os valores registrados na ata de preços. A obra começou em dezembro de 2023.

O Dnocs em Alagoas é comandado por Juliano Ribeiro Balbino, que substituiu Arlindo Garrote (PP) para que ele pudesse disputar a Prefeitura de Estrela de Alagoas (foi derrotado).

Ambos foram indicados por Lira. Quando o contrato foi assinado, em 2022, Garrote estava no cargo.

“A contratação da empresa responsável pela obra ocorreu por meio de adesão a ata regularmente registrada no âmbito do Dnocs da Bahia”, disse Garrote. “Até minha saída do cargo (em março de 2024), a obra seguia seu curso regular.”

Relatório da PF obtido pelo UOL cita um contato entre Juliano Balbino e Anderson Gomes dos Reis, funcionário da Allpha. Na época, não foram identificados indícios de irregularidades.

“Em chat do dia 2/9/2024, Anderson encaminha para Alex (Parente, sócio da Allpha) print de conversa com ‘Juliano Balbino Alagoas…’, provavelmente Juliano Ribeiro Balbino, atual coordenador do Dnocs em Alagoas. A conversa é sobre atraso de pagamento por falta de envio de certidão por parte da Allpha”.

Indicação de Lira
As indicações foram feitas por emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto pela falta de transparência na autoria. Nesse caso, Lira assumiu publicamente ser padrinho da obra.

Em 20 de novembro de 2023, a prefeita de Ouro Branco, Denyse Siqueira, anunciou que a verba veio por indicação de Lira. “O deputado Arthur Lira ressaltou a importância da pavimentação dessa via, um pedido histórico da comunidade de Ouro Branco e do sertão.”

No vídeo postado pela prefeita, Lira aparece ao lado dela anunciando a ordem de serviço da obra, com tratores da Allpha ao fundo.

Um dos principais aliados de Lira, Elmar Nascimento (União-BA), é investigado na Overclean por suspeita de pagamento de propina à Allpha em obras de pavimentação em Campo Formoso (BA).

Ele nega irregularidades. Como mostrou o UOL, estradas na cidade também apresentaram problemas, com asfalto de baixa qualidade que já se deteriorou.

Os sócios da Allpha foram presos preventivamente no fim de 2024 por suspeita de corrupção, superfaturamento e peculato.

Ex-assessora alvo da PF
Em dezembro, uma ex-assessora de Lira, Mariângela Fialek, foi alvo de busca e apreensão. Desde 2021, ela é a principal assessora de orçamento da Câmara, coordenando a distribuição de emendas extras, como as do orçamento secreto e de comissão.

A PF investiga uma manobra de Lira no fim de 2024, quando ainda presidia a Câmara, para influenciar a distribuição das emendas de comissão, ameaçando destituir presidentes das comissões que não enviassem suas indicações.

O deputado José Rocha (União-BA), que presidia a Comissão de Integração Nacional, disse à PF que recebeu quatro vezes de Fialek -conhecida como Tuca — uma lista pronta com indicação de R$ 320 milhões para estradas em Alagoas.

Segundo Rocha, Lira afirmou que ele deveria assinar o ofício ou sair da comissão, o que Rocha se recusou a fazer. Os recursos seriam usados para novas obras no estado de Lira.

Outro lado
Lira afirmou, em nota, que a fiscalização e o pagamento à empresa responsável pela obra cabem ao Dnocs e não têm relação com seu mandato.

“Nesse contexto, enfatizamos que eventuais dúvidas em relação a esse assunto devem ser encaminhadas aos órgãos competentes, lembrando que as emendas parlamentares são instrumentos legítimos de política pública, destinadas a todos os parlamentares da Câmara e do Senado Federal”.

“Por fim, cabe destacar que a pavimentação dessa via que liga os estados de Alagoas e Pernambuco era um pleito histórico da população local e visa promover o desenvolvimento das comunidades rurais, bem como facilitar o escoamento da produção agrícola, gerando qualidade de vida para todos os alagoanos.”

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