Já estou no Sertão e a corridinha de 8 km, hoje, foi no Parque Verde, na Arcoverde da minha Nayla. O tempo por aqui já esquentou muito e até dezembro, mês das trovoadas, temperatura amena só a noite.
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O massacre promovido por Cláudio Castro: covarde, midiático e eleitoreiro
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deve uma satisfação ao povo brasileiro. O Rio de Janeiro não é apartado do Brasil, e a repercussão internacional sobre o massacre promovido sob o comando de Castro recai sobre o país de forma geral.
Faz com que países civilizados se questionem se há Poder Judiciário no Brasil, se aqui as leis são seguidas ou se normalizamos o assassinato de suspeitos em favelas. Não existe República do Rio de Janeiro. É tudo Brasil — os mais de 130 mortos são todos brasileiros.
A ação, considerada por Castro “um sucesso”, é uma tragédia que ainda não mostrou todas as suas consequências. Entre os mortos, incluindo policiais, há, sem dúvida, inocentes que pagaram com a vida pelo endereço no qual viviam. Cláudio Castro jamais se atreveria a realizar uma “operação” desse tipo nos bairros nobres do Rio de Janeiro.
Leia maisMesmo para os que não eram inocentes, a pena de morte não foi instituída no território nacional. Não é possível normalizar a barbárie como forma de combate ao crime. O Brasil mostrou este ano que a democracia está viva e dá sinais de solidez, ao condenar os responsáveis pela trama golpista que tinha por finalidade tomar o poder e invalidar as eleições de 2022.
A Justiça existe e deve ser respeitada, independentemente do endereço. Se há suspeita de que um ser humano é criminoso, deve-se levá-lo às instâncias corretas e à aplicação da lei, não jogar seu corpo sem vida em uma área de mata e deixar que moradores das redondezas o localizem. Governador algum, sob argumento algum, tem esse direito.
Além de covarde, midiática, eleitoreira e rasa, a iniciativa do Estado do Rio de Janeiro é absolutamente ineficaz contra o crime organizado, uma vez que focou apenas nos “alvos fáceis” das facções.
Os mortos representam apenas a “bucha de canhão” dos grupos criminosos. Não se tem informação, por exemplo, de uma operação contra o “andar de cima”, onde estão os braços político e econômico do Comando Vermelho.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que Cláudio Castro fez “praticamente nada” contra o contrabando de combustíveis, que financia facções. “O governo do Rio tem feito praticamente nada em relação ao contrabando de combustível, que é como você irriga o crime organizado”, disse Haddad.
“Para você pegar o andar de cima do crime organizado, que é quem efetivamente tem dinheiro na mão e municia as milícias, você tem que combater de onde está vindo o dinheiro”, afirmou o ministro da Fazenda. Mas o andar de cima não mora nos complexos da Penha e do Alemão.
Supremo em ação – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), envie informações sobre a megaoperação realizada na capital fluminense, na última terça-feira (28), na qual mais de 130 pessoas morreram. Cláudio Castro deverá apresentar as informações durante audiência sobre a ação em 3 de novembro. “O governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, determinou o ministro. As informações são do g1.

Lula estarrecido – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que o presidente Lula (PT) ficou “estarrecido” com o número de mortes na megaoperação contra o crime organizado realizada no Rio de Janeiro. A operação, que mirou a facção Comando Vermelho (CV), foi considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. Lula estava retornando de viagem à Ásia durante o massacre e foi informado ao chegar a Brasília, na noite da última terça-feira (28). Ontem, ele passou a manhã reunido com ministros.
Repercussão na Alepe – O massacre nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, repercutiu ontem na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Durante o pequeno expediente, o deputado João Paulo (PT) criticou a atuação do governo de Cláudio Castro (PL). “A pretexto de combater o crime, o Estado não pode promover um massacre que culminou com a morte de mais de 110 pessoas. Isso não é política de segurança, é uma declaração de guerra contra comunidades pobres”, afirmou. O pronunciamento da deputada Dani Portela (PSOL) deu continuidade à crítica. Dani classificou a ação como parte de “uma política de extermínio”. “Em uma política de extermínio, não se enfrentam as causas estruturais do problema da violência”, afirmou a deputada.
Zé Queiroz absolvido – O ex-prefeito de Caruaru José Queiroz (PDT) foi absolvido, por unanimidade, pela 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) das acusações de improbidade administrativa que haviam resultado em sua condenação em primeira instância. A decisão foi proferida em 15 de outubro de 2025, sob relatoria do desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira. A ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco referia-se ao não repasse, em 2012, de contribuições previdenciárias dos servidores municipais ao CaruaruPrev.

Caso Ana Maraíza – O deputado Waldemar Borges (MDB) apresentou à Mesa Diretora da Alepe, ontem, um pedido de informação que deve ser endereçado ao Governo do Estado sobre a viagem da secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa, à Estônia, na Europa, em maio de 2024. A viagem está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Há a suspeita de que as despesas de passagens e hospedagem tenham sido bancadas por uma empresa contratada pelo Estado, sem licitação, após a viagem de Maraíza, segundo denúncias que estão em análise pelos órgãos de controle.
CURTAS
Moradia digna – O direito à moradia e a ampliação de políticas públicas de habitação em Pernambuco serão debatidos em audiência pública na Alepe nesta quinta-feira (30). A iniciativa é da deputada Dani Portela (PSOL), por meio da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDHPP) da Casa.
Comissão para direitos TEA – O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) participou, na última terça-feira (28), da instalação da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei nº 3.080/2020, que institui a Política Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sassepe pede socorro – Servidores públicos de diversas categorias realizaram ontem uma mobilização em frente ao Centro de Convenções de Pernambuco, em defesa do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe). O ato, batizado de “Faixaço do Sassepe”, reuniu trabalhadores da capital e do interior para cobrar do governo mais investimentos e transparência na gestão do sistema.
Perguntar não ofende: Qual será a resposta do Governo do Estado à Alepe sobre a viagem de Ana Maraíza à Estônia?
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Terminou há pouco, em Capoeiras, no Agreste Meridional, a palestra seguida da sessão de autógrafos do meu livro “Os Leões do Norte”, pela editora Eu Escrevo. O encontro foi realizado no plenário da Câmara Municipal e contou com o apoio direto do prefeito Nêgo do Mercado (PSD).
Acompanharam a programação o prefeito Nêgo do Mercado, os vereadores Ivanildo Nogueira (Podemos) e Lucinha do Galeto (Republicanos), o secretário de Governo, Clécio Farias e o diretor de Cultura, Carlos Rodrigues.

O segmento da educação esteve bem representado, com a EREM Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, por meio do gestor adjunto Erivaldo Bento; e com o Colégio Municipal José Soares de Almeida, que levou as turmas do EJA e do PBA, conduzidas pela gestora Djacy Maciel e pela coordenadora Roceli.

A Secretaria Municipal de Educação também enviou equipe para prestigiar o lançamento. O registro da imprensa local ficou por conta do blogueiro Raimundo Lourenço.

A maratona segue amanhã (30) com três paradas: Angelim, às 10h, na Escola Miguel Calado Borba, com o prefeito Carlos Henrique (Caíque); Caetés, às 15h, no Colégio Monsenhor Callou, ao lado do prefeito Nivaldo Tirri e da secretária de Educação Giselda Correia; e, encerrando o dia, Garanhuns, às 19h, no auditório da AESGA, com o prefeito Sivaldo Albino, o secretário Ronaldo César e demais integrantes do governo municipal. Brejão também deve integrar o circuito, com data a confirmar.

“Os Leões do Norte” reúne 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco (1930–2023), fruto de ampla pesquisa jornalística e historiográfica. A obra resgata episódios pouco lembrados, reconstrói contextos e convida à reflexão sobre a trajetória dos líderes que moldaram o Estado — de Agamenon Magalhães e Etelvino Lins a Miguel Arraes, Marco Maciel, Eduardo Campos e Paulo Câmara.
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O deputado estadual Waldemar Borges (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (29), um pedido de informação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para esclarecer a denúncia divulgada com exclusividade pelo blog sobre uma viagem à Estônia supostamente realizada pela secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza de Sousa, e integrantes da sua equipe, com custos arcados por uma empresa de tecnologia. A mesma empresa, meses depois, foi contratada pelo Governo de Pernambuco, por inexigibilidade de licitação, para fornecer serviços de desenvolvimento de software no valor de mais de R$ 30 milhões.
O parlamentar questionou se houve pesquisa de mercado, parecer jurídico e comprovação de exclusividade que justificassem a dispensa de licitação. Também pediu informações sobre quem custeou a viagem, quais servidores participaram e se houve uso de recursos públicos. “O que fundamentalmente queremos saber é se essa denúncia que vem a público está alicerçada em fatos, ou seja, se foi contratada uma empresa por inexigibilidade depois dessa empresa ter bancado uma viagem na Europa para integrantes do governo”, afirmou Borges. Assista:
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado. O núcleo será organizado pelo secretário de segurança do Rio, Victor Santos.
Castro e Lewandowski e reuniram no fim de tarde no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio, para debater medidas sobre o combate ao Comando Vermelho no Rio de Janeiro, um dia depois que uma megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão deixou mais de 120 mortos.
Além de anunciar medidas, eles também falaram de temas como a denominação “narcoterrorismo”, usada pelo governo do estado do Rio para se referir ao Comando Vermelho, e ao uso de Garantia da Lei e da Ordem na segurança pública – Castro disse que não há necessidade de pedí-la ao Governo Federal. As informações são do g1.
Leia maisAlém do escritório, Lewandowski enumerou ainda outras medidas que terão apoio do Governo Federal como o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal em 50 homens e do aumento do efetivo de inteligência do governo federal no estado.
O ministro afirmou que o governo vive uma crise orçamentária, mas quer colaborar com o governo do Estado do Rio: “Dentro do possível, vamos cooperar para sair o mais rápido possível dessa crise de segurança. Disponibilizamos algumas vagas nos presídios federais. Disponibilizamos peritos que podem ser convocados”.
“Vamos tomar algumas medidas emergenciais e o escritório de enfrentamento, onde vamos conjugar as forças estaduais e federais. Tem o sentido de não criar uma força burocrática, e sim para tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada”, acrescentou o ministro. Ele afirmou ainda que o escritório e um embrião da PEC da Segurança Pública, que ainda será levada a votação no congresso.
Lewandowski disse também que há um projeto de lei para aumentar as penas para diversos crimes é que foi entregue um plano anti-facção “bastante abrangente”.
‘Narcoterrorismo’ e GLO
O ministro divergiu da terminologia usada por membros do governo do estado como o secretário de Polícia Civil Felipe Curi, que sempre denominam o Comando Vermelho como facção “narcoterrorista”.
“Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. Terrorismo sempre envolve um fator ideológico, com eventuais atentados. É uma apreciação mais subjetiva. As facções são grupos de pessoas que se juntam e cometem crimes previstos no código penal”, opinou.
Lewandowski e Castro falaram também sobre a possibilidade de pedido de uma operação com base na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
“Não há nenhuma posição do governo federal contra ou a favor da GLO. A GLO é uma operação excepcional em que as forças armadas comandam as forças de segurança local. Isso depende de solicitação do governador”, disse Lewandowski.
Castro disse que nunca pediu GLO: “Nem se cogitou em pedir GLO. A situação é completamente diferente de 2018. Temos salários decentes, equipamentos, infraestrutura. Em momento nenhum eu falei que preciso de GLO, como emoutros momentos se precisou”.
Debate sobre blindados
Na terça, dia da operação, Castro lembrou pedidos feitos para o uso de blindados da Marinha que foram negados anteriormente. O Ministério da Justiça afirmou que não recebeu nenhum pedido relacionado à operação desta terça-feira e que mantém atuação no estado desde outubro de 2023, por meio da Operação Nacional de Segurança Pública. Ao blog de Andréia Sadi, Lewandowski, disse que a União está à disposição do governo.
Posteriormente, Castro disse que foi mal interpretado no tom das declarações sobre os blindados. Nesta quarta, ele afirmou que “não vai ficar respondendo nem ministro nem autoridade queira transformar esse momento em uma batalha política” e fez um elogio à Fábio Galvão, superintendente regional da PF no Rio.
Também nesta quarta, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou que forças de segurança do Rio de Janeiro, em especial a Polícia Militar, fizeram contatos “no nível operacional” com a Superintendência da PF no estado sobre uma “grande operação” que seria realizada na capital fluminense.
Entretanto, a avaliação da direção regional da PF foi de que a operação “não era razoável” e que não condizia com o modo de atuação da Polícia Federal.
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) iniciou, nesta quarta-feira (29), a 3ª edição da campanha “Juntos Nos Cuidamos: Outubro Rosa, Novembro Azul”, oferecendo atendimentos gratuitos de saúde, bem-estar e cidadania em frente à sede da Casa Joaquim Nabuco, no bairro da Boa Vista, no Recife. A ação segue até o dia 7 de novembro, com consultas médicas, exames de imagem — como ultrassonografia e mamografia —, atendimentos odontológicos e oftalmológicos, além de serviços de documentação e orientação jurídica. “Todos os pernambucanos devem se preocupar com a prevenção, principalmente do câncer de mama e de próstata”, destacou o deputado Francismar Pontes, primeiro-secretário da Alepe.
Uma das novidades desta edição é a parceria entre a Escola do Legislativo (Elepe) e o Senac-PE, que oferece cursos gratuitos nas áreas de gastronomia e beleza pelo projeto Alepe Formação para Todos. As capacitações ocorrem em unidades móveis instaladas na Rua Mamede Simões, com aulas até 4 de novembro. “Os interessados sairão preparados para entrar no mercado de trabalho ou ter seu próprio negócio. É mais uma oportunidade oferecida gratuitamente pela Alepe aos pernambucanos”, afirmou o superintendente da Elepe, Alberes Lopes. O superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe, Wildy Ferreira, estima que a ação ultrapasse 20 mil atendimentos até o fim da programação
O prefeito de Goiana, Marcílio Régio, visitou nesta quarta-feira (29) a sede da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no Recife, onde foi recebido pelo superintendente Francisco Alexandre. O encontro teve como pauta a apresentação de projetos estratégicos que deverão ser implantados no município nos próximos meses, com foco em novas parcerias para impulsionar o crescimento econômico local e atrair investimentos.
Durante a reunião, o superintendente destacou os incentivos disponíveis e as possibilidades de cooperação entre a Sudene e a Prefeitura de Goiana, reforçando a importância de uma atuação conjunta voltada à geração de emprego, renda e fortalecimento da economia regional. Segundo Francisco Alexandre, o diálogo com os municípios é essencial para ampliar as oportunidades de desenvolvimento e garantir que os recursos cheguem de forma mais eficiente às cidades.
A visita contou ainda com a presença do procurador-geral do município, Rodrigo Dias, e do secretário de Pesca, Agricultura e Meio Ambiente, Emanuel Farias. Francisco Alexandre assumiu a Superintendência da Sudene em agosto deste ano e tem priorizado reuniões com gestores municipais para discutir projetos de impacto regional.
Servidores públicos de diversas categorias realizaram, na tarde desta quarta-feira (29), uma mobilização em frente ao Centro de Convenções de Pernambuco, em defesa do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe). O ato, batizado de “Faixaço do Sassepe”, reuniu trabalhadores da capital e do interior para cobrar do Governo de Pernambuco mais investimentos e transparência na gestão do sistema.
Os manifestantes afirmam que o Sassepe enfrenta uma crise financeira e estrutural, com descredenciamento de clínicas e laboratórios, além da falta de medicamentos em várias regiões. De acordo com as entidades, enquanto os servidores arcam com cerca de 70% dos custos do sistema, o Estado contribui com apenas 30%, o que, segundo elas, tem comprometido a qualidade do atendimento. Durante o protesto, foi cobrado um plano emergencial de reestruturação, com aumento do aporte financeiro, regularização dos pagamentos à rede credenciada e melhorias na administração dos recursos.
A mobilização foi organizada pelo Fórum de Servidores de Pernambuco, coordenado pela CUT-PE, e contou com a participação de sindicatos como o Sintepe, Sindsaaf-PE, SINDPD-PE, SEEPE e outras entidades representativas do funcionalismo. O grupo afirma que novas ações poderão ser realizadas caso o governo não apresente medidas concretas para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo Sassepe.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), envio informações sobre a megaoperação realizada na capital fluminense na terça-feira (28) no âmbito da ADPF das Favelas. (Veja a lista de informações)
Cláudio Castro deverá apresentar as informações durante audiência sobre a ação em 3 de novembro.
“O Governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, escreveu Moraes. As informações são do g1.
Leia maisO STF validou em abril um conjunto de regras que definem como devem ser feitas as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
As medidas fazem parte da chamada ADPF das Favelas, ação que levou ao Supremo o debate sobre a atuação das forças de segurança em áreas de alta vulnerabilidade.
Moraes determinou que Castro envie as seguintes informações:
Moraes deu a decisão atendendo a um pedido de informações apresentado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão colegiado que tem a participação de representantes de ministérios do governo federal, procuradoria-geral da República, parlamentares, Defensoria Pública, Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e sociedade civil.
ADPF é uma sigla para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Trata-se de uma ação apresentada ao STF com o objetivo de evitar ou reparar uma lesão a um preceito da Constituição Federal causada por um ato do Poder Público.
A decisão do STF gerou questionamentos dos cidadãos nas redes sociais, após a megaoperação policial mirando comandantes da facção Comando Vermelho (CV), que deixou mais de 100 mortos. A ação foi considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), manifestou preocupação com a operação policial realizada pelas forças de segurança do Rio nos complexos do Alemão e da Penha contra o Comando Vermelho.
A PFDC enviou um ofício ao governador Cláudio Castro solicitando explicações detalhadas sobre o planejamento da ação. O órgão destacou a “alta letalidade” e as “evidências de possíveis violações a tratados internacionais de direitos humanos e a preceitos constitucionais”.
O que o Supremo decidiu sobre operações?
O Tribunal detalhou, ponto a ponto, os procedimentos a serem realizados pelo governo estadual quando as operações policiais resultarem em mortes, tanto de civis quanto de agentes de segurança:
Operações não precisam ser comunicadas com antecedência
O Supremo Tribunal Federal determinou que as forças de segurança do Rio de Janeiro não são obrigadas a comunicar previamente a realização de operações policiais.
No entanto, as ações deverão seguir uma série de diretrizes para garantir legalidade, proporcionalidade e proteção aos direitos humanos.
Dados públicos e uso de câmeras
O STF determinou a inclusão de novos indicadores para monitoramento de uso excessivo da força e mortes com autoria indeterminada em confrontos.
O Rio também deverá publicar dados desagregados sobre mortes de civis e policiais em confrontos.
O Tribunal reconheceu os avanços no uso de câmeras corporais em uniformes da PM e determinou que, em até 180 dias, o estado do Rio de Janeiro comprovasse a implantação das câmeras também nas viaturas, com regulamentação clara e abrangência sobre todas as ações ostensivas e operações policiais.
Investigação da PF e reocupação de territórios
O STF também determinou à Polícia Federal a instauração de um inquérito específico para apurar crimes de organizações criminosas no Rio com repercussão interestadual e internacional, incluindo violações de direitos humanos.
A decisão ordena a criação de uma equipe exclusiva e permanente na PF para produção de inteligência sobre facções e suas conexões com agentes públicos. O Coaf e a Receita Federal devem dar prioridade máxima às diligências desse inquérito.
Outra medida imposta é que o Estado do Rio elabore um plano de retomada territorial das áreas dominadas por facções criminosas. O plano deverá conter cronograma objetivo e será financiado com recursos federais, estaduais e municipais, incluindo emendas parlamentares impositivas.
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O município do Cabo de Santo Agostinho celebra, nesta sexta-feira (31), o Dia Municipal de Ação de Graças, feriado local instituído para promover momentos de fé e gratidão. As comemorações acontecem nesta quinta (30), a partir das 19h, na Praça 9 de Julho, com uma noite de louvor e apresentações de música gospel abertas ao público.
O evento é organizado pelo Conselho de Pastores do Cabo, com apoio da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, e contará com a ministração do pastor Hernandes Dias Lopes. A programação terá como atração principal a banda Voz da Verdade, um dos grupos mais conhecidos da música gospel brasileira, além de apresentações de artistas locais como Conexão Louvor, Brenda Oliveira e Banda, Banda Seara e o Ministério de Dança Joias de Cristo.
Segundo o prefeito Lula Cabral, o evento busca reforçar os valores de união e espiritualidade da comunidade. “O Dia Municipal de Ação de Graças reforça os valores da fé e da união entre as pessoas. É bonito ver a comunidade reunida para agradecer pelas conquistas e renovar as esperanças. A Prefeitura tem o compromisso de apoiar iniciativas como esta, que fortalecem os laços de solidariedade e promovem a paz”, afirmou.
O nome de Dom Helder Câmara passou oficialmente a integrar o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que homenageia personalidades que contribuíram para a história do Brasil na defesa da liberdade, da justiça e dos direitos humanos. A Lei nº 15.242, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), foi sancionada nesta quarta-feira (29) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União.
Dueire celebrou a sanção e ressaltou a importância do reconhecimento. “Dom Helder é uma das figuras mais inspiradoras da nossa história. Sua voz em defesa dos mais pobres, dos direitos humanos e da paz ultrapassou fronteiras. É uma alegria e uma honra ver o Brasil inscrever seu nome entre os heróis e heroínas da pátria. Pernambuco se orgulha profundamente desse gesto de justiça e memória”, afirmou o parlamentar.
Apresentado em 2023, o projeto foi aprovado em decisão final pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, conhecido como Livro de Aço, fica no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Dom Helder, conhecido como o “Dom da Paz”, foi arcebispo de Olinda e Recife, fundador da CNBB e símbolo da luta por justiça social durante o regime militar, tendo sido indicado quatro vezes ao Prêmio Nobel da Paz.
Por Roberto Policarpo Fagundes*
De tempos em tempos, ressurge o mesmo discurso de que os servidores do Judiciário “descumprem o teto constitucional” e que haveria uma suposta distorção entre suas remunerações e as demais carreiras do serviço público. Trata-se de uma narrativa conveniente, mas profundamente desonesta — construída para gerar confusão, dividir os servidores e enfraquecer o serviço público.
É compreensível que a população se indigne com distorções salariais e privilégios injustificáveis. O cidadão quer ver justiça e eficiência — e tem razão nisso. O problema é que, ao tentar corrigir excessos pontuais com medidas genéricas, o Congresso pode acabar punindo justamente quem sustenta o funcionamento cotidiano do Estado.
Leia maisHá uma diferença clara entre membros do Judiciário (magistrados) e servidores (analistas, técnicos, oficiais, auxiliares, entre outros). São carreiras distintas, com regras, atribuições e remunerações distintas. Contudo, na hora de atacar o serviço público, todos são colocados no mesmo balaio — como se os salários exorbitantes atribuídos a poucos fossem a regra de toda uma categoria.
Essa distorção serve a um propósito político: criar a ideia de que “todo servidor é privilegiado”, apagando o fato de que a maioria cumpre rigorosamente o teto, trabalha com sobrecarga, enfrenta defasagem salarial e sustenta o funcionamento cotidiano da Justiça brasileira.
Exemplo disso são as proposições elaboradas pelo grupo de trabalho da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados. A primeira delas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), contém nada menos do que 251 alterações à Carta Magna, sejam dispositivos em vigor, seja por meio da inclusão de novos artigos, incisos, parágrafos ou alíneas, dispositivos constitucionais autônomos ou regras de transição de nível constitucional.
O segundo é um Projeto de Lei Complementar que institui a Lei de Responsabilidade por Resultados da Administração Pública. Aborda temas como gestão de resultados, volume de políticas públicas, qualidade dos gastos públicos e evolução de desempenho dos servidores. Na prática, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Código Tributário Nacional.
O terceiro é um Projeto de Lei Ordinária que institui o Marco Legal da Administração Pública brasileira. Trata de questões como planejamento de concursos, diagnósticos da força de trabalho, estruturação de carreiras e outros temas. Os dois projetos dependem, para sua validade, da aprovação da PEC.
À primeira vista, muitas dessas propostas parecem razoáveis — afinal, quem não quer um serviço público mais equilibrado e meritocrático? O problema está na forma como isso vem sendo apresentado: sem distinguir o que é privilégio do que é condição básica para o bom funcionamento das instituições.
Enquanto se discute o fim de licenças ou adicionais — pontos que poderiam ser debatidos com transparência e critérios —, o núcleo mais perigoso da reforma passa quase despercebido: o ataque à estabilidade e a criação de brechas para o apadrinhamento político. A estabilidade não é um privilégio — é um escudo contra a corrupção. É o que permite ao servidor agir com independência técnica e denunciar irregularidades sem medo de ser perseguido.
O enfraquecimento dessa garantia abre espaço para um tipo de nepotismo moderno, em que cargos são distribuídos por conveniência política, e não por mérito. O resultado é um Estado cada vez mais vulnerável a pressões de grupos privados e menos comprometido com o cidadão comum. Quando se desmontam as proteções institucionais sob o pretexto de “modernizar”, o que se está fazendo, de fato, é retirando os freios que impedem o abuso de poder e a captura do interesse público por interesses particulares.
O importante aqui é destacar que, nessa discussão sobre a reforma administrativa, existe uma tentativa de transformar os servidores, principalmente os do Judiciário, em vilões.
Ao usar o servidor do Judiciário como bode expiatório, certos setores tentam desviar o foco do verdadeiro problema: a captura do Estado por interesses que desejam mantê-lo frágil, deslegitimado e ineficiente. Esses grupos buscam ganhar a simpatia da população — que, com razão, é contrária a privilégios e medidas que burlem a Constituição —, mas fazem isso manipulando dados e confundindo a opinião pública.
A população quer resultados, e os servidores também. O que diferencia nossa defesa é o método: não se trata de proteger benefícios, mas de preservar a capacidade do Estado de entregar saúde, educação e Justiça de qualidade. Um servidor desmotivado, precarizado ou sujeito à pressão política não serve bem ao cidadão.
O objetivo é dividir os servidores e passar a ilusão de que o serviço público é inimigo da sociedade. Jogando-nos uns contra os outros, acabam favorecendo um projeto que não pretende modernizar o Estado, e sim precarizá-lo. O resultado dessa estratégia é perverso: um serviço público cada vez mais sucateado, distante e inacessível para o cidadão comum — justamente aquele que mais precisa do SUS, da escola pública, da aposentadoria e da Justiça.
A defesa do serviço público não é uma defesa corporativa — é uma defesa civilizatória. É o compromisso com um Estado capaz de garantir direitos, de servir ao povo com ética e competência, e de proteger a democracia contra os interesses de quem lucra com a desinformação e o desmonte institucional.
Se a intenção dos parlamentares fosse, de fato, corrigir distorções salariais ou tornar o serviço público mais justo, não precisariam dos projetos que hoje tramitam no Congresso. Bastaria cumprir a Constituição e aplicar de forma isonômica as regras já existentes — o que garantiria transparência e equilíbrio entre as carreiras.
Mas o que se vê é o contrário: projetos que buscam fatiar direitos, restringir concursos, vincular progressões a avaliações subjetivas e enfraquecer a estabilidade. Em nome de uma falsa “modernização”, querem abrir espaço para indicações políticas, terceirizações e precarização das funções essenciais do Estado.
Essas propostas — apresentadas sob o discurso de eficiência —, na verdade, ameaçam a autonomia técnica e o compromisso social do serviço público, transformando o Estado num balcão de interesses privados.
Defender o serviço público é defender o direito de cada brasileiro a ser atendido com dignidade. É lutar para que o Estado funcione melhor — com gestão, mérito e transparência —, sem se tornar refém de interesses privados. Essa é a reforma de que o Brasil precisa: a que valoriza quem serve e melhora a vida de quem é servido.
*Servidor do TRT da 10ª Região há mais de 30 anos
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A Câmara Municipal de Arcoverde obteve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta quarta-feira (29), durante sessão itinerante da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, realizada em Garanhuns. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o agravo de instrumento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e mantiveram a validade das Leis Municipais nº 2.740/2024 e nº 2.741/2024, que definem os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para o exercício de 2025.
O MPPE argumentava que as leis teriam sido aprovadas em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por terem sido votadas após as eleições e dentro do período de 180 dias que antecede o fim do mandato, o que, segundo o órgão, impediria reajustes remuneratórios. A defesa da Câmara, representada pelo advogado João Batista Rodrigues, sustentou que a fixação dos subsídios respeitou o princípio da anterioridade previsto no artigo 29, inciso V, da Constituição Federal, e que esse dispositivo não está condicionado ao calendário eleitoral. Ele também destacou que a Assembleia Legislativa de Pernambuco e o Congresso Nacional aprovaram reajustes semelhantes no mesmo período.
“Juntamos comprovação de que não houve incremento da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida em função dos reajustes”, afirmou o advogado. Em voto-vista, o desembargador Paulo Augusto, presidente da Segunda Turma, acompanhou os argumentos da defesa e negou provimento ao recurso do MPPE. O voto foi seguido pelos desembargadores Evanildo Coelho e Paulo Victor, restabelecendo os efeitos das leis municipais que definem os novos valores dos subsídios a partir de 2025.
