Por Antonio Magalhães*
Essa conversa mole de um golpe militar ou autogolpe puramente imaginário é papo eleitoral. Como também é um factoide nas vésperas do pleito o manifesto assinado por milhares de brasileiros em pleno estado de direito no qual é pedido o estado de direito. Mais uma redundância política.
Todas as armadilhas montadas pela oposição, parte do judiciário e segmentos patronais e redacionais da imprensa contra quem está no poder, só tem o objetivo de expulsá-lo do cargo até mesmo antes da eleição. A disputa pelo voto assusta os adversários. Então vale tudo para cassá-lo, demonizá-lo ou desumaniza-lo.
Leia maisO discurso eleitoral do momento é puramente oportunista. Para o perigo real da mudança de sistema de governo – de presidencialismo para semipresidencialismo – ninguém dá muita bola. Quando esta questão é que pode realmente mudar o destino da Nação.
Mas o que é o semipresidencialismo? Esse sistema de governo é uma mistura entre o presidencialismo e o parlamentarismo. De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, o presidente da República é eleito pelo voto popular e o primeiro-ministro é escolhido pelo Congresso.
Existe, nesse sistema, uma coexistência entre o presidente e o primeiro-ministro. Ambos possuem funções muito importantes e complementares. O presidente cuida de várias funções práticas, como cuidar da política externa do país, chefiar as Forças Armadas, nomear funcionários, vetar leis, entre outros. Ele também nomeia o primeiro-ministro que escolhe seus ministros e comanda a maior parte das ações administrativas.
Além de tudo isso, existe uma diferença crucial entre semipresidencialismo e parlamentarismo. No parlamentarismo, o parlamento pode derrubar o primeiro-ministro. No semipresidencialismo, isso também pode acontecer, mas em contrapartida, o presidente tem o poder de demitir o primeiro-ministro e dissolver o parlamento, poder este inexistente em sistemas presidencialistas ou parlamentaristas.
O relator do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a adoção do semipresidencialismo no Brasil, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defende uma consulta popular prévia sobre a mudança do sistema de governo.
Em seu parecer, Moreira é favorável à realização de plebiscito que será convocado por decreto legislativo. Pelo texto, caberá ao TSE, nos seis meses que antecederem a consulta, fazer a divulgação nos veículos de comunicação dos principais pontos do sistema semipresidencialista: eleição popular do presidente, primeiro-ministro com apoio de maioria parlamentar e distinção entre chefia de Estado e de Governo.
A PEC do semipresidencialismo contraria o que ficou decidido em 1993, quando foi realizado um plebiscito para os brasileiros se pronunciaram sobre o sistema de governo mais afinado para a Nação, entre as opções, o Parlamentarismo, a Monarquia e o Presidencialismo, este último foi o escolhido.
Para o deputado Samuel Moreira, a mudança é uma garantia para mais sustentação aos governos. “O semipresidencialismo é uma evolução do presidencialismo. Não é um novo regime, é um novo modelo de governança”, acrescentou.
Para especialistas, o modelo não surtiria o efeito imaginado pelos defensores. Eles dão como exemplo a grande quantidade de partidos por aqui, diferentemente de outros países que utilizam o modelo.
Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper, também não considera viável o modelo no Brasil. “Seria um sistema de dificuldade de compreensão para a população e que poderia nos levar a impasses institucionais ainda mais complicados do que aqueles que hoje têm”.
Segundo o cientista político, “vivemos uma crise hoje que não pode ser confundida com uma crise do sistema de governo. Nesse sentido, é mais importante educar os brasileiros para a cidadania e a compreensão das instituições influentes que são amplas reformas a cada um de um processo eleitoral, como temos feito atualmente”.
Deixando de lado qualquer ponderação contrária à novidade, um grupo forte de porta-vozes, formado pelos ministros do STF, Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso, o presidente da Câmara, Arthur Lyra e o ex-presidente Michel Temer, insiste na aprovação de tal sistema de governo. E sugere a sua implantação, se aprovado, em 2026.
Como exemplo do que pode acontecer, se vê o cerco hoje ao presidente da República pelo Poder Judiciário, Poder Legislativo e parte da imprensa, reduzindo seu raio de ação administrativa e política. Com o semipresidencialismo, o chefe do Executivo – seja ele qual for – ficaria com seu poder bem diminuído. Mesmo que tivesse 60 milhões de votos ou mais, um parlamentar com menos de 500 mil votos iria comandar o País. Este seria o golpe real. É isso.
*Jornalista
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