No discurso feito para os metalúrgicos, João falou sobre capacitação e prometeu dobrar o número de escolas técnicas no estado. Aproveitou para alfinetar a adversária Raquel Lyra (PSD), afirmando que a governadora não construiu nenhuma durante o mandato dela, criticando o uso de R$ 1 bilhão em recursos na compra de ônibus escolares.

“Lá no Piauí mesmo, o governador Rafael Fonteles, que é do PT inclusive, construiu a maior rede do Brasil de escola técnica. Por quê? Porque quando ele recebeu o recurso do precatório do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), em vez de comprar um bilhão (de reais) de ônibus escolar, como foi aqui em Pernambuco — nada contra ônibus escolar. Agora, não precisa comprar um bilhão (de reais) de ônibus escolar”, criticou.

O candidato continuou criticando Raquel ao dizer que nenhuma grande indústria veio para o estado nos últimos quatro anos. Segundo Campos, na verdade, algumas fecharam. O socialista comparou Pernambuco com outros estados do Brasil e acusou Raquel de “brigar” no lugar de resolver problemas.

“A GWM veio para o Brasil, (mas) em vez de vir para cá, foi para o Espírito Santo. Por quê? Porque você não tem uma liderança do governo fazendo isso hoje. Porque o papel de um governador não é ele está brigando contra as pessoas. Briga contra deputado, briga contra vereador, briga contra o Poder Judiciário. Aí briga contra o funcionário público, briga contra os médicos, briga, esqueceu de brigar com os problemas”, alfinetou.

Empregos
Campos também prometeu ampliar o Embarque Digital, programa criado durante a gestão dele na Prefeitura do Recife. Segundo o postulante, serão 10 mil vagas gratuitas de ensino superior em tecnologia para todos os setores produtivos.

“Desse programa, mais da metade de quem se inscreve é de fora do Recife e a prefeitura não pode nem olhar porque é um programa da cidade, então não pode cadastrar alguém de Paulista, de Jaboatão, não pode. Agora, a partir do ano que vem, Pernambuco vai ter e nós vamos fazer isso juntos”, projetou.

Lula
João também aproveitou o discurso para demonstrar apoio ao fim da escala de trabalho 6×1 e ao aumento de 15% no Bolsa Família, ação que gerou polêmica pelo momento estratégico em que foi anunciada. João chegou a criticar o adversário do aliado, Flávio Bolsonaro (PL), envolto em uma suposta ação judicial contra o reajuste. Também sobrou para Raquel.

“E, ao mesmo tempo que ele faz isso, sabe o que o candidato adversário fez? Entrou na Justiça contra o aumento do Bolsa Família. Isso deixa na cara, escancarado, que essa eleição só tem dois lados, no Brasil e em Pernambuco. Tem um lado que é o nosso lado, que defende o pequeno povo trabalhador, quem está lutando, e do outro lado tem quem defende os grandes”, declarou.

Quanto a uma visita ao estado do presidente Lula ainda no primeiro turno, anunciada pelo socialista, ele disse que a data ainda não está confirmada.

Sindimetal-PE
O presidente Abinadabe saiu em defesa da eleição de João e pretende trabalhar em conjunto com o governo do estado, caso Campos seja eleito. Santos detalhou que a carta assinada pelo candidato amarra propostas de qualificação, desenvolvimento e a criação de uma comissão com cadeira para o sindicato. A consolidação da refinaria de Suape e a reativação do Estaleiro Atlântico Sul estão entre as principais cobranças da organização.

“A ampliação dese setor naval, que já gerou bastante empregos e nós queremos de volta esse segmento, para que nós possamos ampliar os postos de trabalho.Nós queremos dialogar com o governo para que possamos criar uma comissão tripartite, onde temos o governo do estado na geração de emprego, as empresas privadas e o sindicato como portador da voz dos trabalhadores”, reivindicou.

O documento cita artigos da lei, que tratam das condições para a criação ou ampliação de despesas públicas. Entre as exigências apontadas estão a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a demonstração de que o aumento é compatível com a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Furtado também questiona se o Executivo poderia promover a correção dos valores por decreto. Segundo ele, a medida teria extrapolado o poder regulamentar do presidente da República. “O decreto não se limita a regulamentar a Lei nº 14.601/2023 — ele inova na ordem jurídica, criando obrigações financeiras novas e ampliando despesas sem lastro legal específico”, diz a representação.

O subprocurador pede que o presidente Lula e os ministros que assinaram o decreto sejam notificados para, em até 15 dias, apresentar justificativas e demonstrar a existência de dotação orçamentária e de estimativa de impacto financeiro.

Também solicita que a Secretaria de Orçamento Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional informem se há recursos específicos para suportar o aumento. O pedido inclui ainda um pedido de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do decreto. Segundo Furtado, os pagamentos reajustados, previstos para começar em 1º de outubro, podem criar uma situação de difícil reversão.

Ele afirma que a execução das despesas pode provocar “dano ao erário de difícil ou impossível reparação”, em razão da natureza dos benefícios e da dificuldade de recuperar valores já pagos aos beneficiários.

Outro argumento apresentado é o momento da decisão. A representação afirma que a edição do decreto em setembro, às vésperas das eleições presidenciais, “suscita fundado receio de desvio de finalidade político-eleitoral”.

Furtado sustenta que o aumento de um programa de transferência de renda de amplo alcance pode ter potencial de influência eleitoral. A avaliação ainda será analisada pelo TCU.

O decreto do governo reajustou os valores do Bolsa Família com base na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre março de 2023 e agosto de 2026.

O piso por família passou para R$ 691. O Benefício Primeira Infância foi elevado para R$ 173 por criança de até sete anos, enquanto o Benefício de Renda de Cidadania passou para R$ 164 por integrante. Os efeitos financeiros estão previstos para começar em 1º de outubro.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto adicional será de R$ 5,8 bilhões em 2026. O governo informou que pretende realocar recursos de despesas com previsão de sobra neste ano, principalmente da Previdência Social. Para 2027, a estimativa é de um custo adicional de cerca de R$ 22 bilhões, o que exigirá adequação da proposta orçamentária enviada ao Congresso.

A AGU (Advocacia-Geral da União) também avaliou previamente a medida e entende que não há impedimento jurídico.

O argumento do governo é de que o decreto não cria um novo benefício nem altera as regras de acesso ao programa, mas atualiza valores de uma política pública já existente, conforme autorização prevista na legislação própria do Bolsa Família.

A polícia e o MP suspeitavam que o ex-parlamentar pudesse estar escondido em imóvel de Sorocaba, no interior de São Paulo. Mas não o encontraram lá. No local havia dinheiro e documentos com uma outra pessoa, que não soube explicar a origem deles. Foram encontrados e apreendidos R$ 280 mil e US$ 89 mil (cerca de R$ 457 mil).

— Quero dizer que houve um deputado que acionou a Justiça para tentar barrar esse reajuste. Não foi com a minha autorização. Não concordo com isso. Ele não deveria ter entrado com a ação, mas entrou. Fez isso por conta própria. Não fui eu que pedi que ele fizesse isso — destacou.

Zé Trovão havia recorrido ao TSE para tentar suspender o aumento, já que o reajuste elevaria o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para R$ 777, com implementação prevista para outubro. O parlamentar alegava que a ampliação dos pagamentos poderia configurar uma conduta vedada pela legislação eleitoral.

O pedido era para que Lula se abstivesse de implementar o reajuste e mantivesse os valores anteriores do programa até o julgamento definitivo da ação ou, alternativamente, até o fim do processo eleitoral.

Mendonça, porém, não chegou a analisar os argumentos sobre a legalidade do aumento. O ministro afirmou que a jurisprudência do TSE exige que, quando uma representação é apresentada por um candidato, ele concorra na mesma circunscrição eleitoral daquele contra quem é dirigida a ação.

No caso, Zé Trovão disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula é candidato à Presidência. Mendonça lembrou que a eleição para deputado está vinculada à respectiva unidade da Federação, enquanto a circunscrição da eleição presidencial é todo o território nacional.

O ministro citou um precedente de 2023, relatado por Cármen Lúcia, no qual o TSE concluiu que a condição de candidato a deputado federal não dá legitimidade para apresentar representação contra candidato a presidente da República. Para Mendonça, o mesmo entendimento deve ser aplicado mesmo que, desta vez, a discussão envolva uma suposta conduta vedada a agente público.

Mendonça fez questão de registrar que sua decisão não representa uma conclusão do TSE sobre a legalidade do reajuste. Segundo ele, a existência ou não de uma conduta vedada é uma questão de mérito que só poderá ser examinada caso a Justiça Eleitoral seja provocada por uma parte com legitimidade para fazê-lo.

Até o trânsito em julgado da ação, quando se encerram as possibilidades de recurso, Mendonça fica prevento para relatar eventuais novas ações que questionem o reajuste do Bolsa Família.

A ação de Zé Trovão sustentava que o reajuste, além de ter sido anunciado durante o período eleitoral, não teria execução orçamentária correspondente no ano anterior. Na argumentação apresentada ao TSE, Zé Trovão afirmou que a medida representaria uma ampliação extraordinária do programa, e não apenas sua continuidade, e por isso não estaria abrangida pela exceção prevista na Lei das Eleições para programas sociais já em execução orçamentária no exercício anterior.

Na época, a carteira da instituição financeira do ex-banqueiro mantinha bilhões em créditos em forma de precatórios – dívidas acumuladas pela União e governos locais cujo pagamento já foi determinado pela Justiça. Esses recursos perderiam o valor caso o STF não validasse ações indenizatórias movidas por empresas do setor com a União.

Segundo uma estimativa da AGU (Advocacia-Geral da União) do ano passado, o impacto atualizado para a União com todas as indenizações não pagas ao setor é de R$ 145 bilhões.

O encontro do ministro com o banqueiro teria sido intermediado pelo empresário Chiquinho Feitosa, que, à época, era cunhado do ministro do STF.

“O ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente”, ressaltou Gilmar em nota.

Veja a íntegra da nota do ministro Gilmar Mendes:

Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente .

A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.

Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.

O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.

Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem — inclusive após a audiência mencionada.

É nesse cenário que a movimentação de Eduardo nos Estados Unidos provoca incômodo. O ex-deputado tem defendido uma nova rodada de sanções contra Moraes e mantido o assunto em evidência. Para aliados de Flávio, o risco é que eventuais novas medidas americanas voltem a aproximar a candidatura do governo Trump justamente quando esse vínculo havia perdido espaço no debate eleitoral.

As declarações dos dois irmãos nesta quinta-feira evidenciaram a diferença de tom. Em Vitória da Conquista, na Bahia, Flávio procurou afastar qualquer participação americana na eleição ao ser questionado sobre a revelação de que o governo Trump apresentou ao Brasil uma exigência relacionada à participação de “dissidentes políticos” no pleito deste ano.

— Vamos ser bem claros, não existe ajuda do governo americano. Essa narrativa não vai colar, desculpa. Quem resolve a eleição é a gente aqui. A oposição está disputando a eleição. A gente disputa a eleição com as regras que estão aí — afirmou Flávio.

Eduardo, por sua vez, voltou a defender no mesmo dia a pressão dos Estados Unidos sobre autoridades brasileiras. O ex-deputado afirmou que pede sanções contra Moraes nos encontros que mantém no país e argumentou que eventuais medidas adotadas pelo governo americano independem do calendário eleitoral brasileiro.

— Os Estados Unidos não se guiam ao sabor da eleição brasileira, mas pela lei americana. Depois deste julgamento nesta semana, ficou claro que tem gente acobertando o Alexandre. Não somos nós que falamos quando vai ser. Em qualquer lugar que eu vou, peço sanção a Moraes.

O incômodo relatado por aliados não está na ofensiva contra Moraes. Flávio também intensificou os ataques ao ministro e passou a explorar a crise no Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos eixos de confronto com Lula na reta final. A preocupação é que a articulação de Eduardo nos Estados Unidos volte a vincular a candidatura às ações de Trump.

O exercício do voto no dia do pleito atende a essa diretriz, dispensando o beneficiário que votou de realizar outras formas de comprovação. “Além de simplificar a Prova de Vida a milhões de segurados, a medida também traz segurança ao pagamento de benefícios da Previdência Social”, aponta a presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Silveira.

Cruzamento de dados e sistema automático 

Para os casos em que o cidadão não comparecer ao pleito eleitoral, o INSS continua utilizando o sistema SIRIS, que coleta diversas fontes de dados do governo em busca de outros eventos comprobatórios, como a emissão de documentos, movimentações registradas ou atendimentos realizados. O segurado só é convocado a regularizar a situação quando não é encontrada nenhuma fonte que confirme a sua vivacidade.

Números do cruzamento eleitoral 

A base de dados do TSE teve contribuição significativa para a Prova de Vida em 2024. Nesse período, foram registrados eventos eleitorais para 20.957.288 beneficiários, resultando na atualização de aproximadamente 5 milhões de Provas de Vida.

Lewandowski sustenta que a Constituição permite a opção pela remuneração do cargo de origem apenas para prefeitos e, em determinadas situações, vereadores. Para governador, segundo o parecer, deve prevalecer exclusivamente o subsídio do mandato, fixado em parcela única.

A conclusão do parecer não equivale a uma decisão judicial. A constitucionalidade da regra e os pedidos apresentados por Josephi ainda serão analisados pela Justiça.