Arcoverde, onde tenho uma choupana com minha Nayla Valença, tem sido refrigério para minha alma. Tem também me proporcionado a experiência de viver a rotina tranquila de cidades interioranas, de onde vim, dando meu berro de nascença em Afogados da Ingazeira.
Arcoverde vai abrindo janelas do conhecimento humano. Uma delas me veio como um raio esta semana: minha Nayla contratou seu Naldo da Oficina para limpar a nossa máquina de lavar roupas. Mas não me avisou de quem se tratava e não estava em casa para recebê-lo.
Ele chegou sendo puxado por um motoqueiro. Falante, cheio de gracinhas, feliz com seu trabalho e de bem com a vida. Vi que era cego, mas quis saber se enxergava alguma coisa. De pronto, me disse: ”Nem o vulto”. Fiquei matutando: como Nayla contrata um cego? Será que ele não bateu na porta errada?
Que nada! Seu Naldo foi a segunda bela experiência de superação que conheci em Arcoverde. A primeira foi seu João, um senhor que armazenou na sua memória privilegiada todos os telefones fixos da cidade numa época em que não havia telefonia móvel.
Seu Naldo perdeu a visão com 20 anos, num acidente de trabalho em Arcoverde, no qual seu irmão também foi vítima, mas, diferente dele, ficou com 40% da visão. Foi uma explosão de dinamite numa obra, que atingiu ele e o irmão em cheio dentro de um buraco. Escaparam por um milagre.
Naldo não se rendeu às limitações da vida por ter ficado cego. Descobriu sua vocação e seu tirocínio para eletricista. Com o tempo, virou o melhor da cidade. E montou uma oficina com 11 funcionários. Dá jeito em tudo e monta até pequenos motores de carro. Um gênio!
Seu exemplo de superação me tocou muito. Nunca deixe que alguém diga o que você não pode fazer. Descubra por conta própria do que você é realmente capaz. A vida é assim: as piores tempestades querem só ter certeza de que somos fortes o suficiente para esperarmos pelo sol que logo vai aparecer.
Seu Naldo, não tenho a menor dúvida, é a receita de bolo para superar obstáculos. Nele, há dois ingredientes fortes: paciência e perseverança.
Afinal, a receita para uma superação de vida exige uma pitada de fé, uma colher de coragem e um barril de força. Ele tem tudo isso.
A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu manter ação de improbidade administrativa contra Ivanadja Velloso Meira Lima, atual chefe de gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por suposto enriquecimento ilícito envolvendo funcionário fantasma de um dos principais aliados do parlamentar.
A decisão rejeitou o argumento de prescrição apresentado pela defesa da chefe de gabinete, garantindo o prosseguimento do processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão, obtida pela coluna, é da última terça-feira (16/12).
Ivanadja Velloso é acusada de movimentar a conta de um ex-secretário parlamentar, quando esse mesmo comissionado estava lotado no gabinete do ex-deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB).
Francisco Macena Duarte, o funcionário fantasma, admitiu em depoimento que jamais pisou em Brasília e que não sabia nem o valor do seu salário nem o número da conta bancária. Ele confessou ainda estar empregado em uma prefeitura no interior da Paraíba, ao mesmo tempo que esteve nomeado na Câmara dos Deputados.
Ivanadja tinha uma procuração em seu favor, assinada pelo funcionário fantasma. Na prática, o documento dava poderes para a chefe de gabinete emitir cheques, efetuar saques e movimentar valores em nome do funcionário fantasma.
Ela era chefe de gabinete de Wilton Santiago até 31 de janeiro de 2011. No dia seguinte, em 1º de fevereiro de 2011, passou a integrar a equipe de gabinete do então novato na Câmara, deputado Hugo Motta, onde segue empregada até hoje. Apesar da mudança, documentos indicam que o modus operandi se manteve. Ainda hoje, Ivanadja mantém procurações para sacar e movimentar salários de ao menos 10 funcionários e ex-funcionários do presidente da Câmara, conforme revelou a coluna em agosto.
Segundo a ação do MPF, Ivanadja Velloso “incorporou, livre e conscientemente, verba pública federal ao seu patrimônio particular, durante o período de novembro de 2005 a novembro de 2009, em razão da nomeação de Francisco Macena Duarte no cargo de secretário parlamentar do deputado federal Wilson Santiago enquanto Francisco nunca prestara efetivamente serviços na Câmara dos Deputados, resultado em prejuízo comprovado ao erário federal”.
Ao mesmo tempo que estava lotado no gabinete de Wilson Santiago, Francisco Macena era motorista na Prefeitura Municipal de Poço de Dantas (PB), com jornada semanal de 40 horas, ou seja, oito horas por dia. Entre 2005 e 2009, a Câmara dos Deputados pagou R$ 224 mil ao funcionário fantasma.
A Câmara dos Deputados permite que secretários parlamentares sejam nomeados para atuar na base do parlamentar, ou seja, no colégio eleitoral do político. O fato de ocupar dois cargos públicos por parte de Francisco Macena, por si só, já é passível de punição, uma vez que os secretários parlamentares também têm carga horária de 40 horas semanais. O problema, no entanto, é que o motorista não conseguiu comprovar que prestou serviços para a Câmara dos Deputados.
Ivanadja Velloso alegava que o prazo para a propositura da ação já teria expirado, uma vez que os fatos investigados ocorreram entre 2005 e 2009, e sua exoneração do gabinete anterior teria ocorrido em janeiro de 2011. Contudo, o magistrado observou que Ivanadja foi nomeada sucessivamente para a mesma função no gabinete de Hugo Motta, mantendo vínculo ininterrupto com a administração pública até hoje.
Para fundamentar a decisão, a Justiça utilizou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a jurisprudência, em casos de cargos comissionados ocupados de forma sucessiva, o prazo prescricional só começa a contar no momento da extinção definitiva do último vínculo com a Administração.
Com a rejeição da prescrição, o processo entra agora em fase de especificação de provas. O juiz deu um prazo de 15 dias para as partes se manifestarem. A defesa de Ivanadja já sinalizou o interesse na produção de prova testemunhal, enquanto o MPF declarou não ter interesse em novas provas documentais ou em um acordo de não persecução cível.
A aplicação de multas de trânsito no Brasil deixou de ser percebida, por grande parte da população, como um instrumento pedagógico de proteção à vida. Em muitos contextos, passou a ser vista como prática rotineira, automatizada e, não raramente, abusiva. Esse desgaste de legitimidade não nasce do acaso. Ele decorre, em grande medida, do afastamento progressivo entre o exercício do poder de polícia e as exigências legais que deveriam sustentá-lo, sobretudo no que diz respeito à capacitação obrigatória das autoridades e agentes de trânsito.
É preciso afirmar com clareza: multar não é um ato simples, nem neutro, nem automático. Multar é exercer poder de polícia administrativa. Trata-se de uma das formas mais intensas de atuação do Estado sobre o cidadão, pois restringe direitos, impõe sanções patrimoniais e inaugura processos administrativos sancionadores. Por essa razão, o ordenamento jurídico não concede liberdade irrestrita a quem fiscaliza. Ao contrário, exige competência, forma, finalidade pública, devido processo legal e, de modo central, qualificação técnica adequada.
O Código de Trânsito Brasileiro estruturou o Sistema Nacional de Trânsito exatamente para evitar improvisos. União, estados, Distrito Federal e municípios só podem multar dentro da circunscrição legal que lhes foi atribuída. Não basta a vontade do gestor, a conveniência arrecadatória ou a pressão por resultados. A competência é condição de validade do ato. Fora dela, a multa é juridicamente nula.
Mas a competência do órgão não basta. O próprio agente que lavra o auto de infração precisa estar regularmente investido, formalmente designado e tecnicamente capacitado. Não é o uniforme, o colete refletivo ou o equipamento eletrônico que legitima a autuação. O que legitima a multa é a conjugação de vínculo funcional válido, atribuição legal e formação adequada para o exercício do poder de polícia.
É nesse ponto que a discussão sobre capacitação deixa de ser periférica e passa a ser estrutural. A formação do agente de trânsito não é cortesia administrativa nem política interna facultativa. Trata-se de exigência normativa expressa. A Portaria da Secretaria Nacional de Trânsito nº 966, de 2022, ao estabelecer o Curso de Agente de Trânsito, com carga horária mínima, conteúdo obrigatório e atualização periódica, não criou uma burocracia artificial. Apenas deu concretude ao próprio Código de Trânsito, que atribui ao órgão máximo executivo da União o dever de formar e treinar quem fiscaliza.
Sem capacitação válida e atualizada, o agente não exerce legitimamente o poder de polícia. E sem exercício legítimo do poder de polícia, não há sanção válida. Essa relação é direta, causal e jurídica. Não se trata de proteger infratores, mas de proteger o próprio Estado de Direito contra a banalização da punição.
O Conselho Nacional de Trânsito também não atua por acaso. Suas resoluções e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito vinculam a atuação dos agentes e delimitam procedimentos, enquadramentos e critérios técnicos. A fiscalização não é espaço para improviso, criatividade punitiva ou metas informais de autuação. Quando esses parâmetros são ignorados, a multa deixa de ser instrumento de política pública e passa a ser expressão de abuso administrativo.
Some-se a isso o devido processo legal. Multa sem auto válido, sem notificação regular, sem possibilidade real de defesa e recurso não é sanção legítima, é violação de garantias básicas. A jurisprudência consolidada dos tribunais brasileiros não tem sido indulgente com esse tipo de irregularidade, justamente porque o processo administrativo é parte indissociável da validade da penalidade.
Apesar de existirem corregedorias, juntas administrativas, conselhos estaduais, tribunais de contas, Ministério Público e Judiciário, o que se observa na prática é um déficit crônico de transparência. O cidadão raramente sabe quem é a autoridade de trânsito, qual a formação do agente que o autuou ou se a capacitação exigida está em dia. Onde a informação não circula, a confiança se rompe e a fiscalização perde legitimidade social.
Verificar a legalidade da multa não é ato de rebeldia, mas exercício de cidadania. Questionar competência, capacitação, designação e procedimento é parte do controle democrático da Administração Pública. Recorrer não é favor concedido pelo Estado, é garantia constitucional.
A capacitação obrigatória das autoridades e agentes de trânsito não é detalhe técnico nem exigência acessória. É elemento estrutural da legalidade das multas. Onde ela inexiste, é insuficiente ou está vencida, o poder de polícia se deslegitima e a sanção não deve subsistir. Um sistema de trânsito só se sustenta quando pune com técnica, educa com transparência e respeita os limites jurídicos do próprio poder de polícia.
*Advogado, escritor, fundador e diretor do Instituto IGEDUC
A reorganização da carreira da polícia judicial no Poder Judiciário passou a valer desde a última sexta-feira, com a sanção da lei 15.285. A norma transfere esses servidores da área administrativa para a área de apoio especializado, redefine denominações dos cargos e ajusta regras sobre gratificação e porte de arma. As informações são do portal Poder360.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União e é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A lei tem origem no projeto 2.447 de 2022, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelo Senado em 10 de dezembro com relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Com as mudanças, a Lei das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União passa a determinar, de forma expressa, que as atividades de polícia institucional integrem a área de apoio especializado de cada órgão de suporte. Técnicos judiciários que exercem essas atribuições passam a ser denominados agentes de polícia judicial, enquanto os analistas recebem a denominação de inspetores de polícia judicial.
O texto também assegura o porte de arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela instituição, aos servidores enquadrados na especialidade de polícia judicial. Para isso, é exigido porte institucional, comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, além do efetivo exercício da função, conforme as regras do Estatuto do Desarmamento e em regulamento próprio.
Outra mudança é a ampliação do alcance da GAS (Gratificação de Atividade de Segurança). A gratificação poderá ser paga aos servidores que exerçam atribuições de segurança institucional mesmo quando estiverem designados para função comissionada ou cargo em comissão, desde que lotados nas unidades de segurança do Poder Judiciário.
Dedico este artigo ao meu colega o lindo filósofo Nietzsche, um maluco beleza humano, demasiadamente humano
MONTANHAS DA JAQUEIRA – Esta é uma carta aberta ao prefeito Johnnie Campos. Não enviei pelos Correios porque a empresa está falida e somente seria entregue no Natal de 2026. Os donos dos Correios dizem que a empresa é vítima dos remetentes de cartas e dos carteiros. Falir estatais faz parte do modo petista de barbarizar.
Nietzsche era um cara humano, demasiadamente humano, assim falou Zaratrusta. Naquele dia, em 1893, ao bater pernas pelas ruas de Turim (Itália), o filósofo presenciou a cena de um cocheiro espancando um cavalo. Ele não se conteve. Abraçou-se ao pescoço do bucéfalo e chorou feito criança. Surtou. Desde então enlouqueceu. Se fosse em Recife ele seria atendido na Tamarineira, à sombra dos tamarindos, pelo psiquiatra Ulisses Pernambucano, que lhe receitaria um chá de camomila e Lexotan, e assim o filósofo acalmaria os nervos e continuaria a conviver com seus animais de estimação. Nietzsche era um maluco beleza e adorava bucéfalos.
Sugiro ao prefeito Johnnie Campos substituir os pangarés por cavalos mecânicos, tipo triciclos, com bagageiro para transportar os materiais recicláveis e outras mercadorias. Cada carroceiro cadastrado teria a posse de um triclico. Os termos de cessão ficam por conta dos assessores jurídicos da prefeitura, que por sinal trabalham pouco e ganham muito bem. O objetivo é impedir que o contrato de posse ou permissão impeça os carroceiros de venderem os veículos no dia seguinte e continuem com o transporte de tração animal.
Bem sabemos, prefeito Johnnie, que os motoristas, aliás, a maioria dos condutores das carroças são animais políticos meio estúpidos que maltratam os animais. Transporte de tração animal vem de antes da revolução industrial, dos tempos das carruagens, charretes e cabriolés. Na área rural, havia os carros de boi. “Carro de boi que não geme não é bom”, cantavam os carreiros. As rodas rangiam e os bois gemiam em silêncio com a paciência bovina.
Os pangarés que movem as carroças também são dotados de paciência bovina, ou paciência cavalar. Não gemem nem choram ao serem chicoteados pelos carroceiros. Às vezes retribuem apenas com coices. Coices e patadas também fazem parte da diplomacia dos humanos, principalmente nos conciliábulos políticos, a saber, nos estábulos políticos.
Lembro a cantiga de Sua Excelência o poeta Manuel Bandeira, estrela da vida inteira: “Rondó dos cavalinhos – Os cavalinhos correndo./ e nós cavalões comendo … / Os cavalinhos correndo./ e nós, cavalões comendo … / o Brasil politicando,/ Nossa/ A poesia morrendo ../ O sol tão claro lá fora, / O sol claro, Esmeralda./ E em minh’alma – anoitecendo”.
Viva Manuel Bandeira, viva os cavalinhos!
FULERAGEM — Uma pobre prefeitura do Sertão do Pajeú contratou show com um cantor da fuleragem por R$ 499.999,99. Somadas despesas adicionais e jantar na casa do prefeito, o custo do show fica em torno de R$ 999.999,99. O prefeito daquela cidade não tem nenhum senso de respeito com o dinheiro público nem com a população. Difícil acreditar neste reino de vivaldinos.
Pelo ranking do Atlas Intel, o mesmo que colocou a governadora Raquel Lyra (PSD) como a pior do Nordeste e a segunda mais rejeitada do País, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), é o mais popular do País, empatado com Eduardo Pimentel (PSD), de Curitiba, quando se comparam os percentuais de gestores de grandes centros urbanos. Ambos aparecem com 64% de ótimo e bom.
Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís, lidera numericamente com 82% de aprovação, mas a charmosa capital maranhense tem apenas 746 mil eleitores, enquanto Recife registra 1,3 milhão de eleitores. Em segundo lugar, no ranking geral, está Antônio Furlan (MDB), prefeito de Macapá, cidade com apenas 291 mil eleitores, menor do que Caruaru e Petrolina.
Em terceiro, Léo Moraes (Podemos), de Porto Velho, desponta com 75% de aprovação, mas a capital de Rondônia segue esse mesmo raciocínio: tem apenas 362 mil eleitores. Isso se pode dizer também de Maceió, cujo gestor JHC (PL), registra 73% de aprovação, mas a cidade tem apenas 630 mil eleitores. São capitais, portanto, de baixa densidade demográfica e eleitoral, fora do perfil do Recife, que no Nordeste só pode ser comparada a Salvador e Fortaleza.
Mas Bruno Reis (UB), de Salvador, aparece em 10º lugar, com 56% de aprovação, dez pontos abaixo de João. Já Evandro Leitão (PT), prefeito de Fortaleza, ficou em 12º lugar. Entre os prefeitos de grandes centros urbanos, com mais de 1 milhão de eleitores, Eduardo Paes (PSD), do Rio de Janeiro, que já esteve entre os primeiros, agora está em 8º, com 59%, enquanto Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo, maior eleitorado do País, está em 21º lugar, com 40% de aprovação.
Ainda entre os grandes centros urbanos, Álvaro Damião (UB), de Belo Horizonte, capital do Estado que tem o segundo maior colégio eleitoral do País, é quase lanterninha no ranking, com apenas 28%, superando apenas David Almeida (Avante), de Manaus, e Adriane Lopes (PP), de Campo Grande.
MA e PE, OS PIORES – No ranking dos governadores, Raquel Lyra é quase lanterninha. Tem 55% de aprovação, à frente apenas do governador do Maranhão, Carlos Brandão Júnior (PSD), com 51%. Filiado ao PSB, Brandão é a herança maldita deixada pelo agora ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Embora reeleito em 2022, não conseguiu repetir o sucesso na gestão estadual do seu criador. Tende a encerrar o segundo mandato como o pior governador do Maranhão.
Segurança “bomba” Caiado – Campeão no ranking nacional do Atlas Intel, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), repete a performance desde o final do seu primeiro mandato. A grande virtude dele é o enfrentamento ao crime organizado. O Estado registrou uma queda de 11,35% nos homicídios dolosos este ano em comparação ao ano anterior. Foram 890 vítimas neste tipo de crime, frente a 1.004 em 2024, consolidando a maior redução percentual da Região Centro-Oeste. Os dados constam no Mapa da Segurança Pública 2025, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com base em informações fornecidas pelos estados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Não é do ramo – Quando deu uma paradinha em Arcoverde, sexta-feira passada, para jantar quase sozinha, enquanto três mil pessoas participavam da primeira seresta, uma iniciativa do presidente da Câmara, Luciano Pacheco (MDB), com apoio do prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos), a governadora Raquel Lyra (PSD) vinha de Ibimirim, onde participou de um mega evento evangélico com a cantora Aline Barros. Raquel, entretanto, não teve sequer a preocupação de dar uma ligadinha para o prefeito, aliado de primeira hora. Para quem está de olho na reeleição, num cenário nas pesquisas desfavorável ante João Campos, uma postura de amadorismo político.
Se arrependimento matasse… – Enquanto a governadora foge do contato com multidões, João Campos esteve no mesmo dia em Jupi, no Agreste, para celebrar o apoio da prefeita Rivanda Freire (PSD) e em seguida esteve na fazenda do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), numa confraternização que reuniu mais de três mil pessoas na fazenda do anfitrião. Lá, ouviu Porto afirmar, em alto e bom som, numa rápida saudação, que havia se arrependido de votar em Raquel.
Dudu encosta em Humberto – Na pesquisa para o Senado, do instituto Opinião, também foi projetado um cenário sem Miguel Coelho (UB), no qual Eduardo da Fonte, o Dudu, da federação PP-UB, surpreende. Encosta em Humberto Costa (PT), com 28,5%, enquanto o petista lidera com 31,2%. Em terceiro lugar aparece o ministro Sílvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, com 20%. Anderson Ferreira vem em seguida com 12,3%. O que impressiona, entretanto, é o alto percentual de indecisos: 60, 1%. E também de eleitores que querem anular ou votar em branco: 47,9%.
CURTAS
SEM NOMES 1 – Por falar no Senado, faltando dez meses para as eleições, ninguém se apresenta como pré-candidato na chapa da governadora. Os nomes mais competitivos que figuram em todas as pesquisas militam no universo partidário e eleitoral do pré-candidato a governador pelo PSB, João Campos.
SEM NOMES 2 – Único nome lembrado e comentado pelos políticos é o do atual senador Fernando Dueire (MDB), sucessor de Jarbas Vasconcelos na Casa Alta. O suplente-senador, entretanto, não consegue superar a barreira dos três pontos percentuais, o que certamente vai complicar sua escolha por parte da governadora.
ADESÕES – Na tentativa de reverter sua frágil posição na Região Metropolitana, onde tem apenas 14% das intenções de voto ante 76% de João, a governadora faz, hoje, um ato de filiação de dois prefeitos: Mano Medeiros (PL), de Jaboatão, e Diego Cabral (Republicanos), de Camaragibe.
Perguntar não ofende: Por que a CPI do INSS não consegue convocar Lulinha, filho do presidente Lula, para depor?
Famílias ligadas ao Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ocuparam, na manhã de ontem (20), a unidade de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, do supermercado Deskontão. O ato faz parte da campanha “Natal sem Fome”, realizada pelo movimento próximo ao final do ano. “São mais de 800 famílias em luta contra a fome, denunciando a carestia e lutando pelo direito de se alimentar”, diz texto do movimento. O protesto ocorre simultaneamente em outras cidades do país.
Durante o ato os manifestantes pedem doação de cestas básicas e denunciam a situação de insegurança alimentar sofrida por famílias de baixa renda e cobram políticas públicas de combate à fome. “Com luta, com garra, a cesta sai na marra”, foi uma das mensagens entoadas pelo grupo nesta manhã.
“A falta de emprego, a falta de alimentação adequada, de frutas e verduras, de comida de qualidade, infelizmente é uma realidade da maioria da nossa população”, declarou uma das lideranças do MLB durante o protesto no Recife.
“Estamos aqui hoje em uma campanha nacional em solidariedade a todas essas famílias. Viemos aqui, além de denunciar, reivindicar cestas básicas para que a gente possa ter um Natal mais solidário com a nossa cesta básica, com o nosso chester, o nosso panetone”, acrescentou.
A Polícia Militar esteve no local. Em nota à imprensa, o supermercado Deskontão afirmou ontem: “A rede Deskontão foi surpreendida na manhã deste sábado (20) pela entrada de famílias do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favela (MLB) na loja de Casa Amarela. Para garantir a segurança de todos, colaboradores, cliente e demais envolvidos no ato, a rede acionou imediatamente a Polícia Militar de Pernambuco, providenciou a evacuação máxima da unidade e fechou a loja, evitando também que mais pessoas entrassem no ambiente. Desde então, o Deskontão está alinhado e disponível para o melhor caminho de negociação para a desocupação da loja de forma ordeira a todos, contando com a atuação de articuladores sociais e a atuação da PMPE, que segue presente na loja de maneira eficiente e pacífica, e segue acompanhando a manifestação”, conclui a nota.
Rafael Satiê, 38, divulgou no mês passado um vídeo para contar sua história de vida. Diz que ela sozinha “desmonta toda a narrativa da esquerda no Brasil”. Na gravação, conta que é filho de ex-traficante criado numa comunidade carioca por mãe solo, “minha princesa e minha rainha”. Tem um irmão preso e o outro “perdido para o tráfico de drogas”.
Então aceitou Jesus, e tudo mudou. O evangélico também se converteu ao empreendedorismo. Espelhou-se na mãe, que vendeu de Yakult a pizza em busca da prosperidade.
Eleito vereador pelo PL-RJ em 2024, Satiê entrou na política tendo como norte o homem que, em setembro, foi condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão por declarações racistas dadas em 2021, como ter comparado o cabelo crespo de um homem negro a um “criatório de baratas”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é referência para esse jovem que se diz simpatizante do conservadorismo antes de virar modinha. “Minha formação cristã sempre me guiou pela defesa da família, da vida desde a sua concepção, da liberdade, da ordem e da responsabilidade individual”, ele diz à Folha. “Esses princípios são naturalmente ligados à direita. Com o tempo, apenas passei a expressar isso de forma mais clara e firme.”
O vereador foi um dos exemplos dados pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, como possível candidato a um cargo em 2026 —deputado estadual ou federal. A hipótese tem voltagem simbólica. Na disputa por novos públicos, o partido passou a tratar a diversidade não como inimiga ideológica, mas como ativo eleitoral. A estratégia, segundo Sóstenes, é apoiar candidaturas que articulam representatividade e conservadorismo, e assim rivalizar com a esquerda nesse debate.
O discurso de Satiê sintetiza bem o espírito da coisa. “Quando alguém vem da favela, como eu vim, e é negro, a esquerda costuma tentar enquadrar essa pessoa em uma narrativa pronta. Tentaram fazer isso comigo. Queriam que eu me apresentasse como vítima. Mas construí minha vida com temor a Deus, trabalho, empreendedorismo e acreditando na meritocracia, exatamente o oposto do que defendem.”
Tem mais de onde veio. Antes da operação da PF da qual foi alvo de buscas na sexta (19) em investigação sobre desvio de cota parlamentar, Sóstenes citava outros acréscimos desejados para esse projeto. O primeiro nome que lhe vem à cabeça é o de Jojo Todynho. A ex-funkeira chegou a ser convidada para concorrer à Câmara pelo PL na próxima eleição. Por ora declinou, embora a afeição pela legenda permaneça.
“Eu acho a Jojo um quadro super interessante, porque existem algumas cartas identitárias que preveem que uma mulher negra da periferia e gorda deveria ser necessariamente uma candidata alinhada à esquerda”, afirma o líder do PL.
“E sabe o que nós vamos trabalhar agora também? Homossexuais de direita”, Sóstenes adiciona. Menciona Firmino Cortada como um nome com potencial. O influenciador do Mato Grosso do Sul, abertamente gay e de direita, já argumentou em podcast que “não existe gay de esquerda”.
Sua trilha argumentativa é esta: tão defenestrado pelo outro campo, o sistema capitalista seria essencial para que os homossexuais adquiram direitos, “porque o gay é um público que consome mercado de luxo, é uma fatia importante do capitalismo”.
O martelo para novas filiações e candidaturas ainda não foi batido, mas o PL enxergar a diversidade como um mapa do tesouro eleitoral não surpreende a antropóloga Jacqueline Moraes Teixeira, estudiosa ligada ao Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e ao Iser (Instituto de Estudos da Religião).
Ela pesquisa o PL Mulheres desde 2023, quando a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro assumiu a presidência do movimento. É por essa época que “fica muito evidente uma aliança entre mulheres que passam a se autodeclarar de forma mais direta como de direita, a partir de uma aliança específica entre evangélicas e católicas”.
As incursões pela discussão de gênero, agora pelo prisma conservador, englobam outros partidos, como o Republicanos da senadora Damares Alves e o PP de Celina Leão, a vice-governadora que almeja substituir Ibaneis Rocha (MDB), hoje titular no Executivo do Distrito Federal. Ambas evangélicas.
“Venho percebendo a produção de uma gramática específica voltada para disputar o conceito de diversidade”, afirma Teixeira. Ela leva ao debate público um mix de temas, que vão de violência de gênero a pessoas com deficiência — área pela qual também passeia Michelle, fluente na língua de Libras.
A antropóloga repara que o PL Mulheres impulsionou de forma extraordinária filiações femininas. Quase 1.000% nos últimos dois anos, feito “muito vinculado à figura da Michelle e à sua capacidade de capilaridade”.
São políticas que não prescindem de velhos ranços do conservadorismo. Caso das que se declaram antifeministas, pois “acreditam que as mulheres feministas lutariam apenas por direitos seletivos a mulheres que também são feministas e que, na verdade, as mulheres de direita estariam lutando por todas e por todos”, diz Teixeira.
Percepção similar à do vereador Rafael Satiê quando fala da própria trajetória. O litígio ideológico, aqui, é o mesmo: a direita precisa avançar sobre o eleitor historicamente associado à esquerda. Mulheres, negros, LGBTQIA+. Minorias, em geral.
“Fui defendendo minhas ideias mesmo quando diziam que o negro não podia pensar da maneira que eu pensava”, diz Satiê. Para 2026, ele se diz preparado para a missão que Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, confiarem a ele. “Se for a vontade de Deus e deles.”
A depender da pauta, a recepção de eleitores fiéis a esse espectro nem sempre acompanha essa abertura. O anúncio da influenciadora Sophia Barclay como pré-candidata a deputada pelo Novo ilustra essa tensão.
A influencer Sophia Barclay, pré-candidata a deputada pelo Novo, sofreu ataques transfóbicos ao fazer anúncio de candidatura
Ela, que se define como “trans de direita, foi alvo de ataques transfóbicos, como um que dizia não a reconhecer como mulher. Barclay diz que recebeu “reações positivas e negativas, o que é absolutamente normal na política”.
“O que mais chama atenção é como muitas pessoas tentam deslegitimar ideias atacando a identidade pessoal. Isso diz mais sobre quem ataca do que sobre mim”, ela afirma. Também não vê incompatibilidade entre ser trans e conservadora. “Isso só é paradoxal para quem acredita que pessoas trans precisam pensar de uma única forma. Sou uma mulher trans, mas antes disso sou cidadã, trabalhadora, esposa e brasileira.”
Sobre Nikolas Ferreira (PL-SP), que já foi ao Congresso de peruca no Dia da Mulher para debochar da ideia de que uma trans exista: “Considero um jovem com visão exemplar e acredito que o debate deve existir de forma madura. Inclusive, em breve terei a oportunidade de conversar mais com ele, porque acredito no diálogo como ferramenta para avançar, mesmo quando existem divergências”.
Enquanto a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) era leiloada na última quinta-feira (18) na Bolsa de Valores de São Paulo, um grupo de funcionários protestava em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Era mais um ato entre tantos que os funcionários fizeram desde que a governadora Raquel Lyra (PSD) assumiu o governo de Pernambuco já com o compromisso de passar boa parte da Compesa para a iniciativa privada. Como em vários outros protestos, não houve multidões.
A população pernambucana ficou amplamente alheia às reivindicações dos funcionários. Para o engenheiro da Compesa Renan Torres, integrante do Movimento Compesa Pública, isso aconteceu devido à má qualidade do serviço que chega diretamente aos usuários, o que torna difícil a comunicação entre a categoria e a sociedade. “O diálogo com a população é muito delicado porque a gente sabe que o serviço que chega para a população não é adequado. É rodízio de água, é falta de atendimento de esgoto, são vazamentos constantes. É a “Compesa da Globo” — aquela que aparece na televisão de forma negativa”, diz.
Mas isso, diz Torres, é um projeto. A falta de investimento na Compesa ao longo de décadas e gestões se somou a um discurso público negativo do atual governo em relação à Compesa. “A governadora Raquel Lyra tem se referido publicamente à Compesa como a “pior prestadora de serviço”. Isso é para isolar a categoria e convencer a sociedade de que a concessão é a única solução para os problemas de abastecimento. O cidadão comum, que sofre com a falta de água na torneira, tende a ver a privatização como uma alternativa viável. Atualmente a diretoria da Compesa vive em função dessa privatização, então todos os outros projetos de melhorias são colocados em segundo plano”, acredita.
No leilão em São Paulo, o Governo de Pernambuco conseguiu arrecadar R$ 4,2 bilhões em outorgas. Os grupos Consórcio Pernambuco Saneamento e a Pátria Investimentos, que apresentaram as propostas vencedoras, devem investir R$ 19 bilhões na distribuição de água e na coleta e tratamento de esgoto ao longo do período da concessão, que é de 35 anos. A Compesa continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água – o que, segundo especialistas, é a parte mais difícil e cara do processo.
Para o leilão, o estado foi dividido em dois blocos. O “Região Metropolitana do Recife (RMR) – Pajeú” foi vencido pelo Consórcio Pernambuco Saneamento, formado pela Acciona e a BRK – empresa que atua em uma parceria Público-Privada na RMR há quase dez anos, com inúmeras reclamações. O pagamento desta outorga foi de R$ 3,5 bilhões. O bloco reúne 150 municípios e Fernando de Noronha e são esperados R$ 15,4 bilhões em investimentos. Já o segundo bloco, o “Sertão”, é formado por 24 municípios e com investimentos previstos de R$ 2,9 bilhões. O bloco foi para o grupo Pátria Investimentos por uma outorga de R$ 720 milhões.
O Governo de Pernambuco alega que com a capacidade de investimentos somente do Estado a universalização dos serviços de água só seria possível daqui a 65 anos – o Brasil tem como meta a universalização até 2033. A concessão para a iniciativa privada é vista como a única solução para a universalização no tempo previsto. Em vídeo recente nas redes sociais, Raquel Lyra afirmou que a concessão era uma “questão humanitária”.
Os funcionários da Compesa e o sindicato que os representa, dos urbanitários, tentaram de várias formas parar o leilão. A última delas foi com a Associação dos Empregados do Grupamento Superior da Compesa (ProCompesa) fazendo um pedido de medida cautelar ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para suspender o leilão. O pedido só deverá ser julgado no próximo ano, ainda em decisão monocrática do conselheiro Dirceu Rodolfo.
No pedido, os funcionários alegam discrepâncias do edital com a realidade do saneamento no estado. Um dos principais pontos é que em 66 municípios o atendimento de esgotamento sanitário está inflacionado. “O caso mais gritante é o de Serra Talhada. No edital, se diz que há 86% de tratamento de esgoto na cidade, mas não é verdade. O esgoto de lá é coletado, mas não é tratado: é índice 0”, diz Renan Torres.
A ProCompesa fez um levantamento de que esses erros de diagnóstico podem gerar um impacto financeiro estimado em até R$ 2,9 bilhões. Isso abriria margem para futuros pedidos de reequilíbrio financeiro por parte das empresas vencedoras do leilão. “Na prática, isso pode resultar no aumento das tarifas para o consumidor ou na responsabilização financeira do Estado, comprometendo recursos que deveriam ser destinados a áreas como saúde e educação”, diz Torres. Em resposta à reportagem da Folha de S. Paulo sobre o tema, o Governo de Pernambuco afirmou que o pedido é improcedente e será comprovado como tal no TCE-PE.
A empresa BRK, que faz parte do consórcio que levou 166 municípios, atua na RMR em uma PPP e já sofreu sanções do Governo – Foto: Arnaldo Sete/MZ
Promessa de não demitir funcionários segue sem formalização
A privatização da Compesa tem gerado um cenário de incerteza para os funcionários, que, por serem empregados públicos regidos pela CLT, não possuem a estabilidade dos servidores estatutários. Embora a gestão estadual tenha feito em várias ocasiões promessas verbais de que não haverá demissões, não existe qualquer formalização documental que garanta a permanência dos postos de trabalho após a concessão.
Recentemente, houve uma tentativa na Alepe de assegurar o reaproveitamento dos trabalhadores sem perdas salariais. O PL nº 2675/2025 foi apresentado conjuntamente por seis deputados de oposição ao governo Raquel Lyra. Levado ao plenário, foi derrotado. O PL também não tinha segurança jurídica. “Há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que projetos de lei que tratam da estabilidade ou do regime de funcionários em casos de concessão devem partir obrigatoriamente do Poder Executivo, ou seja, da governadora. Como o projeto nasceu no Legislativo, ele corria o risco de ser declarado inconstitucional futuramente”, avalia Renan Torres.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, cassado na última quinta-feira, afirmou que vai buscar um passaporte de “apátrida” para continuar nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de parlamentar por ultrapassar o limite de faltas.
De acordo com Eduardo Bolsonaro, “há uma ordem para que as embaixadas brasileiras” não emitam passaporte para ele. “Se confirmado essa notícia”, diz o ex-deputado, ele ficará sem passaporte brasileiro. As informações são do jornal O Globo.
“Assim que eu perder meu mandato, dentro de 30 ou 60 dias, tenho que devolver meu passaporte diplomático. Vou ficar sem passaporte brasileiro. Mas já adianto que estou vacinado. Isso não me impediria de fazer outras saídas internacionais porque tenho outros meios para fazê-lo ou quem sabe até correr atrás de um passaporte de apátrida. Vamos ver como isso acontece”, afirmou Eduardo Bolsonaro, ao canal “SBT News”.
De acordo com a Agência ONU para Refugiados (Acnur), apátridas são pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país.
“A apatridia ocorre por várias razões, como discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em reconhecer todos os residentes do país como cidadãos quando este país se torna independente (secessão de Estados) e conflitos de leis entre países”, explica a agência.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato declarado vago por um ato administrativo da Câmara, com base no artigo 55 da Constituição, em razão do acúmulo de faltas às sessões deliberativas. A decisão afirma que o deputado perdeu o cargo “por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”, o que autoriza a cassação automática por ato administrativo.
Trata-se de uma sanção interna do Legislativo, voltada à conduta funcional do deputado, que não implica, por si só, a suspensão ou perda dos direitos políticos. Assim, Eduardo preserva a elegibilidade e, em tese, pode disputar eleições futuras, desde que não haja outra condenação ou enquadramento que o torne inelegível.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está fora do país há meses e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar coagir o Poder Judiciário e ter articulado, nos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.
A Justiça Federal suspendeu a licença ambiental para o projeto Longo Prazo da mineradora Samarco. A decisão da juíza Patricia Alencar Teixeira de Carvalho interrompe a ampliação da extração de minério e a instalação de novas pilhas de rejeitos nos municípios de Mariana e Ouro Preto. O empreendimento fica onde ocorreu o rompimento da barragem de Fundão.
A medida determina a paralisação imediata das atividades que haviam sido autorizadas pelo Estado de Minas Gerais em junho de 2025. O Ministério Público Federal apresentou parecer favorável ao pedido de suspensão dos efeitos da licença após ação popular de moradores do distrito de Bento Rodrigues.
Esta é a primeira vez que um projeto de mineração em Minas Gerais é suspenso por reconhecimento de riscos climáticos, segundo advogados do Instituto Cordilheira, que representam a população da região. A Justiça baseou a determinação na ausência de análise sobre os riscos de eventos climáticos extremos. Segundo a sentença, o licenciamento ambiental utilizou dados históricos de chuvas e ignorou a necessidade de integrar cenários futuros de mudanças no clima.
A Samarco deve agora apresentar estudos complementares que incluam modelagens hidrológicas e geotécnicas com projeções de cenários futuros. A decisão também exige a entrega de um inventário de emissões de gases de efeito estufa e a aferição do impacto do projeto sobre metas de mitigação. O Estado de Minas Gerais deve exigir o cumprimento dessas medidas para a reabertura da instrução técnica do licenciamento.
As margens das duas pistas da BR-230 formigavam de gente. Os carros, caminhões e carretas andavam quase parando para não atropelar ninguém. Eram assim os arredores da Sorvelanche — nosso principal point de encontro — em noites agitadas de domingo na minha República de Marizópolis.
Visitantes de toda a região batiam o ponto por lá. Quem não comprava ingresso para dançar a tertúlia ficava pelos bares de Dedé e Osman, no entorno. Um copo de cerveja, uma dose de run com coca-cola. O tira-gosto era prestar atenção nas moças de olhares esperançosos por um convite para entrar na boate e curtir as paradas de sucessos do momento.
Quem entrava solteiro raramente voltava sem companhia para esticar o resto da noite ou até o tempo da mãe da menina aparecer pela rua e botar a filha para casa na hora de “moça de família dormir”. Muitos casamentos nasceram por lá e fruto da paixão embalada por uma música lenta e/ou um forrozinho mais sem-vergonha.
Mas se dava muito mal quem se metia a besta, tomava umas a mais ou inventava de bagunçar. Postada na bilheteira com autoridade de cabo de polícia, Maria de Joaquim de Moça — a dona — botava logo moral. Dava dois gritos para iniciar e dois tabefes para completar e, pronto, o valentão pegava o beco. Não antes de pagar a conta.
Rapazinho tímido naqueles anos, preferia cubar de longe e me dava por satisfeito com algumas histórias contadas no outro dia. Outras eu via com meus próprios olhos. Chegado de propósito mais cedo no número 18 da Rua Ana Rocha, não resistia à tentação de espiar pela janela os casais que saíam de fininho da festa direto para os cantos de parede e pontas das calçadas do beco da igreja.
Com televisão e revistas restritas, e o estoque de hormônios em alta, era o melhor e mais excitante programa daquela época. Bisbilhotava tanto, tanto, que chegava a ter vertigem. Ao ponto de não saber distinguir realidade de imaginação e perder da lente de alcance por onde já íam mãos bobas e bocas espertas. O que começava na Sorvelanche às vezes só acabava nove meses depois…
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu suspender neste domingo (21) os efeitos do trecho de um projeto de lei que pode reabrir espaço para o uso das chamadas “emendas de relator”, conhecidas como “orçamento secreto”.
A medida tem caráter preventivo, já que o projeto ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi dada em caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. As informações são da CNN Brasil.
A determinação foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles pediram ao STF que impedisse a sanção do projeto, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (17). O prazo para sanção termina em 12 de janeiro de 2026.
O alvo da ação é o artigo 10 do texto, que prevê a “revalidação” de restos a pagar não processados inscritos a partir de 2019, inclusive os que já foram cancelados, permitindo que sejam pagos até o fim de 2026.
Na prática, segundo os parlamentares que moveram a ação, isso permitiria o pagamento de despesas ligadas às emendas de relator (RP-9), mecanismo que o STF derrubou em 2022 por falta de transparência e critérios objetivos.
Os parlamentares afirmam que o projeto tenta driblar decisões já consolidadas do Supremo. Eles destacam que, de um total aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão seria oriundo justamente das emendas de relator.
Ao analisar o caso, Dino entendeu que há indícios de violação ao devido processo orçamentário, à responsabilidade fiscal e à própria Constituição. Para o ministro, a proposta busca “ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional”.
Na decisão, ele afirma ainda que a revalidação desses restos a pagar equivaleria, na prática, à criação de uma nova autorização de gasto, sem respaldo em lei orçamentária.
O ministro também destacou o cenário de dificuldades fiscais do país e afirmou que todos os Poderes têm o dever constitucional de preservar o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o Estado deve evitar a criação ou ampliação de despesas de forma “abusiva, desproporcional ou dissociada das capacidades fiscais”.
“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de ‘penduricalhos remuneratórios’ no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro. A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular”, afirmou o ministro.
O projeto de lei aprovado no Senado, além de tratar dos restos a pagar, promove um corte linear aos benefícios tributários e aumenta a taxação de bets, fintechs e mira os juros de capital próprio (JCP). A decisão de Dino, porém, afeta somente o artigo 10 do projeto, que trata das emendas parlamentares.
