Novas regras do TSE para eleições 2024 são tema de curso do IMN

O Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN) está com as inscrições abertas para quem tem interesse em se aprofundar nas novas regras para as eleições deste ano, lançadas no fim de fevereiro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com carga horária total de 15 horas, das 19h às 20h, o curso acontece entre 16 e 20 de abril, no formato on-line. As inscrições podem ser feitas diretamente no site do IMN, mediante ao pagamento da taxa de R$497.

O conteúdo programático do curso, que reúne os maiores especialistas no assunto e profissionais com larga experiência em eleições, será contemplado desde as últimas atualizações normativas do TSE, até estratégias eficazes de campanha. Mais informações pelos telefones (81) 3877-6523 // (81) 9.9211-0602 (WhatsApp), no site do Instituto dos Magistrados do Nordeste, ou pelo e-mail: imn@ibdi.org.br.

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A Compesa acaba de fechar o Acordo Coletivo de Trabalho, pondo fim à greve da categoria. O entendimento ocorreu na tarde desta segunda-feira (20), em reunião de conciliação, mediada pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Eduardo Pluguiesi.

O acordo foi fechado pela diretora de Gestão Corporativa da Compesa, Rosane Patarra, pelo presidente do Sindicato dos Urbanitários, José Hollanda Cavalcanti, e pelo diretor do Sindurb, José Barbosa; com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho, Gustavo Chagas.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.236/2025, proposta pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que atualiza e amplia o programa Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares afetados por perdas de produção. A nova legislação tem como objetivo tornar o benefício “mais ágil, acessível e abrangente”, segundo o parlamentar pernambucano.

Entre as principais mudanças, o texto reduz de 50% para 40% o percentual mínimo de perda exigido para liberação do benefício e estende a cobertura a novos municípios. “Com essa lei, o agricultor vai receber o pagamento mais rápido e com menos burocracia. É uma conquista importante para o campo e para quem garante alimento na mesa dos brasileiros”, afirmou Veras.

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A Justiça Eleitoral da 59ª Zona de Correntes, no Agreste de Pernambuco, cassou os mandatos do prefeito Edmilson da Bahia (PT) e do vice-prefeito Demilton Junior (PSB). A decisão, proferida pela juíza Olívia Zanon Dall’Orto Leão, também torna os dois inelegíveis por oito anos, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. De acordo com a sentença, os gestores foram responsabilizados por abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral.

A ação, movida pela coligação “Não Vamos Desistir de Correntes”, apontou práticas como compra de votos, uso de bens públicos em eventos eleitorais, coação de eleitores e propaganda irregular. As provas incluíram depoimentos de testemunhas e decisões anteriores que confirmaram o uso indevido da máquina pública em benefício da candidatura. A decisão determina ainda que, após o trânsito em julgado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) seja comunicado para adotar as providências cabíveis, entre elas a convocação dos substitutos legais.