— Não estou sabendo, mas não tenho objeção. Mourão é centrado e equilibrado. Será um bom presidente — disse Contarato.

Embora Mourão já tenha recebido o convite de Flávio e considere sua escolha encaminhada, a mudança ainda precisa ser formalizada por meio de uma eleição no colegiado. A expectativa é de que o nome seja submetido aos integrantes da comissão sem votação nominal, por aclamação, como ocorreu na escolha de Flávio para a presidência.

A composição da Comissão de Segurança Pública ajuda a explicar a ausência de resistência à substituição. Dos 19 postos de titulares previstos, apenas dois são ocupados por integrantes do bloco parlamentar formado por PT e PDT, enquanto uma terceira vaga está aberta. Os representantes do bloco são Contarato e Ana Paula Lobato (PSB-MA). Na suplência, estão os petistas Jaques Wagner (BA) e Rogério Carvalho (SE).

Entre os titulares da comissão estão ainda os senadores Sergio Moro (PL-PR), atual vice-presidente, Rogério Marinho (PL-RN), Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC), Marcio Bittar (PL-AC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Esperidião Amin (PP-SC) e o próprio Mourão. O colegiado também reúne parlamentares do MDB, PSD, PSB e outras legendas.

A substituição ocorre após Flávio deixar o Brasil, em 27 de outubro, depois da derrota na eleição presidencial. Instalado em Miami, o senador prometeu continuar exercendo influência sobre as articulações da oposição, mas passou a enfrentar dificuldades para manter suas atividades parlamentares à distância.

Flávio ainda aparece como presidente da Comissão de Segurança Pública no sistema oficial do Senado. Mourão, que já comandou o colegiado anteriormente, deve assumir a função até o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano.

A comissão não realiza reuniões desde setembro. A expectativa era de retomada dos trabalhos após o segundo turno das eleições, mas a saída de Flávio do país, na terça-feira, 27 de outubro, justamente quando o Senado retomava suas atividades, impediu a convocação de uma nova sessão. Como as reuniões costumam ser convocadas com pouca antecedência, não houve tempo para organizar um encontro antes da viagem do então presidente do colegiado.

O histórico de participação de Flávio também é marcado por ausências. Das 13 reuniões realizadas pela Comissão de Segurança Pública neste ano, o senador compareceu a apenas duas, em 28 de abril e 1º de setembro. A última participação ocorreu quando ele já estava em plena campanha à Presidência da República.

Naquela sessão, Flávio conduziu a votação de propostas relacionadas ao endurecimento de penas e à ampliação do porte de armas. A comissão aprovou pareceres de sua autoria sobre projetos que aumentam as punições para homicídios e lesões corporais cometidos contra agentes de segurança e integrantes de carreiras jurídicas, ampliam medidas de prevenção ao assédio e à violência sexual no transporte público e autorizam o porte de arma para integrantes da Defensoria Pública.

Desde então, o colegiado não teve mais reuniões, mas deve retomar os trabalhos com a eleição do novo presidente.

Os quatro imóveis estão localizados na Ilha Comprida. Um desses imóveis é o que foi reivindicado pelo jogador de futebol Richarlison. A medida atende a uma representação administrativa da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP).

O caso chamou atenção especialmente durante as eleições, quando o atacante do Tottenham acusou o senador e então candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) de envolvimento na disputa por conta da sua amizade com Willer Tomaz.

Segundo a SPU, “a suspensão temporária visa restringir eventuais transferências de posse dos imóveis da União nos quais as edificações foram construídas”.

O órgão apura irregularidades no processo que autorizou Willer Tomaz a ocupar o terreno em Ilha Cumprida. Um dos pontos é o registro que mostra que a autorização para a transferência dos direitos ao advogado foi emitida sem verificação de regularidade quanto às obrigações do ocupante perante a União.

A solicitação para ocupação teria sido feita às 11h e 33min do dia 11 de julho 2022 e autorizada às 13h e 13min, menos de 2 horas depois.

Os signatários também solicitam ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a validade da medida enquanto o Legislativo discute o tema.

Médicos alertam para danos à saúde mental

Na carta, os profissionais afirmam que a regulamentação das apostas não foi suficiente para proteger pessoas que desenvolveram transtorno do jogo. Segundo os relatos, pacientes atendidos pelos médicos enfrentam endividamento, perdas financeiras, rompimento de vínculos familiares e sociais e até tentativas de suicídio.

O documento destaca que a exposição constante à publicidade e a oferta ilimitada de apostas dificultam o controle individual, especialmente entre pessoas que já desenvolveram comportamento compulsivo.

Os médicos também defendem maior fiscalização das plataformas e dos meios de pagamento utilizados nas operações, além da ampliação da assistência em saúde mental pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Dados do Ministério da Saúde citados na carta apontam crescimento de aproximadamente 140% nos atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico e a problemas com apostas entre 2018 e 2025.

Apostadores perderam R$ 37 bilhões em 2025

O documento também apresenta dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, segundo os quais os apostadores perderam R$ 37 bilhões no mercado regulado de bets em 2025.

Além da proibição das plataformas, os signatários cobram a investigação de possíveis vantagens recebidas de parlamentares por empresas de apostas. O pedido envolve políticos que atuaram pela legalização e regulamentação do setor ou que defendem a retomada das atividades.

A carta conta com apoio institucional da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e da Sociedade de Pediatria do Distrito Federal.

Médicos graduados com diploma reconhecido nacionalmente, antes da medida provisória, publicada em 19 de junho de 2026, não precisarão fazer o exame para atuar.

A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de políticos como os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação).

Lula tinha até este 6 de novembro para sancionar o texto. O texto foi apresentado pelo governo federal na forma de uma medida provisória, publicada em junho deste ano.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente pelo Senado, no mês de outubro.

Desempenho mínimo

O Enamed já existe desde 2025 e era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica.

Agora, passa a ter também a função de verificar se o formando atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico.

O exame vai aferir a proficiência dos estudantes de medicina e avaliar os cursos de graduação a partir da média acumulada nas etapas, com peso maior para a última avaliação.

O texto original da medida provisória previa duas provas durante a graduação. O texto aprovado, entretanto, propõe três etapas de avaliação, realizadas:

• ao final do quarto semestre;
• ao final do oitavo semestre, antes do ingresso do estudante no internato;
• ao final do décimo segundo semestre.

Os critérios de aprovação e o nível de desempenho exigido ainda serão definidos por uma comissão responsável. Os participantes que não obtiverem nível proficiente após o resultado final do Enamed poderão refazer a terceira etapa do exame em outras edições.

A exigência de nível proficiente no resultado final do Enamed para o exercício da Medicina não se aplica aos estudantes que já estavam matriculados em cursos de graduação em Medicina no Brasil antes da publicação da MP.

Esses estudantes permanecerão submetidos às normas vigentes à época de seu ingresso na instituição de ensino superior.

A nota individual obtida no resultado final pelo participante que alcançar nível proficiente no Enamed também poderá ser utilizada no processo seletivo para ingresso direto em programas de residência médica.

Os médicos formados em instituições estrangeiras que tenham sido aprovados na primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) até a data de publicação da MP não serão submetidos ao Enamed. Eles permanecerão habilitados a realizar o exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida.