Segundo a associação, os tribunais estão enfrentando dificuldades para dar “fiel cumprimento” ao entendimento fixado pela Corte.

Por isso, pede que o prazo de adaptação seja de, ao menos, 30 dias a contar do julgamento de eventuais recursos, os chamados embargos de declaração, pedindo esclarecimentos sobre o alcance da decisão — que ainda podem ser apresentados ao STF.

“O que é certo, e a AMB pode atestar, é que os tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em razão de eventual incompreensão da decisão”, diz um trecho do pedido.

No julgamento de março deste ano, o Supremo determinou que a soma das vantagens (penduricalhos) não pode ultrapassar 70% do valor do salário. Esse limite foi dividido em duas parcelas de 35%:

• Verbas indenizatórias: reúnem diárias, ajuda de custo para remoção, gratificação de magistério, comarca de difícil provimento, férias não gozadas e acúmulo de jurisdição.
• Antiguidade: parcela de valorização por tempo na carreira, sendo 5% a cada cinco anos, limitada ao teto de 35 anos de exercício.

A soma dos dois tipos de verbas permite o pagamento de até R$ 32.456,32 a mais no salário mensal, que pode chegar a R$ 78.822,32, caso o servidor receba o teto do funcionalismo.

‘Fato extraordinário’
Para as entidades, esse contexto configura um “fato extraordinário” que justificaria a concessão de um novo prazo para aplicação das regras.

O pedido também ressalta a urgência da análise, uma vez que diversos tribunais estão em fase final de elaboração das folhas de pagamento.

“Considerando que vários Tribunais estão para ‘fechar’ a elaboração da folha de pagamento de seus membros e servidores — alguns já devem até ter concluído esse procedimento — revela-se urgente a apreciação e deferimento do pedido”, diz outro trecho.
Além do novo prazo, as entidades pedem que a eventual suspensão dos efeitos da decisão não alcance a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC).

Segundo o documento, a exclusão desse item é necessária para reduzir os impactos da decisão sobre a estrutura remuneratória da magistratura.

As entidades afirmam ainda que a suspensão do pagamento de verbas retroativas — os chamados passivos — já provocou redução significativa nos rendimentos, especialmente de aposentados e pensionistas, que, segundo o pedido, tinham nesses valores as únicas verbas recebidas de forma extraordinária.

Por isso, solicitam que, caso o Supremo suspenda os efeitos da decisão até o julgamento dos embargos, seja autorizada a implementação imediata da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira.

O pedido também requer que a solicitação seja analisada de forma monocrática, com posterior referendo do plenário virtual do STF, que poderia ser convocado de maneira extraordinária.

Até a última atualização desta reportagem, o Supremo ainda não tinha analisado o pedido.

Para ele, é necessário que o Brasil supere a atual disputa entre polos distintos da política para o país prosperar. “Nós precisamos superar esse momento de ódio que existe, essa polarização que eu ouso dizer até é nefasta do Brasil”, declarou.

Kassab disse manter um diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), mas defendeu que o PSD continue insistindo em uma alternativa à dupla.

O dirigente político voltou a defender a pré-candidatura de Ronaldo Caiado (PSD) ao Planalto e ressaltou que, independentemente de quem vencer a eleição presidencial de outubro, o importante é fiscalizar quem estiver na chefia do Executivo.

Jovens na vida pública
Kassab ainda mencionou uma dificuldade de renovação na política brasileira pela falta de jovens na área.

Na avaliação do líder do PSD, “os jovens não têm entusiasmo em participar da vida pública, em se filiar a partidos políticos, em discutir ideologias, em participar de projetos que possam trazer transformações pro Brasil”.

Ainda de acordo com Kassab, esse cenário dificulta a restauração de políticas públicas e pode trazer consequências negativas para o futuro do país.

Ainda, 1% diz que não conhece Lula, já 3%, que não conhecem Flávio. Os que não sabem ou não responderam, em ambos os casos, somam 1%.

Metodologia
A Nexus/BTG entrevistou 2.028 eleitores, entre os dias 24 e 26 de abril, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi contratada pelo banco BTG Pactual e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-01075/2026.

Desde o anúncio da indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 20 de novembro do ano passado, Messias visitou cerca de 77 senadores, inclusive os de oposição, a fim de mostrar credenciais profissionais e falar sobre a trajetória dedicada à causa pública em todos os cargos que já ocupou.

O AGU foi indicado para a cadeira no STF deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou a aposentadoria e deixou a Corte em outubro de 2025.

Interlocutores de Messias afirmam acompanhar a situação no Senado diariamente e apontam que o cenário conjuntural é melhor do que no fim do ano passado, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a marcar a sabatina, mas teve de adiar a data por causa da demora em receber a mensagem presidencial.

A tônica ainda é de cautela, segundo esses interlocutores. Ainda que acreditem que Messias será aprovado, reconhecem que a margem deve ser pequena, parecida com a do ministro do STF Flávio Dino.

A peregrinação de Messias para conquistar uma cadeira no STF

• A sabatina de Jorge Messias na CCJ ocorrerá após cinco meses de atraso;
• O AGU disputa vaga no STF aberta com a saída de Luís Roberto Barroso;
• Para avançar, precisa de maioria simples na CCJ e, depois, 41 votos no plenário;
• A articulação incluiu visitas a cerca de 77 senadores, inclusive da oposição.
• O processo levou 131 dias desde a indicação por Luiz Inácio Lula da Silva, com atrasos na formalização.
• A demora refletiu receio de rejeição e disputas políticas internas no Senado.
• Apesar de expectativa de aprovação, aliados projetam margem apertada, como em casos recentes.
• Críticos enxergam a demora como falta de coordenação ou estratégia do Planalto.

A indicação de Messias ocorreu no fim de novembro de 2025, mas a mensagem presidencial com o nome do postulante ao STF só chegou ao Senado Federal no dia 1º de abril — 131 dias de espera desde o anúncio de Lula.

A demora ocorreu principalmente pelo receio do Planalto de que o nome de Messias fosse rejeitado. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) era o candidato defendido por Alcolumbre e por parte significativa dos parlamentares para ocupar o posto na Corte.

Demandas e decisões
Na prática, o percurso entre a escolha política e o início da análise legislativa se estendeu por vários dias, período considerado significativo diante da relevância da vaga no STF. Esse espaçamento temporal ocorre em um contexto em que a Corte enfrenta demandas acumuladas e decisões de alto impacto político e jurídico, o que reforça a expectativa por maior agilidade nas indicações.

A sabatina de Messias no Senado, etapa decisiva para a confirmação do nome, ocorre sob esse pano de fundo. Senadores devem avaliar não apenas o currículo e o posicionamento jurídico do indicado, mas também o próprio processo que levou seu nome até ali.
Críticos apontam que a demora entre as etapas pode indicar falta de coordenação política ou mesmo cálculo estratégico do Palácio do Planalto.