Neste sábado (13), o município de Bonito, no Agreste de Pernambuco, recebeu ambulância viabilizada com recursos de emenda do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB). O valor repassado foi de R$ 200 mil e atendeu solicitação feita pelo vereador Maroja. O veículo será destinado ao distrito de Bentivi.
Segundo Maroja, a ambulância vai garantir um melhor atendimento aos que necessitam se deslocar em busca de atendimento médico. “Trará grandes benefícios para a saúde da população de Bentivi”, avalia.
O deputado Álvaro Porto aponta que a disponibilização de transporte seguro e confortável para pacientes é uma questão de cidadania. “É importante que aqueles que estejam enfrentando problemas de saúde possam ser levados com conforto e dignidade aos centros para receber os devidos tratamentos”, pontua.
No podcast Direto de Brasília de hoje, uma parceria deste blog com a Folha de Pernambuco, a temática da instituição de uma prova para o médico requerer seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), antes de ingressar na profissão, da mesma forma como se dá com advogado na OAB, entra em pauta. O nosso convidado é o médico e deputado Allan Garcês (PP-MA).
Ele é coautor do Projeto de Lei (PL) 785/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito obrigatório para o exercício da profissão no Brasil. Allan Quadros Garcês é médico, professor da Universidade Federal do Maranhão e deputado federal, filiado ao Progressistas (PP). Assumiu o seu primeiro mandato com a ida de André Fufuca para o Ministério do Esporte em 13 de setembro de 2023.
O ‘Direto de Brasília’ vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem ainda o programa a Gazeta News (Grupo Collor) em Alagoas; a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras na Paraíba; a Mais-TV, sob o comando do jornalista Heron Cid; e ainda a Rede ANC, no Ceará, com mais de 50 emissoras, além TV LW, de Arcoverde.
Entram como parceiros na mídia institucional o Grupo Ferreira, de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.
Na noite da última quinta-feira, o empresário Fernando Mendonça, presidente da Associação de Empresários do Brasil (AEBR), comandou uma animada confraternização entre os seus associados e convidados. O evento, realizado no restaurante Solar do Douro, no empresarial JCPM, contou com a participação de diversas autoridades e políticos, como o deputado federal Eriberto Medeiros (PSB e os deputados estaduais Coronel Feitosa (PL) e Eriberto Filho (PSB).
Na ocasião, a associação recebeu um ‘Voto de Aplauso’ pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A noite também foi marcada por homenagens emocionantes e os shows contagiantes das bandas Carta de Baralho e Agravo de Instrumento.
Para além do momento festivo, a AEBR reforçou durante o encontro o papel que vem exercendo desde a sua criação, em 2 de agosto de 2017, como uma associação sem fins lucrativos voltada à defesa dos interesses dos empregadores. Sem vinculação ou influência político-partidária, a entidade tem como missão proteger os direitos dos empresários, independentemente do porte ou do segmento de atuação, consolidando-se como um espaço de diálogo, representatividade e fortalecimento da iniciativa privada.
Ao longo de sua trajetória, a associação acumula conquistas consideradas relevantes para o setor produtivo pernambucano. Entre elas, destaca-se a mobilização que resultou na abertura do comércio durante o período de lockdown, por meio de uma passeata pacífica que reuniu cerca de dois mil empresários e culminou em negociações bem-sucedidas com o governo do Estado. A AEBR também atuou na regularização de dívidas de aproximadamente 40 CNPJs junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, além de contribuir para a prorrogação do REFIS, em articulação com a bancada pernambucana.
A entidade também mantém atuação firme em pautas estruturantes para o desenvolvimento econômico, como o enfrentamento da desigualdade tributária que impacta diretamente os atacadistas pernambucanos e a defesa da revitalização do centro do Recife, aliada ao reforço da segurança pública na região. Segundo a AEBR, essas agendas são fundamentais para a geração de empregos, a atração de investimentos e a retomada do dinamismo econômico da capital e do estado como um todo.
Todo pensamento autoritário é binário. Durante a ditadura, no colégio São Luís, eu não entendia a música que tocava no recreio: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Perguntava-me por que deveríamos sair do país se não o amássemos. Parecia-me que amar era algo que devíamos consagrar aos nossos pais e à menina que mal olhava para nós. Depois, ao ver um “abaixo a ditadura” num muro, perguntei a papai: “ditadura não havia apenas na Uganda de Idi Amin Dada?”
Hoje, uns amam, outros odeiam o STF. Detestam-no todos os que não gostam dos indígenas, dos gays, da igualdade racial e do empoderamento feminino. Também os que adoram arminhas ou acham que a ultradireita nunca tramou uma intervenção militar. Amam o Supremo os que perderam as esperanças de avanço social nos costumes diante de um Congresso Nacional retrógrado, assim como os que reconhecem o papel do STF na preservação de uma democracia que esteve ameaçada por gente que chegou ao poder graças a ela.
A semana foi pródiga em desmentir a lógica do amor ou ódio. O ministro Fachin atraiu elogios ao anunciar que vai promover um código de conduta para os seus colegas – informado que deve estar sobre o que fizeram os seus pares no verão passado. O ministro Flávio Dino autorizou o avanço das investigações contra parlamentares corruptos, vendedores de emendas que sequestraram o orçamento federal. Determinou operação na principal assessora de Arthur Lira, o poderoso ex-presidente que hoje opera nas sombras.
Mas foi esse mesmo tribunal que envergonhou o país ao ver um de seus ex-presidentes, o ministro Toffoli, viajando num jatinho para assistir ao jogo do Palmeiras com um advogado de sócio do Banco Master, para logo depois aceitar a competência do STF para o caso e decretar o sigilo máximo no processo. Mas foi mera coincidência: só falaram dos infortúnios do amado Palestra Itália.
A opinião pública não ficou menos irritada ao saber que Viviane Moraes e os filhos do ministro Alexandre Moraes tinham um contratinho de R$ 3,6 milhões mensais com o mesmo Banco Master que acabara de surrupiar dezenas de bilhões dos fundos de aposentadoria dos servidores do Rio, do DF, do Amapá e de Maceió. A lista de desvios é longa.
A justa indignação cidadã contra esses abusos de ministros do STF é dupla. Primeiro, pela imoralidade em si. Depois, porque a má conduta de seus membros enfraquece a legitimidade das suas decisões – e isso debilita a punição à corrupção, ao golpismo e aos abusos do pior Congresso Nacional da história.
Mas a realidade não é binária. Nem toda instituição é sempre certa ou errada, justa ou injusta, honesta ou desonesta. Na mesma semana, o mesmo ministro da competente família de advogados brinda o país com uma decisão irretorquível, depois do vexame da Câmara ao aprovar uma anistia parcial disfarçada de “PL da dosimetria” e de manter o mandato de uma nobre deputada foragida, em desobediência à decisão expressa da instituição que a Constituição mandou falar por último em questões constitucionais.
Alguns se apressaram a enxergar um inexistente erro técnico na decisão do ministro Alexandre Moraes. A Câmara estaria certa porque a condenação de Carla Zambelli teria que ser apreciada pelo plenário, já que a hipótese do inciso VI do art. 55 da Constituição Federal – “perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado” – deveria estar submetida ao procedimento do § 2º do mesmo artigo, ou seja, à decisão por maioria absoluta do plenário da Casa
Não viram os apressados que a condenação da deputada pelo STF na AP 2428, transitada em julgado, foi expressa ao determinar a perda do mandato com base no § 3º do referido dispositivo constitucional. Sim, nessa decisão a deputada também foi condenada com base no inciso IV do art. 55, que prevê a suspensão dos direitos políticos. Ou seja, a decisão do STF – que deve ser cumprida por força da Constituição – foi clara ao determinar que a Mesa da Câmara, e não o plenário, deveria praticar o ato declaratório vinculado de perda do mandato da parlamentar.
Quando o presidente e o plenário da Câmara deliberaram pela manutenção do mandato de Carla Zambelli, descumpriram a decisão definitiva do STF e, portanto, violaram a Constituição Federal. Quando o ministro Alexandre Moraes decidiu anular a deliberação inconstitucional, estava tecnicamente correto. Afinal, todos devem obediência à decisão definitiva da Corte Suprema. Se o Poder Legislativo a descumpre, quem mais também não vai querer descumprir as decisões judiciais?
“A mão que afaga é a mesma mão que apedreja”, como disse o poeta Augusto dos Anjos. Numa mesma semana, o STF acertou e errou em diferentes deliberações, provando que a realidade institucional não é binária. A democracia é complexa. Suas instituições erram e acertam. Não são perfeitas nem imperfeitas sempre. O tudo ou nada se coaduna mais com o pensamento autoritário e antidemocrático.
*Advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford
O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi preso, hoje, pela Polícia Federal (PF), na 2ª fase da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações da Operação Zargun. Policiais prenderam Macário em casa, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro.
O portal G1 apurou que Macário foi o magistrado que, em setembro, expediu o mandado de prisão do então deputado TH Joias na Operação Zargun. Agentes saíram para cumprir, no total, 1 mandado de prisão e 10 de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Preso na 1ª etapa e solto pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União Brasil) é alvo de buscas nesta terça. Há buscas ainda no Espírito Santo.
O Governo Federal vai anunciar um investimento significativo para o metrô do Recife, logo mais, em Brasília. O presidente Lula (PT) convidou a governadora Raquel Lyra (PSD), o prefeito do Recife, João Campos (PSB) e outros gestores de cidades que possuem linhas do metrô na Região Metropolitana.
Até onde conseguimos apurar, todos os investimentos são exclusivos do Governo Federal, cabendo ao Governo do Estado tocar uma futura concessão. O Governo Lula assegura os empregos dos metroviários até que a concessão seja realizada. Depois da concessão, quem estiver na cadeira do Palácio do Campo das Princesas, a partir de janeiro de 2027, terá que ter muito jogo de cintura para garantir que a concessionária mantenha os atuais postos de trabalho.
Se algum partido da coligação de esquerda montada para eleger Lula (PT) em 2022 alimenta expectativas para indicar o vice na sua chapa, que se prepare para tirar o cavalinho da chuva. Geraldo Alckmin (PSB), atual vice, tem amplas chances de ser mantido. E Lula deu, ontem, mais uma sinalização ao elogiá-lo em público sem a menor cerimônia.
Durante a inauguração da nova sede da ApexBrasil, em Brasília, Lula disse que escolheu Alckmin para o Ministério da Indústria pela competência e experiência prática. Ressaltou que nenhum empresário brasileiro tem mais expertise do que Alckmin. Adiantou que antes de escolher o ex-governador de São Paulo para o Ministério ouviu conselhos de pessoas que se diziam altamente qualificadas, mas que nunca haviam colocado ideias em prática.
“Conversei com muita gente, um deles muito sofisticado. Aí, me deu vontade de fazer a seguinte pergunta para ele: “Escuta aqui, meu amigo: de todas essas coisas que você me falou, você já colocou alguma delas em prática?’ ‘Não’. Eu falei: ‘porra, se você não colocou em prática, o que está me ensinando a fazer?’”, declarou.
Segundo o presidente, foi isso que o levou a optar pelo vice-presidente. “Eu vou chamar o Geraldo, o Geraldo tem expertise em prática política, sabe, do Estado mais importante do país”, afirmou. “Então, qual é o empresário que tem mais expertise do que ele? Nenhum. Nenhum”, complementou.
Entre os partidos que já demonstraram que não querem Alckmin mantido na chapa como vice está o próprio PT. Na tentativa de se livrar dele, lideranças graúdas têm pregado a candidatura dele para governador de São Paulo, mas ele já disse, por reiteradas vezes, que não tem projeto para governar São Paulo, mais uma vez.
Alckmin foi governador do maior Estado brasileiro por quatro vezes, sempre saindo com altíssimas taxas de aprovação. Quando o PT se reporta ao seu nome, como o mais forte num eventual enfrentamento ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), na verdade quer um nome de esquerda mais próximo e palatável como vice.
Novos recordes – Alckmin declarou, durante a inauguração da ApexBrasil, que o país deve registrar recorde nas exportações em 2025, com vendas externas estimadas em US$ 345 bilhões. Segundo ele, a corrente de comércio (soma de exportações e importações) deve alcançar US$ 629 bilhões no ano. “Mesmo com o mundo crescendo menos e preço menor, nós devemos bater o recorde de US$ 345 bilhões de exportação e US$ 629 bilhões de corrente de comércio”, disse.
Caos na Restauração – Em postagem neste blog, ontem, assinada pela repórter Larissa Rodrigues, pacientes graves estão sendo submetidos ao calor e às moscas no Hospital da Restauração. Os relatos dão conta de que a sala vermelha da unidade hospitalar, onde ficam os casos mais graves, está fechada há cerca de dez dias, para uma suposta reforma, que nunca começa. Com a interdição, os pacientes foram transferidos para as salas laranja 1 e laranja 2, sem refrigeração. A transferência, dizem os denunciantes, foi de maneira improvisada, sem programação, sem que os ambientes fossem preparados para receber pessoas com quadros graves, a maioria intubados.
Mais uma honraria – O presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Paes Barreto, foi agraciado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) com o Colar do Mérito Judiciário, honraria concedida a personalidades que prestam relevantes serviços à cultura jurídica e ao Judiciário fluminense. A outorga foi oficializada em diploma assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro. A homenagem é um reconhecimento à contribuição de magistrados, juristas e autoridades que, ao longo de suas trajetórias, colaboram para o fortalecimento das instituições de Justiça no país.
Estado campeão em violência – A violência continua incontrolável em Pernambuco. No fim de semana, o empresário Daniel Dantas foi baleado em uma tentativa de assalto após o criminoso achar que ele iria sacar uma arma. Segundo testemunhas, ele queria roubar um relógio de luxo da vítima, que foi atingida por dois disparos e caiu no chão. O assaltante fugiu em seguida. O crime aconteceu no domingo passado na frente do mercado Super Doc, na Avenida Dezessete de Agosto, no bairro de Casa Forte. A vítima, de 45 anos, foi baleada na barriga e no braço e recebeu os primeiros socorros de uma equipe do Corpo de Bombeiros, com o apoio de um médico que estava no estabelecimento como cliente.
Sem contaminação – “A gente não pode se contaminar com o processo eleitoral. Temos que fazer tudo o que nós precisamos fazer todos os dias, inclusive no ano que vem”, desabafou, ontem, a governadora Raquel Lyra (PSD) ao discursar no Recife durante um seminário educacional. Em recado aos opositores, ela também comentou que o ano eleitoral não significará uma descontinuidade do governo. “O ano que vem não é o fim de nada. O ano que vem é o começo de tudo”, enfatizou.
CURTAS
DOSIMETRIA – O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou, ontem, que o projeto da Dosimetria só terá condições de avançar no Senado se for expressamente restrito aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ressaltou que o texto aprovado pela Câmara não passa da forma como chegou ao Senado e declarou concordar com a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a proposta deve ser vetada caso não seja corrigida.
GRATIDÃO – Em meio à escalada da crise entre o governo federal e o Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, ontem, ser grato aos senadores e deputados pela aprovação de projetos da pauta econômica enviados pelo Executivo ao Parlamento. “Na questão econômica, o Congresso foi muito correto”, disse.
PROVÃO – No podcast Direto de Brasília de hoje, uma parceria deste blog com a Folha de Pernambuco, o deputado Allan Garcês (PL-MA) fala da sua proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, da criação de um provão para médico, nos moldes da OAB.
Perguntar não ofende: Até quando a governadora vai insistir com o discurso de vitimização?
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, hoje, que ter o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, associado à sua pré-candidatura à Presidência da República não seria positivo para ela. A declaração foi feita durante uma entrevista ao canal LeoDias TV, no YouTube. E ocorre na esteira de um desgaste de Trump com a militância bolsonarista.
Na sexta-feira passada, Trump tirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão também incluiu a remoção da advogada Viviane Barci, mulher do magistrado, e do Instituto Lex, empresa administrada por Viviane com participação dos filhos do casal. As informações são do portal Estadão.
Moraes tinha sido sancionado pelo governo Trump no dia 30 de julho deste ano em um contexto de pressão das autoridades americanas para que o Supremo recuasse no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado.
Flávio negou que a retirada das sanções representasse um enfraquecimento da família Bolsonaro. Isso porque o movimento da Casa Branca vinha rendendo créditos ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se autoexilou nos Estados Unidos para articular com a Casa Branca punições a autoridades brasileiras.
“As sanções que foram impostas ao Brasil e a Lei Magnitsky não foram manipulação do Eduardo. As empresas e os cidadãos americanos perseguidos pelo Moraes sempre foram os interesses do Trump. Acreditar que o Eduardo manipula o Trump, isso não dá. Não tem nada a ver com a minha candidatura. Nem sei se é bom ter Trump colado com a minha imagem”, disse Flávio.
Eduardo publicou uma nota de pesar após a retirada das sanções a Moraes. Em uma publicação no X, ele pediu que “Deus tenha misericórdia do povo brasileiro” e disse que a sociedade brasileira perdeu uma “janela de oportunidade” para “enfrentar seus próprios problemas estruturais”.
Na mesma noite, Moraes chegou a agradecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no empenho do Palácio do Planalto para convencer a Casa Branca a retirar as punições.
Houve uma enxurrada de críticas a Trump na direita brasileira, da militância a parlamentares bolsonaristas. O americano foi chamado sobretudo de “decepção”, e usuários inundaram as redes sociais com queixas.
“Abandonou o nosso presidente”, “o homem mais poderoso do mundo se rendeu ao tirano do Brasil”, “perdoou um ditador que anda saqueando o povo”, “triste dia, foi humilhado por um inseto”, “Trump desmoralizando o Brasil e cada um de nós patriotas” e “game over para o Brasil”, diziam alguns dos comentários.
Flávio reafirmou que não vai retirar sua candidatura e que a eleição presidencial de 2026 “terá um Bolsonaro nas urnas”. E que ele deve ser uma versão mais moderada daquela que o pai foi enquanto presidente – o senador disse que a comunicação foi o principal defeito do governo Bolsonaro (2019-2022).
“As pessoas vão ver um Bolsonaro mais centrado. Eles sempre cobraram muito isso: ‘ah, o Bolsonaro podia falar menos’. Eu não quero falar em versão melhorada, mas acredito que (sou de um) perfil de mais conversar, buscar o diálogo, conversar com a esquerda, me dou bem com todo mundo, nunca levo para o CPF de ninguém”, afirmou.
O senador se recusou a dizer quais dos outros presidenciáveis da direita ele apoiaria se ele mesmo não for candidato, entre os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); de Goiás, Ronaldo Caiado (União); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
“O único nome que está colocado é o meu. Tem que perguntar para eles se eles me apoiariam. Olha que problema bom: tem um monte de nomes bons que vão estar unidos contra o PT em 2026″, disse.
O senador também afirmou que, se pudesse escolher, teria uma candidata a vice em sua chapa, uma vez que agregaria mais ao seu perfil. O eleitorado feminino está entre aqueles com os quais Bolsonaro teve mais dificuldade para conquistar nas eleições de 2022, junto do nordestino e do mais pobre.
Depois de um ano de conflitos e desgaste na relação entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os dois poderes entraram em consenso, hoje, e a pauta de votação foi destravada. Nesta segunda, foram votados projetos de interesse da Casa e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Amanhã (16), os deputados se comprometeram a votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a autorização para mais um empréstimo para o Estado, no valor de R$ 1,7 bilhão, e todos os outros projetos do Poder Executivo enviados no pacotão e que estão pendentes.
Nesta terça-feira, também serão realizadas as últimas reuniões das comissões temáticas da Casa de 2025 e uma parte das matérias do Estado ainda passará pelos colegiados. A Alepe entra em recesso esta semana.
Plenário
Embora aparentemente a paz tenha sido selada, a reunião plenária de hoje foi confusa e ocorreu depois de ter sido cancelada inicialmente. Nos bastidores, os deputados disseram que os dois lados cederam.
A governadora Raquel Lyra (PSD) concordou em assinar um decreto remanejado verbas internas da Alepe para pagamento de pessoal dos gabinetes. Já os parlamentares cederam na questão do valor das emendas para os próximos anos.
Não haverá mudança em 2026 e 2027. Em 2028, as emendas corresponderão a 1.33 da Receita Corrente Líquida (RCL) e, em 2029, chegarão a 1.55. Ano que vem o valor permanece em 0,9 e em 2027 passa para 1,1.
Para o deputado Diogo Moraes (PSDB), houve equilíbrio na negociação e os dois poderes cederam de forma equânime. Segundo o parlamentar, o diálogo fluiu e não deverá haver mais cizânia em 2025.
“Tudo que nos foi pedido, nós acatamos e tudo que pedimos também foi acatado”, afirmou Diogo. “Se houver surpresa (algum recuo esta semana), é do lado do lado de lá (do Palácio)”, acrescentou o parlamentar.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o envio aos peritos da Polícia Federal (PF) dos últimos exames realizados pelos médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro. A perícia está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (17).
Hoje, a defesa do ex-presidente voltou a pedir que o ex-presidente seja submetido a uma cirurgia de urgência e, depois, fique em prisão domiciliar. A defesa de Bolsonaro acionou o Supremo em 9 de dezembro pedindo que o ex-presidente passasse por cirurgia diante da piora do diagnóstico de hérnia inguinal, além de tratamento para o quadro de soluços.
Moraes negou a medida porque os exames apresentados pelos advogados não eram recentes. O ministro ainda determinou que a PF realizasse uma perícia para avaliar o quadro de saúde de Bolsonaro em 15 dias – o que ainda não ocorreu. Com a negativa, a defesa pediu que um médico da equipe pudesse realizar, na própria PF, um exame de ultrassom. No sábado (13), o ministro autorizou o procedimento.
Os líderes da Câmara dos Deputados decidiram, hoje, deixar para 2026 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública diante de impasses a respeito do texto. O adiamento representa uma derrota do governo, que enviou o texto ao Congresso Nacional e buscava a aprovação da proposta ainda neste ano.
“PEC da Segurança e o PL antifacção fica para o próximo ano”, afirmou o líder do governo na Câmara José Guimarães (PT-CE). O texto da PEC ganhou fôlego após a megaoperação das forças policiais do Rio de Janeiro que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. As informações são do portal G1.
A PEC, relatada pelo deputado da oposição, Mendonça Filho (União-PE), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda votação em uma comissão especial antes de ir ao plenário.
“Foi acordo. Tanto o PL antificação e a PEC da Segurança no próximo ano”, afirmou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante RJ), após reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Havia expectativa de que a PEC fosse aprovada na comissão especial nesta terça-feira (16). Mendonça chegou a apresentar uma versão da proposta para ser votada no colegiado na semana passada, mas a falta de acordo adiou a análise.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, hoje, ao blog da Julia Duailibi, que trabalha em um texto pela rejeição total do Projeto da Dosimetria das penas dos condenados do 8 de janeiro de 2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“A gente defende a rejeição porque a mera correção dos erros através de emenda já gera a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados, onde pode ser resgatado o texto original”, explicou Vieira.
Vieira afirmou que, se o relator da matéria, senador Espiridião Amin (PP-SC), apresentar um parecer favorável ao texto vindo da Câmara, ele apresentará um voto em separado pedindo o arquivamento da proposta.
Para o senador, o projeto atual é “inaceitável” porque possui vícios graves e estende benefícios a detentos que não têm relação com os atos golpistas. “Ele atende a criminosos diversos daqueles que foram indicados na ementa”, disse.
Vieira criticou a narrativa de urgência adotada por parte do Congresso. Ele classificou como “quase um estelionato” a promessa de que a aprovação da lei agora garantiria a liberdade imediata dos presos do 8 de janeiro.
“As pessoas não vão ser libertadas no dia seguinte à votação […] Infelizmente, ninguém vai passar o Natal em casa com a família, como eu vi político falando. Não vai, porque tecnicamente é impossível”, afirmou.
Segundo ele, a “correria” serve apenas para atender a quem “quer gravar um videozinho pedindo voto dizendo que fez alguma coisa”, mas que na vida real a mudança não terá efeito prático imediato, pois dependerá da análise individual de cada caso pela Justiça.
O senador argumenta que o Senado não pode assumir o risco de aprovar uma legislação “mal construída” e “atropelada” que resulte em afrouxamento penal para o crime organizado em geral.
Ele defende que qualquer mudança na lei deveria distinguir a “massa de manobra” dos financiadores e líderes – algo que, segundo ele, o projeto atual não faz com a segurança jurídica necessária.
