A deputada observou ainda que a pauta de direitos humanos tem sido distorcida por setores da direita, que a associam unicamente à defesa de criminosos.

“Direitos humanos é o direito de todas as pessoas. Protege mulheres, crianças, idosos e também pessoas privadas de liberdade, mas que nem sempre estão cumprindo pena”, explicou.

Portela enfatizou que a Comissão de Direitos Humanos abrange uma gama ampla de questões, como conflitos fundiários, ações de despejo e medidas socioeducativas para menores infratores, mas que a direita tenta simplificar essa agenda, reduzindo-a à defesa de criminosos.

“É uma pauta muito ampla, mas a direita tenta rebaixá-la, reduzindo-a a uma defesa de bandidos”, acrescentou.

CCLJ
A deputada também comentou a eleição do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), aliado de Bolsonaro, para a presidência da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). Portela esclareceu que, apesar de fazer parte de um bloco que, majoritariamente, votou em Feitosa, ela se posicionou contra sua candidatura. “Não recebi e nem votei em bolsonaristas”, enfatizou.

Ela reiterou sua postura de oposição ao governo estadual e ao bolsonarismo, destacando seu compromisso com a defesa das pautas do presidente Lula. “Eu estive onde sempre estive, na oposição, não só a Raquel Lyra, mas principalmente ao bolsonarismo, na defesa do presidente Lula”, pontuou.

PT e Raquel Lyra
Portela ainda abordou a atuação do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de Pernambuco, sublinhando que, apesar das divergências com o governo estadual, existe uma convergência de interesses entre ela e os parlamentares petistas, principalmente nas questões sociais e de direitos humanos. Embora o PT esteja mais alinhado à base do governo de Raquel Lyra, Dani sublinhou a importância de dialogar e colaborar com deputados como João Paulo e Rosa, com quem tem trabalhado em pautas como meio ambiente e direitos humanos.

“Hoje, o PT está mais governista do que oposição, especialmente após o envolvimento com o governo de Raquel Lyra. Mas eu acredito muito no trabalho dos parlamentares da sigla na Casa, inclusive da deputada Rosa. Ela foi eleita para a Comissão do Meio Ambiente, e a gente vai pensar numa atuação juntas”, comentou Portela.

A deputada também mencionou a possibilidade de migração para o PT na próxima janela partidária, embora tenha reafirmado que, ao contrário do PT, ela continua sendo oposição ao governo estadual.

Apesar de suas críticas ao governo de Raquel Lyra, a deputada reafirmou que sua maior prioridade continua sendo a defesa das pautas sociais, como as propostas do governo Lula.

“Eu acredito que, ideologicamente, na defesa do governo Lula e nas pautas que são importantes para Pernambuco, nós caminhamos ombro a ombro e lado a lado”, concluiu Portela.

1. Está em regular trâmite, na Segunda Vara Federal, ação popular sob o n° 0804040-39.2023.4.05.8300, movida por mim, que pede a anulação total ou parcial do aditivo que retirou Pernambuco do trecho da Transnordestina.
2. Recorri da negativa da tutela, em 1ª instância, tendo obtido tutela parcial aclarando o dubio aditivo, que esclarece que Pernambuco pode licitar, uma vez recebendo o trecho, ainda com a União/ANTT, mas antes de contratar tem que indenizar o Grupo TLSA/CSN, contendo o aditivo um cálculo excessivo e abusivo de indenização.
3. O aditivo causa grave dano aos Estados do Nordeste Oriental, Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte e fere, entre outros, diversos dispositivos legais e constitucionais, sendo ato lesivo ao erário público e a moralidade.
4. O Grupo TLSA/CSN conseguiu a proeza de fazer um trecho da Transnordestina, o do Ceará, que já está com problemas de execução, pelo mesmo valor do dever que tinha de fazer os dois trechos, de Pernambuco e do Ceará. E anda pedindo mais recursos para o trecho do Ceará. Coisas do Brasil.
5. No caso paralelo, que é a recente entrega da Malha Ferroviária do Nordeste a União, pelo grupo, eles não querem indenizar em dinheiro, querendo reinvestir na parte operacional. Que contradição!
6. As promessas quanto ao trecho de Pernambuco não passam de estudos ou de promessas para o futuro, deixando Pernambuco no atraso e Suape no prejuízo.
7. O Relator do caso é o desembargador cearense, Leonardo Resende, e o processo tem o valor da causa de 3,7 bilhões, valor corrigido de ofício pelo Juízo de 1º grau, que colocou o valor do aditivo.

Antônio Campos – Advogado, escritor, membro da Academia Pernambucana de Letras, Curador da Fliporto – Festa Literária Internacional de Pernambuco, membro da Associação Brasileira de Imprensa – ABI e ex-presidente da Fundação Joaquim Nabuco.