O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo de análise) nesta 6ª feira (21.abr.2023) no julgamento sobre a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.
O caso pode abrir caminho para a volta do imposto sindical. Com o pedido, o julgamento deve ser retomado no máximo em 90 dias, segundo as regras do Regimento Interno da Corte. As informações são do Poder360.
Leia maisO julgamento era realizado pelo plenário virtual da Corte, em sessão iniciada na última 6ª feira (14.abr). Os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Cármen Lúcia já tinham votado. O placar está em 3 a 0 a favor da cobrança da contribuição. O imposto sindical havia sido extinto em 2017 depois da aprovação da reforma trabalhista. Gilmar havia votado contra a contribuição, mas mudou o parecer na 5ª feira (20.abr).
Antes de as novas regras da CLT entrarem em vigor, a receita chegou a R$ 3 bilhões para sindicatos, federações, confederações e centrais. Caiu para R$ 65,6 milhões em 2021. No 1º semestre de 2022, foi a R$ 53,6 milhões. Não há como saber quanto vão faturar essas entidades, mas esse é o valor possível que devem tentar recuperar depois das perdas impostas pela reforma de Michel Temer.
A contribuição vigorava desde 1940, descontada da remuneração do trabalhador uma vez por ano, no valor de 1 dia normal de trabalho. Hoje, a pessoa tem opção de contribuir para os sindicatos, se desejar.
Eis o que se sabe sobre como pode vir a ser o novo imposto sindical e suas consequências:
- valor das contribuições – a chamada contribuição assistencial será definida em assembleias de sindicatos e tende a ser equivalente a 1 dia de trabalho por ano de cada trabalhador, como era o imposto sindical criado por Getúlio Vargas na década de 1940;
- quem vai pagar – são os trabalhadores, de maneira compulsória. As empresas vão descontar do salário e repassar para os sindicatos;
- valor potencial a ser arrecadado – antes da reforma, a receita chegou a R$ 3 bilhões para sindicatos;
- sindicalismo rico e mais manifestações e protestos – assim como o fim do imposto sindical reduziu drasticamente o poder financeiro dos sindicatos e das centrais, agora a contribuição assistencial (cujo nome é um eufemismo porque será uma taxa compulsória) vai no sentido inverso. Os sindicatos e centrais voltarão a ter recursos para mobilizar pessoas, contratar caminhões de som e fazer manifestações em locais como a avenida Paulista, em São Paulo, e a Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Em 2018, o STF havia definido que o imposto não seria obrigatório. O Sindicato de Metalúrgicos da Grande Curitiba entrou com embargos de declaração (um tipo de recurso) na ação, que agora são analisados pelos magistrados.
Em agosto de 2020, a ação já havia sido levada a julgamento no plenário virtual. O ministro Gilmar, que é o relator do caso, rejeitou o pedido apresentado pelo sindicato. À época, seu entendimento foi seguido pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, e Dias Toffoli pediu destaque –quando o caso é levado para o plenário físico, o que ocorreu em junho de 2022. O ministro Roberto Barroso pediu vista –mais tempo para análise– e o caso foi retomado novamente em plenário virtual. Agora, Gilmar passou a seguir o posicionamento apresentado por Barroso.
Os sindicatos dos trabalhadores receberam R$ 1,47 bilhão em 2017. O valor caiu para R$ 10,9 milhões no 1º semestre do ano passado. Em 2021, somou R$ 13,1 milhões.
Principal central sindical, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) recebeu R$ 62,2 milhões em 2017. Somou R$ 225,2 mil nos 6 primeiros meses de 2022. Outras entidades também registraram forte queda na arrecadação.
A receita de sindicatos, federações e confederações patronais foi de R$ 37,5 milhões no 1º semestre. As entidades laborais arrecadaram R$ 16,1 milhões.
