O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (22) que é ilegal a aplicação da Lei Magnistsky contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, diz a nota. As informações são da CNN Brasil.
André de Paula, à frente da Pesca, comemora sinalização de Donald Trump ao Brasil
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD), comemorou a sinalização do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ontem (23), de que pretende conversar com o presidente do Brasil, Lula (PT), na próxima semana. Existe uma esperança de que os EUA revejam as sanções impostas em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro pernambucano lidera um dos setores mais atingidos pelo tarifaço imposto por Trump ao país. Durante a edição de ontem do podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog, André de Paula comentou as consequências das tarifas para o setor da pesca.
“Não apenas a pesca, mas a fruticultura, por exemplo, do nosso Vale do São Francisco e outros setores foram atingidos de forma direta. Isso tem implicações muito perversas para a economia, a partir, inclusive, de fechamento de postos de trabalho. É evidente que a gente olha com muita alegria e otimismo (a sinalização de Trump)”, afirmou André de Paula.
Donald Trump e Lula se encontraram no Debate Geral da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos, e Trump avaliou Lula como “agradável”. Para André de Paula, que ressaltou sempre apostar no diálogo, o episódio reacendeu o otimismo da área por ele comandada.
Segundo o ministro, 98% do que o Brasil produz de tilápia, por exemplo, é exportado para os Estados Unidos, sobretudo no Paraná e em Santa Catarina. Já os Estados do Nordeste foram impactados porque 40% do que o Brasil exporta de lagosta é produzido na região, boa parte no Ceará. O atum, 100% do que o país exporta, é para os EUA.
“É um impacto muito localizado, com forte influência econômica em alguns estados e em algumas regiões do país”, explicou o ministro, enfatizando que o Brasil tem trabalhado de forma transversal procurando outros mercados para não depender especificamente dos Estados Unidos.
“Há 20 dias, eu e o ministro Carlos Fávaro (Agricultura) participamos de uma reunião com a maior autoridade sanitária da Europa para fornecer nosso pescado para o mercado do Reino Unido. A maioria das políticas que o Ministério da Pesca toca ele faz de forma transversal, ou seja, envolve outros ministérios. Nessa questão de abertura de mercados, entra Agricultura, porque a parte sanitária está no Ministério da Agricultura, e entra, claro, Relações Exteriores, interlocutor em qualquer transação internacional que o país faz”, frisou.
Lula vence – Mesmo com ligação estreita com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que não deverá estar no palanque de Lula em 2026, André de Paula disse que o petista ganha em qualquer cenário. “Não gosto de escolher adversário. Qualquer que seja, o presidente Lula vai ganhar”, afirmou. André de Paula ressaltou que o partido ainda não definiu seu posicionamento para 2026. O titular da pesca ainda salientou que não deverá ter dificuldade para apoiar Lula, se o PSD não lançar uma candidatura própria. “Se o PSD apoiar o candidato de outra legenda, muitos diretórios, a exemplo de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Piauí, estarão com o presidente Lula”, declarou.
A Química entre Lula e Trump – A relação entre Donald Trump e o presidente Lula, aliás, foi o assunto do dia, ontem, na política brasileira. O gesto de Trump desnorteou a estratégia bolsonarista. Os bolsonaristas se gabam de ter interlocução com a Casa Branca e vendem uma imagem de que só eles conversam com os EUA e, inclusive, conseguem articular medidas do governo estadunidense contra o Brasil e autoridades brasileiras. Mas, depois de ontem, ficaram desorientados, porque Donald Trump não apenas elogiou Lula como prometeu dialogar.
O que disse Donald Trump – Durante seu discurso na Assembleia da ONU, Trump disse que teve “uma química excelente” com o presidente brasileiro, “que pareceu um cara muito agradável”. “Eu estava entrando (no plenário da ONU), e o líder do Brasil estava saindo. Eu o vi, ele me viu, e nos abraçamos. Na verdade, concordamos que nos encontraríamos na semana que vem”, disse Trump. “Não tivemos muito tempo para conversar, tipo uns 20 segundos. Mas ele pareceu um homem muito legal. Ele gostou de mim e eu gostei dele”, destacou Trump.
Os pesadelos de Eduardo Bolsonaro se concretizando – O filho do ex-presidente que está nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), minimizou a química entre Trump e Lula e disse se tratar de uma estratégia de Trump. Mas o deputado, ausente do parlamento brasileiro, sabe que se Lula e Trump se entenderem, cai por terra a única coisa que o bolsonarismo tem fora do Brasil: uma falsa narrativa de perseguição a Jair Bolsonaro que emplacou apenas nos EUA e nunca guardou conexão alguma com a realidade. Aliás, Eduardo anda no seu inferno astral. Não vai ser líder da minoria, porque Hugo Motta (RP) não aceitou. Além disso, será investigado pelo Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro.
Ata do julgamento aprovada – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, ontem, a ata do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado. Com isso, teve início a contagem do prazo de 60 dias para a publicação do acórdão de julgamento, ou seja, o registro detalhado dos votos e do resultado da análise dos ministros. O tempo de publicação do acórdão depende da agilidade com a qual os ministros enviarão seus votos escritos para constar no documento. O prazo regimental é de dois meses, mas pode ser publicado antes.
CURTAS
Homenagem da Câmara de Petrolina – A Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão, aprovou, por unanimidade, uma Moção de Aplausos ao livro ‘Os Leões do Norte’, do titular deste blog. A proposta é do vereador Ronaldo Cancão (RP). A solenidade de autógrafos em Petrolina acontecerá no dia 2 de outubro, na Fundação Nilo Coelho, a partir das 19h, e promete reunir admiradores da história política pernambucana.
Proteção dos animais – O Plenário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, ontem, a criação de um juizado criminal dedicado exclusivamente à proteção do meio ambiente e dos animais. A unidade funcionará na Rua da Glória, na Boa Vista, centro do Recife. O pedido para criação do juizado foi da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB-PE, através do presidente Cleonildo Painha.
Saúde em Ouricuri – Após denúncias de que pacientes estariam sendo obrigados a comprar materiais básicos para curativos no Hospital Regional Fernando Bezerra (HRFB), em Ouricuri, a direção da unidade se pronunciou. Em nota, o hospital afirmou que todos os insumos necessários ao atendimento são fornecidos gratuitamente, conforme determina o SUS, e negou qualquer orientação para que familiares ou pacientes arquem com esses custos.
Perguntar não ofende: Eduardo Bolsonaro dormiu ontem, depois de Trump elogiar Lula?
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) finalizou seu parecer pela rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem,. Em seu texto, Vieira — relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça do Senado — afirma que a PEC é um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso.
O senador já havia adiantado que seu parecer seria pela rejeição da proposta.
Aprovada pela Câmara, a PEC da Blindagem aumenta a proteção judicial para parlamentares — como votação secreta para autorizar prisões determinadas pela Justiça. As informações são do g1.
A expectativa é que a PEC seja rejeitada na CCJ e depois também no plenário do Senado.
‘Abrigo para criminosos’ No relatório, Alessandro Vieira afirma que a PEC, apresentada como instrumento de defesa do Parlamento, representa um risco à legitimidade do Legislativo e seria um “abrigo para criminosos”:
“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, afirmou . Ele disse ainda que a PEC visava proteger “interesses escusos”.
Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”.
Retorno à impunidade O senador também critica o que considera um retrocesso institucional:
“Retornar à imunidade processual existente anteriormente à Emenda Constitucional nº 35, de 2001, representa, assim, permitir a impunidade de Deputados, Senadores, presidentes de partidos e, por simetria, Deputados Estaduais e Distritais, o que, certamente, se choca com o interesse público.”
Segundo Vieira, não se pode confundir prerrogativas parlamentares com proteção a quem comete crimes.
Parecer contrário O relator conclui recomendando a rejeição da PEC:
“A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo.”
Com isso, Alessandro Vieira vota pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da PEC da Blindagem.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, apresentou nesta terça-feira um recurso contra a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que barrou a estratégia da oposição e vetou a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro como líder da minoria. No documento, Sóstenes alega que, para a indicação para o cargo, é necessário apenas uma comunicação à Mesa Diretora, “sem qualquer tipo de decisão”.
“Havendo, excepcionalmente, dúvida ou alegado impedimento, a competência é colegiada (da Mesa), e jamais monocrática”, disse o líder do PL no recurso ao criticar a decisão tomada por Motta. As informações são do jornal O GLOBO.
A medida de Motta ocorreu após a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo por coação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição pretendia que a função de liderança blindasse o parlamentar de faltas registradas em plenário enquanto ele permanece nos Estados Unidos por tempo indeterminado, aproveitando o que entendiam ser uma brecha do regimento e tentando preservar o mandato de Eduardo.
Eduardo tem o número de faltas registradas equivalente a quase o dobro de sua presença registrada em sessões deliberativas. Desde o término do seu período de licença, em julho, ele tem registrado 23 ausências não justificadas, segundo informações do site da Câmara, tendo registrado presença em apenas 13 sessões desde o início desse ano. A abstenção foi usada como argumento por Motta para negar sua indicação como líder da minoria.
A Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões da Casa (33%) no mesmo ano, salvo em caso de “licença ou missão por esta autorizada”. A decisão, no entanto, não é automática e deve ser tomada por decisão da Mesa Diretora. Com a intenção de livrá-lo da perda de mandato, a oposição sinalizou, na semana passada, que ele seria indicado como o novo líder da minoria, substituindo a deputada Caroline de Toni (PL-SC).
— Nós vamos pedir que ele faça discursos online. Temos tecnologias para isso — explicou de Toni na semana passada.
O movimento foi celebrado, à época, por Sóstenes, que exibiu o documento à imprensa e argumentou que não haveria impedimento regimental.
— No dia 5 de março de 2015, a então Mesa Diretora, presidida por Eduardo Cunha, a pedido de Mara Gabrilli, houve uma alteração e a maioria decidiu para voltar a prerrogativa de ausência de registro no painel eletrônico. Esse ato tem validade até o presente momento — disse.
A resposta de Motta veio no Diário da Câmara hoje: “Indefiro, nos termos do Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados de 22/09/2025. Publique-se. Arquive-se”. O parecer técnico apontou que o exercício do mandato é “inerentemente presencial” e que, no caso da liderança, a exigência é ainda maior. “A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”.
A Secretaria-Geral destacou ainda que Eduardo não comunicou formalmente sua saída do Brasil, como determina o artigo 228 do regimento, e que atribuições básicas de líder — como orientar votações, encaminhar requerimentos e participar do Colégio de Líderes — exigem presença em plenário. “Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”, concluiu o parecer.
O ministro da Pesca e Aquicultura do Brasil, André de Paula, anunciou, nesta terça-feira (23), que o Governo Federal solicitou à Polícia Federal a abertura de investigação sobre possíveis fraudes na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros.
A declaração foi feita em resposta à pergunta do jornalista Heron Cid, no Podcast Direto de Brasília, apresentado pelo jornalista Magno Martins e retransmitido pelo Programa Hora H, da Rádio POP FM 89,3 e Rede Mais Rádios.
“Há muitas indicações, há muitas denúncias que fraudes ocorrem exatamente porque é preciso sempre avançar nesses mecanismos de controle. Nós temos uma parceria com o Tribunal de Contas da União, e fizemos uma coletiva com o ministro Luiz Marinho e ministro Luis Carvalho que está averiguando um grande número de denúncias e já encaminhou a Polícia Federal muito material”, disse.
O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem indícios de dois tipos de práticas criminosas. Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos.
Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.
“Se fala de duas coisas, irregularidades de pescadores que não seria pescadores, e que existem atravessadores, entidades que cobram o primeiro mês, 40%, 50% do pescador para inscrevê-lo. Essa pilantragem é caso de Polícia e já sai da nossa esfera”, concluiu o ministro.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, nesta terça-feira (23), que será candidato à Presidência da República em 2026 caso o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), esteja de fato fora das eleições. Além de condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-mandatário foi considerado inelegível até 2062.
“Eu sou, na impossibilidade de Jair Bolsonaro, candidato a presidente da República; por isso que o sistema corre e se apressa para tentar me condenar em algum colegiado, que seja na Primeira Turma do STF, para tentar me deixar inelegível”, declarou Eduardo em entrevista ao Contexto Metrópoles.
Nessa segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
A denúncia relata a atuação de ambos para obter sanção dos EUA contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil, com intuito de beneficiar Jair Bolsonaro. Se a denúncia for aceita pelo Supremo, os dois vão responder pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal.
O delito consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
O deputado analisa que, se ele estiver inelegível no próximo pleito — eventual consequência de uma condenação pelas articulações com o governo norte-americano para sancionar autoridades brasileiras —, “provavelmente” os EUA não reconhecerão a legitimidade das eleições no Brasil.
“Vamos combinar que seria um tanto quanto humilhante para o presidente Trump permitir que um brasileiro, por ter ido à Casa Branca, onde não se sabe sequer com quem ele encontrou ou o conteúdo das suas conversas, seja tido inelegível numa eleição do Brasil”, declarou Eduardo.
O gesto de aceno do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao presidente Lula (PT), na Assembleia da ONU, foi celebrado pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por este blogueiro, auxiliar do petista ressaltou que o governo brasileiro sempre apostou no diálogo, e que olha a sinalização do americano com “otimismo e alegria”.
“A gente sempre apostou no diálogo. É uma sinalização de quem está disposto a conversar. Não só a pesca brasileira, mas a fruticultura no Vale do São Francisco e muitos outros setores foram atingidos pelo tarifaço, por isso é evidente que olhamos com muita alegria e otimismo esse gesto, que foi muito importante”, afirmou André.
O ministro elencou uma série de prejuízos registrados com exportações. Itens como peixe e atum têm o mercado norte-americano como destino de quase 100% da produção, o que afetou bastante, mas também gerou o desafio de abrir novos mercados.
“Você teve um impacto do conjunto das exportações, que não é tão grande quando você fala em café ou soja, por exemplo. Mas é um impacto muito localizado, que tem forte consequência econômica em alguns estados e regiões, entre eles o Norte e o Nordeste”, analisou.
“Não falo desde o tarifaço, mas do início do governo Lula para cá, já abrimos cerca de 30 novos mercados para o pescado, inclusive a China para o pescado extrativista. O nosso grande objetivo já era e segue sendo, com empenho ainda maior, reabrir o mercado de pescados da Europa. Desde 2017 não exportamos para lá. Temos o objetivo de fornecer pescado para o Reino Unido, que é uma porta de entrada para o mercado europeu, porque o rigor sanitário é o mesmo. Já foram feitas auditorias, fizemos um apelo para acelerar o processo para fazer os acompanhamentos e voltar a liberar esse mercado”, completou André.
Apesar da situação, segundo o ministro, os empregos no setor não foram afetados. “Até aqui não. O governo formou um comitê, com vários ministérios, liderados pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Evidente que preocupa muito, são 20 mil postos de emprego na área da pesca. O governo anunciou medidas de crédito para empresas que vivem da exportação e foram impactadas, também anunciou o incremento das compras públicas de peixes como tilápia para programas sociais, uma parceria. Seguimos conversando, estou otimista de que possamos reverter esse quadro”, concluiu.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mentiu ao afirmar que barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à liderança da minoria por razões técnicas. De acordo com o deputado carioca, o chefe da Câmara entrou em contato após o governo dos Estados Unidos anunciar novas sanções a autoridades brasileiras e informou que a manobra para salvar o mandato do seu colega de bancada seria desmantelada.
“Ontem, depois de colocada a Lei Magnitsky na esposa de Moraes, recebi uma ligação de Motta, falando que ele não poderia mais cumprir o compromisso porque ‘o tom ficou muito acima da média’. Ele não me afirmou, mas fico entendido que foi por retaliação que o que aconteceu com a família [do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes]”, afirmou Sóstenes Cavalcante nesta terça-feira (23). As informações são do Metrópoles.
Ainda de acordo com o representante do PL, houve duas reuniões com o presidente da Câmara antes do anúncio na medida. “Eu não tomo, como líder, nenhuma decisão sem antes conversar com Motta. Quando estudamos o regimento da Casa e encontramos brecha na resolução de 2015, a primeira coisa eu refiz foi comunicar. Motta sabia da nossa decisão e o que faríamos. Em todos os momentos Motta sabia, ele já tinha ciência”, disse o deputado bolsonarista.
Sóstenes faz referência a uma resolução da Câmara que permite a líderes justificar automaticamente ausências. A indicação de Eduardo Bolsonaro à liderança da minoria ocorreu, nesse sentido, para impedir que ele perca o mandato pelo acúmulo de faltas, como prevê a Constituição. O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está nos EUA, onde articula sanções contra o Brasil por considerar que o Executivo e o Judiciário perseguem o pai e violam direitos humanos.
Sóstenes seguiu apontando suas divergências com Motta: “Eu estava na reunião da minha bancada e soube que o presidente passou informação equivocada. Disse que o deputado Eduardo nunca o comunicou sobre a saída do país. É um equívoco, imagino da assessoria do presidente. Existem 8 comunicados oficiais, o primeiro de 27/2 e o último de 18/9”.
O líder do partido de Bolsonaro ainda afirmou que iria recorrer. “Nós não vamos aceitar essa decisão os presidente Hugo Motta de forma unilateral e não vamos e aceitar pressões externa corporis para impedir o exercício do deputado Eduardo Bolsonaro, eleito para representar seus eleitores. Nós do PL não vamos deixar um dos nossos soldados pelo caminho”, pontuou.
Em seguida, Sóstenes garantiu que tinha testemunhas e desafiou: “Estou afirmando que ele (Motta) sabia. Fiz reunião na residência oficial. E na segunda vez fiz uma reunião com testemunha. Ele sabia sim. Está aqui minha testemunha: Luciano Zucco. É a palavra dele contra a minha. Comuniquei uma semana antes da coletiva”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à CNN que sua decisão de impedir que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assuma como líder da minoria tem base no regimento interno da Casa e não atende a nenhum tipo de pressão.
A medida, anunciada nesta terça-feira (23), abriu caminho para que o parlamentar seja cassado por faltas e irritou a oposição.
O PL tentou entregar a liderança para Eduardo em uma manobra para manter o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos desde fevereiro. Após tirar licença por 120 dias, Eduardo passou a contabilizar faltas nas sessões e corre o risco de perder o mandato. As informações são da CNN.
“É preciso que entendam, de uma vez por todas, que este presidente não cede à pressão de quem quer que seja. Ouço a todos com respeito, na medida do possível, e pondero antes de tomar qualquer decisão. A decisão está tomada com base no regimento”, afirmou Hugo Motta à CNN.
O parecer da Secretaria-Geral da Mesa, publicado nesta terça-feira (23), cita que o Regimento Interno prevê que o deputado deverá, antes de viajar para o exterior, comunicar previamente à Presidência da Câmara a natureza do afastamento e sua duração estimada. Eduardo não comunicou antecipadamente sua viagem para o exterior.
Ainda de acordo com a manifestação, a falta de aviso constitui violação ao dever funcional do parlamentar e impede seu enquadramento em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância.
“Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, diz o parecer.
Líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse à CNN que o presidente da Câmara rompeu um acordo que foi costurado em duas reuniões, uma delas com a presença do líder da oposição, Coronel Zucco (PL-RS).
“Ele não foi pego de surpresa. Mudou de posição porque foi pressionado. Há uma clara perseguição contra Eduardo”, disse Sóstenes.
Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética instaurou o processo contra o filho do ex-presidente, em resposta a ação apresentada pela bancada petista, que pede a perda de mandato do parlamentar pela atuação dele nos Estados Unidos.
Na ação, o PT questiona a permanência de Eduardo no exterior durante o exercício do mandato e afirma que o congressista “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
Na segunda-feira (22), Eduardo e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por coação devido à atuação por sanções americanas contra o Brasil para tentar interferir no processo que condenou Jair Bolsonaro (PL) pelo plano de golpe de Estado.
O presidente Lula (PT) avisou a auxiliares que o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) deverá ser anunciado como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência no lugar de Márcio Macêdo (PT). A decisão será formalizada na volta da viagem do presidente aos Estados Unidos.
Lula informou sua decisão a ministros e dirigentes do PT no fim de semana, antes de embarcar para os EUA, de acordo com relatos de aliados do petista. As informações são da Folha de S. Paulo.
A pedido de Lula, o PT de Sergipe se empenhará na campanha de Márcio Macêdo, que deixará a pasta, como deputado nas eleições do ano que vem. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, que é de Sergipe, teria assumido esse compromisso.
Como mostrou a Folha, o presidente avalia o nome de Boulos para compor sua equipe ministerial desde o início do ano, quando esboçou uma reforma do primeiro escalão do governo. Um dos seus objetivos é reanimar a base social para 2026, com ênfase na juventude. A Secretaria-Geral da Presidência tem seu gabinete no Palácio do Planalto e é responsável pela interlocução do governo com movimentos sociais.
Com isso, Lula chegará à sua 13ª mudança em ministérios desde que assumiu em 2023, além da esperada saída de Celso Sabino da pasta do Turismo, por exigência de seu partido, União Brasil. Lula deverá receber Sabino nesta quinta-feira (25).
A decisão de nomear Boulos ocorre num momento em que uma ala do centrão, que hoje integra a base de Lula, ameaça aderir a uma candidatura de direita nas eleições do ano que vem. Um dos movimentos do petista, nesse cenário, seria a consolidação de uma base histórica de esquerda para chegar com segurança a 2026.
A ideia é também ganhar maior combatividade nas redes sociais frente à artilharia bolsonarista. A meta é de crescimento contínuo nas redes na tentativa de repetir 2022, quando a campanha do presidente conquistou maior visibilidade no calor da disputa.
Para Boulos, esta seria uma oportunidade de recomposição de seu capital político, fragilizado após derrota para Ricardo Nunes (MDB) na disputa pela prefeitura de São Paulo.
Deputado mais votado por São Paulo, após ter chegado ao segundo turno nas eleições de 2020 para prefeito, o psolista teve ascensão interrompida em 2024. No governo, ele terá uma chance de retomar essa trajetória, na visão de aliados.
Há cerca de cinco meses, Lula perguntou a Boulos se ele abriria mão de concorrer à Câmara de Deputados para integrar o governo até o fim de 2026. O deputado respondeu que sim, acrescentando que sua prioridade é a reeleição do presidente.
Uma das dificuldades enfrentadas pelo presidente da República na reforma ministerial é a necessidade de desincompatibilização. Por lei, os ministros que forem concorrer às eleições devem deixar o cargo até seis meses antes do primeiro turno.
Hoje, a estimativa é a de que cerca de 20 ministros saiam do governo para a disputa. Diante disso, Lula tem reforçado a aliados que não gostaria de nomear novos ministros que planejem deixar os postos em abril de 2026.
Outra dificuldade estava na reacomodação de Macêdo, amigo do presidente e da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja. Ele deverá ser recompensado com esse esforço por sua eleição.
Liderança do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Boulos contou com o empenho pessoal de Lula na corrida pela Prefeitura de São Paulo. O presidente interveio para que o PT abrisse mão de concorrer e apoiasse a candidatura de Boulos, tendo idealizado a composição da chapa que teve Marta Suplicy na vice.
Em meio às negociações com seu partido, o presidente destacou a lealdade do deputado e chegou a dizer que considerava Boulos mais petista do que alguns filiados ao PT.
Em 2022, durante a transição de governo, Boulos esteve cotado para assumium ministério, tendo participado do grupo de trabalho de Cidades. Mas isso não ocorreu, uma vez que ele já era à época pré-candidato à prefeitura.
No rascunho da reforma ministerial, o nome cogitado para a Secretaria-Geral era o da ex-presidente do PT Gleisi Hoffmann. Mas, com sua nomeação para a articulação política, Lula passou a considerar Boulos para a vaga.
No início de maio, Lula deu mais um passo em sua reforma ministerial com o objetivo de conexão com o campo da esquerda ao substituir a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves (PT), pela também petista Márcia Lopes.
As indefinições quanto ao nome da oposição para enfrentar o presidente Lula (PT) em 2026 “têm pouca importância”, segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD). Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por este blogueiro, ele não se furta em cravar que o petista, do qual foi adversário por décadas, será reeleito a um quarto mandato. “Não gosto de escolher adversário. Qualquer que seja, o presidente Lula vai ganhar”, afirmou.
Braço direito do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, André de Paula ressaltou que o partido ainda não definiu seu posicionamento para a próxima disputa. Apesar dos comentários do dirigente de que a sigla deseja lançar um nome próprio ao Planalto, o ministro citou uma frase corriqueira de seu padrinho político, o ex-vice-presidente da República, Marco Maciel: “Não vamos colocar o depois antes do antes”.
“Eu só teria dificuldade, uma posição de maior discrição, se o partido estivesse numa candidatura própria. Se o PSD apoiar o candidato de outra legenda, muitos diretórios, a exemplo de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Piauí, estarão com o presidente Lula”, declarou André.
Ele ainda lembrou um encontro de Lula com Kassab e a cúpula do PSD, e exaltou a figura do petista. “Ele disse que buscou PSD, MDB e outros partidos não pelo apoio na eleição, que ele não teve, mas pela necessidade de ter governabilidade, os desafios do Brasil real. E disse que, qualquer que seja o caminho que o partido decida, os três ministros só sairão se quiserem. Isso mostra quem é o presidente Lula. É um privilégio trabalhar com ele, que estabelece relação de confiança, que delega, é bom trabalhar com ele, que é muito generoso ao governar e estabelece esse vínculo. A resposta concreta só será no ano que vem. Mas nós, os três ministros, vamos defender um apoio ao presidente Lula”, completou.
Escalado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um oficial de Justiça tentou notificar nesta terça-feira o deputado Eduardo Bolsonaro para apresentar defesa sobre a denúncia da PGR, mas não conseguiu. A informação foi obtida por meio de contato telefônico com o gabinete do deputado, que reafirmou sua permanência no exterior.
A certidão emitida pelo responsável pela diligência destaca que, diante da notoriedade da residência de Eduardo fora do país e da ausência de canais alternativos de comunicação, não há viabilidade prática para realizar a notificação pessoal em território brasileiro. O documento conclui que, sem meios para avançar na diligência, o mandado foi devolvido à Justiça, aguardando nova determinação. As informações são do jornal O GLOBO.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro e obteve residência permanente (green card) concedida pelo governo Donald Trump em julho.
O deputado é alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo judicial que apura tentativa de golpe de Estado. Segundo a PGR, Eduardo teria atuado nos EUA para pressionar autoridades americanas a adotarem sanções contra o Brasil em represália ao julgamento de seu pai.
Apesar da ausência física do parlamentar, Moraes concedeu prazo de 15 dias para que Eduardo e Figueiredo apresentem defesa. Caso não haja notificação formal, o STF poderá recorrer à citação por edital ou designar a Defensoria Pública para representar os denunciados.
O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), insistirá em apresentar um texto para reduzir as penas dos condenados do 8 de Janeiro e descartou uma anistia total, mesmo após se reunir com a bancada do PL na Câmara, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (23).
“Eu vou preparar um outro texto. No meu texto, vai estar a redução de penas. É isso que a gente vai fazer: pegar alguns artigos da lei e reduzi-los. Com isso, estamos chamando de dosimetria porque nós estamos reduzindo penas. Quem vai decidir se há dosimetria ou não é o Supremo [Tribunal Federal], mas nossa função aqui seria reduzir as penas”, declarou Paulinho a jornalistas, que realiza durante esta semana rodadas de reuniões com os partidos da Câmara para tratar do assunto. As informações são do Metrópoles.
O relator afirmou ainda que a ideia era votar o projeto nesta quarta-feira (24), mas a pauta da Câmara está trancada por um projeto de lei do governo sobre licenciamento ambiental.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o texto ao Congresso com urgência constitucional, que obriga Câmara e Senado a votarem em até 45 dias. Se o prazo for ultrapassado, o projeto passa a ter prioridade e bloqueia a análise de outras matérias até ser apreciado.
Para cancelar a urgência, o próprio presidente deve retirá-la por meio de uma mensagem formal enviada ao Legislativo.
“A nossa previsão era votar amanhã, só que a Casa está trancada. A gente conversou com o Hugo [Motta, presidente da Câmara] hoje, de manhã, em São Paulo, e devemos trabalhar até amanhã para preparar e, se possível, votar na semana que vem”, disse Paulinho.
O deputado declarou que ainda não está claro quem seriam os beneficiados pela proposta, como, por exemplo, Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
“A dosimetria deve contemplar, por exemplo, no caso do homem da bomba no aeroporto, esse tipo de situação que já foi comprovada ou apenas aqueles que claramente cometeram crimes, como no caso do relógio. Se a maioria da Casa achar que deve ser contemplado, será; caso contrário, não. Eu vou ouvir as pessoas”, disse o relator.
