Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contam com o andamento do chamado “inquérito do golpe”, que apura as responsabilidades pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, para esfriar a mobilização em torno do “pacote anti-STF” que avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara esta semana.
Segundo um ministro da Corte, que falou sob reserva ao GLOBO, o fim da investigação e a entrega pela Polícia Federal (PF) do relatório completo reduzirá a “personalização” do caso, hoje muito identificado com a figura do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
Leia maisA partir das apurações da corporação, haverá a avaliação dos elementos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a expectativa é que haja a apresentação de denúncia em seguida. Isso tornará a apuração das responsabilidades do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu grupo próximo mais concreta. Além disso, todos os ministros da Corte passarão à condição de julgadores e responsáveis por eventuais decisões que mirem o grupo bolsonarista.
A Polícia Federal espera concluir a apuração do inquérito do golpe logo após a conclusão do segundo turno das eleições e enviar o relatório à PGR em novembro.
Apesar da avaliação de que o andamento da apuração sobre o 8 de Janeiro vai contribuir para arrefecer o movimento de parlamentares de direita sobre o STF, integrantes da Corte não esperam que o assunto se encerre. No curto prazo, eles se fiam nas indicações dadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que não irá pautar o pacote anti-Supremo.
Como mostrou O GLOBO, ele telefonou para o ministro Gilmar Mendes e afirmou que não irá respaldar os movimentos do grupo bolsonarista, que tenta avançar com a aprovação de medidas para restringir a atuação da Corte.
Para o ano que vem, no entanto, o cenário é mais incerto. A aposta entre ministros é que os apoiadores de Jair Bolsonaro devem retomar o esforço para emplacar a anistia ao ex-presidente e pressionar o novo comando do Congresso a agir contra a Corte.
Na sexta-feira, o ministro Flávio Dino afirmou, em São Paulo, que há “muita tranquilidade” sobre as propostas que avançaram na Câmara.
“Há muita tranquilidade em relação a isso, muita ponderação. Agora, o Supremo não vai deixar de decidir o que deve ser decidido, porque isso possa desagradar tal ou qual agente público ou privado, porque o nosso papel é exatamente ter independência, aplicar a lei e fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas. Isso não nos cabe, mas quem julga é o Supremo, claro”, afirmou.
Suspensão de tramitação
As chamadas decisões monocráticas são as proferidas por apenas um magistrado. Além de limitarem essas, as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei aprovados autorizam o Parlamento a anular julgamentos do Supremo e criam um novo rito para processos de impeachment de ministros da Corte. O pacote vale para o STF e outros tribunais superiores.
Ontem, o presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), acionou o Supremo para suspender a tramitação na Câmara da proposta que dá aval ao Congresso para derrubar decisões do STF, como revelou a colunista Malu Gaspar.
“A matéria já não é mais simples diversionismo para entreter a turba autoritária: passou a assumir a condição de ameaça real e séria à conformação institucional do Estado Democrático de Direito delineado na Constituição Federal de 1988”, afirma o parlamentar na ação.
Para Paulinho da Força, a “tentação em sabotar as condições de funcionamento da Suprema Corte” segue uma “lógica autoritária”, de “tirar do caminho o único órgão que possui estatura institucional suficiente para ombrear com os demais órgãos de soberania”, no caso a Presidência e o Congresso.
Pela PEC, se os parlamentares entenderem que o STF ultrapassou o “exercício adequado de sua função”, poderão suspender a decisão do tribunal com o voto dos integrantes de cada uma das casas legislativas — a Câmara dos Deputados e o Senado — pelo prazo de até quatro anos.
Esta não é a primeira vez que Paulinho da Força aciona o STF para barrar o avanço de pautas que contrariam os interesses do tribunal. No mês passado, o deputado entrou com um outro mandado de segurança no STF para suspender a tramitação de outra PEC aprovada pela CCJ, a que limita o poder dos ministros da Corte em concederem decisões monocráticas.
Do O GLOBO
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