O formato de um acordo ainda não foi definido, e o presidente da Câmara tem encontrado resistência em diversas frentes a opções como a redução de penas dos condenados. Lideranças políticas buscam, principalmente, caminhos dentro do Legislativo para dar um desfecho ao tema.

Uma das alternativas estudadas é fazer ajustes no projeto de lei da anistia para prever a redução de penas em alguns casos. Outra é alterar a legislação sobre crimes contra o Estado democrático de Direito, para reduzir as penas mínimas e abrir caminho para uma revisão das punições aplicadas pelo Supremo.

Avalia-se, entre deputados, até um indulto presidencial para resolver o imbróglio. Essa hipótese não tem boa acolhida por enquanto no Palácio do Planalto.

Hugo Motta conversou sobre o assunto com o presidente Lula durante viagem ao Japão há duas semanas, segundo um interlocutor do deputado. O tema também tem sido tratado com a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), enquanto Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) aborda a questão com o Supremo.

Nesta quinta (10), ao falar de anistia ou redução de pena “em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro”, Gleisi disse ser “plenamente defensável do ponto de vista de muitos parlamentares que estão ali, talvez a gente até tenha que fazer essa discussão mesmo no Congresso”. Nesta sexta (11), porém, disse que eventuais revisões de pena “cabem única e exclusivamente” ao STF.

Integrantes do Palácio do Planalto consideram que as discussões estão em estágio inicial e ainda avaliam qual deve ser sua posição. O governo alertou Motta de que qualquer solução precisa ser acertada com o Supremo.

A proposta de acordo também foi apresentada por Motta a Bolsonaro na quarta-feira (9). Réu pela trama golpista, o ex-presidente disse ser contrário à redução de penas e defendeu a anistia irrestrita aos acusados pelos ataques.

Ministros do Supremo também foram procurados por Motta para discutir uma solução para as pressões que a oposição tem feito pela votação do projeto de lei da anistia. Segundo dois integrantes do tribunal ouvidos pela Folha, as conversas se intensificaram às vésperas do julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma.

Alexandre de Moraes e ministros aliados resistem à revisão do modelo das condenações. Eles acreditam que a progressão de pena de muitos acusados e condenados e até a soltura de presos provisórios são suficientes para, aos poucos, esvaziar a pauta da anistia no Congresso.

Presos pelo 8 de janeiro podem progredir de regime em breve porque a legislação prevê a concessão do benefício após o cumprimento de um sexto do tempo de reclusão. No caso de condenados a 14 anos de prisão, o direito será adquirido a partir de maio.

A resistência de ministros considerados mais articulados politicamente, como Moraes e Gilmar Mendes, não é unânime no tribunal. O plenário está dividido sobre a dosimetria das penas, e a posição de Moraes tem maioria simples: 6 dos 11 votos.

A indicação do ministro Luiz Fux de que deve mudar sua posição sobre as condenações nos casos mais graves pode embaralhar ainda mais o cenário no tribunal. Na Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável por julgar parte dos casos do 8 de janeiro, o cenário é mais favorável a Moraes.

O presidente da Câmara tem conversado com ao menos seis ministros do Supremo. Os diálogos são mais frequentes com Moraes e Gilmar, segundo relatos feitos à Folha.

Motta chegou a jantar com os dois ministros uma semana antes do julgamento de Bolsonaro no Supremo, a convite de Moraes. Em uma conversa mais recente, o presidente da Câmara avisou à dupla que levaria a decisão de pautar o projeto da anistia ao colégio de líderes caso o PL confirmasse as 257 assinaturas para o requerimento de urgência.

Com o cenário desfavorável, ministros do Supremo tentam convencer que a breve espera pela progressão das penas é o melhor caminho. Em um aceno a Motta, Moraes teria decidido mudar a condução de alguns processos.

Desde o início do ano, o ministro tinha determinado a soltura de apenas um acusado pelos ataques. Depois de 28 de março, ele soltou outras 15 pessoas.

O movimento de Moraes fez baixar para 131 o número de presos pelos ataques de 8 de janeiro —sendo 42 provisórios, 84 em prisão definitiva e 5 em prisão domiciliar.

Dados mostram que 8% dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) estão na prisão.

São, ao todo, 1.586 pessoas acusadas pelos crimes contra o Estado. A maior parte (1.099), composta por presos em frente ao quartel-general do Exército, foi denunciada por crimes simples. As condenações desse grupo costumam ser de um ano de reclusão, com pena substituída por prestação de serviço comunitário e obrigação de fazer um curso sobre democracia.

A outra parte (487) é de pessoas flagradas na manifestação que cometeram crimes mais graves, como golpe de Estado e deterioração do patrimônio tombado. As penas para esse grupo variam de 11 anos e 6 meses a 17 anos e 6 meses, a depender da gravidade de cada caso.

Nessa estratégia do Supremo, a soltura de presos e a progressão de penas devem ser analisadas caso a caso, de uma forma que seria vista como benevolente por parte de Moraes, segundo um interlocutor do ministro.

Gilmar Mendes disse na terça-feira (8) que os presidentes da Câmara e do Senado estão cientes de que não há ambiente para discutir anistia e afirmou defender a apreciação de situações caso a caso, não uma revisão geral de penas.

As discussões sobre as penas do 8 de janeiro devem ser retomadas em dois momentos no Supremo. Em um dos casos, Fux liberou a retomada do caso de Débora Rodrigues dos Santos, a mulher que escreveu “perdeu, mané” na estátua em frente ao Supremo. O julgamento será reiniciado em 25 de abril.

Em outra frente, o ministro André Mendonça pediu que sejam levados ao plenário quatro julgamentos de réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A retomada desses casos não está na pauta de abril, e cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidir a data do julgamento.

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Segundo ele, a causa das dores foi uma “complicação no intestino delgado”, que seria consequência das várias cirurgias a que precisou se submeter depois de sofrer uma facada durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora (MG).

Bolsonaro agradeceu “de coração” aos médicos e enfermeiros dos hospitais de Santa Cruz e de Natal por terem-no atendido “com rapidez, dedicação e competência”, e a eficiência no transporte de helicóptero do interior pela capital realizado pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por autorização da governadora Fátima Bezerra (PT).

“Momentos assim nos lembram da fragilidade da carne e da fortaleza que vem da fé, da família e daqueles que permanecem ao nosso lado, mesmo à distância. Com a ajuda dos médicos e a proteção de Deus, em breve estarei de volta, pronto para retomar minha missão de percorrer as cinco regiões do Brasil”, disse o ex-presidente.

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No despacho, Moraes cita relatório médico que afirma que, diante da condição de saúde de Chiquinho Brazão, há “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, e, portanto, existe a indicação para a medida humanitária de prisão domiciliar.

Segundo a defesa, o parlamentar tem problemas no coração, e sofre de diabetes e de insuficiência renal. Recentemente, ele foi submetido a um cateterismo.

De acordo com a decisão, Chiquinho Brazão:

• terá de usar tornozeleira eletrônica
• está proibido de utilizar redes sociais e conceder entrevistas
• não poderá receber visitas nem se comunicar com outros investigados

Preso em março de 2024

O deputado está preso desde março de 2024. Investigação conduzida pela Polícia Federal concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle. Domingos também está preso.

Os dois irmãos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Denúncia da PGR ao Supremo sobre o caso apontou que a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos como resposta à atuação do PSOL e da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.

O ex-policial militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão.

Em delação premiada, Lessa acusou os irmãos Brazão de serem os mandantes dos assassinatos. E disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa agiu para acobertar o caso.

O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado contra a vereadora, foi condenado a 59 anos e oito meses de prisão

Cassação do mandato

Além da ação penal no STF, Chiquinho Brazão é alvo de um processo de cassação na Câmara dos Deputados.

Em agosto de 2024, o Conselho de Ética da Casa aprovou parecer que recomenda a perda do mandato parlamentar.

Entretanto, passados mais de 200 dias da votação no colegiado, o caso ainda não foi analisado no plenário principal da Câmara, que tem a palavra final em processos de cassação.

Embora esteja preso desde março de 2024, Chiquinho mantém 24 assessores ativos. A verba mensal de gabinete bateu R$ 124 mil no ano passado.

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Natália Mendonça, professora de marketing político da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), avalia que a migração de eleitores ocorreu de forma mais acentuada entre aqueles que consideravam o governo regular há dois anos para a faixa de ruim ou péssimo. Segundo ela, esse é um indício de que o eleitor mais crítico, que evita a polarização entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), foi impactado pela postura mais conservadora adotada recentemente pelo governador, notadamente a defesa do PL da Anistia e os episódios de violência policial que geraram uma crise na segurança pública no final do ano passado.

— Esse campo regular costuma ser do tipo: eu estou de olho, tenho críticas. E após dois anos de governo, as pessoas já têm mais informação para emitir juízo de valor. Na minha percepção, isso está ligado aos posicionamentos mais duros que ele vem tendo, porque acaba causando mais ruído para o político, polariza e fortalece crenças.

O cientista político Antonio Lavareda avalia que a variável mais relevante para prever o comportamento do eleitor nas urnas é a binária, que pergunta ao entrevistado se ele aprova ou desaprova o governo. Nesse sentido, Tarcísio mantém um patamar confortável para conquistar um novo mandato. Ele também pondera que, ainda que se possa levantar hipóteses, o Datafolha não perguntou diretamente sobre o motivo de o entrevistado estar satisfeito ou insatisfeito com o governo, o que torna a questão um tanto especulativa.

— Com esse percentual se mantendo ao longo do tempo, é praticamente impossível um incumbente perder a eleição. O que me parece é que Tarcísio está atendendo às expectativas dos eleitores que votaram nele e ampliando até para aqueles que não votaram, porque ele não teve anteriormente 61% sobre o total dos eleitores de São Paulo — afirma. O governador teve 49,3% dos votos de quem compareceu no segundo turno, disputado contra Fernando Haddad (PT), incluindo na conta os brancos e nulos.

Felipe Soutello, que trabalhou recentemente nas campanhas de Simone Tebet (MDB) à Presidência e José Luiz Datena (PSDB) à prefeitura de São Paulo, concorda que a aprovação de Tarcísio representa um patamar sólido de partida, mas não é excepcional em relação a governos tucanos anteriores e deve trazer reflexão ao governo no que diz respeito à avaliação entre as mulheres e na região metropolitana de São Paulo.

— Existe uma inércia da avaliação de governo na direção negativa que exige algum tipo de cautela e de cuidado — avalia o publicitário, lembrando que também houve recuo numérico na quantidade de eleitores que acham a gestão ótima e boa, ainda que dentro da margem de erro. Ele cita como uma fragilidade demonstrada pela pesquisa o recorte do voto feminino na simulação de segundo turno entre Tarcísio e Geraldo Alckmin (PSB), onde o vice-presidente marca 42%, empatado tecnicamente com os 49% do governador (o intervalo nesse caso é de quatro pontos para mais ou para menos).

O publicitário Duda Lima, que fez a campanha de Ricardo Nunes (MDB) no ano passado, entende que o aumento na avaliação negativa está ligado a uma rejeição ideológica e ao protagonismo de Tarcisio na eleição municipal passada, que engloba, por exemplo, uma base de apoiadores de Pablo Marçal (PRTB) além do petismo. Ao assumir claramente um lado, diz ele, Tarcísio passa a desagradar mais a uma parte do eleitorado e fica sujeito a reveses. Ainda assim, sustenta Lima, o Datafolha sinaliza que ele está muito bem avaliado em termos de gestão.

— A rejeição aumentou pelo protagonismo dele na eleição de São Paulo e com a defesa dos valores conservadores. A partir do momento em que ele assume esse protagonismo, é natural que as pessoas do outro lado rejeitem mais o cara. Isso tem pouco a ver com a administração em si — pontua.

A mesma pesquisa Datafolha mostrou que a maioria da população de São Paulo gostaria que Tarcísio de Freitas disputasse um novo mandato no Palácio dos Bandeirantes em vez de enfrentar um pleito presidencial, para o qual Bolsonaro insiste em ser candidato mesmo declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais do que isso, algo que pode desmotivar o governador paulista a tentar o governo federal é o cenário aberto em São Paulo na sua ausência.

Nomes como André do Prado (PL), Guilherme Derrite (PP) e Gilberto Kassab (PSD) pontuam pouco, respectivamente, 1%, 3% e 5% no melhor dos cenários, sempre atrás de Pablo Marçal (PRTB), que também está inelegível na Justiça em processo que ainda não tramitou em julgado. O aliado de Tarcísio melhor colocado é o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), mas que não empolga parte da sua base de apoio devido às dificuldades que teve na eleição passada na capital, sobretudo no primeiro turno, quando por pouco não foi superado por Marçal. A situação poderia abrir margem para o vice-presidente e ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) tornar-se um nome competitivo no campo da oposição.

No entorno de Tarcísio, segundo apurou o GLOBO, o discurso é de que os resultados foram muito bem recebidos, que o governador tem até gordura para queimar numa eventual disputa ao governo do estado e só depende dele para ter sucesso na empreitada. Alckmin, que gera algum receio pelo recall principalmente no interior do estado, não é visto como potencial adversário. Outras figuras de oposição, como Márcio França (PSB) e Alexandre Padilha (PT), tiveram resultados ainda menos competitivos.

— São dados que reforçam as tendências do atual momento político: Lula em declínio e a direita em sólida e permanente ascensão — afirma o deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos), que faz parte da base aliada do governador paulista na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).

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