A avaliação é que a mudança de perfil também acontece pelo lado da Câmara, com o novo presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), mais aberto ao diálogo que o antecessor, Lira.

O desgaste entre as duas Casas escalou diante da mudança patrocinada por Lira no regimento interno da Câmara que deu aos deputados federais a palavra final sobre a maioria dos projetos em tramitação.

Antes da manobra, medidas apresentadas pelos senadores acabavam revisadas por eles próprios após a votação na Câmara. A partir da mudança, as propostas do Senado passaram a ser anexadas a outras similares da Câmara —o que, na prática, alterou a Casa iniciadora e, consequentemente, a revisora.

Um senador que preferiu não ser identificado afirmou que uma das possibilidades é editar também o regimento interno do Senado para tensionar a situação e forçar a Câmara a rever a mudança encabeçada por Lira.

Aliados de Motta minimizam possível atrito. Afirmam que o paraibano é um político de perfil pacificador e apostam que a boa relação entre ele e Alcolumbre evitará qualquer tipo de ruído entre as duas Casas.

Deputados federais dizem que Lira e Pacheco mantinham relação estritamente institucional e que a proximidade —até no âmbito pessoal– dos novos presidentes poderá distensionar o clima com os senadores.

Um cardeal do centrão da Câmara afirma, no entanto, que a Casa não irá abrir mão de prerrogativas conquistadas nos últimos anos. Ele diz que aposta no diálogo e na negociação entre os parlamentares e que sempre será mantido o respeito institucional entre senadores e deputados.

Apesar de ter chegado a outro patamar em 2024, a briga interna se arrasta desde 2023, quando Lira tentou mudar o rito de tramitação das MPs (medidas provisórias) para garantir que a Câmara ficasse sempre com a relatoria e a palavra final.

Para tentar calibrar a influência do Congresso nas medidas editadas pelo presidente da República, a Constituição prevê que a discussão de cada MP seja feita em uma comissão temporária mista, com a relatoria distribuída alternadamente (ora um senador, ora um deputado federal).

Durante a pandemia de Covid-19, no entanto, as MPs passaram a ser votadas diretamente no plenário das duas Casas, começando pela Câmara, e sem comissões formadas por deputados e senadores.

Logo após a vitória, no sábado, Alcolumbre falou abertamente sobre a guerra em curso nos bastidores. “Não é e nunca será correto uma decisão unilateral de um Poder, que é bicameral, acabar tirando a autonomia e a autoridade do Senado”, disse.

O senador afirmou que o distanciamento entre Pacheco e Lira dividiu o Congresso e levou ao enfraquecimento do Legislativo. Alcolumbre discorreu sobre o impasse em torno das MPs e prometeu “restabelecer o curso natural das coisas”.

“Concretamente isso atrapalhou muito porque forçou o Poder Executivo e o governo, que tinha matérias importantes em que cabia, naquele momento, a edição de medidas provisórias, a tratar primeiro com a Câmara para solicitar se poderia mandar um projeto de lei em regime de urgência”, disse.

“O Senado era chamado não para ser ouvido, não para opinar […]. Éramos chamados aos 45 minutos do segundo tempo e era feito um apelo para que a gente votasse direto no plenário, com relator de plenário, uma matéria muito relevante.”

As medidas provisórias têm efeito imediato e, por isso, são consideradas importantes para o governo federal –já que não precisam, no primeiro momento, do aval do Congresso.

A falta de acordo entre os dois presidentes acerca do tema foi duramente criticada por parlamentares aliados de Lula, diante do prejuízo causado ao Executivo pelo impasse.

Agora, deputados governistas acreditam que esse rito poderá ser reestabelecido com o novo comando das Casas. Essa foi uma das demandas levadas pela bancada do PT a Motta para apoiá-lo na disputa.

Mesmo com a perda de poderes do Senado, aliados de Pacheco não poupam elogios ao senador dizendo que ele foi sábio por não ter acirrado ainda mais a relação com Lira.

Segundo um líder, ao ser confrontado uma vez sobre o tema, o mineiro chegou a dizer que seria mais produtivo trabalhar a ficar em um cabo de guerra com o deputado alagoano.

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A expectativa é que Lula feche nas próximas semanas o “xadrez” da reforma ministerial. O PSB chegou a ocupar três ministérios no começo do governo. Além de Alckmin no MDIC, a sigla tinha a Justiça, com o agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, e Portos Aeroportos, com Márcio França, que acabou deslocado para o Empreendedorismo.

Ao ser questionado sobre eventual perda de espaço do PSB na Esplanada, o líder da legenda na Câmara, Pedro Campos (PE), ressaltou que o partido está com o governo desde o início. “Eu não enxergo um cenário de reforma ministerial onde o PSB diminui sua participação no governo”, declarou.

Concluída a eleição das presidências da Câmara e do Senado no último sábado, 1º, aumentou a pressão de partidos por mais espaço na reforma ministerial. Lula estabeleceu o apoio em 2026 como critério para afagar as legendas, mas, os próprios governistas estão céticos em relação à régua escolhida. Com dois anos de antecedência e a popularidade em baixa, cobrar fidelidade é pedir para ser traído, admitem petistas com amplo trânsito no Palácio do Planalto.

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Publicado em dezembro do ano passado, o decreto do Executivo estabelece regras para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. “A violência está cada vez maior. Para combater o crime, as policiais têm de ter mais treinamento, equipamentos. Além de apoio e assistência psicológica para os policiais, que estão diariamente no cara a cara com os criminosos, muitas vezes sem estrutura e estímulo”, alertou o deputado.

O Projeto de Decreto Legislativo apresentado por Mendonça quer sustar o decreto presidencial restabelecer o princípio da separação dos poderes, o princípio federativo e a autonomia dos entes subnacionais em matéria de segurança pública, conforme prevê a Constituição Federal. “O Governo Federal não pode extrapolar sua competência. A União invade a competência dos estados, decide como os policiais devem agir e ainda ameaça cortar o financiamento da segurança caso os governadores não obedeçam”, criticou.

O PDL apresentado por Mendonça segue para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso aprovado no plenário, o texto segue para o Senado, onde passará por nova tramitação. Se for aprovado pelos senadores, o projeto será promulgado pelo Congresso e o decreto do governo será anulado.

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