Para viabilizar a ferrovia, uma medida provisória, convertida em projeto de conversão, reduziu em 862 hectares a área do Parque Nacional do Jamanxim, onde vivem caiapós e outros povos. Essa decisão esbarra em um grande problema: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, estabelece que povos originários precisam ser sempre consultados a respeito de situações que os afetem diretamente.

A Ferrogrão é uma das obras previstas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) desde o início deste terceiro governo Lula. E tornou-se um dos pontos centrais a dividir os grupos mais ambientalistas e os mais desenvolvimentistas do governo. O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defendem a ferrovia. Meio Ambiente e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) defende a posição dos povos originários. Um tipo de divisão que ficou clara durante a COP30, em Belém.

Um dos pontos que será julgado é um agravo da ANTT, que sustenta que a consulta aos povos prevista na Convenção 169 só deva se dar no momento de discussão do licenciamento ambiental e efetivo início da obra. Isso permitiria, então, que se fizesse agora licitação, parcerias e outros instrumentos que, na prática, poderiam tornar a ferrovia um fato consumado.

O advogado Melillo Dinis, que representa o Instituto Kabu, organização não governamental ligada aos caiapós, contesta essa visão, afirmando que a consulta prévia aos indígenas é inequívoca segundo a convenção. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes tentou uma conciliação, que não evoluiu.

Quando apresentou seu relatório, em outubro do ano passado, Moraes julgou favorável à redução da área do parque. Foi acompanhado pelo ainda ministro Luís Roberto Barroso. Houve, então, um pedido de vista de Flávio Dino. Para Moraes, a redução não implicaria dano ambiental, porque ali já passa a rodovia BR-163.

Segundo o voto de Moraes, dos 977 km previstos para a ferrovia, 635 km já são impactados pela BR-163, rodovia que passa em paralelo ao traçado da estrada de ferro. Para Alexandre de Moraes, a ferrovia, pela capacidade muito maior de transporte, será menos poluente e trará menos impactos ambientais.

Na visão de Alexandre de Moraes, a emissão de CO2 da ferrovia será 50% menor que a da atual rodovia. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a expectativa é que no primeiro ano após a construção tenham sido transportados 42,3 milhões de toneladas pela ferrovia, abrindo um novo corredor de transporte.

Hoje, 70% da produção de grãos do país é exportada pelo porto de Santos, que fica a mais de dois mil quilômetros dos centros produtores. Quem defende a Ferrogrão, portanto, estabelece que ela criará um corredor mais racional. O problema, na visão contrária: os povos que ali vivem precisam ser consultados.

No fim, é mais um capítulo do cada vez maior impasse entre proteção ambiental e desenvolvimento. Durante anos, o mundo avançou sem se preocupar com isso. Paga hoje o preço real da destruição. Por um lado, tenta pisar no freio. Por outro, considera manter o acelerador. No meio disso tudo, nós, os seres humanos.

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A possibilidade de uma invasão dos Estados Unidos ao Brasil foi levantada devido a intenção do governo americano em classificar facções criminosas como organizações terroristas.

Esse tipo de designação pode ampliar o alcance de ações americanas, incluindo sanções econômicas e operações contra redes ligadas ao crime organizado.

As declarações de Flávio foram feitas durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda. Durante a entrevista, Flávio também defendeu a classificação de facções criminosas como organizações terroristas.

“Sim, não tenho dúvida. Se você analisar, existem relatórios de inteligência sobre Hamas e Hezbollah atuando no Brasil […] O Brasil é uma rota de tráfico de armas e de drogas que abastece o terrorismo. E quando a gente vê o Lula reticente, ele está fazendo gestos para o terrorismo, para o PCC”, afirmou Flávio.

Para o governo Lula, uma possível classificação de facções criminosas como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode representar uma ameaça à soberania nacional.

Terrorismo e organizações criminosas na lei brasileira
De acordo com a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), o terrorismo é caracterizado no Brasil pela prática de atos específicos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

O objetivo central deve ser a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônios ou a paz pública. Assim, o terrorismo possui natureza ideológica ou política, segundo a legislação brasileira.

Por outro lado, facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) são enquadradas como organizações criminosas porque sua atuação é voltada prioritariamente para a obtenção de lucro.

Essas atividades econômicas ilícitas incluem, majoritariamente, o tráfico de drogas e de armas.

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Entre as medidas anunciadas estão:

• subvenção ao diesel (importado e ao produzido no Brasil);
• isenção de impostos federais sobre o biodiesel;
• subvenção ao gás de cozinha;
• subvenção ao querosene da aviação;
• linhas de crédio para o setor aéreo.

Entre as medidas anunciadas estão uma medida provisória, um projeto de lei e decretos que buscam conter os impactos da alta dos combustíveis decorrentes da guerra no Oriente Médio.

Medidas provisórias têm força de lei, mas depois precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional – que tem a prerrogativa de alterar o que foi proposto.

Medidas para o diesel
A subvenção ao diesel prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado (R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual).

Somada ao subsídio anterior concedido pela União, de R$ 0,32, a subvenção total chega a R$ 1,52.

O objetivo central é blindar o setor produtivo, especialmente o agronegócio, contra a disparada de preços causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.

O diesel é o principal combustível usado no transporte de cargas no Brasil. Por isso, quando seu preço sobe, há um efeito em cadeia na economia. O custo maior do frete, por sua vez, tende a ser repassado para alimentos, produtos industrializados e serviços, pressionando a inflação.

A divisão busca repartir o custo da medida e facilitar a adesão dos governos estaduais, reduzindo a pressão sobre apenas um nível de governo.

Segundo o governo, a medida será aplicada pelo menos durante os meses de abril e maio deste ano e terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal.

Pelo lado dos estados, o subsídio será feito por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O fundo é usado pelo governo federal para repassar recursos mensalmente aos governos estaduais.

Agora, parte desse dinheiro será retido, em valor equivalente a R$ 0,60 por litro, que cada estado vai contribuir.

O FPE é formado por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O benefício será direcionado aos importadores de diesel, empresas responsáveis por trazer o combustível do exterior para complementar a oferta no país.

A medida também cria uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil, que se somará àquela de R$ 0,32/litro que já está em vigor.

Essa subvenção será realizada apenas com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.

A medida durará por dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. Os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.

Além disso, o governo vai publicar um decreto que zera o PIS/Cofins que incidem sobre o biodiesel. Segundo o Palácio do Planato, a medida vai gerar uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível.

O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.

Acordo com os estados
Segundo o Ministério da Fazenda, o apoio financeiro não terá validade nos estados que não aderiram ao acordo com o governo federal. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, 25 estados já aderiram ao programa.

“Alguns governadores me ligaram, independentemente do lado político, apontei o que a gente estava vendo, o que tinha que agir e felizmente, depois de muito dialogo, a gente viu 25 estados ja manifestando positivamente pela adesão ao programa. Dois estados ainda não se manifestaram pela adesão, espero que esses dois estados não deixem sua população com diesel mais caro e faço apelo para que todos os estados adiram”, disse Durigan.

Gás de cozinha
O governo também subsidiará o gás de cozinha. Segundo o governo, haverá uma compensação relativa à diferença entre o preço nacional e o internacional, que será coberto por uma subvenção de até R$ 330 milhões.

De acordo com o ministro da Fazenda, a isenção do PIS/Cofins, tanto para o biodiesel quanto para o querosene da aviação, será compensada pelo ajuste da alíquota dos cigarros.

Com isso, a alíquota será elevada a 3,5%, e o preço mínimo aumentará de R$ 6,50 para R$ 7,50.

Querosene da aviação
Diante do risco de as passagens aéreas aumentarem em até 20%, o governo federal anunciou que vai zerar o PIS/Cofins até o final do ano sobre o querosene da aviação.

O combustível é um insumo sensível para aviação, visto que, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias aéreas após o aumento anunciado pela Petrobras na última semana.

Também serão lançadas duas linhas de crédito. Uma delas será ofertada pelo Fundo Nacional da Aviação (Fnac) e terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário e foco em reestruturação financeira das empresas.

As tarifas de navegação também serão prorrogadas. As taxas referentes aos meses de abril, maio e junho serão pagas pelas empresas aéreas somente no mês de dezembro.

Cenário desfavorável
A medida surge em meio à disparada do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões no Oriente Médio, que aumentaram os custos e trouxeram incertezas sobre o abastecimento.

Como o Brasil ainda depende da importação de cerca de 30% do diesel que consome, o cenário externo tem impacto direto nos preços internos e no custo de vida da população.

Com o aumento do petróleo no mercado internacional, o custo do diesel sobe rapidamente, o que pode gerar risco de desabastecimento ou aumentos mais bruscos.

A subvenção tenta suavizar esse impacto e dar mais estabilidade ao mercado no curto prazo, até o fim de maio. A ideia é atuar apenas durante o período mais crítico da alta de preços.

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