A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) declarou nesta sexta-feira (13) que está atenta ao uso indiscriminado das armas de gel e aos impactos negativos desses artefatos na população, especialmente em crianças. Contudo, a Casa informou que, até o momento, nenhum projeto de lei relacionado à proibição do uso e comercialização desses itens foi protocolado, destacando que o prazo regimental para apresentação de propostas em 2024 encerrou-se no dia 30 de novembro.

A Alepe reforçou que, conforme o artigo 15 do Regimento Interno, as Sessões Legislativas Ordinárias serão realizadas de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 21 de dezembro. Assim, o recesso parlamentar terá início no próximo dia 21 e se estenderá até 31 de janeiro de 2025. Dessa forma, novos projetos só poderão ser apresentados a partir de 1º de fevereiro, quando as atividades legislativas serão retomadas.

A Casa Legislativa reiterou seu apoio à retirada das armas de gel de circulação, destacando os recorrentes incidentes que têm resultado em lesões oculares, principalmente em crianças de comunidades periféricas do Recife e Região Metropolitana. Segundo a Alepe, a expectativa é que qualquer iniciativa para coibir o uso desses artefatos seja tratada com prioridade assim que apresentada no próximo período legislativo.

O presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCrim), Cristiano Carrilho, reuniu-se com a prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida, para articular uma parceria voltada ao fortalecimento do setor cultural na cidade. A proposta prevê a capacitação jurídica de artistas, gestores, produtores culturais e empreendedores criativos, além de organizações que atuam na área.

Por meio da iniciativa, a ABCCrim disponibilizará uma equipe especializada para oferecer suporte em temas como direitos autorais, contratos, regulamentação de eventos, educação ambiental e acesso a políticas públicas. A proposta busca proporcionar segurança jurídica e estimular o desenvolvimento de projetos culturais no município, conhecido por sua expressiva riqueza cultural.

Cristiano Carrilho destacou o impacto da parceria. “Essa ação será um marco para Olinda, cidade reconhecida por sua riqueza cultural, e um exemplo de como a união entre instituições pode gerar benefícios diretos para a sociedade”, afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.890/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, que institui o Estatuto da Vítima. A matéria, apensada ao PL 5.230/2020, foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela deputada Lídice da Mata e será encaminhada ao Senado Federal para análise.

O Estatuto da Vítima é um marco na legislação brasileira, ao garantir direitos fundamentais a pessoas diretamente ou indiretamente afetadas por crimes, desastres naturais e epidemias. Entre os direitos assegurados, estão proteção, assistência integral e a adoção de medidas para evitar a revitimização durante investigações e processos judiciais.

“Essa aprovação é um passo decisivo para assegurar dignidade e amparo às vítimas. O Estatuto busca preencher uma lacuna histórica em nossa legislação, colocando o Brasil em consonância com práticas internacionais de proteção às vítimas”, destacou da Fonte.

O jornalista José Manoel Torres, mais conhecido no mercado como Passarinho, ex-TV-Globo, escolhido pelo prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), para a Secretaria de Comunicação, recebe, no próximo dia 27, o título de Cidadão Honorário de Arcoverde. A proposição, de autoria do presidente da Casa, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, foi aprovada por unanimidade.

Passarinho construiu uma relação profissional e emocional com Arcoverde há mais de dez anos, sempre atuando na sua área. Na eleição deste ano, depois de coordenar a comunicação da Câmara de Vereadores, assumiu a coordenação de Imprensa na campanha de Zeca.

Com longa experiência em TV, Passarinho é um amigo de velhas datas. Produziu o vídeo dos 10 anos deste blog (disponível no canto direito) e já atuou no Jornal do Commercio, na Revista Veja e na Rede Globo, em telejornais de destaque como Jornal Nacional, Jornal Hoje, Jornal da Globo e NETV. Além disso, foi diretor de Jornalismo de afiliadas da Globo, incluindo a TV Cabo Branco, em João Pessoa, e a TV Paraíba, em Campina Grande. Também exerceu a função de gestor de Relações com a Imprensa da CELPE/Neoenergia.

Na manhã desta sexta-feira (13), o auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) foi palco da cerimônia de diplomação do prefeito reeleito Sivaldo Albino, do vice-prefeito Eraldo Ferreira e dos 17 vereadores eleitos para o mandato 2025-2028. O evento, conduzido pelo juiz eleitoral Enéas Oliveira da Rocha, marcou o encerramento do processo eleitoral de 2024, com a entrega dos diplomas que oficializam os mandatos escolhidos pela população.

Sivaldo Albino e Eraldo Ferreira foram diplomados após conquistarem 49.838 votos nas urnas, reafirmando o compromisso com a continuidade do trabalho em Garanhuns. Os novos representantes da Câmara Municipal, composta por 13 vereadores e quatro vereadoras, também receberam seus diplomas. Entre os destaques, discursaram Johny Albino, o vereador mais votado; Luzia da Saúde, a vereadora mais votada; e Juca Viana, que abordou a importância da inclusão de pessoas com deficiência.

Durante a cerimônia, Sivaldo Albino reforçou o compromisso com a gestão participativa e a busca por avanços para o município. “Nosso objetivo é manter um governo popular que cuida das pessoas e leva ações efetivas às comunidades mais carentes. Com o apoio do vice-prefeito Eraldo Ferreira, vamos buscar recursos estaduais e federais para continuar transformando Garanhuns em uma cidade mais justa e desenvolvida”, afirmou. A nova gestão começa oficialmente em janeiro de 2025.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu nesta sexta-feira (13) o prefeito eleito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), no Palácio do Campo das Princesas. No encontro, foram discutidas parcerias e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura para o município da Região Metropolitana do Recife. A reunião contou também com a presença do deputado estadual João de Nadegi (PV), reforçando a articulação entre lideranças para atender as demandas da cidade.

“Camaragibe tem projetos importantes em parceria com o governo do estado, como a Estrada de Aldeia, as barreiras, o PAC Seleções e a construção de creches. Agradeço à governadora pela atenção e disposição em ajudar a nossa cidade a crescer”, afirmou Diego Cabral.

Raquel Lyra reiterou o compromisso de sua gestão com o desenvolvimento do município e elogiou a postura proativa do prefeito eleito. “O ano que vem será de muitas obras e ações em Camaragibe. Diego pode contar com o nosso governo para melhorar a qualidade de vida da população”, declarou a governadora, sinalizando apoio às iniciativas do futuro gestor.

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A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu ontem (12), em Caruaru, o Selo Unicef 2021-2024, concedido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O reconhecimento internacional destaca as iniciativas do município voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com avanços significativos em áreas como educação, saúde e proteção social.

“Este reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo, envolvendo nossa equipe e toda a população de Serra Talhada, que acredita nas políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Continuaremos trabalhando para oferecer um futuro melhor às nossas crianças, com mais educação, saúde e proteção”, afirmou Márcia Conrado durante a cerimônia.

Para conquistar o Selo, Serra Talhada precisou atender critérios rigorosos definidos pelo Unicef, incluindo o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações integradas alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A prefeita de Itaíba, Regina da Saúde (Podemos), teve as contas de governo dos anos de 2021 e 2022 aprovadas pela Câmara de Vereadores na noite de ontem (12). A decisão confirma a regularidade administrativa de sua gestão, que está prestes a encerrar. Além disso, o município recebeu o Selo Unicef 2021-2024, reconhecimento pelo trabalho voltado à melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Durante a entrega do Selo, em Caruaru, Regina destacou o esforço conjunto das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social na conquista do reconhecimento. “O Selo Unicef reflete o trabalho de diversas áreas do governo, focado em resultados concretos para nossa população”, afirmou.

Na ocasião, o prefeito eleito, Pedro Pilota, anunciou que Itaíba renovará o compromisso com o Selo Unicef para o período 2025-2028.