Filho do jornalista, Ivo Herzog defendeu esta semana que há uma mudança de contexto na Corte ao defender que o tema seja analisado novamente. “Agora pode ser diferente não só pela composição do STF, mas também pelo contexto. A sociedade foi trazida para esse debate, com a tentativa de golpe do 8 de Janeiro. Não são mais só os familiares que estão participando, e o Supremo responde um pouco a essa demanda e a essa pressão”, disse em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.

O ministro Dias Toffoli é relator de um dos casos, de autoria do PSOL, de 2014, que questiona a aplicabilidade da anistia a graves violações de direitos humanos e que, segundo tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário, não seriam passíveis de anistia. O processo é considerado o mais abrangente sobre o tema e ganhou o status de repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pela Corte passaria a orientar todos os processos similares no Judiciário.

Gestos recentes alimentaram as esperanças das famílias dos vitimados de que a nova configuração da Corte seria mais receptiva aos apelos. Em fevereiro, em meio à repercussão do filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, sobre o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva, o STF concordou em dar repercussão geral a um recurso do Ministério Público que interpreta como crime permanente práticas da ditadura como a ocultação de cadáver, o que a tornaria punível para além do período abrangido pela anistia. A relatoria está com o ministro Flávio Dino.

Outros recursos do Ministério Público, distribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, questionam a validade da anistia para os crimes de sequestro e cárcere privado. Os casos também serão julgados sob status de repercussão geral.

O ato deste sábado, organizado pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Comissão Arns, terá presença de parentes e amigos de “Vlado” e de outras vítimas, além de lideranças religiosas, artistas e do presidente em exercício, Geraldo Alckmin. Em outubro de 1975, cerca de oito mil pessoas estiveram no mesmo local para protestar contra a farsa de suicídio propagada pela ditadura.

Assassinato no DOI-Codi

Então diretor da TV Cultura e professor da USP, Herzog foi assassinado durante um interrogatório, após se apresentar voluntariamente na sede do DOI-Codi, em São Paulo, para depor sobre a sua relação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que à época operava na clandestinidade por imposição dos militares e defendia a redemocratização do país.

O Exército alegou que ele teria cometido suicídio em sua cela, o que se provou falso. Com auxílio da polícia científica, os agentes anexaram ao laudo do Instituto Médico Legal (IML) uma foto que se tornou um marco para representar os abusos cometidos pelo regime: Herzog aparecia com o pescoço envolto com uma cinta de pano, com os joelhos dobrados e os pés tocando o chão, cena em que seria impossível o suicídio.

Em 1978, Clarice Herzog conseguiu o reconhecimento da culpa do Estado em uma sentença histórica. No ano seguinte, porém, o Congresso aprovou a Lei da Anistia. O texto tinha como objetivo permitir que exilados retornassem ao Brasil e que opositores da ditadura fossem libertados, mas acabou modificado de modo a atender também a torturadores e militares golpistas.

“A ideia de se ter uma sentença é muito importante, mesmo que essas pessoas não vão para a cadeia”, afirma Camilo Vannuchi, primo de segundo grau e biógrafo do estudante de geologia da USP Alexandre Vannucchi Leme, morto pela ditadura em 1973. “Viver mais de 50 anos num cenário em que ninguém que matou sob tortura foi sentenciado e condenado no Brasil equivale a um salvo-conduto”, conclui.

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O projeto, de autoria do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), foi aprovado com 16 votos favoráveis e 5 contrários na Câmara Legislativa do DF em votação realizada no final de setembro. Os deputados Gabriel Magno (PT), Fábio Félix (Psol), Chico Vigilante (PT), Dayse Amarilio (PSB) e Ricardo Vale (PT) votaram contra a proposta.

Segundo Manzoni, o objetivo da iniciativa é “gerar reflexão na sociedade do Distrito Federal por todas as mortes causadas por regimes baseados nessa ideologia, de modo que, de nenhuma maneira, o Brasil seja alcançado por esse mal”. O deputado argumentou que “debaixo do manto da busca pela igualdade social e pelo ‘fim da exploração econômica do capital sobre os trabalhadores’, diversos regimes ascenderam ao poder e proporcionaram verdadeiros massacres à sua população”.

A escolha do dia 4 de junho faz referência ao episódio conhecido como “massacre da Praça da Paz Celestial”, quando o governo chinês reprimiu manifestações populares em 1989.

Com a sanção, a data passa a integrar oficialmente o calendário do DF, com previsão para realização de atividades em todo o território da capital federal e suas regiões administrativas.

Em carta aberta divulgada nesta sexta-feira (24), Bartolomeu classificou a lei como um ato de “revisionismo histórico” e criticou a iniciativa por ignorar vítimas da ditadura militar brasileira.

Rodrigues afirmou que sua decisão representa “um imperativo ético ante a sanção de uma lei abjeta que institui uma data para celebrar a ‘memória das vítimas do comunismo’ no DF”. Em sua carta, ele mencionou casos como o do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nos porões do DOI-Codi, e de Honestino Guimarães, líder da Feub (Federação dos Estudantes Universitários de Brasília).

O ex-secretário declarou que continuará lutando pela revogação da norma mesmo depois de deixar o governo. “Por isso deixo o governo, mas não a luta. Enquanto tiver voz, lutarei para que se revogue esta infame lei”, afirmou.

Eis a íntegra da carta:

“Comunico hoje a minha decisão de deixar o Governo do Distrito Federal, onde atuei como Secretário de Cultura e Economia Criativa e chefe da Assessoria Institucional, além de outras funções em órgãos colegiados. Não é apenas um ato político — é um imperativo ético ante a sanção de uma lei abjeta que institui uma data para celebrar a ‘memória das vítimas do comunismo’ no DF.

Esta tentativa de revisionismo nega nossa história, reabre feridas e cria fantasmas onde não existem, enquanto ignora cadáveres reais, como o do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, cujo assassinato nos porões do DOI-Codi é lembrado justo neste mês de outubro. Há 50 anos, ele foi uma das milhares de vítimas de uma ditadura militar que, em nome do ‘anticomunismo’, institucionalizou a tortura como política de Estado.

Também neste outubro recorda-se o desaparecimento de Honestino Guimarães, líder da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília (FEUB). Em 1973, enquanto cursava Geologia na Universidade de Brasília (onde me formei), ele foi sequestrado pelo regime militar, submetido a sessões de tortura indescritíveis e só dado como morto em 1996. Tinha 26 anos. Nas palavras de Dom Paulo Evaristo Arns, ‘não há ninguém na Terra que consiga descrever a dor de quem viu um ente querido desaparecer atrás das grades da cadeia, sem mesmo poder adivinhar o que lhe aconteceu.

Ver hoje o Distrito Federal, a capital da esperança sonhada por Juscelino (este também cassado de seus direitos políticos pela ditadura) adotar tal dispositivo é uma agressão à memória de JK, de Oscar Niemeyer, de Darcy Ribeiro e de todos os que se sacrificaram na luta contra o arbítrio. Representa ceder, a qualquer custo, às mentes mais retrógradas de uma página sombria de nossa história.

Por isso deixo o governo, mas não a luta. Enquanto tiver voz, lutarei para que se revogue esta infame lei, em nome das verdadeiras vítimas — aquelas que tombaram sob as botas da ditadura — e em nome da consciência que não me deixa calar. A consciência não se vende. A verdade não se apaga.

Bartolomeu Rodrigues

Brasília, 24 de outubro de 2025″.

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