A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) promove uma audiência pública nesta terça-feira para discutir a regulamentação da Lei nº 14.831, sancionada em março pelo presidente Lula. A lei estabelece o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, visando reconhecer organizações que implementam políticas e práticas eficazes de promoção da saúde mental e bem-estar de seus trabalhadores.
“Este próximo passo da regulamentação é fundamental para a definição clara dos critérios de avaliação das empresas e a formação de uma comissão certificadora que deve ser nomeada pelo governo federal”, afirmou Maria Arraes, defendendo agilidade na votação da regulamentação da lei.
Leia maisA audiência, realizada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, contará com a participação de representantes dos ministérios do Trabalho, Saúde, Mulheres e Direitos Humanos, do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Federal de Psicologia.
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