Considerado o maior criminalista do Brasil, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, chamou de escândalo o episódio de arapongagem da Polícia Civil de Pernambuco contra auxiliares do prefeito do Recife, João Campos (PSB), potencial adversário da governadora Raquel Lyra (PSD) nas eleições deste ano. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o especialista avaliou que houve desrespeito aos limites constitucionais por conta de vários elementos, entre eles, a ausência de inquérito policial instalado e o uso de um rastreador no veículo funcional utilizado pelos alvos sem autorização judicial.
“A polícia deve fazer investigação quando houver suspeita de crime, mas dentro dos procedimentos legais e constitucionais. Tem que haver um inquérito para haver a investigação. E para que haja um movimento que tenha interferência na liberdade da pessoa, qualquer pessoa, seja através de uma gravação telefônica, seja através de um rastreamento colocado em um carro daquele indivíduo que está sendo pela polícia investigado, ou através de uma gravação ambiental, tem que haver uma autorização judicial. Nós temos limites no Estado Democrático de Direito”, explicou o criminalista.
“A polícia deve fazer investigação quando houver suspeita de crime, mas dentro dos procedimentos legais e constitucionais. Tem que haver um inquérito para haver a investigação. E para que haja um movimento que tenha interferência na liberdade da pessoa, qualquer pessoa, seja através de uma gravação telefônica, seja através de um rastreamento colocado em um carro daquele indivíduo que está sendo pela polícia investigado, ou através de uma gravação ambiental, tem que haver uma autorização judicial. Nós temos limites no Estado Democrático de Direito”, explicou o criminalista.
Kakay também defendeu que a ação dos policiais seja investigada por configurar abuso de autoridade. “Os elementos a que tive acesso sobre a questão específica da Polícia Civil de Pernambuco, em que, pelo que dizem, foi instalado rastreador em carro para poder fazer o acompanhamento de algumas pessoas, é um escândalo. Isto, sim, é um crime. O que deve ser investigado é exatamente a ação dos policiais que fizeram, no meu ponto de vista, um abuso de autoridade. Esses elementos a que eu tive acesso indicam que, evidentemente, a polícia ultrapassou os limites da legalidade, da constitucionalidade, e desrespeitou os limites que devem existir em uma investigação no Estado Democrático de Direito”, finalizou.
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