O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) homologou, nesta quinta-feira (21), a lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de desembargador(a) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), oriunda do Quinto Constitucional. A decisão foi tomada em conformidade com as regras do edital, que preveem a paridade de gênero e a aplicação de cotas raciais.

Com a revisão determinada por decisão monocrática proferida pelo conselheiro federal Thiago Pires de Melo, a lista foi ajustada para incluir a advogada Ana Paula Azevedo, que substituiu Taciana de Castro. Taciana foi a quarta mais votada na eleição da classe, e comentários nos bastidores indicavam que ela era a preferida da governadora Raquel Lyra. A substituição garantiu a presença de uma mulher negra e um homem negro entre os selecionados.

A lista final, composta por Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti, Carlos Gil, Diana Câmara, Ana Paula Azevedo, Alexandre Bartilotti e Paulo Artur Monteiro, será encaminhada ao TJPE para dar continuidade ao processo de escolha do novo desembargador.

“Reafirmo que a Comissão Eleitoral da OAB/PE permanece empenhada em conduzir o processo com a máxima transparência, imparcialidade e respeito às normas institucionais, assegurando que os critérios de legalidade, inclusão e ética profissional sejam observados em sua totalidade”, declarou o presidente da Comissão Eleitoral, Delmiro Dantas Campos Neto, em comunicado oficial.

A Justiça Eleitoral da 62ª Zona de Sertânia determinou a cassação do registro de candidatura e declarou a inelegibilidade por oito anos de Pollyanna Abreu (PSDB), prefeita eleita do município, e sua vice, Teresa Raquel. A decisão foi baseada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação Frente Popular de Sertânia, que apontou abuso de poder econômico durante a campanha de 2024. Segundo o juiz Gustavo Silva Hora, Pollyanna teria utilizado sua empresa, PBA Transportes, para promover eventos, distribuir brindes e realizar obras como manutenção de estradas com fins eleitorais.

A sentença também condenou outros envolvidos na campanha, como o vereador Dorgival Rodrigues e o candidato Gustavo Menezes. Entre as irregularidades destacadas estão patrocínios ostensivos a eventos como a “X Cavalgada dos Amigos de Sertânia” e a “4ª Caminhada do Forró”, além do uso de maquinário da PBA Transportes para serviços que beneficiaram comunidades locais. Essas ações foram consideradas graves o suficiente para comprometer a integridade do processo eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral reforçou as acusações, enquanto a defesa da prefeita alegou que todas as contratações e pagamentos foram realizados de forma lícita. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

A convite da União dos Vereadores de Pernambuco, a UVP, vou falar no último congresso do ano da categoria, marcado entre os dias 10 e 13 próximos, em Triunfo. O tema: “O recado das urnas, minha visão sobre o resultado das eleições municipais no País e seus desdobramentos com vistas às eleições para presidente e governador, em 2026. A palestra acontece na quinta-feira (12), às 15h.

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, inicia no próximo dia 1º de dezembro o recadastramento anual para servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas. A ação, regulamentada pelo Decreto nº 055/2024, tem como objetivo atualizar os dados funcionais e pessoais, além de identificar os locais de lotação e atuação dos servidores.

O processo de recadastramento será presencial e os servidores devem preencher todas as informações necessárias e comparecer no auditório da prefeitura à Secretaria de Administração. Aqueles afastados, cedidos ou fora do estado devem seguir as orientações específicas previstas no decreto.

O formulário que deve ser preenchido e apresentado no ato do recadastramento pode ser encontrado acessando o link oficial: https://brejomdeus.pe.gov.br/recadastramento2024.

Os servidores que não realizarem o recadastramento dentro do período estipulado, de 1º a 30 de dezembro, estarão sujeitos a bloqueios nos vencimentos ou proventos, conforme estabelece o artigo 7º, caput, do decreto. A regularização do pagamento será efetuada pela Secretaria Municipal de Administração somente após a realização do recadastramento pendente.

O Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Edmilson Alexandre Fragoso da Silva, de Água Preta, na Mata Sul, por infidelidade partidária. Ele havia assumido a cadeira na Câmara Municipal em Junho, como 1º suplente do PSB, após a saída de um dos vereadores para assumir o Executivo, já que o prefeito e o vice-prefeito do município foram cassados, trocou o partido pelo PRD dois meses antes de tomar posse, o que gerou a ação.

Com isso, quem assume a vaga aberta é Paulo de Luzemário. “Agradeço a Deus pela oportunidade de poder assumir a vaga de Vereador pela minha amada Água Preta. Irei com certeza lutar pelo nosso povo mesmo sendo nestes 40 dias que faltam para terminar o mandato. Mas a minha felicidade é a mesma de poder lutar pelo meu povo. Dias melhores virão”, pontuou.